Cumprimento de sentença 0023460-43.2016.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0023460-43.2016.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023460-43.2016.8.07.0015. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME EXECUTADO: PAOLA ZICA GUZMAN VARAS CERTIDÃO De ordem, fica intimada a requerida para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o pagamento do saldo devido, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2026 17:17:26. ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 17:18

Publicação

05/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023460-43.2016.8.07.0015. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME EXECUTADO: PAOLA ZICA GUZMAN VARAS CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Em cumprimento à certidão de ID 280405524, anexo os prints dos depósitos realizados nas contas judiciais vinculadas aos autos, conforme Bankjus: Conta 2841674767: Conta 2840657630: conta 1553423809: conta 1553687652: conta 1553423779: conta 1553423787: conta 1553423795: Nos termos da decisão de ID 274473086, fica intimado o administrador judicial para, se o caso, oferecer quitação. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2026 21:10:46. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2026, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 18:39

Recebimento

05/05/2026, 10:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 12:47

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:46

Documentos

Certidão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EMBARGANTE: PAOLA ZICA GUZMAN VARAS RECONVINTE: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Requerido: EMBARGADO: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME RECONVINDO: PAOLA ZICA GUZMAN VARAS DECISÃO Processo n°: 0023460-43.2016.8.07.0015 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora (ID. 178337620). Retifiquem-se a classificação do feito, os polos da demanda e o valor da causa. Intime-se a parte executada, por publicação, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR (nos casos em que a parte exequente seja beneficiada pela gratuidade de justiça). Caso a diligência seja frutífera, determino desde já a constrição das quantias eventualmente encontradas, bem como a restrição total do veículo junto ao RENAJUD. Expeça-se, se o caso, mandado de penhora, avaliação e intimação. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

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