Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0014567-42.2015.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0014567-42.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DESPACHO A Secretaria informou valor remanescente depositado na conta judicial, ID. 258848069. Verifiquei que se trata de R$ 15.087,29, depositado por Banco Itaú S.A.; e R$ 354,37, depositado por Evaldo Rui Rocha. No caso, a credora e seu advogado receberam o valor integral dos débitos. Assim, liberem-se R$ 15.087,29 para o Banco ITAU UNIBANCO S.A; e R$ 354,37 para Evaldo Rui Rocha. Tudo com os devidos acréscimos, se houver. Após, aquivem-se os autos. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Itaú Unibanco foi intimado a esclarecer por que a transferência de R$ 81.230,23, via Sisbajud, não foi efetivada na conta judicial vinculada ao processo - ID. 247118114. O banco devedor explica que: já havia valores suficientes depositados em juízo para cumprir integralmente sua parte da condenação (R$ 83.449,77), conforme extrato juntado aos autos; a nova ordem de transferência seria redundante, podendo configurar duplicidade de pagamento; o banco agiu de boa-fé, peticionando anteriormente para o cancelamento da ordem de transferência e solicitando o desbloqueio de valores bloqueados indevidamente. Apesar disso, para evitar penalidades, o Itaú efetuou a transferência do valor solicitado Requer a devolução do valor de R$ 81.230,23 transferido como garantia, com expedição de alvará em favor do banco; desbloqueio via Sisbajud do saldo remanescente bloqueado (R$ 124.610,73); e juntada do extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao juízo. Certidão de ID. 247994231, informando a insuficiência de saldo na conta judicial. Foi determinada a liberação dos valores para a parte credora, na forma da petição de ID. 245729597, sendo R$ 150.294,48 para ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS; e R$ 28.387,38, para o ADVOGADO - ID. 245737291. Foi liberado o alvará para a exequente de ID. 246572986, no montante de R$ 150.294,48. A certidão de ID. 247994231, informa a existência de saldo insuficiente para liberação de todo o valor sugerido pelo primeiro devedor. Decido. Em consulta ao Bankjus, identifiquei a quantia atual de R$ 34.085,76. Dessa quantia, deve ser liberado para o advogado da exequente a importância informada na decisão de ID. 245729597. No mais, atente-se o Itaú Unicanco que, na data de 22/07/2021, foi bloqueada a quantia de R$ 124.610,73. Desse valor, já foi liberada a quantia de R$ 43.380,50. Restando o valor de R$ 81.230,23, que deveria ter sido transferida para a conta judicial vinculada ao Juízo, na data de 29/07/2021. Vide ofício de ID. 247118114. Contudo, o primeiro executado somente transferiu o valor na data de ontem (28/08/2025), nos termos do comprovante de ID. 247988580, sendo que o valor ainda não se encontra disponível na conta judicial. Nesse passo, a restituição a que faz jus o Banco requerido é do valor remanescente, depois de pago o advogado da autora, o qual ja se encontra depositado judicialemente, e ao valor de R$ 81.230,23 (ID. 247988580), desde que efetivamente venha a compor o deposito judicial. Assim, libere-se para o advogado da exequente imediatamente a quantia de R$ 28.387,38. Após, aguarde-se a disponibilização na conta judicial da quantia indicada no ID. 247988580. Ocorrendo, libere-se todo o valor da conta judicial para o primeiro executado, ITAU UNIBANCO S.A. Por fim, arquivem-se os autos. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DESPACHO Liberem-se, imediatamente, os valores da parte credora, na forma da petição de ID. 245729597, sendo R$ 150.294,48 para ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS; e R$ 28.387,38, para o ADVOGADO. O valor remanescente, deverá também ser imediatamente liberado para o Banco ITAU UNIBANCO S.A., à vista da petição de ID. 245342760. Certifique a Secretaria se há ordem de consulta via SISBAJUD pendente de cumprimento, em havendo, deverá ser cancelada. Se já houve algum bloqueio, deverá imediatamente ser liberado para o correntista. Tudo feito, arquivem-se com as cautelas de estilo. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXEQUENTE para informe conta bancária e/ou chave PIX para transferência dos valores. Prazo: 5 (cinco) dias.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID. 242369234, informando que o débito remanescente a pagar é de R$ 178.681,86, com o que concordaram credores e devedores (IDs. 242652592, 243200259 e 243598982) Além disso, ambos os devedores concordaram que o valor a ser pago pelo primeiro executado é de R$ 81.230,23 e pelo segundo executado, a quantia de R$ 97.451,61 (IDs. 242652592 e 243200259). Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelos devedores. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada. Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária. Os valores serão de R$ 97.451,61, a serem transferidos das quantias depositadas/bloqueadas em nome do segundo executado (Evaldo). E de R$ 81.230,23, dos valores depositados/bloqueados pelo primeiro devedor (Banco Itaú). Os valores remanescentes, depositados em conta judicial, deverão ser liberados para seus respectivos titulares, primeiro e segundo executados. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos planilha com cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos. Prazo comum: 15 (quinze) dias. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos planilha com cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, conheço dos embargos de declaração dos exequentes e do segundo executado e, no mérito, os acolho em parte.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por EVALDO RUI ROCHA contra decisão que indeferiu a expedição de alvará em seu favor. O embargante sustenta a existência de contradição porque a penhora no rosto dos autos não subsiste, não havendo impedimento para a manutenção da restrição. Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão ora embargada, razão assiste ao embargante. Isso porque, em que pese a decisão no ID 201277535 ter consignado que não havia valores a serem levantados pelo executado Evaldo Rui Rocha, é certo que isso se deu em razão da penhora no rosto dos autos pela 6ª Vara Cível de Brasília. Diante do ofício da 6ª Vara Cível de Brasília, informando a extinção da execução pelo pagamento (ID 215261917), não subsiste mais a penhora no rosto dos autos, devendo ser liberado ao referido executado o valor, nos termos da decisão no ID 201277535. Consultando o sistema, constam os seguintes valores à disposição: Ainda bloqueado via SISBAJUD, consoante extrato ora anexado: 1. R$ 124.708,79 de Evaldo Rui Rocha, sendo: 1.1. R$ 124.610,73 no Banco do Brasil; 1.2. R$ 98,06 no SICOOB. 2. R$ 124.610,73 do Itaú Unibanco. No BankJus, conforme extrato anexo: 3. R$ 55.640,98 depositado pelo Itaú Unibanco. 4. R$ 12.024,95 depositado pelo Itaú Unibanco. Valores que perfazem o montante atualizado de R$ 78.965,30 em 1º/04/2024 (ID 191686346). A decisão no ID 201277535 fixou o débito solidário dos executados, até 19/04/2024, em R$ 178.681,48, sendo R$ 89.340,74 para cada. Do executado Evaldo Rui Rocha foi bloqueado R$ 124.708,79, devendo ser desbloqueado R$ 35.368,05 por não mais persistir a penhora no rosto dos autos. Noutro giro, o Agravo de Instrumento nº 0732103-13.2024.8.07.0000, interposto pelo Itaú Unibanco, foi julgado nos seguintes termos, já transitado em julgado em 24/03/2025: Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar a transferência de R$ 10.375,44 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) do valor penhorado para a conta judicial com a finalidade do pagamento da dívida incontroversa. O recurso em questão levou em consideração o valor atualizado até 1º/04/2024 de R$ 78.965,30 (ID 191686346) e não o valor depositado em juízo, por isso a conclusão de que deve ser restituído ao executado o valor excedente a R$ 10.375,44. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, de R$ 35.368,05 em relação a Evaldo Rui Rocha. Após a preclusão, à Secretaria para, cumprindo o constante na decisão no ID 201277535: 1) SISBAJUD - Evaldo Rui Rocha: 1.1) Desbloquear R$ 35.368,05; 1.2) Transferir R$ 89.340,74 e expedir alvará para os credores. 2) SISBAJUD - Itaú Unibanco: 2.1) Desbloquear R$ 114.235,29 (R$ 102.610,73 + R$ 11.624,56); 2.2) Transferir R$ 10.375,44 e expedir alvará em favor dos credores. 3) Expedir alvará dos valores R$ 55.640,98 e R$ 12.024,95, já disponíveis no Bankjus, cujo valor atualizado em 1º/01/2024 era de R$ 78.965,30, em favor da parte credora. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Assinatura e data conforme certificado digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por EVALDO RUI ROCHA contra decisão que indeferiu a expedição de alvará em seu favor. O embargante sustenta a existência de contradição porque a penhora no rosto dos autos não subsiste, não havendo impedimento para a manutenção da restrição. Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão ora embargada, razão assiste ao embargante. Isso porque, em que pese a decisão no ID 201277535 ter consignado que não havia valores a serem levantados pelo executado Evaldo Rui Rocha, é certo que isso se deu em razão da penhora no rosto dos autos pela 6ª Vara Cível de Brasília. Diante do ofício da 6ª Vara Cível de Brasília, informando a extinção da execução pelo pagamento (ID 215261917), não subsiste mais a penhora no rosto dos autos, devendo ser liberado ao referido executado o valor, nos termos da decisão no ID 201277535. Consultando o sistema, constam os seguintes valores à disposição: Ainda bloqueado via SISBAJUD, consoante extrato ora anexado: 1. R$ 124.708,79 de Evaldo Rui Rocha, sendo: 1.1. R$ 124.610,73 no Banco do Brasil; 1.2. R$ 98,06 no SICOOB. 2. R$ 124.610,73 do Itaú Unibanco. No BankJus, conforme extrato anexo: 3. R$ 55.640,98 depositado pelo Itaú Unibanco. 4. R$ 12.024,95 depositado pelo Itaú Unibanco. A decisão no ID 201277535 fixou o débito solidário dos executados, até 19/04/2024, em R$ 178.681,48, sendo R$ 89.340,74 para cada. Do executado Evaldo Rui Rocha foi bloqueado R$ 124.708,79, devendo ser desbloqueado R$ 35.368,05 por não mais persistir a penhora no rosto dos autos. A interposição do Agravo de Instrumento pelo Itaú Unibanco não impede a referida liberação, sendo incontroversa a quantia de R$ 125.267,75, consoante decisão acima mencionada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, de R$ 35.368,05 em relação a Evaldo Rui Rocha. Após a preclusão, à Secretaria para, cumprindo o constante na decisão no ID 201277535: 1) SISBAJUD - Evaldo Rui Rocha: 1.1) Desbloquear R$ 35.368,05; 1.2) Transferir R$ 89.340,74 para uma conta à disposição deste Juízo. 2) SISBAJUD - Itaú Unibanco: 2.1) Transferir R$ 22.000,00 para uma conta à disposição deste Juízo; 2.2) Desbloquear R$ 102.610,73; 3) Expedir alvará do valor incontroverso, em favor da parte credora, de R$ 125.267,75, sendo R$ 62.633,75 de cada executado. No mais, aguarde-se a preclusão no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0732103-13.2024.8.07.0000. Assinatura e data conforme certificado digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DESPACHO Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID 225097486. Prazo: 5 (cinco) dias. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos aguardam o julgamento do agravo de instrumento. Peticiona o segundo executado pela expedição de alvará em seu favor ao argumento de que, apesar de o objeto do agravo já ter sido apreciado, o direito vindicado por ele não é afetado pelo referido recurso (ID 220163104). No entanto, nos termos da sentença que acolheu em parte os embargos de declaração, "a princípio, não há valores a serem levantados pelo segundo executado nestes autos", qual seja, EVALDO RUI ROCHA, no ponto que explicita sobre "Segundo Executado Evaldo Rui Rocha" (ID 201277535). Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido retro. Aguarde-se o julgamento do referido agravo com o respectivo trânsito. Assinatura e data conforme certificado digital

31/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID. 242369234, informando que o débito remanescente a pagar é de R$ 178.681,86, com o que concordaram credores e devedores (IDs. 242652592, 243200259 e 243598982) Além disso, ambos os devedores concordaram que o valor a ser pago pelo primeiro executado é de R$ 81.230,23 e pelo segundo executado, a quantia de R$ 97.451,61 (IDs. 242652592 e 243200259). Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelos devedores. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada. Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária. Os valores serão de R$ 97.451,61, a serem transferidos das quantias depositadas/bloqueadas em nome do segundo executado (Evaldo). E de R$ 81.230,23, dos valores depositados/bloqueados pelo primeiro devedor (Banco Itaú). Os valores remanescentes, depositados em conta judicial, deverão ser liberados para seus respectivos titulares, primeiro e segundo executados. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por EVALDO RUI ROCHA contra decisão que indeferiu a expedição de alvará em seu favor. O embargante sustenta a existência de contradição porque a penhora no rosto dos autos não subsiste, não havendo impedimento para a manutenção da restrição. Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão ora embargada, razão assiste ao embargante. Isso porque, em que pese a decisão no ID 201277535 ter consignado que não havia valores a serem levantados pelo executado Evaldo Rui Rocha, é certo que isso se deu em razão da penhora no rosto dos autos pela 6ª Vara Cível de Brasília. Diante do ofício da 6ª Vara Cível de Brasília, informando a extinção da execução pelo pagamento (ID 215261917), não subsiste mais a penhora no rosto dos autos, devendo ser liberado ao referido executado o valor, nos termos da decisão no ID 201277535. Consultando o sistema, constam os seguintes valores à disposição: Ainda bloqueado via SISBAJUD, consoante extrato ora anexado: 1. R$ 124.708,79 de Evaldo Rui Rocha, sendo: 1.1. R$ 124.610,73 no Banco do Brasil; 1.2. R$ 98,06 no SICOOB. 2. R$ 124.610,73 do Itaú Unibanco. No BankJus, conforme extrato anexo: 3. R$ 55.640,98 depositado pelo Itaú Unibanco. 4. R$ 12.024,95 depositado pelo Itaú Unibanco. Valores que perfazem o montante atualizado de R$ 78.965,30 em 1º/04/2024 (ID 191686346). A decisão no ID 201277535 fixou o débito solidário dos executados, até 19/04/2024, em R$ 178.681,48, sendo R$ 89.340,74 para cada. Do executado Evaldo Rui Rocha foi bloqueado R$ 124.708,79, devendo ser desbloqueado R$ 35.368,05 por não mais persistir a penhora no rosto dos autos. Noutro giro, o Agravo de Instrumento nº 0732103-13.2024.8.07.0000, interposto pelo Itaú Unibanco, foi julgado nos seguintes termos, já transitado em julgado em 24/03/2025: Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar a transferência de R$ 10.375,44 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) do valor penhorado para a conta judicial com a finalidade do pagamento da dívida incontroversa. O recurso em questão levou em consideração o valor atualizado até 1º/04/2024 de R$ 78.965,30 (ID 191686346) e não o valor depositado em juízo, por isso a conclusão de que deve ser restituído ao executado o valor excedente a R$ 10.375,44. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, de R$ 35.368,05 em relação a Evaldo Rui Rocha. Após a preclusão, à Secretaria para, cumprindo o constante na decisão no ID 201277535: 1) SISBAJUD - Evaldo Rui Rocha: 1.1) Desbloquear R$ 35.368,05; 1.2) Transferir R$ 89.340,74 e expedir alvará para os credores. 2) SISBAJUD - Itaú Unibanco: 2.1) Desbloquear R$ 114.235,29 (R$ 102.610,73 + R$ 11.624,56); 2.2) Transferir R$ 10.375,44 e expedir alvará em favor dos credores. 3) Expedir alvará dos valores R$ 55.640,98 e R$ 12.024,95, já disponíveis no Bankjus, cujo valor atualizado em 1º/01/2024 era de R$ 78.965,30, em favor da parte credora. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *Assinatura e data conforme certificado digital*

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por EVALDO RUI ROCHA contra decisão que indeferiu a expedição de alvará em seu favor. O embargante sustenta a existência de contradição porque a penhora no rosto dos autos não subsiste, não havendo impedimento para a manutenção da restrição. Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão ora embargada, razão assiste ao embargante. Isso porque, em que pese a decisão no ID 201277535 ter consignado que não havia valores a serem levantados pelo executado Evaldo Rui Rocha, é certo que isso se deu em razão da penhora no rosto dos autos pela 6ª Vara Cível de Brasília. Diante do ofício da 6ª Vara Cível de Brasília, informando a extinção da execução pelo pagamento (ID 215261917), não subsiste mais a penhora no rosto dos autos, devendo ser liberado ao referido executado o valor, nos termos da decisão no ID 201277535. Consultando o sistema, constam os seguintes valores à disposição: Ainda bloqueado via SISBAJUD, consoante extrato ora anexado: 1. R$ 124.708,79 de Evaldo Rui Rocha, sendo: 1.1. R$ 124.610,73 no Banco do Brasil; 1.2. R$ 98,06 no SICOOB. 2. R$ 124.610,73 do Itaú Unibanco. No BankJus, conforme extrato anexo: 3. R$ 55.640,98 depositado pelo Itaú Unibanco. 4. R$ 12.024,95 depositado pelo Itaú Unibanco. A decisão no ID 201277535 fixou o débito solidário dos executados, até 19/04/2024, em R$ 178.681,48, sendo R$ 89.340,74 para cada. Do executado Evaldo Rui Rocha foi bloqueado R$ 124.708,79, devendo ser desbloqueado R$ 35.368,05 por não mais persistir a penhora no rosto dos autos. A interposição do Agravo de Instrumento pelo Itaú Unibanco não impede a referida liberação, sendo incontroversa a quantia de R$ 125.267,75, consoante decisão acima mencionada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, de R$ 35.368,05 em relação a Evaldo Rui Rocha. Após a preclusão, à Secretaria para, cumprindo o constante na decisão no ID 201277535: 1) SISBAJUD - Evaldo Rui Rocha: 1.1) Desbloquear R$ 35.368,05; 1.2) Transferir R$ 89.340,74 para uma conta à disposição deste Juízo. 2) SISBAJUD - Itaú Unibanco: 2.1) Transferir R$ 22.000,00 para uma conta à disposição deste Juízo; 2.2) Desbloquear R$ 102.610,73; 3) Expedir alvará do valor incontroverso, em favor da parte credora, de R$ 125.267,75, sendo R$ 62.633,75 de cada executado. No mais, aguarde-se a preclusão no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0732103-13.2024.8.07.0000. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por EVALDO RUI ROCHA contra decisão que indeferiu a expedição de alvará em seu favor. O embargante sustenta a existência de contradição porque a penhora no rosto dos autos não subsiste, não havendo impedimento para a manutenção da restrição. Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão ora embargada, razão assiste ao embargante. Isso porque, em que pese a decisão no ID 201277535 ter consignado que não havia valores a serem levantados pelo executado Evaldo Rui Rocha, é certo que isso se deu em razão da penhora no rosto dos autos pela 6ª Vara Cível de Brasília. Diante do ofício da 6ª Vara Cível de Brasília, informando a extinção da execução pelo pagamento (ID 215261917), não subsiste mais a penhora no rosto dos autos, devendo ser liberado ao referido executado o valor, nos termos da decisão no ID 201277535. Consultando o sistema, constam os seguintes valores à disposição: Ainda bloqueado via SISBAJUD, consoante extrato ora anexado: 1. R$ 124.708,79 de Evaldo Rui Rocha, sendo: 1.1. R$ 124.610,73 no Banco do Brasil; 1.2. R$ 98,06 no SICOOB. 2. R$ 124.610,73 do Itaú Unibanco. No BankJus, conforme extrato anexo: 3. R$ 55.640,98 depositado pelo Itaú Unibanco. 4. R$ 12.024,95 depositado pelo Itaú Unibanco. A decisão no ID 201277535 fixou o débito solidário dos executados, até 19/04/2024, em R$ 178.681,48, sendo R$ 89.340,74 para cada. Do executado Evaldo Rui Rocha foi bloqueado R$ 124.708,79, devendo ser desbloqueado R$ 35.368,05 por não mais persistir a penhora no rosto dos autos. A interposição do Agravo de Instrumento pelo Itaú Unibanco não impede a referida liberação, sendo incontroversa a quantia de R$ 125.267,75, consoante decisão acima mencionada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, de R$ 35.368,05 em relação a Evaldo Rui Rocha. Após a preclusão, à Secretaria para, cumprindo o constante na decisão no ID 201277535: 1) SISBAJUD - Evaldo Rui Rocha: 1.1) Desbloquear R$ 35.368,05; 1.2) Transferir R$ 89.340,74 para uma conta à disposição deste Juízo. 2) SISBAJUD - Itaú Unibanco: 2.1) Transferir R$ 22.000,00 para uma conta à disposição deste Juízo; 2.2) Desbloquear R$ 102.610,73; 3) Expedir alvará do valor incontroverso, em favor da parte credora, de R$ 125.267,75, sendo R$ 62.633,75 de cada executado. No mais, aguarde-se a preclusão no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0732103-13.2024.8.07.0000. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014567-42.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O primeiro executado opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando que houve obscuridade e contradição. Afirma que realizou dois depósitos judicias e houve bloqueio via SISBJUD. Sustenta que o valor depositado é suficiente para pagamento do débito, mas, ainda assim, foi determinada a transferência de R$ 22.000,00 do valor bloqueado para a conta judicial, sem que houvesse esclarecimentos sobre a determinação. Aduz que os honorários advocatícios fixados em primeira instância, na ação principal e reconvenção, eram devidos exclusivamente pelo executado Evaldo em favor do patrono da autora e esta cobrou a quantia de ambos os executados e, portanto, em excesso de execução, devendo ser acolhida, em parte, a impugnação do primeiro executado, ainda que parcialmente, o que ensejaria condenação da exequente em honorários de sucumbência. Pede seja corrigida a sentença - ID 202912217. Manifestou-se a exequente ID. 203638925 e o segundo executado - ID. 203744323. Decido. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, diz o art. 1022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Não assiste razão ao embargante. A primeiro manifestação do segundo executado foi apresentada no ID. 97111973 e ID. 97117800, quando comprovou o pagamento dos honorários de sucumbência na reconvenção e multa, motivo pelo qual o cumprimento de sentença prosseguiu apenas para cobrança da dívida solidária, referente à causa principal e seus respectivos honorários, conforme petição e planilha de ID. 98107678 De tal sorte que, paga a dívida exclusiva do segundo executado e encerrada esta discussão, o primeiro executado, de forma equivocada, impugnou a execução para discutir a matéria, alegando excesso de execução, que não existe e, portanto, incabível falar-se em acolhimento de impugnação e arbitramento de honorários. Nesse passo, não há contradição a ser sanada. Por outro lado, o valor depositado em Juízo é suficiente para o pagamento da quantia incontroversa, mas não o valor almejado pela exequente em sua última manifestação e planilha. Assim, necessário o aporte de R$ 22.000,00 até que sobrevenha a preclusão da sentença e, não havendo recurso por parte da credora, será o valor excedente liberado para o primeiro executado, o que pode se extrair da leitura do decisum, não havendo obscuridade a ser sanada. Assim, conheço dos embargos de declaração e os rejeito. Advirto ao primeiro executado que os embargos de declaração não se prestam à reanálise da matéria decida, portanto, em caso de novos embargos serão reputados meramente protelatórios, aplicando-se o disposto do art. 1.026, §2º, do CPC, com aplicação de multa. Publique-se e intimem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, conheço dos embargos de declaração dos exequentes e do segundo executado e, no mérito, os acolho em parte.

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