Procedimento Comum Cível 0720804-36.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720804-36.2024.8.07.0001. AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Formula a parte autora pedido de desistência do feito, antes mesmo de formalizado o contraditório (ID nº 199797651). Sendo esta uma faculdade que lhe assiste, consoante permissivo do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, para que produza seus regulares efeitos, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Por conseguinte, dou por extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contestação. Custas finais, se houver, pela parte requerente, restando sobrestada a exigibilidade de tais verbas, uma vez que, diante dos documentos de ID 198058237, que, em princípio, ratificam a hipossuficiência financeira, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Transitada em julgado nesta data, ante a manifesta ausência de interesse recursal. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), em Brasília - DF.

17/06/2024, 00:00

Definitivo

14/06/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 18:47

Trânsito em julgado

14/06/2024, 13:02

Recebimento

13/06/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0720804-36.2024.8.07.0001. AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora esclareça - indicando os fundamentos jurídicos que legitimariam tal procedimento - o motivo da propositura da demanda em Brasília, tendo em vista que, segundo se infere da inicial, seria domiciliada na Região Administrativa do GAMA/DF, foro competente, em princípio, para o exame da pretensão, que, segundo defende, se ampara em relação de consumo. A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso. Faculta-se, desde logo, o requerimento de remessa eletrônica do feito para o foro de seu domicílio. Transcorrido o prazo assinalado para a emenda, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

Recebimento

28/05/2024, 16:04

Emenda à Inicial

28/05/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 12:13

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 19:02

Documentos

•17/06/2024, 00:00