Execução de Título Extrajudicial 0701101-38.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701101-38.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 19:32

Trânsito em julgado

18/10/2024, 19:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Publicação

09/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701101-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A EXECUTADO: JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOSE PESSOA DE CARVALHO, OSVALDO PESSOA DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em desfavor de JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros. Em manifestação ao ID 209375300, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

06/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:18

Recebimento

04/09/2024, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 22:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 22:29

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701101-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A EXECUTADO: JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOSE PESSOA DE CARVALHO, OSVALDO PESSOA DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em desfavor de JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros. Em manifestação ao ID 209375300, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701101-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A EXECUTADO: JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOSE PESSOA DE CARVALHO, OSVALDO PESSOA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação ofertada pelo executado JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ao ID 198131898, ao argumento de que há excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente ao ID 195144257. Manifestação do exequente ao ID 199511634. Decido. A parte exequente peticionou nos autos ao ID 195144250 informando o saldo devedor atualizado (R$ 242.437,24) e requerendo a liberação de valores depositados nestes autos a título de garantia do juízo para fins de atribuição de efeitos suspensivos no embargos à execução correlatos (julgado improcedente) e a determinação de bloqueio de valores no caso de eventual débito remanescente. Conforme se observa da decisão de ID 195271734, o saldo depositado em juízo com suas atualizações somavam-se R$ 223.098,21, razão pela qual o devedor foi intimado a pagar o saldo remanescente referente à diferença entre o saldo em conta e o valor apresentado na planilha de débito juntada pelo credor (ID 195144257). Na impugnação, o devedor alega que o débito encontra-se quitado tendo em vista que o valor depositado em juízo foi no montante integral do débito e que durante a tramitação do processo esses valores foram atualizados na conta judicial. Alega, ainda, ser incabível a incidência dos efeitos da mora após o depósito em juízo. Conforme se observa dos autos, os valores depositados em juízo pelo executado se deu com expressa ressalva do devedor ao ID 154750582 no sentido de que somente seria disponibilizados ao exequente após o trânsito em julgado dos embargos que seriam opostos. Desse modo, embora a súmula 179 do STJ estabeleça que "o estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos", o depósito judicial para fins de garantia do juízo não afasta a incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo pela simples razão de que os valores não são imediatamente disponibilizados ao credor. Aliás, é nesse sentido a nova redação do tema 677 do STJ ao dispor que o depósito judicial, seja ele a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora, não retira do credor o direito aos consectários da mora. Vejamos a redação da tese fixada: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Portanto, o que ocorre quando os valores depositados a título de garantia ou decorrentes da penhora são efetivamente disponibilizados ao credor, é a garantia para o devedor de que tais valores serão atualizados pela instituição bancária e que esses valores atualizados serão decotados do débito exequendo também atualizado e com os consectários da mora. No caso dos autos, a planilha atualizada apresentada pelo credor não contêm qualquer ilegalidade. O que se fez foi a atualização dos valores devidos com a incidência dos encargos previstos decorrentes da mora do devedor e o requerimento para que desses valores fossem decotados o saldo atualizado dos valores depositados em juízo. Rejeito, portanto, a impugnação de ID 198131898. Preclusa esta decisão, expeças alvará eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente observando-se os dados bancários informados ao ID 147300811, na proporção requerida, qual seja, 90 (noventa) por cento em conta do exequente e 10 (dez) por cento em conta do seu advogado com procuração nos autos ao ID 147300811. Após, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, da qual deverão ser decotados os valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, intime-se o exequente para pagar o debito remanescente em 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos de constrição. Intime-se * documento datado e assinado eletronicamente

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701101-38.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOSE PESSOA DE CARVALHO, OSVALDO PESSOA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que a decisão foi omissa ao não apreciar o pedido de litigância de má-fé formulado. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para apreciar o pedido: Indefiro o requerimento de condenação da parte exequente por litigância de má-fé, porquanto o reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte, o que não foi demonstrado no caso em apreço. Conforme decidiu esta Corte de Justiça, “a litigância de má-fé diz respeito à má-conduta processual. Postular o que a parte entende ser seu direito não caracteriza o improbus litigator, sob pena de inviabilizar o acesso à jurisdição.” (APC 20090111615190, 3ª T., rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, DJe 10/07/2013). Suspendam-se os autos até o julgamento dos embargos à execução n. 0707704-30.2023.8.07.0007. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/07/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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