Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706632-89.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706632-89.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706632-89.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: VINICIO JADISCKE TASSO AGRAVADOS: SUSANA ORTEGA DE SOUZA, ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS DESPACHO o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. Susana Ortega de Souza não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

31/07/2026, 00:00

Recebimento

29/07/2026, 17:35

Mero expediente

29/07/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 16:42

Petição (Contra-razões)

29/07/2026, 11:14

Publicação

17/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706632-89.2024.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/2026) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 14 de julho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2026, 14:12

Documento (Certidão)

14/07/2026, 14:11

Evolução da Classe Processual

14/07/2026, 14:06

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/07/2026, 23:27

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:16

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:16

Publicação

23/06/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706632-89.2024.8.07.0001. RECORRENTE: VINICIO JADISCKE TASSO RECORRIDO: SUSANA ORTEGA DE SOUZA, ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alÃnea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma CÃvel deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. CONLUIO. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Caso em exame 1. A ação – Ação declaratória de nulidade de negócio jurÃdico proposta contra ex-companheira e Fundos de Investimento, sob o fundamento de que agiram em conluio por meio de cessão de direitos creditórios para fraudar meação relativa a precatório federal. 2. Decisão anterior – A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção. II – Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em examinar (i) a nulidade da cessão de direitos creditórios firmada entre as rés relativamente a precatório federal; (ii) a fixação dos honorários advocatÃcios sucumbenciais de forma equitativa. III – Razões de decidir 4. As provas constantes do processo demonstram que as tratativas sobre a cessão de direitos creditórios relativos a precatório federal foram realizadas diretamente pelo autor, em nome de sua ex-companheira, que regularmente assinou a escritura pública, e, além disso, outras cessões foram celebradas por ambos com deságios em percentuais similares, por isso a pretensão declaratória de nulidade improcede. 5. O processo civil orienta a atuação do Julgador consoante os valores e as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, observadas as disposições do CPC, arts. 1º e 8º do CPC. A fixação de honorários na ação declaratória de nulidade em exame, de curta duração, deve observar os princÃpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. IV – Dispositivo 6. Recurso conhecido. Apelação parcialmente provida. A parte recorrente indica violação ao artigo 167, §1°, inciso II, do Código Civil, sustentando que houve simulação, pois a escritura pública possui declarações não verdadeiras, mencionando um valor menor, e houve um acordo oculto, firmado por instrumento particular sem assinatura, com valores substancialmente diferentes, admitindo um segundo pagamento. Pede que as decisões sejam publicadas exclusivamente em nome do advogado José Wellington Medeiros de Araújo, OAB/DF 6.130 (ID 84522868). II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legÃtimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto Ã mencionada contrariedade ao artigo 167, §1°, inciso II, do Código Civil, porquanto, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ”. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.485.246/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 24/11/2025, DJEN de 27/11/2025). Por fim, defiro o pedido formulado pela parte recorrente no ID 84522868. III – INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H5D

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706632-89.2024.8.07.0001. RECORRENTE: ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS RECORRIDO: VINICIO JADISCKE TASSO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. CONLUIO. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Caso em exame 1. A ação – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico proposta contra ex-companheira e Fundos de Investimento, sob o fundamento de que agiram em conluio por meio de cessão de direitos creditórios para fraudar meação relativa a precatório federal. 2. Decisão anterior – A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção. II – Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em examinar (i) a nulidade da cessão de direitos creditórios firmada entre as rés relativamente a precatório federal; (ii) a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais de forma equitativa. III – Razões de decidir 4. As provas constantes do processo demonstram que as tratativas sobre a cessão de direitos creditórios relativos a precatório federal foram realizadas diretamente pelo autor, em nome de sua ex-companheira, que regularmente assinou a escritura pública, e, além disso, outras cessões foram celebradas por ambos com deságios em percentuais similares, por isso a pretensão declaratória de nulidade improcede. 5. O processo civil orienta a atuação do Julgador consoante os valores e as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, observadas as disposições do CPC, arts. 1º e 8º do CPC. A fixação de honorários na ação declaratória de nulidade em exame, de curta duração, deve observar os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. IV – Dispositivo 6. Recurso conhecido. Apelação parcialmente provida. Os recorrentes apontam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, incisos VI, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentos e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 85, §§2°, 6-A e 8°, e 927, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, defendendo que o acórdão recorrido fixou honorários de forma equitativa com base em critério subjetivo, invocando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, substituindo o critério objetivo legal. Acrescenta que não foi observada pelo STJ no Tema 1.076, no sentido de que fixar honorários de forma equitativa é medida excepcional, sendo obrigatória a observância dos percentuais previstos no Código de Processo Civil quando o valor da causa for elevado, líquido ou liquidável; Pede o aumento dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 85, §§2°, 6-A e 8°, e 927, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, demais de prequestionada, encerra discussão estritamente jurídica, passando ao largo, pois, do reexame de fatos e provas. Quanto ao pedido de aumento dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito aos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, indefiro o pedido. III – ADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H5D

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 31/03/2026 A 13/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 31 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0740108-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. N. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE PEREIRA CAXANGA DA SILVA - DF33280-A GENILTON JOSE FONSECA - DF39428-A Polo Passivo TEREZINHA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700322-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0713345-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo JOANA CARACAS SETUBAL MOTA ALICE VITAL DE OLIVEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Terceiros interessados Processo 0736503-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAFAEL GOMES DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709391-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA HORTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A Terceiros interessados Processo 0755594-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES DE SOUSA RODRIGUES - PE62687 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0755534-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ALIRYO NUNES DURAES FILHO TECNOPALMAS SOLUCOES EM T.I. LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733130-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Polo Passivo BRUNA OLIVEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GOMES VARGAS - GO53089 Terceiros interessados Processo 0721514-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALERSON GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0750394-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A Terceiros interessados Processo 0701624-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717404-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN COUTO ALMEIDA - DF35026-A Terceiros interessados Processo 0751996-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo DIOGENES SEGUTI FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO - DF2318500A Terceiros interessados Processo 0705850-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO ALEXANDRINO POLICARPO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON LUCAS DE FREITAS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753045-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAMON KRYSHNA ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONIVAN ALVES BORBA MARIA MADALENA ALVES DA SILVA ROSIMEIRE ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702164-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUELY ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0704373-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZ DA SILVA NADJA BARBOSA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo CESAR RICARDO DE PAULA SUELI DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718423-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A Terceiros interessados Processo 0709296-73.2023.8.07.0019 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KESSIA CRISTINA FERNANDES CARVALHO LEONARDO PEREIRA DE LIMA ALEFE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729026-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DRAFT BEER BAR BSB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0761857-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSANE ALVES DE ALMEIDA ATAYDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA FILHO - PE41809-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0753593-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALCIR OLIVEIRA DA SILVA - MS10340-A Polo Passivo HELLEN PAULA LOPES DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0751645-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados Processo 0754636-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDRIANE LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0741388-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 08 GUARA I DF Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE GONZAGA DE SOUSA - DF64726-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo INSIDE IMPACTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA NOGUEIRA CARVALHO - DF79193 Terceiros interessados Processo 0755461-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO VILLE BLANCHE III Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo NATHALIA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0755477-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo FAUSTO PEREIRA BASTOS JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A Terceiros interessados Processo 0733099-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0730418-70.2021.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0745076-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ARIANE ROCHA DOS SANTOS ARIANEE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Processo 0716751-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0703697-03.2025.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Polo Passivo ISAIAS DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0712130-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO OTAVIO PINTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795-A Polo Passivo OTAVIO PINTO DE CARVALHO PAULO ROBERTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Terceiros interessados Processo 0700758-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LILIAN DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN DE SOUZA BARBOSA - DF42333-A PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A Terceiros interessados Processo 0747819-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo HIAGO RODRIGUES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700688-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WENDY GOIS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0701540-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MARIA DAS GRACAS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747407-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A Polo Passivo M. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720175-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LYDIA SOARES LINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733111-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RICARDO BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A RAFAELA JAIME BARCELOS - SP406187 CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A Polo Passivo SIMARA RODRIGUES ANDRADE DA COSTA IKARO TOSHIO YOKOY Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A Terceiros interessados Processo 0701657-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Terceiros interessados Processo 0701862-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726018-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIA CONCEICAO PIRES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740429-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo DOCTOR EXCELLENCE LTDA NAYARA NUNES DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Terceiros interessados Processo 0712001-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISMAR BRITO ALENCAR - RJ51905 Terceiros interessados Processo 0706891-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SONIA LUIZA DE OLIVEIRA WENDER GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS PIMENTEL RODRIGUES PEREIRA - DF33291-A Polo Passivo OSMAR JOSE DE MESQUITA GERMANO JOSE DE MESQUITA LORENA HELLEN OLIVEIRA DE MESQUITA LUAN APARECIDO LIMA DE MESQUITA LUCAS HAAB RIBEIRO DE MESQUITA LUCYELLE RIBEIRO DE MESQUITA LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DE MESQUITA RUANN HENRIQUE RIBEIRO DE MESQUITA CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A Terceiros interessados Processo 0700797-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0754643-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LUISA BRANDAO LENTI - DF76694 Terceiros interessados Processo 0700937-60.2025.8.07.0021 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PEDRO WILLIAN RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE FROES FIUZA RODRIGUES - DF40500-A Terceiros interessados Processo 0703118-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADRIANA LIMA TELES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO MARTINS DE ANDRADE - DF84953 Polo Passivo MARIA HELENA LIMA TELES DE MACEDO MPDFT Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700400-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo EDIVANALDO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Processo 0704295-54.2025.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo CARLO ALESSANDRO ALVARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702825-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0709374-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo A. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705798-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702776-80.2025.8.07.0002 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCUS RODRIGO LEITE NEVES NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 JULIA RABELO CANHETE - GO70519 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MARCUS RODRIGO LEITE NEVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 JULIA RABELO CANHETE - GO70519 Terceiros interessados Processo 0704592-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo LEANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756727-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GLEISSON CANDEIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752308-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707944-09.2025.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. M. F. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704513-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. R. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON - MT8932/O Polo Passivo S. C. N. E. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749304-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALTERCIO MENDES DA SILVA - BA44648 Polo Passivo T. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MACHADO NEIVA - DF76823 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756160-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213 Polo Passivo PRISCILA AMERICA SOLIS MENDEZ BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO SUARTE SOARES - GO69496 Terceiros interessados Processo 0700996-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. M. Z. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo P. S. -. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0751060-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RICARDO DE SABOYA ROCHA MIRANDA BARBOSA CAMPOS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo CHARLLES SANTOS DA SILVA SIDNEY SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753193-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746814-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGOR LIBERATO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO NORDESTE DO BRASILBANCO PAN S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 FABIO RIVELLI - DF45788-A PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE - DF36165-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiros interessados Processo 0713228-31.2025.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ILDENIS SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702327-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo ANTONIO VIEIRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701903-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA JOSE DEVECHI BROCA MANTUANELI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0701538-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TVE COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TVE COMUNICACOES LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo CENTRO INTEGRADO DE SAUDE PSIQUICA E MEDICA ZUZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712269-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE PAIVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL PIA-MATER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A Terceiros interessados Processo 0708476-83.2025.8.07.0019 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISMAEL LUIZ MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON MARQUES GOMES - DF83864 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0751080-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749027-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTOVAO DE OLIVEIRA GOMES HUGO ARAUJO DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DE JESUS PRADO OSMAR BACH PAULO ROBERTO LACERDA MENDES ROMAO GOMES NETO TANIA MAIA FERREIRA WILSON ERMINDO PEIXOTO ABADIA ROSA DE FATIMA C PEREIRA ALBERTO HOMSI PAULO RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA - DF48623-A NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A JOAO GUILHERME MOTTA CAMARA - DF77491-A MURILO ARAUJO LASSE SILVA - DF0055284A LUCAS VELOSO OLIVEIRA - DF62250-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0708171-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753017-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME FABIO BARRETO COSTA ANAYARA DE ALMEIDA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0702241-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo M. L. E. P. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715005-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. C. L. B. S. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0703149-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716057-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. M. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DANIELLE FERREIRA GOMES - DF36383-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0029777-48.2016.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719505-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A Polo Passivo A. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703884-23.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752555-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo MORENA FLOR BRASIL EIRELI RENATA CLAUDIA DO NASCIMENTO JOSUEL SEVERINO DO NACIMENTO DANIELA RIANE DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700025-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS NOLETO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0717208-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDIVINO GONCALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SABINO BERTOLETTI - GO35787 Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK - PR86747 GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541 Terceiros interessados Processo 0705958-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. S. D. M. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Polo Passivo E. S. D. J. I. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A Terceiros interessados Processo 0711461-07.2024.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Polo Passivo N. G. D. A. A. L. G. D. A. H. G. D. A. Y. G. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756401-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JORDANO ROMA BUZATI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FERREIRA BRANDAO - SP453935 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0755089-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELADIA GOMES DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA - CE22394 Terceiros interessados Processo 0717335-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0707620-19.2025.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo U. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo L. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0702016-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiros interessados Processo 0755045-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0700262-92.2026.8.07.9000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCELIA RENZ GONCALVES - DF71441 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747273-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702677-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMANDA DAVI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados Processo 0748661-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. H. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703114-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANO LIMA COSME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0704001-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo K. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo M. E. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUILHERME LOPES FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730715-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERICA MICHELE TAVARES - GO22729 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0709059-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANA DE FARIAS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GOMES DE CARVALHO MAIA LEITE - DF40200-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702239-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIO ALVES DAL PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0701564-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARMANDO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705279-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DO CARMO SOARES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0715958-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GERMINAI TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI DE SOUZA MAGALHAES - DF66298-A Polo Passivo PET HOTEL PARK WAY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0742554-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD FERNANDO CELSO DERZIE LUZ FERNANDO CELSO DERZIE LUZ 72225041768 Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A Polo Passivo FERNANDO CELSO DERZIE LUZ 72225041768 FERNANDO CELSO DERZIE LUZ ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0749868-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEANDRO EVANGELISTA DE SOUZA RAFAEL EVANGELISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISABEL DE ASSUNCAO ROCHA ROCHELE KOENIGKAN PEIXOTO Processo 0701277-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Processo 0728705-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANEAMENTO.COM SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA - EPP AKVO SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA SAMIA DE CASTRO HATEM Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SAMIA DE CASTRO HATEM AKVO SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA SANEAMENTO.COM SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Terceiros interessados Processo 0753429-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo ROSALDO PAULINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703446-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo VALDEIR MENDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0702822-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702814-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo CLAYTON LUSTOSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo TATHIANNA MARIA DE SOUZA - DF58856 Terceiros interessados Processo 0704772-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo GUSTAVO DAVID ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0701134-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SORAIA PRISCILA PLACHI Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo BERNARDO MARINHO BARCELLOS TIAGO DE TARCIO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A TIAGO DE TARCIO VASCONCELOS - DF29395-A Terceiros interessados Processo 0701498-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Processo 0706613-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDERSON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo FRANCISCA LEIDIANE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703604-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RITA DE CASSIA BOMFIM DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748045-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDA CAMARGOS COSTA OLIVEIRA A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Polo Passivo IDALIA JOSEFINA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750358-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A Polo Passivo J. P. E. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751904-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Processo 0700153-78.2026.8.07.9000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo B. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 Polo Passivo V. H. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748684-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo H. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703407-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DWGP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ALDEISA FERREIRA CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 ANGELA KLEIN - RS61578 ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436 Polo Passivo ALDEISA FERREIRA CARMO RODRIGUES HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DWGP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436 CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 ANGELA KLEIN - RS61578 Terceiros interessados Processo 0701125-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO DE BRITO SANTANA ANA CAROLINA PEREIRA BRITO DA SILVA MARCUS VINICIUS PEREIRA BRITO MARCIA SANTOS PEREIRA DE SANTANA ADRIANA SANTOS PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo Laila Araújo Rodrigues - DF62421-A Polo Passivo PEDRO ALVES DE SANTANA MIRIAN DE SOUZA RODRIGUES BRUNO RODRIGUES SANTANA CLAUDIA RODRIGUES SANTANA LUCIANO RODRIGUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0708248-53.2025.8.07.0005 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURINO FABIO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0703987-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAFAEL FERRO ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0701169-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALESSANDRA C. BRANDAO ALESSANDRA COELHO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA COELHO BRANDAO MASCARENHAS PEREZ - RJ255508 Polo Passivo ENEIAS VANDER COELHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RODRIGUES PIRES - MG150452-A ERIKA NASCIMENTO CRUZ - MG175866 Terceiros interessados Processo 0752991-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. B. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Polo Passivo D. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados GUSTAVO MADUREIRA FERRO Processo 0711145-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZA BARRETO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0756236-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ODAIR LUIS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo KLEBER DE CAMPOS MORAIS LORES GOMES DE MELLO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744637-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A Terceiros interessados Processo 0714530-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FELIPE DE SOUZA AVILINO Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0703024-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GUSTAVO DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709577-58.2025.8.07.0019 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JOAO GABRIEL ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731249-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA PACHECO DE LIMA - SP2608920A Terceiros interessados Processo 0707338-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715864-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES LUCAS COUTINHO BORIN - DF64838-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702883-27.2025.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDVALDO NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo NEWCRED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721854-45.2025.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0752399-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RANDRO DE PAULA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RANDRO DE PAULA MARINHO - DF33378-A Polo Passivo DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA - DF33115-A Terceiros interessados Processo 0717268-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO PERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0718599-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP MATHEUS FIGUEREDO BARGCHUMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados JOAO OLMIRO BORGES JUNIOR Processo 0713145-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo N. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA FERREIRA SOARES DE LIMA COSTA - DF60928-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714810-15.2024.8.07.0005 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0719670-19.2025.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo M. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700981-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANUBIA MARINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0741706-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Polo Passivo GETULIO BRABO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - PA26571 ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 Terceiros interessados Processo 0707798-26.2024.8.07.0012 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIO MENDONCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MOREIRA SOARES - DF0040273A Terceiros interessados JAIME SANTANA RIOS Processo 0705508-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ VIEIRA CIPRIANO GOMES - DF72519 Terceiros interessados RHAVI LUIZ SILVA DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752132-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703142-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN DEIVIS DOS SANTOS SOARES - DF63864 Polo Passivo L. B. L. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR - DF13724-A Terceiros interessados Processo 0705375-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSAFA ANGELIM DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0754482-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Terceiros interessados Processo 0753206-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIEGE CRESTANI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SOLANGE ALMEIDA DE OLIVEIRA STHEFANY DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0728657-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS - DF44948-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0711890-19.2025.8.07.0010 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. L. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILADY SILVA FERREIRA - SP450576 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748996-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701466-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KAROLINNE FERNANDA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Processo 0704548-78.2025.8.07.0002 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo WILLIAM DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0703535-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo DIVINA CANDIDO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Processo 0751678-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A Polo Passivo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Terceiros interessados Processo 0748524-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON DE PAULA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0701132-84.2025.8.07.0008 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALCIDES FERREIRA CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo VALO ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES FELLIPE ALVES LEMES SILVA - GO56177-A Terceiros interessados Processo 0703735-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo FELIPE LEITE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Processo 0700025-58.2026.8.07.9000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiros interessados Processo 0700856-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo NATALIA MIRANDA RODRIGUES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701279-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo D. D. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE MAYARA DINIZ RABELO - DF82203-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0705727-75.2024.8.07.0004 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. D. F. P. B. S. B. M. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO ALVES PIRES - DF13752-A PAMELA MORO DE SOUSA - DF30602-A Polo Passivo MULTICINE CINEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM - RN6764000A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701383-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JHEPHERSON ELIENAI SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA COSTA - GO72589 Polo Passivo CLAUDIA GLORIA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados Processo 0707196-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO ALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701712-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANO DAVID FERREIRA ADRIANA DAVID FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA LEANDRO DAVID FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729235-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734143-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DORI ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738025-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0741326-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMARILDO VIEIRA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743061-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UDERVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0748290-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744115-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO ADILSON SERAFIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0708159-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719187-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703039-10.2024.8.07.0015 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Priscilla Vieira Coutinho Sabino Processo 0802469-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731508-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0703956-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS - SP475999 ARTESIO SAMPAIO DIAS JUNIOR - SP280259 Terceiros interessados Processo 0700902-33.2025.8.07.0011 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO FELLIPE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0706632-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VINICIO JADISCKE TASSO ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Polo Passivo SUSANA ORTEGA DE SOUZA ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS VINICIO JADISCKE TASSO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Terceiros interessados Processo 0737116-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737783-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A Polo Passivo PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0738279-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME IRACI MATES DE SOUSA VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736331-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIVELTON BARROS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo DW TRADERS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707383-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. D. S. L. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A Polo Passivo S. T. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739076-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0739289-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739423-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739425-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA IZABEL ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707336-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ROMILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0739879-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Terceiros interessados Processo 0745316-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo IVANI LAURA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0740014-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714694-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HELIO BOBROW - SP47749 RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741230-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MANOEL QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719068-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. U. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0709696-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NOEMIA HIROKO INOUYE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NOEMIA HIROKO INOUYE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0741738-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo EDIONE MAGDA NERI EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0742174-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo ARY BELGRANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados Processo 0742759-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo VALDIR NUNES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727758-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO CONHECER BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A TED CARRIJO COSTA - DF23671-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586 FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437 AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA - SP415552 DANIELLE FERNANDES LOPES - SP338848 RENATA MARTINS DOMINGOS - SP146520 Terceiros interessados Processo 0743273-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0702729-78.2025.8.07.9000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Polo Passivo ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ALEXANDRE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados Processo 0722681-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA S.A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. K. S. D. O. PRISCILA DE SOUZA RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA L. C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO GONCALVES CEZAR - DF13633 ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744669-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiros interessados Processo 0715586-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0713851-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO INTER SABANCO PAN S.A. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0739850-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0747294-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AUREA MARIA VASCONCELOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES - MG102907 Polo Passivo ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Terceiros interessados DANIELA LEAL TORRES VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO MARCELO DE ARAUJO MELO Processo 0720763-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FREDY YOSHITERU HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0700505-77.2025.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DENIS XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Processo 0757996-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740377-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Polo Passivo V. F. Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 04 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0707336-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ROMILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0711858-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GIULIANO MARCHI EDILENE CARVALHO SANTOS MARCHI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI - SP247195 ISABELLA DE GODOY - SP346312 Polo Passivo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DYOGO CROSARA - GO23523-A Terceiros interessados Processo 0706632-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VINICIO JADISCKE TASSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Polo Passivo SUSANA ORTEGA DE SOUZA ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Terceiros interessados Processo 0707613-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDIANE TOMAZ SANTANA L. S. D. L. UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL L. S. D. L. LIDIANE TOMAZ SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700902-33.2025.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO FELLIPE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0724230-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA DE MOURA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737783-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A Polo Passivo PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0740198-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo XGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS EIRELI NATAL JOSE DE LIMA FACE TO FACE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FACE DREAMS OPERACAO LOGISTICA LTDA SKIN LAB LABORATORIO DA BELEZA LTDA MAKE DREAMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PHARMA COSMETICS INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS - SC52078 TAMARA PECINATO - SC51608 MARCELO HENRIQUE BARISON - SC24153 EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA - PR47125 Terceiros interessados Processo 0729552-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDITE PEREIRA PESSOA LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Terceiros interessados Processo 0709811-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo WEDISON FERREIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Processo 0700187-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PARKJACAREPAGUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. MULTIPLAN JACAREPAGUA I LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARINE LINES BRAGA - RJ244402 LUIZA MAGALHAES ZERBONE - RJ230322 DANIELA CUNHA ATEM - RJ167251 JOSE RICARDO PEREIRA LIRA - SP145613-S PAULO FERREIRA CHOR - RJ162096-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701614-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARILENE RICARDO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A Polo Passivo ANTONIA TRAJANO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0709696-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NOEMIA HIROKO INOUYE Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo NOEMIA HIROKO INOUYE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0718238-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A GIANVITO ARDITO - SP305319 ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiros interessados Processo 0720936-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. M. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0736331-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIVELTON BARROS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A Polo Passivo DW TRADERS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746291-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CATIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Polo Passivo CATIA DOS SANTOS RIBEIRO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748146-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. E. X. S. D. O. X. B. E. X. I. L. X. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714165-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLEISI HELENA HOFFMANN LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A Terceiros interessados Processo 0722681-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA S.A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. K. S. D. O. PRISCILA DE SOUZA RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA L. C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO GONCALVES CEZAR - DF13633 ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732819-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEDVAM SERAFIM SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Polo Passivo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0709121-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0749532-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVANA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO - ES28463 ROBERTA RONCHI FARIA TONELLO - DF31472-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0810468-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0702907-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAGALY FRANCISCA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0725060-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ELIJONAS MAIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Terceiros interessados Processo 0704400-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo TIAGO SILVANO SOUZA FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Processo 0732458-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0716317-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados JOAO CARLOS WOHLGEMUTH Processo 0702107-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO DE ARTE E SUSTENTABILIDADE VULICA BRASIL FERNANDO HENRIQUE FREITAS E SILVA DERZIE LUZ Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GONCALO DE OLIVEIRA - SP443722 HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE FREITAS E SILVA DERZIE LUZ INSTITUTO DE ARTE E SUSTENTABILIDADE VULICA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A RICARDO GONCALO DE OLIVEIRA - SP443722 Terceiros interessados Processo 0709838-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo VASSILI CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados Processo 0709441-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE FATIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0728860-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SUNG EUN HWANG - SP495349 Terceiros interessados Processo 0738825-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA EVANGELISTA BARBOSA BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A Terceiros interessados Processo 0743813-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo T. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Terceiros interessados Processo 0749167-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TJ CLUBE DE ATIRADORES, CACADORES E COLECIONADORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo ANA KARINA MOTA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Terceiros interessados Processo 0760880-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. P. B. V. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Polo Passivo V. B. B. G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707837-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. D. V. M. G. C. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A NIZAM GHAZALE - DF21664-A Polo Passivo M. G. C. D. V. M. L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo NIZAM GHAZALE - DF21664-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A Terceiros interessados Processo 0716958-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA OTICA SAN MARCOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701348-98.2023.8.07.0013 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0742150-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS PENNA BRESCIANINI LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA LAUDEMIRO CORREIA DE FREITAS JUNIOR RAFAEL ALVES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0708323-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOICE MAGALHAES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720872-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA THEREZINHA REIS E SILVA GIANNETTI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0755643-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VANESSA PAIVA MARQUES LOURENCO WELLINGTON BEZERRIL LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Processo 0706287-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AZENATE BARROSO DO PATROCINIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo NIVALDO NUNES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/11/2025 A 24/11/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0710396-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. M. C. D. P. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados Processo 0744784-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO MELO BITTENCOURT - DF76922 Polo Passivo RAUL MOURA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706174-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Terceiros interessados Processo 0706632-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VINICIO JADISCKE TASSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Polo Passivo SUSANA ORTEGA DE SOUZA ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Terceiros interessados Processo 0737154-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR IGOR CAMILLO GALDINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE MATOS - DF44359-A Terceiros interessados Processo 0703759-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA KATIA SANTOS CIRQUEIRA LISETE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo LISETE CERQUEIRA KATIA SANTOS CIRQUEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0738072-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718789-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo U. N. -. C. C. A. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALINE BATISTA DUARTE - DF38299-A Polo Passivo A. B. D. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE BATISTA DUARTE - DF38299-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FABIANO CARVALHO DE BRITO BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES Processo 0738624-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO SIMAO APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738661-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA AV CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0738806-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOSE WARLYSSON OLIVEIRA MELO JOSE WARLYSSON OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716038-47.2018.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NAYANA MARTINS AMORIM BUTA ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JORGE RENE RUCAS DA SILVA LOURENCO WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE Advogado(s) - Polo Ativo VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JORGE RENE RUCAS DA SILVA LOURENCO WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE NAYANA MARTINS AMORIM BUTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 Terceiros interessados Processo 0733375-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ALBERTO SPIES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0731925-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTA ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 Terceiros interessados Processo 0718638-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. D. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878 JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736986-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo LEONIDO DELMIRO BEZERRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Terceiros interessados Processo 0731601-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDENILDES BEZERRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721980-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARIVANELDA AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE QUEIROZ DA SILVA - DF26919-A Polo Passivo VALERIO CARMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Terceiros interessados Processo 0730576-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA LUCIA CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728246-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO LUCIANA FERREIRA PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A Terceiros interessados Processo 0709370-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Polo Passivo MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0737248-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HENRIQUE MORAES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Polo Passivo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados Processo 0728822-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0719925-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO ANDRE DE AZEVEDO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONDES BRAULIO DE PAIVA - DF9021-A Terceiros interessados Processo 0700187-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PARKJACAREPAGUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. MULTIPLAN JACAREPAGUA I LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARINE LINES BRAGA - RJ244402 LUIZA MAGALHAES ZERBONE - RJ230322 DANIELA CUNHA ATEM - RJ167251 JOSE RICARDO PEREIRA LIRA - SP145613-S PAULO FERREIRA CHOR - RJ162096-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729061-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo RC-FOREVER COMERCIO DE VEICULOS LTDA DENISIO CASARINI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737445-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735265-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705207-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734935-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESARIO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0734949-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNANE SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0717266-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA - DF35583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708478-37.2017.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A ERICK ALVES MORAES - DF40264-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Terceiros interessados Processo 0715573-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo DIOGO MALTA MASSUDA Advogado(s) - Polo Passivo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A Terceiros interessados Processo 0724970-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo S. W. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738279-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME IRACI MATES DE SOUSA VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734090-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA CORREIA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo COSME DAMIAO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715986-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATHARINA DATIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0729857-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A Polo Passivo L. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700802-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0735838-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIOR SANTOS - DF80377 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737879-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Polo Passivo I. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE - PR15645 MARISA APARECIDA FERNANDES BATTESINI - PR121943 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702167-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. A. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo ELLEN CRISTINA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701740-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA - BA47116 NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo EUNICE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Terceiros interessados Processo 0728480-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718245-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELE DE LIMA CORREA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710724-71.2024.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ORTIZ FAUSTINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0723570-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RODOFEDERAL REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA LEANDRO MOZZAQUATRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703439-64.2023.8.07.0013 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. E. A. S. E. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733707-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARIANE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADOLPHO TOLENTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703598-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KARLA DA SILVA NUNES LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO KARLA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A Terceiros interessados Processo 0735476-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0730760-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LUIZ CARLOS MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A Terceiros interessados Processo 0739861-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIANE DE FREITAS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0734247-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. D. O. W. C. F. A. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL TRINDADE ALCANTARA MATIAS - DF78072 LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711977-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALESSANDRO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743478-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO MARCOS SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0711213-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA ARAUJO LANA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707431-83.2025.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. L. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo A. L. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731261-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Terceiros interessados Processo 0738809-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo SM PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734253-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA PERCILIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744118-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JANAINA MAYARA DOS SANTOS JESSICA THAIS DOS SANTOS ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADRIANO JEFFERSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT - SC48087 Polo Passivo EDISON GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728662-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0729345-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARINHO GONCALVES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738794-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 Polo Passivo JAQUELINE ARAUJO DA SILVA WILLIAM ARAUJO DA SILVA PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 Terceiros interessados Processo 0735642-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739227-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ABILIO FERREIRA OLINDA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Polo Passivo ROSINEIDE GOMES DA SILVA JOSE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A Terceiros interessados Processo 0721776-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo NORMA BRANDAO LAVENERE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0703039-10.2024.8.07.0015 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Priscilla Vieira Coutinho Sabino Processo 0706598-04.2017.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURO SOARES ANGELINI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Terceiros interessados Processo 0711275-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0735509-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIOCESE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0750038-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANSAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL12115 Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Processo 0730836-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A Polo Passivo ANDRE FERRAZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750613-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA AMARAL BASILIO - DF81942 WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0730891-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARLOS HEBER SILVA DEL AGUILA RENATA ALVES LOPES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184 Terceiros interessados Processo 0732957-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0802469-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706819-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TARCISIO QUEIROZ DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiros interessados Processo 0754057-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO DOS REIS FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0702912-66.2024.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PHILIP JORGE DOS SANTOS FREITAS RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0700231-13.2025.8.07.0010 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SERGIO PAULO ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA - MG218890-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0704028-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0720628-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Polo Passivo MARCELO SERAKIDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Terceiros interessados Processo 0728645-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VINICIUS REIS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612 CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0743700-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TARUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo S.W SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0736086-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCAS ANTONIO SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA LARISSA SOARES DA COSTA - DF78174 Terceiros interessados Processo 0733931-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0740400-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0734625-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME ALVES DE FRANCA GUSTAVO SANTOS FRANCA S. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA MARIA VERAS DE FRANCA VINICIUS VERAS DE FRANCA VIVIAN VERAS DE FRANCA ERNANDES RODRIGUES DE FRANCA Y. S. C. R. A. G. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726166-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTORINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LUCIANO BARBOSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735351-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDILSON CORDEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739495-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES - MG114069 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO ALEXANDRE CAZAROTTI ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Processo 0739553-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREA DOS SANTOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAAEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0740660-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo CARLOS RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0733653-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIEL TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732275-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DORACI AMBONI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705246-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo TARCISIO MANOEL DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007994-32.2008.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABDEL LATIF MUHD AHMAD KAMAL IRMAOS KAMAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741247-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELINA GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Polo Passivo SANDRA LUIZA BONACCORSI BARBATO ROLANDO CELESTINO BONACCORSI FLAVIA CASTELLO BRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0730562-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SALVADOR CAMELO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A Terceiros interessados Processo 0700459-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728015-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712946-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0737264-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA ELENA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0738398-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDA ROSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Polo Passivo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Processo 0721892-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIFAS FARIAS DE LIMA ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A Terceiros interessados Processo 0735620-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A Polo Passivo A. L. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0712089-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOSEFA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0033303-79.2013.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF4379-A Polo Passivo MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Terceiros interessados WLACIMAR PEREIRA DA SILVA DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL WLADECY PEREIRA DA SILVA Processo 0708444-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERONICA DUTRA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731516-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0706339-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOANA DARC MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0718058-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARCELO GALLO SASSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0737800-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA DEOCLIDES DE SOUSA LEITE DENISE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0724448-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL GIRAO SOARES - DF3151800-A Polo Passivo F. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0736508-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DENIS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo KAREN LORRANA AFONSO DE BARROS - DF69246-A Terceiros interessados Processo 0789949-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736267-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA SUELY BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705343-70.2019.8.07.0010 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDENOR LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RICARDO FONTELE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Terceiros interessados Processo 0727566-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SILVIA HELENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Processo 0707771-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO MENDES BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo FD CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Terceiros interessados Processo 0716414-10.2021.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ 79683215149 Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0721571-16.2020.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo CARLA NUCIA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700105-60.2025.8.07.0010 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALLSON OLIMPIO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA - DF79502 RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A LARISSA OLIVEIRA LIMA - DF81277 Polo Passivo PAULO HENNRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Terceiros interessados Processo 0715676-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LUIZ ALEXANDRE GRATAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Terceiros interessados Processo 0705475-78.2024.8.07.0002 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Drogaria Drogabraz Advogado(s) - Polo Ativo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A Polo Passivo POLIANA SOARES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Terceiros interessados Processo 0712573-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. A. M. M. D. A. M. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727004-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RODRIGUES BUTRAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA SALVADOR BAROSA - SP162097 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0728494-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA PINHEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Polo Passivo HENRIQUE LAGUNA RAMOS RIBEIRO CLAUDIA LAGUNA RAMOS RIBEIRO GLAUCIA LAGUNA RAMOS RIBEIRO BRAZ JOAO TITO RIBEIRO FILHO EMERSON RAMOS LAGUNA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0761089-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726649-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo TEREZA CECILIA PRAXEDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Terceiros interessados Processo 0728684-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCORPORACAO TROPICALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo TIAGO DA SILVA NUNES SIMONE DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A Terceiros interessados Processo 0706314-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS CONCESSIONARIA LINK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES RAFAEL AVILA PEREIRA Processo 0703334-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCIO BRANDINI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A Polo Passivo MISAEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Terceiros interessados Processo 0728158-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP VERUSKA LILLIAN DE MOURA JAQUELINE CAMILA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720717-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo WALDETTE BEIRES ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707960-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo DANTE LUCIO FAVILLA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0729169-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo VIRGINIA MARIA DE SOUZA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A Terceiros interessados Processo 0727257-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo SALMA NOGUEIRA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0709788-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ZENOR COSTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0708936-90.2022.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo JOSE CARLOS MARTINS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Terceiros interessados Processo 0726462-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A Polo Passivo MARIA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiros interessados Processo 0719681-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BOMFIM LIMA MARIA EDNA ARAUJO PINHEIRO MARIA EUNICE DE SOUSA MARIA FERNANDA DE SALES NAVARRO MARIA HELENA BARROS COUTINHO MARIA JOSE DE SOUSA LACERDA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA HOLANDA CAVALCANTE MAVIA MENDES DA SILVA MAYANE SANTANA DE OLIVEIRA ALVARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0735786-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0728671-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo LUZIA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0716741-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo ANDREIA CRISTINA DA SILVA NEGREDO Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0721904-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS JOAO DA CUNHA LUANNA FERNANDES ROQUE PENA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Terceiros interessados Processo 0723906-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo LIUMAR RIBEIRO DE PAULA LUCIANI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0721431-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo AGUINALDO D. ALVES BARBOSA AGUINALDO DIVINO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705500-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS ALBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701278-74.2020.8.07.0017 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA CARMEM LURDES GENU MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANA AMELIA GENU MELO CAVALCANTI - DF49351-A MICHELLY GENU FICAGNA LIMA - DFA3122000 Terceiros interessados Processo 0725453-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo 1. MIL PUBLICITA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO EGIDIO DI GIOIA - SP220899 LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO - SP146319 Terceiros interessados Processo 0726411-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALDOMAR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NICKOLAS CHAMISO DIACOPULOS TAVARES PAES - SP512685 PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Terceiros interessados Processo 0728486-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo POSTO 81 LTDA FILIPPE ANTONELLI SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A Polo Passivo FILIPPE ANTONELLI SANTANA POSTO 81 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiros interessados URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS Processo 0706278-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0707954-76.2022.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDUARDO MOESIO ALVES LOBO ANA NERY ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0711760-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo LORENNA COELHO DE FARIAS LORENNE COELHO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFFER ORNELAS ARARUNA - DF74951 Terceiros interessados Processo 0728356-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FIXAR BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722548-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA GABRIELA GIANINI PAES MENDES - DF14452-A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA - DF38460-A Polo Passivo FEDERACAO DE DESPORTOS AQUATICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados VICTOR VINICIUS GUIMARAES GONCALVES Processo 0700879-40.2018.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LENNER MARTINS SILVA - GO38019-A ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS Processo 0712232-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIANE ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729180-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0718865-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SIONE SOARES DE MACEDO CARDOSO IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730203-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0034184-97.2016.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS Processo 0728115-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANER PIRES DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704863-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo A. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722132-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ - DF70391-A ALAN DA SILVA REIS - DF65651-A Polo Passivo D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700059-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGINA MARIA DA SILVA FRANZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726747-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WILLIANI TOMAZ ROCHA VICENZO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0726187-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARY DAS GRACAS QUINTILIANO Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RENAN FARIA DE SOUSA - DF82879 Polo Passivo NICOLAS ARANTES AMARAL MARCO ABRAHAO NARCISO KARINA DE CASTRO MERHEB NARCISO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702459-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO EVANGELISTA LOPES DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Terceiros interessados Processo 0728029-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo MARIA CLARA CARNEIRO SUPERMERCADO FRAMOZO LTDA TIAGO CESAR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740391-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANESSA BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734727-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GUILHERME NUNES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Passivo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Terceiros interessados Processo 0716268-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID LUAN DAVID DOS SANTOS PEDRO DAVID LEDO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID LUAN DAVID DOS SANTOS PEDRO DAVID LEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 Terceiros interessados Processo 0709023-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. C. D. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL ALVES DI ANGELO - DF51075-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo A. A. D. B. S. P. L. A. A. D. B. E. S. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707145-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718570-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE CASTRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VARGAS LIMA - DF81152 Terceiros interessados Processo 0705953-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo 3R CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0712088-11.2024.8.07.0004 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo G. D. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727509-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABRICIO DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702954-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A BARBARA SILVA HORTA - MG192732-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO ELEOTERIO COSTA SANTANA - PE46725 MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270 LUCAS HUAN COSTA DA SILVA - PE50446 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0731789-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo STELLA MARIS BIZERRA AMARAL VELASCO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0708159-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Terceiros interessados Processo 0704181-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS LAZARO REIS PINHEIRO SILVA - GO40237 Terceiros interessados FBR AVIATION INC. JULIO CESAR GOULART LANES Brasília - DF, 23 de outubro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706632-89.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VINICIO JADISCKE TASSO REQUERIDO: SUSANA ORTEGA DE SOUZA, ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico que se desenvolve entre as partes epigrafadas. Aduz o autor, em síntese, que foi lesado pelas rés em conluio e requer em tutela de urgência o bloqueio dos ativos dos Réus no percentual de 56% do valor atualizado do precatório pago em nome da 1ª Ré, ou seja R$ 18.795.343,77 e seus acréscimos. No mérito, pretende a confirmação da tutela, bem como postula que seja declarada a ineficácia da cessão pela 1ª Ré em favor dos demais Réus da meação do Autor sobre o resultado do processo 0000232-85.2007.4.01.3303, ou sucessivamente, decretar a sua nulidade parcial, e na sua impossibilidade, total do negócio, em todo caso, para manter a meação do Autor intacta. O pedido de tutela de urgência não foi deferido (ID 187733852). Inconformado, o autor interpôs Agravo de Instrumento, tendo sido mantido o indeferimento da antecipação da tutela (ID 190044929). Os réus foram citados em IDs 192379240, 192379249 e 192872268. Foi apresentada contestação com reconvenção pelos ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em ID 195210703. Contestação e réplica em IDs 198435275 e 201892269. Ambas as partes apresentarem manifestações com documentos durante a tramitação do feito. Em ID 216306568, foram recolhidas as custas iniciais pelo autor. Em sede de provas, apenas o autor requereu a produção de prova oral (ID 206549181). Os autos vieram conclusos. Passo ao saneamento e organização do processo. Verifico o esgotamento da fase postulatória. Da revelia Considerando que citada, a ré SUSANA ORTEGA DE SOUZA não apresentou contestação, decreto, em desfavor desta, a revelia. Anote-se. Todavia, aponto que não incide o efeito da confissão, uma vez que se trata de pluralidade de réus e um deles ofereceu contestação (artigo 345, I, do CPC). Da instrução probatória. Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto às requeridas cabe o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito. Defiro a produção de prova oral. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias ou ratifiquem aquele já apresentado, sob pena de preclusão. Esclareço, desde já, que as partes deverão apresentar o rol no prazo supra fixado mesmo na hipótese em que a testemunha for comparecer à audiência independentemente de intimação, a fim de que a parte contrária tenha conhecimento prévio do rol para eventual contradita. Os advogados ficam desde já cientes de que deverão providenciar a intimação das testemunhas e juntar o AR (Aviso de Recebimento) até a data da audiência, exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente. Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e, não havendo pedidos de esclarecimentos ou ajustes, proceda-se com a designação de audiência de instrução e julgamento. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2024 11:19:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

13/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(31)