Execução Fiscal 0002667-63.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.239,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de CEREALISTA CRISTAL LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002667-63.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CEREALISTA CRISTAL LTDA, JOSE AROLDO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: CEREALISTA CRISTAL LTDA, JOSE AROLDO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, afirmou que serão adotadas as providências para alteração do status das CDAs no SITAF para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em desfavor de Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários advocatícios, em atenção ao art. 921, §5º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 23:47

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de CEREALISTA CRISTAL LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:28

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002667-63.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CEREALISTA CRISTAL LTDA, JOSE AROLDO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: CEREALISTA CRISTAL LTDA, JOSE AROLDO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, afirmou que serão adotadas as providências para alteração do status das CDAs no SITAF para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em desfavor de Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários advocatícios, em atenção ao art. 921, §5º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 23:47

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 13:31

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:31

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2022, 18:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de CEREALISTA CRISTAL LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002667-63.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CEREALISTA CRISTAL LTDA, JOSE AROLDO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efei

06/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:32

Declarada incompetência

29/11/2021, 15:23

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO SOUSA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de CEREALISTA CRISTAL LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 11:34

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 15:44

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 16:42

Sentença

•07/05/2024, 16:42

Despacho

•08/08/2023, 23:47

Despacho

•08/08/2023, 20:12

Decisão

•03/12/2021, 08:32

Decisão

•29/11/2021, 15:23

Certidão

•26/06/2019, 15:44

Certidão

•26/06/2019, 15:44

Certidão

•26/06/2019, 15:44