Procedimento Comum Cível 0725782-11.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725782-11.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 09:24

Publicação

29/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725782-11.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO MACIEL CASTRO REQUERIDO: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, MARCUS V S DOS SANTOS SENTENÇA Homologo, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID 215657712). Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/10/2024, 18:13

Recebimento

24/10/2024, 18:10

Desistência

24/10/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:46

Publicação

18/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725782-11.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO MACIEL CASTRO REQUERIDO: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, MARCUS V S DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor a razão de o comprovante de transferência de valor ao requerido ter sido feito em nome da empresa R2 EVENTOS LTDA (ID 191422946, pág.56). Desde já ressalto que, caso a contratante tenha sido “R2”, NOVA PETIÇÃO INICIAL deve ser apresentada, com a correção do polo ativo da demanda. Ademais, junte o autor documento consistente em conta de água ou de luz em seu nome, a fim de ser verificada a competência de foro deste juízo. Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725782-11.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO MACIEL CASTRO REQUERIDO: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, MARCUS V S DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor a razão de o comprovante de transferência de valor ao requerido ter sido feito em nome da empresa R2 EVENTOS LTDA (ID 191422946, pág.56). Desde já ressalto que, caso a contratante tenha sido “R2”, NOVA PETIÇÃO INICIAL deve ser apresentada, com a correção do polo ativo da demanda. Ademais, junte o autor documento consistente em conta de água ou de luz em seu nome, a fim de ser verificada a competência de foro deste juízo. Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:10

Recebimento

16/10/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725782-11.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO MACIEL CASTRO REQUERIDO: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, MARCUS V S DOS SANTOS Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 01/10/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/hAbILJ ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2024 20:40:12.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725782-11.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO MACIEL CASTRO REQUERIDO: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, MARCUS V S DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a possibilidade de citação por meio eletrônico, verifico que a parte requerida possui domicílio em outra Unidade da Federação, tornando inviável a expedição de mandado para cumprimento por oficial de justiça desta circunscrição judiciária. Ocorre que, neste Tribunal de Justiça, a citação eletrônica é feita por oficial de justiça. Daí a necessidade de expedição de um "mandado de citação por oficial de justiça". Acontece que e o sistema PJE só permite tal expedição mediante a inserção do endereço da parte. Assim, caso seja fornecido endereço fora das circunscrições atendidas pelos oficial de justiça do DF, o sistema nem mesmo emite o mandado. Além disso, a própria Turma Recursal já se manifestou sobre o assunto, nos autos do agravo de instrumento 0700507-79.2021.8.07.9000, acórdão nº 1380193, nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. CITAÇÃO. WHATSAPP. PORTARIA GC 34/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO GURGEL DO AMARAL ALCÂNTARA e PEDRO EMIDIO PEREIRA DE ALMEIDA, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível - CEJUSC de Brasília, no PJe 0751684-39.2019.8.07.0016 - ação de indenização por danos morais. 3. Os agravantes se insurgem contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp ao 1º Requerido/agravado, Adriano Américo Ribeiro Ramalho, o qual, esclarecem, já tem conhecimento da ação, pois, é o representante da empresa “A MONTADORA DE EVENTOS”, 2ª Requerida/agravada. Argumentam que o feito foi ajuizado há mais de 571 dias, não sendo todos os requeridos, ora agravados, citados, por manobras espúrias, observando que a empresa citada é representada pelo outro corréu/agravado. Requerem, em sede de tutela de urgência, a revogação da decisão de ID 86029447, do processo original; e seja o 1º requerido/agravado considerado citado; e subsidiariamente a utilização do procedimento citatório pelo aplicativo whatsapp. 4. Decisão, ID 25732842, indeferiu o pedido de tutela recursal. 5. Sem contraminuta dos agravados. 6. O cumprimento de Mandado de Citação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está regulamentado pela Portaria GC 34/2021, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto durarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital 41.849/2021 ou outro que venha a substituí-lo, e nos termos da Portaria Conjunta 14/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência. No entanto, esta modalidade se aplica às áreas de abrangência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, não podendo ser exigida em outros Estados da Federação. 7. Dessa maneira, à míngua de previsão normativa, inexiste lastro para o acolhimento do pleito sob exame, mostrando-se impossibilitada a comunicação processual via aplicativo whatsapp para a parte que se ache além das fronteiras de competência dessa Corte Distrital. 8. Por fim, não há que se falar em pretensa citação do agravado Adriano Américo Ribeiro Ramalho por ser supostamente o representante da empresa agravada, sob o risco de se realizar um juízo de presunção negativo em desfavor do réu/agravado, sem amparo legal para tanto. Cuida-se de pessoas distintas, que devem ser propriamente citadas. 9. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (grifo nosso) Ademais, de acordo com sua recente alteração, o artigo 246 do Código de Processo Civil prevê que as citações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. Esta regra, contudo, a princípio, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, que possui legislação específica. Ainda que assim não fosse, supracitado artigo dispõe que a citação será feita no endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Judiciário, conforme regulamentação pelo CNJ, o que ainda não ocorreu. Por estas razões, INDEFIRO a citação na forma requerida. Assim, intime-se a parte autora para que forneça novo endereço para citação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Assinado e datado digitalmente

26/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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