Procedimento Comum Cível 0722664-77.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722664-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722664-77.2021.8.07.0001. AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS D ARTAGNAN DE ARAUJO CAVACO CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de id 276639403. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2026 16:47:17. LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722664-77.2021.8.07.0001. AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS D ARTAGNAN DE ARAUJO CAVACO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de manifestação apresentada pela inventariante em cumprimento à decisão de ID 269383859, consistente na juntada de demonstrativo individualizado das despesas suportadas, acompanhada de planilha de cálculo (ID 271918445 e ID 271918446). Considerando a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, especialmente em sede de apuração de valores a serem ressarcidos, mostra-se imprescindível oportunizar a manifestação dos demais interessados acerca dos documentos apresentados. Diante disso, DETERMINO a intimação dos demais interessados para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID 271918445 e sobre a planilha anexa (ID 271918446). Decorrido o prazo sem impugnação fundamentada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para a adequação dos cálculos, conforme necessário. I. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2026. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6

28/04/2026, 00:00

Recebimento

24/04/2026, 19:29

Outras Decisões

24/04/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:32

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722664-77.2021.8.07.0001. AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS D ARTAGNAN DE ARAUJO CAVACO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de prestação de contas apresentada pela inventariante LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO nos autos do arrolamento sumário do espólio de CARLOS D'ARTAGNAN DE ARAÚJO CAVACO. A sentença de ID 227614646, proferida em 06/03/2025, julgou boas as contas e declarou crédito em favor da inventariante no montante de R$ 104.520,65, rejeitando as impugnações apresentadas pelo Espólio de Maria Lúcia Gomes e por Carla Regina do Amaral Cavaco. Na decisão de ID 239711529, de 17/06/2025, foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes, exclusivamente para corrigir erro material na identificação dos litigantes, mantendo-se inalterados o valor declarado e os demais fundamentos da sentença. Na certidão de ID 259397842, certificou-se o trânsito em julgado do acórdão de ID 259397837, proferido em 05/11/2025 pela 4ª Turma Cível deste Tribunal (Acórdão nº 2061762, Rel. Des. Jansen Fialho), que deu provimento ao recurso de apelação interposto por Carla Regina do Amaral Cavaco Ely para reformar parcialmente a sentença. É o relatório. Decido. O acórdão de ID 259397837 determinou a exclusão da prestação de contas dos valores pagos pela meeira Maria Lúcia do Amaral Cavaco, reconhecendo como crédito da inventariante apenas os valores efetivamente por ela desembolsados, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Certificado o trânsito em julgado em 09/12/2025, impõe-se o cumprimento do decisum. DETERMINO a intimação da inventariante LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo individualizado das despesas efetivamente suportadas com recursos próprios — excluídos os valores pagos pela meeira —, devidamente documentado, a fim de viabilizar a apuração do crédito em sede de liquidação de sentença, nos exatos termos do acórdão de ID 259397837. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2026. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6

24/03/2026, 00:00

Recebimento

19/03/2026, 17:07

Outras Decisões

19/03/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 19:00

Recebimento

09/12/2025, 16:53

Documentos

Certidão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722664-77.2021.8.07.0001. AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS D ARTAGNAN DE ARAUJO CAVACO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de prestação de contas apresentada pela inventariante LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO nos autos do arrolamento sumário do espólio de CARLOS D'ARTAGNAN DE ARAÚJO CAVACO. A sentença de ID 227614646, proferida em 06/03/2025, julgou boas as contas e declarou crédito em favor da inventariante no montante de R$ 104.520,65, rejeitando as impugnações apresentadas pelo Espólio de Maria Lúcia Gomes e por Carla Regina do Amaral Cavaco. Na decisão de ID 239711529, de 17/06/2025, foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes, exclusivamente para corrigir erro material na identificação dos litigantes, mantendo-se inalterados o valor declarado e os demais fundamentos da sentença. Na certidão de ID 259397842, certificou-se o trânsito em julgado do acórdão de ID 259397837, proferido em 05/11/2025 pela 4ª Turma Cível deste Tribunal (Acórdão nº 2061762, Rel. Des. Jansen Fialho), que deu provimento ao recurso de apelação interposto por Carla Regina do Amaral Cavaco Ely para reformar parcialmente a sentença. É o relatório. Decido. O acórdão de ID 259397837 determinou a exclusão da prestação de contas dos valores pagos pela meeira Maria Lúcia do Amaral Cavaco, reconhecendo como crédito da inventariante apenas os valores efetivamente por ela desembolsados, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Certificado o trânsito em julgado em 09/12/2025, impõe-se o cumprimento do decisum. DETERMINO a intimação da inventariante LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo individualizado das despesas efetivamente suportadas com recursos próprios — excluídos os valores pagos pela meeira —, devidamente documentado, a fim de viabilizar a apuração do crédito em sede de liquidação de sentença, nos exatos termos do acórdão de ID 259397837. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2026. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Prestação de contas. Ressarcimento de valores pagos por terceiros. Ausência de representação válida. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou boas as contas apresentadas pela inventariante, declarando crédito em seu favor. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão cinge-se em averiguar a legitimidade da inventariante para incluir em sua prestação de contas despesas que foram suportadas por terceira pessoa, bem como à ausência de individualização clara entre os gastos próprios da inventariante e os realizados pela meeira. III. Razões de decidir 3. Na exata dicção do art. 18, do CPC, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. 4. O inventariante possui o dever legal, por ele assumido quando nomeado, de demonstrar precisamente a destinação dos bens e direitos sob a sua administração, prestando contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar, nos termos do art. 618, VII, do CPC. 5. A prestação de contas deve refletir a gestão direta do inventariante, sendo vedado o ressarcimento de valores pagos por terceiros, salvo se houver autorização expressa ou representação válida. 6. A confusão patrimonial entre os bens da inventariante e da meeira, evidenciada pela falta de separação clara nas planilhas e documentos apresentados, impede a aferição precisa daquilo que efetivamente foi pago pela inventariante, o que compromete a transparência e a confiabilidade da prestação de contas. Logo, impõe-se que seja excluído do crédito reconhecido os valores que não foram diretamente suportados pela inventariante, limitando o ressarcimento àqueles comprovadamente pagos por ela. 7. Não há que se falar em litigância de má-fé se a parte se limitou a desenvolver tese jurídica em seu favor, não fazendo concretizar as hipóteses previstas no art. 80, III e VII, do CPC. IV. Dispositivo 8. Apelo provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 18, 80, III e VII, e 618, VII. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0700564-38.2025.8.07.0018, Rel. Des(a). Soníria Rocha Campos D’Assunção, 6ª Turma Cível, j. 15/9/2025; TJDFT, APC 0714512-12.2023.8.07.0020, Rel. Des. Maurício Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 18/492024.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (05/11/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0707134-81.2022.8.07.0006 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Posse (10444) Condomínio (10462) Polo Ativo M. R. D. S. D. R. D. S. M. D. R. D. S. D. O. G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0721985-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0720817-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0727094-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717873-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257 RICARDO MACEDO - DF8410-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A DENIS CESAR DA SILVA - SP472278 Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. BANCO VOLKSWAGEN S.A. RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257 RICARDO MACEDO - DF8410-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A DENIS CESAR DA SILVA - SP472278 MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733014-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo Z. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo D. B. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716240-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0700725-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700409-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. D. S. O. G. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716838-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Procuração (8868) Polo Ativo DALILA CHAGAS DE ASSIS MIRON JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Polo Passivo MIRON JOSE DE ARAUJO DALILA CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0723379-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ANTONILDE MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755058-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA CELIA PRADO LIMA FLORES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0726647-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Jubilamento de Aluno (12924) Polo Ativo D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo F. B. Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA PEDROSO SOARES PEREIRA - SP512800 LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0722677-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MAGNO TELLES DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE MONICK ZUMBA DE LIMA AYRES - PE57268 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702136-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Polo Passivo FILIPE ESTEVAO MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo IURY MENEZES DA SILVA - DF79481 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0748464-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A JULIO CESAR DIAS MARQUES JUNIOR - DF39440 Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A JULIO CESAR DIAS MARQUES JUNIOR - DF39440 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0736112-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722664-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CAL VIEGAS - RJ175823 RENATA DE BARROS - RJ168870 Polo Passivo LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO Advogado(s) - Polo Passivo BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Processo 0733576-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Associação (4897) Polo Ativo ALDINEA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ - SP2732600A Polo Passivo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0713884-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE CAROLINA SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0718941-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. H. S. G. P. P. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252 LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056 Polo Passivo P. P. A. G. P. H. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056 CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0735427-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737384-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo P.R IMOBILIARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Polo Passivo NOVOBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CARLESSA SAIURI MAINARDI LEONARDO ACHYLLES MAINARDI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE - RS74192 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0727743-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Aquisição (10447) Polo Ativo ANDREIA REGINA DE FREITAS MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE FREITAS - SP436995 Polo Passivo JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA MARIA V PEREIRA RODRIGUES MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360 MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Processo 0706067-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0757028-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0754032-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A JULIANA FERNANDES BIAGI - DF24974 GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0703265-08.2025.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. G. F. D. A. R. D. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANE FERREIRA LUIZ - GO59796-A Polo Passivo R. D. A. G. J. G. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANE FERREIRA LUIZ - GO59796-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 15 de outubro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/10/25 A 07/11/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0703836-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDER SOUZA E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Polo Passivo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados Processo 0703868-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Polo Passivo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados Processo 0734550-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESTEFANY DE OLIVEIRA PEZZI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA - MS6697 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0702670-17.2022.8.07.0005 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMARILDO DOMINGOS CARDOSO JOELSON NEVES MIRANDA GLADSTONE NEVES MIRANDA CARLOS ROBERTO DE SOUZA FILHO JOSE BATISTA FILHO MARIO TERCIO SARMENTO PEREIRA DE LYRA ADEMAR INACIO DE FARIAS CICERO OLIVEIRA FILHO ALCINDO JOAO GRANDOTTO JOAO VICTOR FONSECA OLIVEIRA MOTA HARISTON NEVES MIRANDA JOSE LUIZ DE MORAES ICARO VIEIRA BARBOSA ALVINO ANTONIO GRANDOTTO NAILDE PASSERI DOS SANTOS DIOGO SOUSA VIEIRA ANTONIO JOSE DE BRITO NILDA PASSERI DOS SANTOS ANTONIO JOSE DIAS LUCIANO FELIPE DE MIRANDA ROBERT FERNANDES DE SOUZA ALCEU LEITE BRANDAO MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA IVANIL NUNES DE JESUS CARLOS BRITO LOPES DOUGLAS SILVA DOURADO FRANCISCO ALEXANDRE DE MELO CASTRO KLEBER ALVES DE SOUZA MARCIO FERNANDES ROBERTA DE SOUZA MORAIS JOSE LUIZ FILHO APOLINO DE SOUSA FERREIRA GILSON VIEIRA DEMETRIO JESUS RUBEM CAMPOS SANDOVAL DE SIQUEIRA E SILVA MARLETE PEREIRA DE QUEIROZ NELIO FERNANDES BENEDITO MANUEL SILVA DANIEL JOSE PIRES OSVALDO DE SOUZA RIBEIRO JOSE CARDOSO DA SILVA RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A AMARILDO DOMINGOS CARDOSO - GO10547-A Polo Passivo RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR - BA21238 MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A ELIZETE DA SILVA ANDRADE - MG142642-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727791-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo IVANETE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0717343-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A Polo Passivo ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705153-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo N. L. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A Polo Passivo M. M. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725894-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TEREZA DA SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0723585-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARILUCIA DE ALMEIDA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo JO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA JOSE OSMAR DE SOUSA DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUSA JOSE OSMAR DE SOUSA 60179163191 Advogado(s) - Polo Passivo IGOR APARECIDO VENANCIO DE OLIVEIRA - DF35444-A REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A Terceiros interessados Processo 0753730-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. P. M. M. A. P. P. A. M. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO GONCALVES DE CARVALHO - DF21240-A MOACYR ALVES FILARDI - DF21260 RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Polo Passivo P. A. M. A. P. M. M. A. P. A. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A FABIANO GONCALVES DE CARVALHO - DF21240-A MOACYR ALVES FILARDI - DF21260 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703142-89.2025.8.07.0012 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0701347-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0722012-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO GILBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO NUNES LACERDA - DF75423 Polo Passivo COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Terceiros interessados Processo 0715744-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo MARIA SOLANGE DE MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706686-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANO ESTEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731509-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARILUCIA DE ALMEIDA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo JO COMERCIO D PAPEIS E SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME JOSE OSMAR DE SOUSA 60179163191 DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR APARECIDO VENANCIO DE OLIVEIRA - DF35444-A REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A Terceiros interessados Processo 0729877-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO ALBERTO PALAU ZILMA MARIA DOS SANTOS PALAU Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo DAGOBERTO LUIZ CORREA ODELITA FRANCISCA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A Terceiros interessados Processo 0723613-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo H. D. L. C. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA H. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727710-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GILMAR MAREGA Advogado(s) - Polo Ativo GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0727423-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712292-56.2023.8.07.0015 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. A. D. S. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754557-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MANOEL MESSIAS LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0722581-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0746740-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AVERCI PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714641-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE MAURICIO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0712075-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IRVING RODRIGUES ROCHA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA ALVES MACHADO - DF22451-A Polo Passivo PROASA-PROGRAMA ADVENTISTA DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - PA26885 Terceiros interessados Processo 0743645-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA E. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702249-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALAN LEITE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LEITE NASCIMENTO - DF26182 Polo Passivo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0711269-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CITYCOM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MATHEUS ESPIRITO SANTO SOARES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704578-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GUILHERME ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748081-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A Terceiros interessados RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA Processo 0716563-29.2018.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo MICHELLE ALVES PATRICIA BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718197-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELIO DA SILVA AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722345-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUYENNE DE LARA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo MARY NOZU - DF4345-A CESAR LARA PEIXOTO - DF23512-A Polo Passivo VERA GODOY ILHA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0719286-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715410-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PETRONILIO MOREIRA SANTANA FILHO BRUNO NUNES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 33 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA RENATO REIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0740674-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CELESTE ALVES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0744004-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS FELIPA HENNIG ALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0704258-80.2023.8.07.0019 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Polo Passivo ELIZANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA JOSE EDILVON FIGUEIREDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GUALBERTO ALVES - DF61368-A Terceiros interessados Processo 0722664-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CAL VIEGAS - RJ175823 RENATA DE BARROS - RJ168870 Polo Passivo LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO Advogado(s) - Polo Passivo BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiros interessados MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO BARTIRA BIBIANA STEFANI MARIA LUCIA GOMES MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA Processo 0707722-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOLANGE FREITAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo DIAMANTINA PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA TRANSPAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701423-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SAVIO ADRIANO MARCELO ABRANCHES CHAVES Processo 0708369-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0732512-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A Polo Passivo S. E. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725278-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados IRAN MOTA SEVERO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701719-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Polo Passivo EUALACE SILVA DOS SANTOS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0703763-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PATRICIA MENDES DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720499-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. E. M. L. A. L. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. L. L. A. E. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730512-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RENATO MESSIAS VERISSIMO Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Polo Passivo ALINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - DF68803-A Terceiros interessados Processo 0733885-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEANDRO GERVAZONI DEBOM Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A Polo Passivo REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0734677-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A Polo Passivo GLAUCO LUIZ DE BARROS WANDERLEY NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Terceiros interessados Processo 0709148-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALESSANDRO XAVIER DE LIMA KELLEN TENUTA RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Polo Passivo KELLEN TENUTA RIBEIRO COELHO ALESSANDRO XAVIER DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0735235-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AVANT MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705824-81.2024.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WESLEI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Processo 0714985-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRAND DIAMOND II EMPREENDIMENTOS LTDA HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL SANTOS E SILVA - GO30764 PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA - SP222617 Polo Passivo HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GRAND DIAMOND II EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SANTOS E SILVA - GO30764 PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA - SP222617 Terceiros interessados Processo 0705582-95.2024.8.07.0011 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ISMAEL SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0723332-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIELE GOMES COLACO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A Polo Passivo TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A FELICIANO LYRA MOURA Processo 0726566-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDASAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0734838-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HDS RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Polo Passivo MONUMENTA COMUNICACAO E ESTRATEGIAS SOCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados Processo 0702526-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO NUNES HEXSEL Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA - PI5452-A Terceiros interessados Processo 0731227-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANDREA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733644-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo FL IMOBILIARIA LTDA - ME DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Terceiros interessados Processo 0734354-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELISSANDRA REGINA PAIVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0727017-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA MACHADO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SACAIXA ECONOMICA FEDERALREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0702372-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705556-09.2024.8.07.0008 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo REGINALDO DE SOUSA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710990-19.2023.8.07.0006 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIANO MARTORANO MENEGOTTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANO MARTORANO MENEGOTTO - SC15773-A Polo Passivo PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Terceiros interessados Processo 0021687-05.2016.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712301-11.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE GARBO DA SILVA LEGACY DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0707412-43.2022.8.07.0019 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704177-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. H. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721252-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SHS LOTUS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SPE LTDA PAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CR RODOPOULOS LTDA SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo CR RODOPOULOS LTDA ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA PAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SHS LOTUS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SPE LTDA ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Terceiros interessados Processo 0732423-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THIAGO FRANCA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A Polo Passivo ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0704776-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700082-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TEREZINHA FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITALO THOMAZ FEITOSA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702077-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720058-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CLARICE RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703046-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES JULIANA PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Terceiros interessados Processo 0715249-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALANA DA SILVA SANTOS LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Terceiros interessados Processo 0739421-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PETER RECHSTEINER Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0726540-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS NEY RIBEIRO REGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0763244-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. F. D. O. T. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo I. F. M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA BALBINO DE SOUSA REIS - DF10243-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749896-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCAS BRITO HORN LUIS PEDRO HORN CARMELITA BRITO LEITE HORN Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA LOPES - AP4420-A Terceiros interessados Processo 0707267-95.2023.8.07.0004 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NILZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES LEME DA SILVA NETO - DF63823-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0026147-74.2012.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GENELIZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO - DF25927-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA MASSA FALIDA DA VIACAO AEREA SAO PAULO S A JORGE JOSE DE OLIVEIRA INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A YAGO JUNIO DUARTE DE SOUZA - DF50989-A DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A Terceiros interessados PLINIO SPINOLA HUMBERTO BORGHI JUNIOR PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA YAGO JUNIO DUARTE DE SOUZA Processo 0702351-24.2023.8.07.0002 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DELMIRO LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0717254-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Polo Passivo ANA PAULA PESSOA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0719447-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REINALDO MARCOS ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0752287-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADALLENE DA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A Polo Passivo ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0749576-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JACQUES PHILIPPE SAUVE Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA - PB26505 Polo Passivo BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES ANDRE CARVALHO TEIXEIRA - DF18135-A GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849 Terceiros interessados LIGHT INFOCON TECNOLOGIA S/A ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA Processo 0750337-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUENEIDE DE MELO SANTOS VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAISSA GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - DF14406-A Terceiros interessados Processo 0702768-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSELIO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A RONALDO MARIANI BITTENCOURT - MG53508 Terceiros interessados Processo 0769183-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAHATMA VIDALMY LIMA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo BRAYTNER SOUZA SANTOS - GO62197 Terceiros interessados Processo 0703469-55.2021.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCUS JOSE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCUS JOSE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715886-08.2023.8.07.0006 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIKAELLY DE ARAUJO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0708807-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA FLORENCIO DE SOUZA MARIA FLORISBELA PEREIRA MARIA FONSECA DOS SANTOS MARIA FRANCINETH SANTOS BIANGULO MARIA FRANCISCA ANJOS DA SILVA MARIA FRANCISCA DA SILVA MARIA FRANCISCA DA SILVA MARIA FRANCISCA DE ASSIS MARIA FRANCISCA DE AGUIAR MARIA FRANCISCA DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732170-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo G. F. L. G. F. L. G. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE GRASIELE DE SOUSA - DF51940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716407-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CRISTIANI ORTEGAL CANTUARIA WILTON MACHADO IRINEU Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0707556-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0709861-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO 18 Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo MARILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730583-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILVIA APARECIDA PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0717467-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA SALES BRAUNA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Terceiros interessados Processo 0724356-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO ARAUJO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDYEL ESTEVAN PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720872-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo DECIO FAUSTO GORINI LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Terceiros interessados Processo 0710958-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Terceiros interessados Processo 0742693-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TEREZINHA ROTILI Advogado(s) - Polo Ativo TAGNER KERPEL - DF35210-A Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0712414-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719769-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711892-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0721677-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BB COMERCIO DE TECIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOURADO E SILVA - DF54349-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0714513-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701098-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHARLES CHRISTIAN DE OLIVEIRA BICCA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0718206-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717125-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. D. S. S. M. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A RAFAEL GLORIA DIAS - DF61978-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703483-07.2023.8.07.0006 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO EUSTAQUIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ORIGINAL ENERGY COMPANY GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA ENERGIA SOLAR ORIGINAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723786-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727216-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0703931-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719605-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo GRACENILDE COSTA LINS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A Terceiros interessados Processo 0735484-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE FRANCISCO ELEUTERIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0736420-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo F. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736906-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALDIENE RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0730673-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0703500-24.2020.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0705389-22.2025.8.07.0019 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEILA CHRYSTINA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719492-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo VICENTE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726647-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo F. B. Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA PEDROSO SOARES PEREIRA - SP512800 LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714269-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PALOMA BATISTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WYARA MORAIS ALVES - DF27527-A Polo Passivo OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE - OASIS Advogado(s) - Polo Passivo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Terceiros interessados Processo 0750385-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRICIA LOPES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0731354-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO MEDICO VICENTE PIRES LTDA MVS GESTAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A GABRIELA MELO E SILVA - DF36358-A Terceiros interessados Processo 0733035-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A Terceiros interessados Processo 0731728-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo R. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734960-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FAMILY LOCACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA DEJANIRA NERES VIEIRA IVANETE NERES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717056-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDIVALDO ALVES MACHADO RAINER RODRIGUES FERREIRA MARCONDES ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729133-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO - DF84002 Polo Passivo LILIAN REIJANE CANTARINO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SUAID - DF52958-A Terceiros interessados Processo 0731799-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0732080-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADAM THOMAS MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR - MG133053 Polo Passivo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727643-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo STEFANY GABRIELLA COSTA MENEZES LUCAS SERGIO DIAS E SILVA ANDREZA BEATRIZ DE REZENDE RODRIGUES E. S. D. J. A&S TREINAMENTO GERENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MELISSA SIVELI REZENDE BENEVIDES - DF76700 Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0734961-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALAN COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701819-46.2025.8.07.0013 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo O. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736357-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO - SP313000 Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0709074-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SQUADRO CONSTRUTORA E GERENCIADORA DE OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705934-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANILO PABLO FERREIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0706602-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DANIELLE APARECIDA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Terceiros interessados Processo 0709050-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THAYNNARA DO NASCIMENTO MOREIRA AVELAR KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS - DF73560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725842-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRICIA SOARES THURY COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOARES THURY COSTA - DF81100 Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0701457-23.2025.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo GUILHERME ROQUE FERNANDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A Terceiros interessados Processo 0706335-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0733873-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SIMETRIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0702940-85.2025.8.07.0021 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704739-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MATHEUS QUARESMA PASSOS JORGE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717270-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo L. S. R. E. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754697-41.2022.8.07.0016 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LMPADAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ELIS MOTTA GONCALVES DO MONTE - RJ146972 ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 CAIO NOGUEIRA HERSZENHAUT - RJ241950 EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705249-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. POIVRE BAR E RESTAURANTE LTDA A412 COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA A1 COMERCIAL DE VINHOS DE BRASILIA LTDA A1 COMERCIAL DE VINHOS DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Polo Passivo A1 COMERCIAL DE VINHOS DE BRASILIA LTDA - EPP A1 COMERCIAL DE VINHOS DE BRASILIA LTDA A412 COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA POIVRE BAR E RESTAURANTE LTDA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0703900-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo CAMILA EVANGELISTA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701548-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710225-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. T. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA MARQUES - DF36559-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741332-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES - GO6910-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0702133-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo HUGO DELEON OLIVEIRA DA COSTA WALCIR BARROSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735360-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0703373-81.2023.8.07.0014 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A THAIS SILVA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A Polo Passivo REJANE ABREU ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Processo 0743558-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILLIAN CALLAFANGE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0732510-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. M. DOS SANTOS SAMPAIO ALIMENTOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727447-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0716314-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERA LEANDRO CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704973-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO ISAC AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODE VIRGINIO CHAPARRO - DF75847 NATACHA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - RJ174320 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0717607-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0733138-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBSON XAVIER DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A ANA CAROLINA DA SILVA DIAS - DF24788-A ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo AULIONEIDE CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA GUIMARAES MARCATO - DF39044-A GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A NATACHA OLIVEIRA LIMA RIBEIRO - DF29472-A ARIANE MATOSO DE OLIVEIRA - DF75736-A Terceiros interessados Processo 0707537-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo DIEGO ANDRADE DE MENDONCA CELSO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MANDADO DE VERIFICAÇÃO (INSPEÇÃO AD PERPETUAM REI MEMORIAM) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745482-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Terceiros interessados Processo 0757028-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROYAL PARK IMOVEIS 120 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045 Terceiros interessados Processo 0704406-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUMBERTO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo SANTINO CLAUDIANO TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0715153-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. R. J. M. A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo R. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703832-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REGINALDO FLORENCIO VERNEQUE Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DE PAULA SILVA - GO64319 Polo Passivo RENATA CAROLINA DUARTE DE FREITAS VERNEQUE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732520-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KLECIO AURELIO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo DARLY MOREIRA SILVA RABELO - DF52493-A Terceiros interessados Processo 0736806-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDA GEBRIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo NETTO GALVAO FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - ME ADA CAIXETA GALVAO CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS - GO45895-A Terceiros interessados Processo 0737893-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARLUCIO ARAUJO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN DE SOUSA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733390-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ARTUR FRANK SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Terceiros interessados Processo 0737058-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RENATO VALERIO DINIZ DARLENE VALERIO DINIZ DARIO VALERIO DINIZ QUEZIA DE OLIVEIRA DINIZ JONATHAS DE OLIVEIRA DINIZ VILMA BORGES DO REGO EDUARDO BORGES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Polo Passivo RAIMUNDO DINIZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0008176-95.2011.8.07.0006 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732802-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MARIA LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A Terceiros interessados Processo 0730776-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARTA ROSA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705286-71.2022.8.07.0002 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ABANCO VOLKSWAGEN TIAGO AUED - MT9873-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A Terceiros interessados Processo 0724255-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Polo Passivo GABRIELLA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A Terceiros interessados Processo 0728964-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713488-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERGIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III Terceiros interessados Processo 0714856-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE VALTER SIMPLICIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0707955-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo ESTHER MARA ANDERLE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Processo 0743024-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo ESTHER MARA ANDERLE RAFAEL EDUARDO TAVEIRA BAPTISTA OTERO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0702349-54.2023.8.07.0002 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIO DE FRANCA CAIRES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HALLEF HENRIQUE ALVES CARDOSO - DF65079-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A LUCIO DE FRANCA CAIRES Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HALLEF HENRIQUE ALVES CARDOSO - DF65079-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703747-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0721476-55.2022.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LETICIA DE BARROS ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Polo Passivo MUNDO INVEST SOLUCOES LTDA WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FACILITA SOLUCOES EM NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE20277 Terceiros interessados Processo 0735413-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA TERESA MELO PEREIRA JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR - DF41426-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0708574-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANA ALVES AMORIM DOMINGOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA MARIA ANA ALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Terceiros interessados Processo 0721985-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734873-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo RICARDINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados Processo 0700252-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARILENE MANFREDINI GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721490-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo B. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706087-05.2023.8.07.0017 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DALVA MARIA DA CONCEICAO SANTOS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BANCO BMG SA DALVA MARIA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0700111-26.2023.8.07.0014 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ANDRE LUIZ LEAL FUZER RAFAEL LEAL FUZER JULIANA LEAL FUZER COSTA LUCIA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Polo Passivo JULIANA LEAL FUZER COSTA RAFAEL LEAL FUZER ANDRE LUIZ LEAL FUZER BANCO DO BRASIL S/A LUCIA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702027-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA PIMENTEL DE MATOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANA PIMENTEL DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0704277-56.2022.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERVICOS DE GUINCHO 24 HORAS LTDA ELIECE ALVES DA SILVA MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA STUDART COMBA - DF51468 TAMISA VAZ - DF57915-A JOSE ANGELO MACIEL MONTEIRO - DF53521 Terceiros interessados Processo 0709873-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ROSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715678-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719675-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DORVALINA FARIA SOARES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0706905-41.2024.8.07.0010 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A A. N. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA - MT19588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711741-79.2023.8.07.0014 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDILEUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0733907-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA BENEDITA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Terceiros interessados Processo 0700281-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCINETE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722546-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo EMARKI ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EMARKI ENGENHARIA S/A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0728479-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731835-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo EDUARDA SOARES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700459-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo OLIVEIRA FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732541-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA LOUZADA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Terceiros interessados Processo 0705529-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. L. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo R. L. N. P. R. D. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727929-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NILVIA APARECIDA PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700725-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902 Terceiros interessados Processo 0711635-78.2022.8.07.0006 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TANIA MARIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0812438-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. C. P. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. O. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIANE AZEVEDO - PR103180 Terceiros interessados ALICE VIANA PRADO OLIVEIRA VITOR VIANA PRADO OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715013-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. B. D. J. D. V. L. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710779-41.2023.8.07.0019 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ORONIO JOSE VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo ERICA SILVA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA - DF68695-A Terceiros interessados Processo 0734406-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAQUELINE IAHN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES RIBEIRO - MS19378 RENATA ALVES AMORIM - MS19102 Polo Passivo IMHOVEL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732085-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA RENATO PETIT CAPUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735451-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRO LUIZ RIBEIRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULA SILVA ROSA - DF50482-A Terceiros interessados Processo 0740256-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE LUCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Processo 0730591-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSEMARY FRANCISCO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo J L DA SILVA TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME BRUNO FERREIRA DA SILVA ANDERSON GRIGAITIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706818-07.2018.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo WELIDA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750521-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo DHARMA CONSULTORIA POLITICA E TREINAMENTO LTDA CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0724460-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo SIRIUS MEDICAL, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIRIUS MEDICAL, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A Terceiros interessados Processo 0722549-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANA BEATRIZ SOUSA SA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A IASMIN DIENER BRITO - DF67755-A Terceiros interessados Processo 0707037-71.2024.8.07.0019 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Polo Passivo ADAO DAMIAO FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0711635-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WBIRAJARA BATISTA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700403-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YASMIN CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo BIOFA GARAGEM E OFICINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A Terceiros interessados Processo 0700920-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo PATRICIA ARAUJO PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Terceiros interessados Processo 0720668-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILIAN RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0721172-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KENNEDY LILIKER MENDES PETERS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0742409-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BERNARDA RODRIGUES BRAGA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755033-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA LUCINEI PEREIRA VILELA - DF38786-A Terceiros interessados Processo 0700925-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo G. M. M DE SOUSA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702358-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. BANCO ITAUCARD S.A. JULIANA GARCIA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CAIO AMURI VARGA - SP185451 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Terceiros interessados Processo 0726548-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo JEANE CRISTINA LIMA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARLEI GONCALVES TRINDADE - DF49156 Terceiros interessados Processo 0705998-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNA ELOISA BORGES REIS Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A REBECA OLIVEIRA ESTEVES - DF71206-A Polo Passivo JEYCE GONCALVES DE ABRANTES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A Terceiros interessados Processo 0720817-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Processo 0701435-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo U. V. D. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo M. E. S. L. D. A. O. S. S. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo THAISSON AMARAL MONTEIRO - TO7565 RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA - TO7669 Terceiros interessados Processo 0729223-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. G. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706841-83.2023.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. H. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A Polo Passivo P. H. P. D. S. C. M. P. D. S. R. P. D. S. A. K. P. D. S. E. P. D. S. J. V. C. D. S. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MITHALLY DIAS DO NASCIMENTO - DF61020-A Terceiros interessados Processo 0729913-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0703997-89.2021.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo PAULO ANDRE RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA KLEITON CORDEIRO DE MACEDO CARLOS WELLINGTON KANZLER IREMARA JUSSARA DA SILVA LIMA KANZLER LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA JEFFERSON GOMES DA SILVA RICARDO CARMINATI SOUSA REGINA CELIA CHAVIER DA SILVA CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC) ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA FRANCISCO ILDERLAN ALVES DE MOURA DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0734431-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo ZENOZIRA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Terceiros interessados Processo 0720653-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. P. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700536-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo RKG METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721088-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS FREITAS AMORA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0717627-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo EVANDRO REIS DA SILVA FILHO ALINE MONTEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Processo 0703363-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L.K. SANTANA & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A Terceiros interessados Processo 0700163-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0729239-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CUSTODIO CIDRAQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727116-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734376-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0703156-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. V. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY RAKAUSKAS ZACHARIAS - SP460558 Polo Passivo A. V. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON FERREIRA ROXO - DF47947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702801-18.2020.8.07.0019 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo IVANI DINIZ SANTOS LUCAS RAMOS DOS SANTOS RAIMUNDA DINIZ SANTOS IRANI DINIZ SANTOS CARLYLE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A Terceiros interessados Processo 0705509-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA MADALENA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TAISE ALEXANDRE ELEODORO BAILONA - MT27765/B Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743118-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Processo 0718530-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A Polo Passivo S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724101-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICENCIA DA SILVA BENTO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VICENCIA DA SILVA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados STEFANIA HELLMANN Processo 0732593-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARISTELA JOAQUINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736053-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo MARIO DIMAS PERNA PEREIRA SILVIA MARIA NOLETO PERNA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0726577-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDMILSON CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0712209-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MESSIAS DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo CREUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARTINS MARINHO - GO70267 Terceiros interessados Processo 0723264-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo MARIA DO CARMO FORZANI FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEDIO JOSE FERREIRA JUNIOR - DF40454-A Terceiros interessados Processo 0701586-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAPELARIA MEDEIROS LTDA MARIA DE FATIMA LIMA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0733326-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. D. C. L. E. D. L. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0730477-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELAINE PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A Polo Passivo PHABLO DE BRITO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740147-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUZANNE VEIGA DE MENDONCA MENDONCA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CLEBER SILVA PEREIRA - DF39031-A Polo Passivo MARIA FRANCISCA RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Terceiros interessados Processo 0734424-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA CARLOS SALES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731511-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BELCHIOR JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0724033-54.2022.8.07.0007 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0711603-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo A. G. M. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713077-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NATHALIA DA SILVA GOMES DE MORAES DIEGO MENDES DA SILVA NDM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E SERVICOS DE COLETA LTDA ND LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E SERVICOS DE COLETA LTDA AGUAS CLARAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA SGM ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A Terceiros interessados Processo 0711285-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0733838-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SARA BETANIA FONTES BOA DE SOUZA HIRSCH TARDIN Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo MARISTELA FIGUEIREDO SOUZA DUTRA MARIA DAS DORES DE FIGUEIREDO SOUZA JUSCELINO KUBITSCHEK FONTES BOA DE SOUZA AVELINO DA FONSECA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA - DF63979-A SARAH MICHELLE DUTRA - GO27232 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ESTADO DE GOIÁS Processo 0734068-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo ATOS 2 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731196-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719577-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo LUCIOMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704669-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0713408-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF LAINNE ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0705505-72.2022.8.07.0006 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo LAURILENE ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo LARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710585-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo ADALMA XAVIER DE MELO RONEY XAVIER DE MELO ROBSON XAVIER DE MELO RUBIO XAVIER DE MELO ROSANA XAVIER DE MELO DO NASCIMENTO CLAUDIA DA CONCEICAO VASCONCELOS MATOS EDVALDO RIBEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Terceiros interessados Processo 0714581-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0710273-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADRIANA MUZI DE MEDEIROS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC RODRIGO VIEIRA SILVA ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS Processo 0704746-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo GILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711595-87.2017.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo EUGENIO LOPES FILHO DEBORA DE PAIVA LOPES GIOVANI CALVIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Terceiros interessados Processo 0708363-37.2022.8.07.0019 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JORGE ALVES ROCHA MARIA VERALUCIA MOREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de outubro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722664-77.2021.8.07.0001. AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos por LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO (ID 228871307), ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES (ID 228889629) e CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO (ID 229353330) em face da sentença proferida em 06/03/2025 (ID 227614646), que julgou boas as contas prestadas pela inventariante. Os embargantes apontam, em síntese: 1- Erro material quanto à identificação das partes na sentença embargada; 2- Omissão quanto à análise do regime de casamento da meeira; 3-Ilegitimidade da inventariante para pleitear ressarcimento de valores despendidos pela meeira. É o relatório. Decido. 1. Do erro material Analisando a sentença embargada, verifica-se efetivamente a ocorrência de erro material na identificação das partes, conforme estabelece o art. 1.022, III, do CPC. Na sentença constou erroneamente: "LILIAN DA SILVA" como inventariante "REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS" como impugnante Quando o correto seria: "LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO" como inventariante "ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES" e "CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO" como impugnantes O erro material caracteriza-se como vício meramente formal, passível de correção ex officio ou mediante embargos de declaração, não alterando a substância da decisão. 2. Das demais questões levantadas Quanto às alegações de omissão e ilegitimidade, cumpre esclarecer que as questões foram devidamente apreciadas no contexto da análise das contas, tendo sido considerados os aspectos pertinentes à administração do espólio e às despesas legitimamente suportadas. Com efeito, a sentença analisou adequadamente os elementos probatórios, o laudo contábil e as impugnações apresentadas, não havendo omissão a ser sanada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, exclusivamente para CORRIGIR O ERRO MATERIAL na identificação das partes. Assim, RETIFIQUE-SE a sentença de ID 227614646 nos seguintes termos: Onde se lê: "Diante do exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante LILIAN DA SILVA e DECLARO o crédito em seu favor no montante de R$ 104.520,65 (...). Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pela coerdeira REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS (...)" Leia-se: "Diante do exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO e DECLARO o crédito em seu favor no montante de R$ 104.520,65 (...). Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pelo ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA GOMES e por CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO (...)" MANTENHO INALTERADOS todos os demais aspectos da sentença embargada, incluindo o valor do crédito declarado e os fundamentos da decisão. REJEITO os demais pedidos formulados nos embargos, por ausência dos pressupostos legais para sua procedência. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722664-77.2021.8.07.0001. AUTOR: LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de prestação de contas apresentada pela inventariante LILIAN DA SILVA nos autos do arrolamento sumário em epígrafe. O laudo contábil elaborado pela contadoria judicial (ID. 219943838) apurou saldo credor em favor da inventariante, referente aos valores que esta adiantou para a administração do espólio. A coerdeira REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS apresentou impugnação (ID. 223806996), alegando irregularidades na prestação de contas e questionando a legitimidade das despesas computadas pela inventariante. A inventariante, por meio da petição ID. 225456453, rebateu os argumentos da impugnação, defendendo a correção dos valores apurados e apresentando documentos comprobatórios das despesas realizadas. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 618, VII, do Código de Processo Civil, incumbe ao inventariante prestar contas de sua gestão, sempre que o juiz determinar. A análise das contas apresentadas e do laudo pericial demonstra que os valores creditados em favor da inventariante estão devidamente documentados e justificados. A impugnação da coerdeira não trouxe elementos capazes de afastar a presunção de veracidade dos dados apurados pela contadoria judicial. O simples questionamento das despesas, sem a indicação de erro contábil concreto, não é suficiente para invalidar a prestação de contas. Ademais, os documentos acostados pela inventariante confirmam que os pagamentos foram realizados em benefício do espólio, visando à sua administração regular. Portanto, a prestação de contas deve ser julgada boa, com a declaração de crédito em favor da inventariante no valor de R$ 104.520,65 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), conforme fixado pela contadoria judicial (ID. 219943838). Diante do exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante LILIAN DA SILVA e DECLARO o crédito em seu favor no montante de R$ 104.520,65 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), a ser ressarcido nos termos da legislação aplicável. Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pela coerdeira REJANE KOLODZIEY OLIVEIRA DOS SANTOS, por falta de comprovação de qualquer irregularidade nas contas. Desta forma, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo espólio, ante a obrigação que cabe à inventariante de prestar contas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do inventário. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente BRASÍLIA, DF, 06 de março de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(25)