Procedimento Comum Cível 0716202-47.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara C?vel de ?guas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED

CPF

Autor

SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB/DF 50706·CPF·Representa: Autor

YDIANE FERREIRA DE FARIAS

OAB/DF 52418·CPF·Representa: Autor

FABIANA GONCALVES DIAS ROCHA

OAB/GO 51491·CPF·Representa: Réu

GRACIANA CRISTINA DE JESUS GONCALVES

OAB/DF 51142·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB/DF 50706·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB/DF 50706·CPF·Representa: Autor

YDIANE FERREIRA DE FARIAS

OAB/DF 52418·CPF·Representa: Autor

FABIANA GONCALVES DIAS ROCHA

OAB/GO 51491·CPF·Representa: Réu

GRACIANA CRISTINA DE JESUS GONCALVES

OAB/DF 51142·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB/DF 50706·CPF·Representa: Réu

YDIANE FERREIRA DE FARIAS

OAB/DF 52418·CPF·Representa: Réu

MARIANA GOMES DE LIMA DORNELAS

OAB/GO 54024·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:49

Remessa

12/07/2024, 08:18

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:09

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 20:23

Remessa

18/06/2024, 05:47

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 16:32

Trânsito em julgado

17/06/2024, 16:32

Publicação

04/06/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO e extingo o feito COM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos da alínea "c" do inciso III do artigo 487 do CPC. Ficam revogadas todas as medidas cautelares eventualmente deferidas no presente feito. À luz do princípio da causalidade, considerando que os autores somente manifestaram a renúncia após toda a tramitação processual, exauridos, inclusive, o primeiro e segundo graus de jurisdição, condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 20:01

Renúncia ao direito pelo autor

24/05/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(135)

Definitivo

22/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:49

Remessa

12/07/2024, 08:18

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:09

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 20:23

Documentos

•30/05/2024, 00:00

Remessa

18/06/2024, 05:47

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 16:32

Trânsito em julgado

17/06/2024, 16:32

Publicação

04/06/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO e extingo o feito COM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos da alínea "c" do inciso III do artigo 487 do CPC. Ficam revogadas todas as medidas cautelares eventualmente deferidas no presente feito. À luz do princípio da causalidade, considerando que os autores somente manifestaram a renúncia após toda a tramitação processual, exauridos, inclusive, o primeiro e segundo graus de jurisdição, condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 20:01

Renúncia ao direito pelo autor

24/05/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:31

Publicação

01/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716202-47.2021.8.07.0020. AUTOR: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS, SERGIO WILLIAM SEVERINO REU: SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para Sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebimento

22/03/2024, 18:44

Outras Decisões

22/03/2024, 18:44

Documento (Certidão)

07/03/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716202-47.2021.8.07.0020. RECORRENTE: SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED RECORRIDO: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS, SERGIO WILLIAM SEVERINO DESPACHO Na petição de ID nº 55766994, os recorridos renunciam ao direito sobre o qual se funda a ação, pugnando pela extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que tal providência versa sobre matéria que não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT), não sendo também o caso de remessa dos autos ao relator da apelação, uma vez que já se exauriu a competência da Turma, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 55766994. Após, retornem os autos à Presidência para análise de eventual prejuízo do recurso especial interposto. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

01/03/2024, 00:00

Recebimento

29/02/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716202-47.2021.8.07.0020. RECORRENTE: SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED RECORRIDO: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS, SERGIO WILLIAM SEVERINO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716202-47.2021.8.07.0020. RECORRENTE: SALEEM MOHAMMED MOHAMMED MOHAMMED RECORRIDO: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS, SERGIO WILLIAM SEVERINO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 11 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Na espécie, observa-se que o v. acórdão impugnado expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. 3. A discordância da parte não encerra omissão no julgado, e sim mero inconformismo com o resultado do julgamento. Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4. O Código de Processo Civil adotou a concepção chamada de “prequestionamento ficto”, de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 5. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

22/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 13:48

Petição (Contra-razões)

25/02/2023, 18:20

Publicação

03/02/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 14:07

Decurso de Prazo

25/01/2023, 08:26

Petição (Apelação)

12/12/2022, 23:04

Publicação

26/11/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 00:14

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 11:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:16

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 17:18

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:36

Recebimento

08/11/2022, 15:20

Outras Decisões

08/11/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 01:08

Petição (Contra-razões)

21/10/2022, 21:27

Publicação

14/10/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 16:09

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:39

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:39

Petição (Embargos de declaração)

20/09/2022, 23:37

Publicação

13/09/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 15:28

Procedência

08/09/2022, 14:30

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 16:14

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 20:55

Recebimento

16/08/2022, 20:46

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 10:50

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:56

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:56

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 20:35

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 21:52

Publicação

24/06/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 15:15

Recebimento

15/06/2022, 15:02

Outras Decisões

15/06/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

04/06/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 20:07

Publicação

26/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:39

Recebimento

23/05/2022, 19:02

Outras Decisões

23/05/2022, 19:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 23:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:19

Publicação

02/05/2022, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 02:24

Recebimento

27/04/2022, 17:46

Indeferimento

27/04/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:03

Publicação

24/03/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 19:49

Recebimento

18/03/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 18:21

Outras Decisões

18/03/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 23:38

Publicação

03/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 15:25

Recebimento

23/02/2022, 18:31

Outras Decisões

23/02/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:44

Publicação

03/02/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:29

Decurso de Prazo

01/02/2022, 00:42

Decurso de Prazo

01/02/2022, 00:42

Decurso de Prazo

01/02/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 20:30

Petição (Contestação)

29/01/2022, 00:04

Publicação

06/12/2021, 13:23

Publicação

06/12/2021, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 02:24

Recebimento

01/12/2021, 18:34

Outras Decisões

01/12/2021, 18:34

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 18:53

Remessa (em diligência)

25/11/2021, 18:22

Documento (Certidão)

25/11/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:31

Remessa (em diligência)

11/11/2021, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 20:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2021, 11:31

Publicação

25/10/2021, 00:22

Publicação

25/10/2021, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 19:40

Recebimento

20/10/2021, 19:02

Antecipação de tutela

20/10/2021, 19:02

Distribuição (sorteio)

19/10/2021, 13:33

Decisão

•26/03/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•12/10/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00