Cumprimento de sentença 0000838-68.2019.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInfrações administrativasCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Inf?ncia e da Juventude do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

HARD WORK PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

EDISALDO SOARES DE ANDRADE

OAB/DF 7312·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Réu

EDISALDO SOARES DE ANDRADE

OAB/DF 7312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/09/2025, 18:47

Trânsito em julgado

08/09/2025, 18:47

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:06

Publicação

26/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Publicação:Assim, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Publicação:Assim, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:27

Todas as movimentações(254)

Definitivo

08/09/2025, 18:47

Trânsito em julgado

08/09/2025, 18:47

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:06

Publicação

26/08/2025, 02:51

Documentos

•25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Publicação:Assim, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Publicação:Assim, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:27

Recebimento

05/08/2025, 14:24

Mero expediente

05/08/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:51

Publicação

02/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Publicação: Considerando a anuência do Ministério Público ao pedido do executado de ID 209826119, autorizo que a parte apresente comprovante de pagamento trimestralmente até a quitação do débito. Intime-se

01/10/2024, 00:00

Recebimento

30/09/2024, 16:10

Perito

30/09/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 14:31

Recebimento

09/09/2024, 17:01

Mero expediente

09/09/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 17:14

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:10

Publicação

29/08/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000838-68.2019.8.07.0013. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1VIJ nº 10 de 29 de junho de 2023, que delega competência para a prática de atos ordinatórios, fica o executado intimado a comprovar o pagamento das parcelas da dívida, conforme determinado na decisão ID. 198405464, tendo em vista que o último comprovante juntado aos autos refere-se ao mês de junho. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:46

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000838-68.2019.8.07.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: HARD WORK PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS EIRELI - ME, VICTOR LUIS GONCALVES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo os cálculos apresentados pela contadoria (IDs 192094990 e 192094991), diante da ausência de impugnação. Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente pelo executado. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 14:08

Recebimento

29/05/2024, 13:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:28

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:13

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:28

Publicação

29/04/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000838-68.2019.8.07.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: HARD WORK PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS EIRELI - ME, VICTOR LUIS GONCALVES SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ Gabinete do Juiz Titular Evandro Neiva de Amorim CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO Intime-se as partes para ciência e manifestação em relação às contas apresentadas pela Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:40

Recebimento

25/04/2024, 11:45

Mero expediente

25/04/2024, 11:45

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:55

Remessa

04/04/2024, 15:00

Remessa (em diligência)

02/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 16:00

Recebimento

25/03/2024, 19:36

Mero expediente

25/03/2024, 19:36

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:08

Recebimento

28/02/2024, 19:11

Mero expediente

28/02/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:12

Mandado

26/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:35

Mandado

23/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 02:39

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 17:18

Mandado

02/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 21:24

Mandado

01/02/2024, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 17:50

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:34

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 11:09

Documento (Certidão)

17/09/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2021, 07:36

Publicação

09/08/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 02:35

Recebimento

04/08/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 12:44

Mero expediente

21/07/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:09

Mero expediente

21/07/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 18:01

Recebimento

05/07/2021, 17:46

Mero expediente

05/07/2021, 17:46

Documento (Certidão)

11/12/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:19

Mero expediente

13/10/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 20:59

Decurso de Prazo

17/09/2020, 02:38

Decurso de Prazo

17/09/2020, 02:38

Publicação

01/09/2020, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 11:10

Evolução da Classe Processual

28/08/2020, 11:04

Recebimento

27/08/2020, 17:19

Outras Decisões

27/08/2020, 17:19

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 00:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 11:58

Recebimento

13/08/2020, 18:55

Mero expediente

13/08/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 18:10

Recebimento

12/08/2020, 17:16

Remessa (em diligência)

15/07/2020, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 14:57

Recebimento

13/07/2020, 18:50

Outras Decisões

13/07/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 18:51

Recebimento

06/07/2020, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2020, 11:02

Petição (Apelação)

30/03/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 15:00

Recebimento

20/03/2020, 13:48

Outras Decisões

20/03/2020, 13:47

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:44

Publicação

03/03/2020, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 03:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 13:38

Recebimento

06/02/2020, 17:44

Procedência

06/02/2020, 17:44

Conclusão (para julgamento)

05/02/2020, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 12:37

Recebimento

04/02/2020, 14:30

Outras Decisões

04/02/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 13:24

Recebimento

23/01/2020, 17:13

Outras Decisões

23/01/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 17:22

Documento (Certidão)

22/01/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2019, 14:18

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 16:35

Protocolo de Petição

21/11/2019, 16:55

Protocolo de Petição

19/11/2019, 17:26

Mandado

07/11/2019, 00:00

Recebimento

24/10/2019, 13:56

Mandado

23/10/2019, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 15:25

Recebimento

04/10/2019, 16:11

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 15:39

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 13:35

Outras Decisões

03/10/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2019, 14:38

Recebimento

01/10/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 17:47

Recebimento

26/09/2019, 16:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 15:14

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 13:47

Mero expediente

24/09/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 14:00

Recebimento

20/09/2019, 16:20

Remessa (outros motivos)

20/09/2019, 16:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 14:35

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 14:43

Recebimento

12/09/2019, 17:21

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 16:46

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 14:24

Incompetência

10/09/2019, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 13:33

Recebimento

01/03/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 16:10

Recebimento

15/02/2019, 14:20

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 18:44

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 15:02

Mero expediente

12/02/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 15:26

Recebimento

07/02/2019, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 14:51

Distribuição (dependência)

05/02/2019, 14:48

Certidão

•25/08/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00