Procedimento Comum Cível 0704573-22.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704573-22.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704573-22.2024.8.07.0004. AUTOR: KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA REU: EDIMAR CEZARIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: EDIMAR CEZARIO DA SILVA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 22 de abril de 2026 16:01:00. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:01

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:43

Petição (Apelação)

27/03/2026, 20:42

Publicação

07/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais (Art. 487, I, CPC) para: 1. DECLARAR a rescisão do contrato particular (Confissão de Dívida) firmado entre as partes, por culpa do réu; 2. DETERMINAR a restituição do veículo I/VW JETTA 2.0 T (Placa JKD 3982) à autora. Concedo o prazo de 15 dias para entrega voluntária pelo réu, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão; 3. DETERMINAR o bloqueio administrativo do veículo via sistema RENAJUD (circulação e transferência) para resguardar o resultado útil do processo; 4. RECONHECER o direito do réu à restituição de parte dos valores pagos, autorizada a retenção pela autora de 20% do montante pago a título de cláusula penal e compensação pelo uso/depreciação do bem, além do abatimento de todas as multas e IPVAs pendentes até a efetiva entrega do veículo, a ser apurado em liquidação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (Art. 85, § 2º, CPC). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Gama/DF, 23 de fevereiro de 2026. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

05/03/2026, 00:00

Recebimento

23/02/2026, 15:44

Procedência

23/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:52

Recebimento

31/05/2025, 18:28

Documentos

Certidão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704573-22.2024.8.07.0004. AUTOR: KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA REU: EDIMAR CEZARIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação distribuída sob o procedimento comum, ajuizada por KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA em face de EDIMAR CEZARIO DA SILVA, em que se requer a concessão da tutela de urgência para BUSCA E APREENSÃO do veículo I/VW JETTA 2.0, placa JKD 3982, Renavam 00476499852, ano/fabricação 2012, cor prata. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, deve existir a possibilidade de reversibilidade da medida (§ 3º). Cotejando os elementos de convicção que instruem a inicial não vislumbro possível a concessão da medida de urgência requerida, tendo em vista que, de acordo com o documento de ID 197675661, as prestações referentes ao financiamento do veículo foram adimplidas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela Provisória. Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável, sem prejuízo de designá-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

30/05/2024, 00:00

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