Inventário 0026662-06.2012.8.07.0003 - TJDFT

Inventário 0026662-06.2012.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0026662-06.2012.8.07.0003 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos o ofício do Banco BRB, o qual segue em anexo. Às partes para ciência. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

05/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 22:41

Publicação

29/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026662-06.2012.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JESSICA INACIO TORRES - CPF/CNPJ: 035.560.141-90, REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES - CPF/CNPJ: 392.655.011-20 e GIOVANA INACIO TORRES - CPF/CNPJ: 053.926.181-54 REQUERIDO(S): FRANCISCO GIOVANI TORRES - CPF/CNPJ: 209.913.711-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento de ID 214165990 e a sentença de ID 183764958, determino o levantamento dos valores depositados na conta poupança nº 161.024.443-2, agência 161 do BRB, em favor de GIOVANA INACIO TORRES - CPF: 053.926.181-54. Assim, oficie-se ao Banco BRB: a) Determinando o desbloqueio da conta poupança nº 161.024.443-2, agência 161 do BRB, de titularidade de GIOVANA INACIO TORRES - CPF: 053.926.181-54. O Banco BRB deverá encaminhar a este Juízo o comprovante da referida ação de desbloqueio. Expeça-se. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

Recebimento

25/10/2024, 10:08

Outras Decisões

25/10/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 21:08

Publicação

21/10/2024, 02:23

Documentos

Certidão

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026662-06.2012.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JESSICA INACIO TORRES - CPF/CNPJ: 035.560.141-90, REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES - CPF/CNPJ: 392.655.011-20 e GIOVANA INACIO TORRES - CPF/CNPJ: 053.926.181-54 REQUERIDO(S): FRANCISCO GIOVANI TORRES - CPF/CNPJ: 209.913.711-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento de ID 214165990 e a sentença de ID 183764958, determino o levantamento dos valores depositados na conta poupança nº 161.024.443-2, agência 161 do BRB, em favor de GIOVANA INACIO TORRES - CPF: 053.926.181-54. Assim, oficie-se ao Banco BRB: a) Determinando o desbloqueio da conta poupança nº 161.024.443-2, agência 161 do BRB, de titularidade de GIOVANA INACIO TORRES - CPF: 053.926.181-54. O Banco BRB deverá encaminhar a este Juízo o comprovante da referida ação de desbloqueio. Expeça-se. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026662-06.2012.8.07.0003. REQUERENTE: JESSICA INACIO TORRES, REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES, GIOVANA INÁCIO TORRES INVENTARIADO(A): FRANCISCO GIOVANI TORRES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de ação de inventário promovida por JESSICA INACIO TORRES, REGINA CELIA INACIO LIMA TORRES e GIOVANA INÁCIO TORRES referente aos bens do espólio de FRANCISCO GIOVANI TORRES. Em 18/07/2014, foi proferida a sentença ID 183764958, que homologou o esboço de partilha ID 183764671. Posteriormente ao óbito, houve a aquisição fraudulenta de veículo em nome do falecido ensejando débitos tributários, que resultaram em óbices à expedição de formal de partilha. Então foi registrado boletim de ocorrência pela autora Regina, proposta a ação criminal 2015.01.1.01421-3 em desfavor dos estelionatários, e a ação declaratória de inexistência de débitos tributários cumulada com negativa de propriedade 0708789-18.2023.8.07.0018 em face do Distrito Federal, sendo acolhidos os pedidos de inexistência de débito tribuário e de negativa de propriedade do veículo (sentença ID 197646189). Pleiteia a expedição de alvarás, formal de partilha e carta de adjudicação. Decido. 1. Em princípio, não vislumbro necessidade de intervenção do Ministério Público, considerando o extenso lapso temporal desde a prolação da sentença e o advento da maioridade da herdeira menor. Todavia, por haver feito intervenção anteriormente, como medida de cautela, faculto a sua manifestação. Cadastre-se e intime-se. Se manifestar desinteresse em atuar no feito, remova-se a anotação de intervenção. 2. Após, caso não haja óbice aos pleitos formulados, faculte-se manifestação do Distrito Federal (Fazenda Pública). Em caso de anuência, expeçam-se as diligências determinadas na sentença ID 183764958 e solicitadas à ID 197646686, posteriormente arquivando-se o feito. Se houver indicação de débitos tributários, dê-se vista à parte autora para providências. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

30/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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