FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES
T
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
T
CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
CNPJ
Autor
RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
EDSON LUIZ FAVERO
OAB/SC 10874·CPF·Representa: Autor
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 24874·CPF·Representa: Autor
LUCIENE GOMES LONTRA
OAB/DF 7804·CPF·Representa: Autor
EDSON LUIZ FAVERO
OAB/SC 10874·CPF·Representa: Réu
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 24874·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, tendo em vista os pedidos de ID Num. 275506273 e ID Num. 275895523, à secretaria para cumprir as determinações constante no primeiro e segundo parágrafos da decisão de ID Num. 270211945. Em resposta ao ofício de ID 269201578, oficie-se para informar que persiste o interesse do credor na penhora registrada nos autos, e o valor atualizado do débito exequendo importa na quantia de R$ 2.574.815,20. Sem prejuízo, promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 13:48
Decurso de Prazo
13/05/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 10:44
Publicação
09/05/2026, 02:17
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2026, 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região nos termos do terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 268493853. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região nos termos do terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 268493853. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/05/2026, 00:00
Recebimento
06/05/2026, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2026, 16:51
Outras Decisões
06/05/2026, 16:51
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 07:23
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 11:08
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 08:21
Publicação
31/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da renúncia (ID 269630803). Descadastre-se o renunciante, Dr. Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. Noutro giro, diante da manifestação da União de ID 269690687, descadastre-se aquele órgão e, após, cadastre-se, como terceira interessada no feito, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Em seguida,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a PRF1 nos termos do terceiro parágrafo da decisão de ID 268493853. Por fim, concedo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para prestar as informações solicitadas por meio do ofício de ID 269201578, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/03/2026, 00:00
Recebimento
25/03/2026, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 17:39
Outras Decisões
25/03/2026, 17:39
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 18:35
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 15:01
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 08:21
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 14:48
Documento (Ofício)
17/03/2026, 15:31
Publicação
17/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da resposta de ofício de ID 267334797. Atento à manifestação de ID 267334797, exclua-se LUCILENE ROCHA dos cadastros do presente feito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, ainda, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, em resposta à sobredita manifestação, informando que o pagamento dos valores poderá ser efetivado por meio do link "https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais", com a emissão de guia para pagamento vinculada ao presente feito. Após, aguarde-se o prazo concedido por meio da decisão de ID 266494455. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/03/2026, 00:00
Recebimento
11/03/2026, 17:48
Outras Decisões
11/03/2026, 17:48
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:28
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 07:44
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 09:08
Documento (Ofício)
03/03/2026, 12:02
Decurso de Prazo
01/03/2026, 02:20
Decurso de Prazo
01/03/2026, 02:20
Publicação
01/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos do penúltimo parágrafo da decisão de ID Num. 263383695, com a intimação da parte executada, por meio de publicação no DJE, em nome de seu advogado constituído nos autos, acerca da constrição realizada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2026, 00:00
Recebimento
24/02/2026, 17:49
Outras Decisões
24/02/2026, 17:49
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 18:26
Mandado (entregue ao destinatário)
11/02/2026, 21:28
Publicação
03/02/2026, 02:20
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2026, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora sobre a integralidade do valor do aluguel referente ao conjunto de salas localizadas no 1º subsolo (semienterrado) e às 10 (dez) vagas de garagem situadas no SRTVN Bloco P, Quadra 702, Edifício Rádio Center, Brasília/DF, tendo como locadora a devedora Radial Administradora Patrimonial Ltda., conforme contrato de locação de ID nº 262195155 e respectivo aditivo de ID nº 262195158, nos termos do requerido no ID nº 262195153. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se a locatária, FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, CNPJ nº 00.889.934/0001-08, por meio de sua gestora, LUCIENE ROCHA, no endereço indicado no ID Num. 262195153 - Pág. 2, para efetuar, em conta judicial à disposição deste Juízo, o depósito dos valores mensais do valor integral do aluguel, vencidos a partir da data da intimação, com observância do valor do débito exequendo, no importe de R$ 2.444.921,87, atualizado até 16 de janeiro de 2026 (ID Num. 262195153). Instrua-se o mandado com cópia do contrato de ID Num. 262195154, ID Num. 262195155 e aditivo de ID Num. 262195158. Para a realização da diligência, nomeio como depositária das quantias concernentes aos valores mensais dos aluguéis até que ocorra o depósito judicial a locatária do bem, FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), representada pela gestora LUCIENE ROCHA. Após a efetivação da penhora, intime-se a parte executada, por meio de publicação no DJE, em nome de seu advogado constituído nos autos, acerca da constrição realizada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2026, 00:00
Recebimento
28/01/2026, 17:47
Outras Decisões
28/01/2026, 17:47
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 16:01
Petição (Petição (outras))
16/01/2026, 11:54
Publicação
21/12/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova, o exequente, o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2025, 00:00
Recebimento
16/12/2025, 17:29
Outras Decisões
16/12/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 11:48
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 11:48
Decurso de Prazo
10/12/2025, 09:32
Decurso de Prazo
14/11/2025, 03:31
Documento (Ofício)
23/10/2025, 19:10
Publicação
22/10/2025, 02:37
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2025, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da dívida (ID 252352441), o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%. Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos anexos à petição de ID 253180770. Noutro giro,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora do crédito da executada no rosto dos autos nº 0738033-82.2019.8.07.0001, em trâmite junto à 3ª Vara Cível de Brasília, até o limite da dívida, no importe de R$ 2.381.449,27. Oficie-se àquele Juízo informando acerca da presente decisão. Eventualmente, na hipótese de constrição se mostrar frutífera, a parte devedora será intimada para apresentar impugnação. Sem prejuízo, promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/10/2025, 00:00
Recebimento
17/10/2025, 16:51
Outras Decisões
17/10/2025, 16:51
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 09:27
Publicação
08/10/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito vindicado no presente Cumprimento de Sentença. De ordem, fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º do CPC), requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, 6 de outubro de 2025 09:57:35. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 09:57
Decurso de Prazo
03/10/2025, 03:33
Publicação
23/09/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando o feito, verifico que o AR de ID n.º 249550535 foi entregue. Aguarde-se o prazo para pagamento do débito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
19/09/2025, 03:21
Recebimento
18/09/2025, 18:39
Outras Decisões
18/09/2025, 18:39
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 05:10
Publicação
28/08/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se da fase de cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo Condomínio do Edifício Brasília Radio Center e, no passivo, Radial Administradora Patrimonial LTDA – ME. Intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 513, § 4º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2025, 21:13
Expedição de documento (Mandado)
26/08/2025, 21:13
Recebimento
25/08/2025, 17:40
Outras Decisões
25/08/2025, 17:40
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 07:57
Desarquivamento
23/08/2025, 04:45
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 11:17
Definitivo
21/08/2025, 11:40
Remessa
20/08/2025, 18:51
Remessa (em diligência)
12/08/2025, 14:47
Trânsito em julgado
12/08/2025, 14:47
Recebimento
12/08/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL POR AR. CONDOMÍNIO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 248, § 4º, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. 1. A extinção do processo por abandono da causa, fundamentada no inciso III do art. 485 do CPC/15, pressupõe a inércia da parte em impulsionar o feito, demandando a intimação dela para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme expressa disposição contida no § 1º do referido dispositivo legal. 2. A inércia da parte Exequente por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimada para dar andamento ao feito, a fim de sanar pendências processuais, caracteriza o abandono da causa previsto no art. 485, III, do CPC/15. 3. A necessidade de requerimento da parte contrária para justificar a extinção por abandono de causa somente se aplica nos casos de execuções embargadas, hipótese não configurada no caso dos autos. Precedentes. 4. A intimação pessoal por AR para dar andamento ao feito, sob consequência de extinção, pode ser recebida por funcionário da portaria do Condomínio Exequente intimado, não sendo necessária a assinatura do síndico. Inteligência do art. 248, § 4º, do CPC/15. 5. Apelação conhecida e não provida.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 22/7 A 30/7)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de julho de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo 0712300-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A
Polo Passivo MARIA ALICE DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Terceiros interessados
Processo 0738732-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713370-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo C. A. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo A. L. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493
Terceiros interessados
Processo 0702365-22.2021.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A
Polo Passivo MARCIA REGINA COELHO ROMEIRO
AILTON JAIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados
Processo 0709644-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE CARLI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI - GO30313
Polo Passivo CARLA FONSECA DE ARAUJO JORGE
MARIANA FONSECA DE CARLI
CARLOS GABRIEL DE CARLI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MOURA GUEDES - RJ155362-A
TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO - RJ240715
Terceiros interessados
Processo 0709080-02.2024.8.07.0012
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo C. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Processo 0711748-37.2024.8.07.0014
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LIGIA MARIA DE FATIMA ABADIO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128
Polo Passivo BANCO CSF S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0711221-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CAIO DE CASTRO LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0750182-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo QUATRO X COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Terceiros interessados
Processo 0705663-71.2024.8.07.0002
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AILTON NASCIMENTO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Processo 0762045-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo S. P. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE MARQUES DIAS DOS SANTOS - MG213563
RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A
Polo Passivo B. P. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712868-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0712423-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo PRONTA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0706777-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo THAIS OLIVEIRA TEOFILO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Processo 0716506-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo JOAO BOSCO DE ARRUDA FURTADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
Terceiros interessados
Processo 0709180-75.2024.8.07.0005
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA ODETE SOUZA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0709383-50.2023.8.07.0012
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EZEQUIEL ANAS DA SILVA
ANTONIA GOMES DA SILVA
MARCILO CARVALHO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo MARCILO CARVALHO DOS REIS
EZEQUIEL ANAS DA SILVA
ANTONIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
Terceiros interessados
Processo 0701897-90.2023.8.07.0019
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUIZ DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0717149-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Polo Passivo GC FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Processo 0714847-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0731981-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE PORTO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDA BASTOS SOUZA - BA65548
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
Terceiros interessados
Processo 0749729-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F. C. D. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10094-A
Polo Passivo M. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710596-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. S. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A
Terceiros interessados
Processo 0720360-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO BOSCO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS
LEANDRO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0711663-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo RODRIGO SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930
Terceiros interessados
Processo 0718062-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo VALDIR SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719456-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GIOVANNA PEDROZA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0702139-42.2024.8.07.0010
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEUZIGER MAGNO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiros interessados
Processo 0711471-26.2025.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0718554-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. A. S. R.
M. L. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A
Polo Passivo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718657-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714599-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo JOAO LEMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704910-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo FERNANDA CORREIA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Terceiros interessados
Processo 0711605-09.2023.8.07.0006
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo C. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO FERREIRA DO NASCIMENTO - GO0045597A
Polo Passivo W. P. D. S. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Terceiros interessados
Processo 0712775-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FLAUDI ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706641-42.2024.8.07.0004
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HAYLA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiros interessados
Processo 0717828-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A
Terceiros interessados
Processo 0700011-07.2019.8.07.0016
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. A. E. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Polo Passivo K. G. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A
IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A
Terceiros interessados ALICE WERKHAUSER E FRANCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711706-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MAGDA MONTEIRO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 22 RUA A DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566
Terceiros interessados
Processo 0705124-21.2023.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo D. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Terceiros interessados ANA LIVIA NICODEMOS RODRIGUES
Processo 0709153-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DRIELLE DA COSTA DE DEUS LISBOA
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0713048-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VITORIA DO NASCIMENTO BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A
Terceiros interessados
Processo 0706355-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. C. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752423-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA IZABEL DE CASTRO GAROTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - DF1886500A
Polo Passivo CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711786-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo JAIR MACIEL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO
ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0705034-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706850-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Polo Passivo TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SASILCO ENGENHARIA LTDA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Processo 0705982-33.2024.8.07.0004
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0702007-35.2022.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE16042-A
JUDITH MARTINS LEMOS NETA - CE43146
JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE6018-A
ACHERNAR SENA DE SOUZA - CE29351-A
VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES - CE33232-A
HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA - CE36270-A
NATHALIA FRANCISS TAMIETTI - CE41710
YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - CE43102-A
Terceiros interessados
Processo 0716140-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708358-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUIZ AUGUSTO PORTO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA GABRIELLA LUCAS DE FARIAS - DF72321
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiros interessados
Processo 0749173-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCIO MACEDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
Polo Passivo SUELI ROSE DE MORAES SILVEIRA
ITAMAR DOS SANTOS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Terceiros interessados
Processo 0740274-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0725912-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0709575-38.2022.8.07.0005
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JOSE COSTA MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737994-85.2019.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE GOMES LONTRA - DF7804-A
Polo Passivo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Terceiros interessados EUSTAQUIO ANTONIO HONORATO
ALEKSANDRO RENATO DAMELIO
Processo 0703533-31.2022.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LOJAS RENNER S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo 0728594-36.2022.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FABIO JUNIO FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737335-31.2023.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo ANA MARIA FERNANDES PEREIRA SILVA
G. F. S.
A. F. S.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711195-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo 0716736-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANTONIO ABILIO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0707337-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707938-84.2024.8.07.0004
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704882-64.2025.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NADIA OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710801-02.2023.8.07.0019
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo PALMIRA DE SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Terceiros interessados CARLA MARIA ROSAS LEAL
Processo 0702142-67.2024.8.07.0019
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EDSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo VANESSA SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A
DANIELA VITORINO DA SILVA - DF63602-A
Terceiros interessados
Processo 0752768-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo MERCEDES HALLIT DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0720281-97.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo JOSEFA DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Processo 0702195-23.2020.8.07.0008
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo WALTER DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGRICOLAS
WALTER DA SILVA
SIMONE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730360-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WALDER DO AMARAL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A
Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705126-39.2024.8.07.0014
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo PATRICIA TAKUNO
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
Terceiros interessados
Processo 0708364-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMERICA REFRIGERACAO LTDA
FLAVIO MADUREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0711128-17.2022.8.07.0007
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo H. S. H. S.
A. D. S. F. R.
A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A
ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A
Polo Passivo A. D. S. F. R.
A. D. S. R.
A. A. M. I. S.
H. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608
Terceiros interessados
Processo 0710491-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715025-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO N 17
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709065-39.2024.8.07.0010
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo C. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A
Polo Passivo N. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706880-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BARBARA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705469-56.2024.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A
Polo Passivo TAINA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA
ALVIMAR MENDES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ARTHUR SOARES DE MELO - DF59105-A
Terceiros interessados
Processo 0738685-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ASA SUL COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0715036-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo E. T. D. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711846-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GULART
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Polo Passivo JURACI FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717086-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO AIRES BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0717391-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DAISY ALVES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713830-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AGROPECUARIA IPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA IPE LTDA - ME
ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF78513
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A
THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0711578-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A
Polo Passivo R. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712255-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo JAQUELINE MARIA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714184-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EDU DIAS DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0709661-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA PAES DA LUZ FIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713812-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JESSICA PEREIRA PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0729295-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALLEBE PREPARATORIO PARA CONCURSOS, CURSOS E INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715830-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715509-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A
THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A
Polo Passivo T. F. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715381-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Polo Passivo P. R. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiros interessados
Processo 0714423-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LIDIANE ALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709021-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo C. C. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Polo Passivo B. C. M.
G. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732783-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo RAUNY MARCELO CARVALHO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715328-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707220-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA
CREUZA CARLOS FIGUEIREDO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Polo Passivo MADRID VEICULOS E CONSORCIOS EIRELI
CREUZA CARLOS FIGUEIREDO ALVES
ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0752531-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARINES VINCENSI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
Terceiros interessados
Processo 0738043-97.2017.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo KASSIO GAMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743846-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. V. D. A.
DIRCEU DE AGUIAR BATISTA
FLAVIA FORMIGA VASCONCELOS DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA - BA42129
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716692-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCIA MARIA NOBRE TEIXEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
FARINIA NEVES - MG233813
WALLAS AUGUSTO TEIXEIRA - MG237065
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIA MARIA NOBRE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
FARINIA NEVES - MG233813
WALLAS AUGUSTO TEIXEIRA - MG237065
Terceiros interessados
Processo 0700984-86.2024.8.07.0015
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo LUCILENE FERREIRA LIMAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714183-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLOS PIMENTEL VASCONCELOS
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
CARLOS PIMENTEL VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A
Terceiros interessados
Processo 0710713-13.2022.8.07.0014
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. M. M. T.
P. M. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo P. M. M. T.
G. M. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700589-02.2025.8.07.0002
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ESPÓLIO DE LOURIVALTO MACHADO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0720162-40.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A
Terceiros interessados
Processo 0715090-17.2023.8.07.0006
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A
Polo Passivo LUCIANA CANDIDO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A
ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A
PAULO VITOR SNEL DE OLIVEIRA BARROS - DF76937
Terceiros interessados
Processo 0709031-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721925-93.2024.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDMILSON BEZERRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0715780-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo L. E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746478-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PEDRO HOLLANDA
MARIA HOLLANDA
JOAO LUIZ HOLLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo CRISTHIAN FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados TTWO PARTICIPACOES LTDA
Processo 0709808-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo J. H. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL ESPACO INTEGRACAO LTDA
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0769821-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. N. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Polo Passivo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA - AL12473
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702729-19.2024.8.07.0010
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
G. E. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
CAIO CEZAR GONCALVES SIMAO - DF68535-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716856-97.2022.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. H. C. R.
L. H. C. H.
E. D. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo E. D. H.
M. H. C. R.
L. H. C. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724316-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo KARIN ELIZABETH VON GLEHN CESAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A
Polo Passivo ILDA MARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Terceiros interessados FILIPPE ALVES FLORENTINO
MARIA BETANIA RAMOS SILVA
Processo 0748454-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711362-56.2023.8.07.0009
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JORGE LUIS FEITOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0714299-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS - DF40173-A
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700561-06.2025.8.07.9000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707912-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMELIA BERGONSI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0707882-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo J. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A
LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221-A
ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A
Polo Passivo H. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715141-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713256-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROGERIO DE SOUZA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715299-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TISSIANE PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A
Polo Passivo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Terceiros interessados
Processo 0711608-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
GILVAN RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712497-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES - DF56333-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0715799-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FICOL CONTABILIDADE LTDA
LUIZ FERREIRA DE ARAUJO FILHO
MARIA INES PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Terceiros interessados
Processo 0716571-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo C. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo E. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A
Terceiros interessados
Processo 0712851-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A
Polo Passivo JULIANA MARINHO REGO DE LIMA
MICHEL RODRIGO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0716378-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo MARCILIO BORGES VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A
Terceiros interessados
Processo 0719004-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DE CASTRO PEREIRA - RS53939
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Terceiros interessados
Processo 0718592-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALEX DA SILVA PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo ELAINE MONTEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716994-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LOLIANE GUIMARAES ZANON KONTOYANIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RABELO MARIANO - DF81841
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - DF70901
Polo Passivo MAGALI DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Terceiros interessados
Processo 0715640-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDITORA GOETHE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0715281-05.2022.8.07.0004
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724551-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO COELHO DIAS - ES5509
KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - ES10388
Polo Passivo M. D. F. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CATOIA - DF63597-A
ANA PAULA CATOIA - DF64551-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706933-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO COELHO DIAS - ES5509
KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS - ES10388
Polo Passivo M. D. F. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CATOIA - DF64551-A
BRUNA CATOIA - DF63597-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721911-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTAIR SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0708171-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVELYN PEREIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROZILENE SANTOS CONCEICAO - DF62138-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0713029-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ODILON FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Polo Passivo EVERTON QUELIERTE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
Terceiros interessados
Processo 0020182-76.2016.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELA RORIZ TORMIN
Advogado(s) - Polo Ativo
KENYO RORIZ MEIRELES - DF44677-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0703539-58.2024.8.07.0021
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO 76
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo LUIS DOS REIS LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713458-10.2019.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765
Polo Passivo J. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714339-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RAPHAEL SOARES PRADO
LUCIO PRADO NETO
PATRICIA FLAVIO DIAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Polo Passivo PATRICIA FLAVIO DIAS BARBOSA
LUCIO PRADO NETO
RAPHAEL SOARES PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Processo 0716893-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIO BARRETO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO
LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703751-97.2024.8.07.0015
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0724220-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo N. R. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717693-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo AMANDA THARLA MAIA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711212-60.2023.8.07.0014
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FABRICIO MACIEL CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI - DF45485
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672
Terceiros interessados
Processo 0755632-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A
Terceiros interessados
Processo 0725991-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. D. A. N. S. D. G. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713891-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0700597-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo REJANE SAMPAIO DO VALE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737012-60.2022.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CELIO GUIMARAES DE SOUSA
AUTO MECANICA MINEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Polo Passivo AUTO MECANICA MINEIRO LTDA
CELIO GUIMARAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES
ILDEFONSO JULIO LINO GADIOLI DOS SANTOS
ILDEFONSO JULIO LINO GADIOLI DOS SANTOS
Processo 0726552-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo ALIMENTOS E CIA BURGUER LTDA
IAN AZEVEDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706726-82.2025.8.07.0007
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ANDRIELLY DE SOUZA MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709961-89.2023.8.07.0019
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Polo Passivo DOUGLAS LIMA DOS SANTOS
ROZANGELA GONCALVES DE ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A
KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A
Terceiros interessados
Processo 0708029-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo F. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A
DANILO ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF60816-A
AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727
Polo Passivo M. D. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
Terceiros interessados
Processo 0715570-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo V. S. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704596-51.2023.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo ERIK RODRIGO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746584-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GABRIEL PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719319-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIANA SOUZA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIANA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados
Processo 0713353-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WEBBER KHAYO ROSBERG
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0713273-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0713476-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo JAREUZA DAMASCENO BENIGNO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A
Terceiros interessados
Processo 0714996-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANDREIA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715208-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IALA ALVES PEREIRA
JAILSON CASSIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716783-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RICARDO ANDERSON DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Polo Passivo BRUNO TOCANTINS
FELIPE TOCANTINS DE CASTRO
DANIEL TOCANTINS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710221-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707050-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo H. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711500-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR
MARIANA DIAS CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717136-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA CELIA SANTOS OLIVEIRA
PAULO SANTOS OLIVEIRA
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
DANIARA SANTOS OLIVEIRA LOPES
JHONATAN SANTOS OLIVEIRA
ARTHUR SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo JONAINA LOURDES QUITITE PIMENTEL
JOAO BAPTISTA PIMENTEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721479-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JOAO ALVES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Terceiros interessados
Processo 0711126-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715292-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ATILA JOSE DOMINGOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374
Terceiros interessados
Processo 0714387-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo C. C. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Polo Passivo J. L. D. O.
T. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Terceiros interessados
Processo 0714709-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
ANTONIO SATURNINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiros interessados
Processo 0715628-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GILCELLI CARVALHO CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0712225-82.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CRISTIANO BARBOSA DE QUEIROZ OLIVEIRA
FABIO FERNANDES MESQUITA
CQUEIROZ AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
Polo Passivo PHILLIPE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0714867-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA PEIXOTO JUNIOR - GO66202-A
ALBERTINE MATEUS ARTURI DE ASSIS - GO64156
Polo Passivo MICROSOFT INFORMATICA LTDA
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
TIA TIKAL INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA.
POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
UP CONSULTAS ANALISE DE CREDITO LTDA
OMNIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
MONITORE PLUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDAGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-92.2019.8.07.0008
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE DAVID DE GOUVEA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738944-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDUARDO SOARES BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTERSON MARRA - DF7659-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 3 de julho de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
03/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2025, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 15:04
Petição (Contra-razões)
19/03/2025, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2025 08:08:05. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 08:08
Decurso de Prazo
19/02/2025, 02:36
Petição (Apelação)
18/02/2025, 10:17
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 10:09
Publicação
29/01/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 02:28
Publicação
28/01/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID Num. 223520964, pelos mesmos fundamentos constantes na sentença de ID Num. 223509360. Assim, aguarde-se pelo trânsito em julgado da sobredita sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025, 00:00
Recebimento
27/01/2025, 18:46
Outras Decisões
27/01/2025, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER em face de RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME. No curso do processo, a parte credora foi intimada para que promovesse o andamento do feito, sob pena de extinção (ID Num. 212123179); sendo que o prazo de 30 (trinta) dias decorreu sem manifestação da parte requerente (ID Num. 217543502). Por isso, foi reiterada a sobredita determinação, agora através de intimação, no DJe, do procurador da parte credora pelo prazo de 05 (cinco) dias, o que também não foi atendido (IDs Num. 217619016 e 218908165). Em última investida, tentada a intimação pessoal (ID Num. 220790799), a autora permaneceu inerte (ID 223507954). Assim, por não ter a parte credora atendido à determinação judicial, caracterizou-se o abandono do processo, uma vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias, dependendo a sua movimentação de providência da parte autora, a qual, apesar de regularmente intimada, não promoveu as diligências que lhe cabiam, demonstrando o seu desinteresse pela causa.
Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Custas finais, se houver, pela exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, pagas as custas, promova-se a baixa. Publique-se e intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 22:20
Recebimento
23/01/2025, 19:00
Abandono da causa
23/01/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 18:51
Decurso de Prazo
22/01/2025, 19:23
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 11:32
Decurso de Prazo
07/12/2024, 02:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/12/2024, 16:54
Publicação
29/11/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora, pessoalmente, por carta AR, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 16:23
Outras Decisões
27/11/2024, 16:23
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 09:22
Decurso de Prazo
27/11/2024, 02:31
Publicação
19/11/2024, 07:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/11/2024, 00:00
Recebimento
13/11/2024, 18:55
Outras Decisões
13/11/2024, 18:55
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 08:27
Decurso de Prazo
13/11/2024, 02:29
Publicação
27/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinando os autos, vê-se que a parte exequente ainda não promoveu diligências para efetuar penhora de dinheiro ou ativos financeiros da parte executada com a finalidade de satisfazer o crédito. Assim, considerando que o artigo 835 do CPC dispõe expressamente sobre a preferência da penhora de dinheiro frente a penhora de imóveis, e ainda, com base no princípio da menor onerosidade do devedor,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, por ora, o pedido de penhora de bens imóveis indicados no ID Num. 210923355. Neste sentido, há precedente neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PENHORA. ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ORDEM DE PREFERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 835 estabelece um rol preferencial de bens passiveis de penhora em caso de inadimplemento da dívida, conferindo clara relevância à penhora realizada sobre dinheiro e ativos financeiros, o qual se figura como o meio mais eficaz à satisfação do credor, bem como à célere resolução do processo. 2. Mesmo nos casos nos quais há a indicação de bem apto à satisfação do crédito, necessária a preservação da referida ordem, pois a sua quebra pode gerar elevados ônus ao credor, especialmente quando impossibilitada a penhora de valores em pecúnia. 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1235991, 07281528420198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 17/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). – destaquei. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar planilha atualizada de débito, indicar novos bens dos devedores passíveis de penhora, nos termos supracitados, ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/09/2024, 00:00
Recebimento
24/09/2024, 17:44
Outras Decisões
24/09/2024, 17:44
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:30
Publicação
06/09/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova, a parte exequente, o andamento do feito nos termos da certidão de ID 207490244, segundo parágrafo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024, 00:00
Recebimento
03/09/2024, 18:03
Outras Decisões
03/09/2024, 18:03
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 08:57
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 08:57
Decurso de Prazo
24/08/2024, 02:18
Publicação
16/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2024 09:46:38. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 09:46
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:34
Publicação
16/07/2024, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
EXECUTADO: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De modo a evitar possível tumulto processual que se instauraria ao processar duas execuções nestes mesmos autos, inclusive com diferentes prazos para as partes, determino que o cumprimento de sentença requerido sob o ID 202374179 seja distribuído em autos apartados, devendo ser instruído com as principais peças processuais (procurações outorgadas pelas partes, título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado e planilha atualizada da dívida). As custas já recolhidas (ID 202374184) poderão ser aproveitadas. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de ID 201939100. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024, 00:00
Recebimento
11/07/2024, 18:41
Outras Decisões
11/07/2024, 18:41
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 10:08
Publicação
01/07/2024, 02:49
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 18:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER RECONVINTE: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
REU: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da fase de cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo Condomínio do Edifício Brasília Radio Center e, no passivo, Radial Administradora Patrimonial LTDA – ME. Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/06/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
27/06/2024, 12:57
Recebimento
26/06/2024, 18:14
Outras Decisões
26/06/2024, 18:14
Conclusão (para decisão)
14/06/2024, 12:41
Petição (Petição inicial)
14/06/2024, 11:05
Publicação
04/06/2024, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER RECONVINTE: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
REU: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente ao início do cumprimento de sentença, à parte autora, para: a) retificar a planilha de débitos de ID 198004441, página 10, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais da reconvenção, de modo a calcular os juros de mora de 1% ao mês apenas a partir do trânsito em julgado (23/01/2024, ID 184407043); e b) retificar a planilha de débitos de ID 198004441, página 11, de modo a calcular os honorários advocatícios sucumbenciais no importe correto, a saber, 6,6%, como constou das demais planilhas. Saliente-se que a determinação constante do item “a” acima se coaduna com a jurisprudência deste e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXCESSO RECONHECIDO. DECISÃO REFORMADA. 2. Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a incidência de juros de mora sobre a verba sucumbencial ocorre somente a partir do trânsito em julgado. Precedentes jurisprudenciais. (...) (Acórdão 1386959, 07301528620218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2024, 00:00
Recebimento
29/05/2024, 13:35
Outras Decisões
29/05/2024, 13:35
Conclusão (para decisão)
27/05/2024, 14:11
Desarquivamento
25/05/2024, 04:27
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:37
Definitivo
26/02/2024, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2024, 07:55
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:48
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:48
Publicação
15/02/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2024, 02:50
Publicação
09/02/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER RECONVINTE: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
REU: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:59:00. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 13:59
Remessa
08/02/2024, 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER RECONVINTE: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
REU: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
07/02/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 07:52
Recebimento
06/02/2024, 18:33
Outras Decisões
06/02/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 07:27
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 07:27
Decurso de Prazo
06/02/2024, 04:47
Decurso de Prazo
06/02/2024, 04:44
Publicação
29/01/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737994-85.2019.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER RECONVINTE: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
REU: RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito, sob pena de arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2024, 00:00
Recebimento
24/01/2024, 17:09
Outras Decisões
24/01/2024, 17:09
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 16:15
Trânsito em julgado
23/01/2024, 16:15
Recebimento
23/01/2024, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ACORDO. ADIANTAMENTO DE VALOR PELA PARTE DEVEDORA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO C. STJ. DECISÃO EM FAVOR DA PARTE DEVEDORA. REVERSÃO DO VALOR RECEBIDO PELO CONDOMÍNIO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ADIMPLÊNCIA DE PARTE DA DÍVIDA CONDOMINIAL COBRADA NA AÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO RECONVENCIONAL. RESTITUIÇÃO PELO CONDOMÍNIO DE VALOR OBJETO DO ACORDO. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme previsto na cláusula oitava do acordo firmado entre o Condomínio e os arrematantes – posteriormente sucedidos pela empresa Ré – afastada, em decisão proferida pelo c. STJ, a responsabilidade dos arrematantes pelo pagamento das taxas condominiais vencidas anteriormente à arrematação, o valor recebido pelo Condomínio em virtude do acordo deveria ser abatido da dívida objeto do ajuste anterior, firmado entre as partes em maio de 2007, referente às prestações condominiais vencidas após a arrematação, e o que ultrapassasse o valor dessa dívida deveria ser revertido para o pagamento das prestações condominiais vincendas, o que se efetivou. 2. Em consequência do acordo firmado entre as partes, houve o pagamento adiantado das taxas condominiais vincendas no período de 5/5/2014 a 5/4/2018, com a correção monetária mês a mês do valor pago pela parte Ré pelo INPC, a fim de preservar a quantia despendida dos efeitos da inflação no período e de forma a não prejudicar a parte Requerida. 3. O valor recebido pelo Condomínio foi revertido, por força do acordo, para pagamento adiantado de dívida condominial vincenda, inexistindo importância a ser restituída à parte Ré, tanto que tal previsão sequer constou do ajuste, que previu a reversão integral do valor do acordo para o pagamento das taxas vincendas; portanto, não há falar em mora do Autor que justifique a incidência dos juros correspondentes. 4. Na ação principal houve sucumbência recíproca, porém, não equivalente, sendo adequada e razoável a distribuição dos ônus da sucumbência na proporção estabelecida na r. sentença, em 60% (sessenta por cento) em desfavor da Ré e 40% (quarenta por cento) em desfavor do Autor. 5. Apelações do Autor e da Ré conhecidas e não providas.
27/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/06/2023, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2023, 15:18
Petição (Contra-razões)
30/06/2023, 13:48
Petição (Contra-razões)
29/06/2023, 17:08
Publicação
09/06/2023, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023, 00:28
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 08:46
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:14
Petição (Apelação)
05/06/2023, 20:49
Petição (Apelação)
05/06/2023, 17:38
Publicação
15/05/2023, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023, 02:27
Recebimento
10/05/2023, 17:42
Procedência em Parte
10/05/2023, 17:42
Publicação
26/10/2022, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022, 01:39
Conclusão (para julgamento)
23/10/2022, 17:59
Recebimento
21/10/2022, 20:13
Outras Decisões
21/10/2022, 20:13
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 19:31
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 19:26
Publicação
09/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022, 00:30
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2022, 18:33
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 12:38
Publicação
28/07/2022, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 23:39
Recebimento
25/07/2022, 18:05
Outras Decisões
25/07/2022, 18:05
Decurso de Prazo
13/05/2022, 00:16
Conclusão (para decisão)
12/05/2022, 07:47
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 20:19
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022, 00:09
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 08:23
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2022, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2022, 07:45
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:16
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:16
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 20:23
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2022, 20:36
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2022, 20:33
Expedição de documento (Ofício)
22/03/2022, 18:02
Documento (Certidão)
18/03/2022, 19:20
Publicação
17/03/2022, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 00:38
Documento (Certidão)
15/03/2022, 08:27
Recebimento
14/03/2022, 18:54
Outras Decisões
14/03/2022, 18:54
Publicação
10/03/2022, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 13:35
Conclusão (para decisão)
08/03/2022, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 07:58
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 16:50
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 16:35
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 11:18
Publicação
27/01/2022, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 15:07
Recebimento
24/01/2022, 19:02
Outras Decisões
24/01/2022, 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 07:24
Conclusão (para decisão)
19/01/2022, 08:34
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2022, 08:33
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 15:18
Publicação
15/12/2021, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2021, 19:06
Recebimento
10/12/2021, 19:12
Outras Decisões
10/12/2021, 19:12
Conclusão (para decisão)
09/12/2021, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2021, 09:40
Decurso de Prazo
08/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
08/12/2021, 00:18
Publicação
30/11/2021, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2021, 22:01
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 20:30
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 11:48
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 13:26
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 17:56
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 18:38
Publicação
22/07/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021, 02:34
Recebimento
19/07/2021, 18:45
Outras Decisões
19/07/2021, 18:45
Publicação
19/07/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021, 02:22
Conclusão (para decisão)
16/07/2021, 08:40
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 17:46
Recebimento
14/07/2021, 19:04
Outras Decisões
14/07/2021, 19:04
Conclusão (para decisão)
14/07/2021, 08:03
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 18:10
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 16:23
Publicação
06/07/2021, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021, 02:49
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 08:39
Decurso de Prazo
02/07/2021, 02:35
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021, 02:34
Documento (Certidão)
29/06/2021, 11:24
Recebimento
28/06/2021, 18:51
Outras Decisões
28/06/2021, 18:51
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 19:28
Conclusão (para decisão)
25/06/2021, 09:52
Documento (Certidão)
25/06/2021, 09:51
Documento (Certidão)
24/06/2021, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2021, 08:25
Decurso de Prazo
19/06/2021, 02:37
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 18:52
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 16:11
Decurso de Prazo
11/06/2021, 17:14
Publicação
27/05/2021, 02:32
Publicação
27/05/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021, 02:35
Recebimento
24/05/2021, 18:28
Outras Decisões
24/05/2021, 18:28
Documento (Outros documentos)
10/05/2021, 14:35
Conclusão (para decisão)
27/04/2021, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2021, 09:56
Decurso de Prazo
27/04/2021, 02:50
Decurso de Prazo
27/04/2021, 02:50
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 16:55
Publicação
16/04/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021, 02:36
Recebimento
13/04/2021, 19:28
Outras Decisões
13/04/2021, 19:28
Conclusão (para decisão)
08/04/2021, 07:57
Petição (Replica)
07/04/2021, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021, 02:26
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2021, 09:05
Petição (Replica)
16/03/2021, 22:31
Publicação
23/02/2021, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021, 02:36
Documento (Certidão)
19/02/2021, 21:44
Recebimento
18/02/2021, 18:54
Outras Decisões
18/02/2021, 18:54
Decurso de Prazo
11/02/2021, 02:38
Conclusão (para decisão)
10/02/2021, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2021, 09:18
Petição (Contestação)
09/02/2021, 15:39
Documento (Certidão)
12/01/2021, 13:47
Documento (Certidão)
09/09/2020, 08:54
Documento (Certidão)
31/08/2020, 21:18
Expedição de documento (Carta)
26/08/2020, 18:08
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 17:53
Publicação
07/08/2020, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 12:58
Publicação
07/08/2020, 12:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2020, 15:48
Recebimento
04/08/2020, 18:54
Outras Decisões
04/08/2020, 18:54
Conclusão (para decisão)
30/07/2020, 15:22
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 11:26
Publicação
07/07/2020, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020, 02:32
Recebimento
02/07/2020, 17:27
Outras Decisões
02/07/2020, 17:27
Conclusão (para decisão)
26/06/2020, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2020, 11:39
Decurso de Prazo
26/06/2020, 02:40
Publicação
18/06/2020, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020, 02:23
Documento (Certidão)
16/06/2020, 10:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2020, 10:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/03/2020, 22:52
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2020, 13:18
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 15:01
Publicação
06/03/2020, 02:55
Documento (Certidão)
04/03/2020, 14:03
Publicação
18/02/2020, 05:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))