Execução Fiscal 0003827-84.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 428.401,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

NAO HA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA

CNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZI

CPF

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:52

Recebidos os autos

23/03/2026, 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:27

Todas as movimentações(62)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2026, 13:27

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 20:52

Decisão

•23/03/2026, 20:52

27/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:52

Recebidos os autos

23/03/2026, 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:02

Recebidos os autos

29/11/2023, 23:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/11/2023, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 09:15

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:21

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 13:10

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:28

Recebidos os autos

20/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/05/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003827-84.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA, GAMAL ALIBAKLIZI, MARIA PERPETUA DE JESUS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o

06/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:41

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:18

Declarada incompetência

30/11/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE JESUS em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

28/07/2019, 04:21

Decisão

•02/12/2023, 00:02

Decisão

•29/11/2023, 23:52

Decisão

•19/12/2022, 13:10

Despacho

•20/08/2022, 14:53

Despacho

•20/08/2022, 14:53

Decisão

•03/12/2021, 08:41

Decisão

•30/11/2021, 15:18