Execução de Título Extrajudicial 0712441-42.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712441-42.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:25

Publicação

04/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712441-42.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA DESPACHO Nada a prover. Feito já sentenciado e transitado em julgado. Arquivem-se os autos definitivamente. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2025, 00:00

Recebimento

01/07/2025, 20:42

Mero expediente

01/07/2025, 20:42

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 18:56

Desarquivamento

18/06/2025, 04:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:22

Definitivo

09/06/2025, 20:56

Documento (Certidão)

09/06/2025, 20:15

Documento

09/06/2025, 20:14

Documento (Certidão)

09/06/2025, 20:14

Documento

09/06/2025, 20:14

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712441-42.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA, CATILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATTA SENTENÇA executada: CATILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATTA, observando-se os dados bancários de ID 231849174. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros em desfavor de GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA e outros. Em manifestação ao ID 234285263, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados nos autos ao ID 224842565 (R$ 26.898,57), em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de ID 234285263. Expeça-se, ainda, alvará do valor bloqueado via SISBAJUD ao ID 228170500 (R$ 10.825,34) em favor da parte

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712441-42.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA, CATILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A devedora efetuou o depósito espontâneo no valor de R$ 26.898,57, sendo este o exato valor apontado pela própria exequente, na planilha de débitos atualizada, que foi apresentada no dia 05/02/2025, ao ID 224842565. Portanto, o valor bloqueado via SISBAJUD, ao ID 228170500, deve ser, imediatamente, restituído à devedora CATILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATTA por meio de alvará, eis que foi realizado depósito no montante total da execução. Para a expedição de alvará eletrônico, faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 05 dias. Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados ao presente feito, e em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte devedora deverá juntar procuração aos autos. Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Caso não seja indicada conta bancária no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da devedora para saque em agência. Noutro giro, considerando que o depósito espontâneo foi realizado observando-se a planilha de débitos apresentada pela exequente no dia 05/02/2025 ao ID 224842565, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a credora para informar se com o levantamento do depósito confere quitação ao débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712441-42.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: GEORGE PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA, CATILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar procuração outorgada ao advogado que subscreve digitalmente a petição inicial; II - esclarecer a prescrição dos contratos acostados aos IDs 198310307 e 198310299. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

30/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

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Conclusão (para decisão)

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