Monitória 0742488-22.2021.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0742488-22.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:26

Remessa

27/04/2026, 05:23

Remessa (em diligência)

24/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 15:13

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Publicação

15/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742488-22.2021.8.07.0001. AUTOR: BENNER SISTEMAS S/A REU: ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, INOVA TECNOLOGIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E COMERCIO EM SOFTWARES LTDA, INOVA CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Existe cumprimento provisório de sentença referente a este Processo tramitando em apartado (autos nº 0708316-15.2025.8.07.0001). Dessa forma, intimo o requerente a realizar o pleito de ID 271286069 na execução que já tramita, informando, inclusive, o trânsito em julgado da ação principal. No mais, como nada mais foi requerido, arquivem-se os autos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742488-22.2021.8.07.0001. AUTOR: BENNER SISTEMAS S/A REU: ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, INOVA TECNOLOGIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E COMERCIO EM SOFTWARES LTDA, INOVA CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Existe cumprimento provisório de sentença referente a este Processo tramitando em apartado (autos nº 0708316-15.2025.8.07.0001). Dessa forma, intimo o requerente a realizar o pleito de ID 271286069 na execução que já tramita, informando, inclusive, o trânsito em julgado da ação principal. No mais, como nada mais foi requerido, arquivem-se os autos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 17:18

Recebimento

10/04/2026, 16:41

Arquivamento

10/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2935249/DF (2025/0172589-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO041171 LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF061239 GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF068134 AGRAVANTE: INOVA TECNOLOGIA E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA AGRAVANTE: INOVA CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTAO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO041171 AGRAVADO: BENNER SISTEMAS S/A ADVOGADO: THIAGO GIACON - SP285833 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por ARGUS SOFTWARES SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA. E OUTRAS contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 919): APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. TESE SUSCITADA EM DEFESA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ÓCIO EXCLUÍDO DO QUADRO SOCIETÁRIO DE UMA DAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL APÓS A CONFISSÃO DE DÍVIDA. PESSOA QUE SE APRESENTAVA COMO RESPONSÁVEL PELO GRUPO DE EMPRESSAS DEVEDORAS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. CAUSA DE NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A inovação recursal é caracterizada quando, em instância revisora, as partes introduzem novos fatos e argumentos não submetidos ao crivo do juízo de primeira instância, configurando evidente supressão de instância violadora dos princípios do contraditório e ampla defesa. Tendo os apelantes submetido as alegações à apreciação do juízo de origem, não há que se falar em inovação recursal. Preliminar rejeitada. 2. Caso em que se mostra perfeitamente aplicável a teoria da aparência, porquanto, apesar de ter ocorrido alteração contratual para retirada do sócio subscritor do termo de confissão de dívida em 2016 e assinatura do termo em 2018, os elementos probatórios indicam ter sido referida alteração registrada na Junta Comercial somente em 2019, bem como não se pode olvidar que o sócio signatário é representante das outras empresas do Grupo e assinava e-mails como tal. Ademais, no caso concreto, procedeu à assinatura do Instrumento pactuado como se legitimidade detivesse para tanto. 3. O termo de confissão de dívida é prova hábil a certificar a existência do crédito reclamado em procedimento monitório, visto que dele expressamente constam os termos e prazos de pagamento da obrigação que ajustaram as partes entre si. 4. O vício de consentimento decorrente da coação requer a existência de pressão moral relevante, fundada em temor de prejuízo iminente e significante sobre a pessoa coagida ou sobre sua família ou bens. A coação não se presume e a prova sobre a sua existência é ônus do coacto, nos moldes do artigo 373, inciso II, do CPC. Caso em que, inexistente prova inequívoca de que a declaração de vontade não fora externada de forma livre e consciente, deve ser esta reputada válida e eficaz para produzir seus regulares efeitos. 4.1. Nos termos do art. 373, II, do CPC, cabe ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Inadimplemento contratual da apelada não evidenciado no caso concreto, pois as apelantes não se desincumbiram do ônus de provar a existência de crédito a seu favor e não descontado na dívida cobrada. 6. Recurso conhecido e desprovido. No recurso especial, a parte recorrente alega violação dos arts. 171, II, 214 e 1.015 do Código Civil e do art. 700 do Código de Processo Civil. Sustenta, em síntese, que o termo de confissão de dívida é anulável em razão de vício de consentimento decorrente de coação moral e econômica, haja vista a dependência comercial das recorrentes perante a recorrida e a ameaça de descredenciamento caso o instrumento não fosse assinado (fl. 962). Argumenta, ainda, a inexigibilidade da dívida pela ausência de implemento de condição suspensiva, consistente no encontro de contas previsto em cláusula contratual, o que retiraria a liquidez e certeza necessárias para a ação monitória (fl. 964). Por fim, defende a ilegitimidade passiva de uma das empresas, pois o subscritor do termo não mais detinha poderes de representação à época da assinatura. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 985-993). Sobreveio juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 999-1.001), fundamentado na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, o que ensejou a interposição do presente agravo. Apresentada contraminuta do agravo (fls. 1.025-1.030). É, no essencial, o relatório. A decisão agravada não merece reforma. A controvérsia em debate cinge-se à validade de um Termo de Confissão de Dívida e Ajuste de Conduta utilizado como prova escrita em ação monitória. As recorrentes insurgem-se contra a aplicação da teoria da aparência na representação societária, sustentam a nulidade por coação e a inexigibilidade por descumprimento de cláusula de encontro de contas. Quanto à legitimidade passiva e à representação da empresa INOVA TECNOLOGIA, o Tribunal de origem consignou que o sócio signatário, Salomão de Sá Fernandes, retirou-se formalmente da sociedade em 2016, mas a averbação na Junta Comercial ocorreu apenas em 2019, após a assinatura do termo em 2018. Destacou o acórdão que o referido sócio se apresentava como representante do "Grupo Inova" e trocava e-mails nessa condição, o que justifica a aplicação da teoria da aparência para proteção da boa-fé da credora. No tocante ao vício de consentimento (coação), a Corte local asseverou que não houve comprovação de pressão física ou moral relevante, destacando que a ameaça de descredenciamento ou o desequilíbrio econômico, por si sós, não caracterizam a coação jurídica apta a anular o negócio, especialmente quando o título não foi questionado por anos após sua assinatura. Sobre a condição suspensiva de encontro de contas (art. 700 do CPC), o acórdão recorrido pontuou que os recorrentes não se desincumbiram do ônus de provar a existência de quaisquer créditos em seu favor que pudessem abater a dívida confessada, tratando-se de alegação genérica desprovida de lastro probatório mínimo. Nesse contexto, verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal exigiria, inevitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e a reinterpretação das cláusulas do Termo de Confissão de Dívida. Para concluir de forma diversa do que entendeu o Tribunal a quo — ou seja, para afirmar que houve coação, que a teoria da aparência não se aplica ao caso concreto ou que a dívida é inexigível por falta de liquidação prévia —, este Superior Tribunal de Justiça teria que revolver fatos, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte é pacífica: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. RECUPERAÇÃO TOTAL DA CAPACIDADE LABORAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. DANOS MORAIS. VALOR. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. [...] 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, conforme a Súmula n. 7/STJ. 6. A comprovação da divergência jurisprudencial para o conhecimento do recurso especial exige a demonstração do dissídio mediante cotejo analítico entre os casos confrontados, o que não foi realizado pela recorrente. 7. A incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. IV. DISPOSITIVO Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.091.139/SC, minha relatoria, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025.) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOTEAMENTO. ATRASO. DANO MATERIAL E MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. [...] 2. Diante do exame das circunstâncias particulares do caso concreto pelo acórdão recorrido, o recurso especial é inviável, na medida em que se faz imprescindível o vedado o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ). 3. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (AREsp n. 3.008.707/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/11/2025, DJEN de 1/12/2025.) PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À PENHORA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO CPC. [...] 3. É vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, o reexame de matéria fática ou probatória, conforme estabelece o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (AREsp n. 2.968.958/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 13/2/2026.) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. [...] 4. O reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ. [...] 7. Recurso especial conhecido e provido em parte. (REsp n. 2.240.932/PI, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 19/12/2025.) Portanto, as razões do recurso especial não conseguem superar os óbices sumulares indicados, mantendo-se hígida a decisão de inadmissibilidade. Ante o exposto, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem para 14% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742488-22.2021.8.07.0001. RECORRENTES: ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA E OUTRAS RECORRIDA: BENNER SISTEMAS S/A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. TESE SUSCITADA EM DEFESA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR SÓCIO EXCLUÍDO DO QUADRO SOCIETÁRIO DE UMA DAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL APÓS A CONFISSÃO DE DÍVIDA. PESSOA QUE SE APRESENTAVA COMO RESPONSÁVEL PELO GRUPO DE EMPRESSAS DEVEDORAS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. CAUSA DE NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A inovação recursal é caracterizada quando, em instância revisora, as partes introduzem novos fatos e argumentos não submetidos ao crivo do juízo de primeira instância, configurando evidente supressão de instância violadora dos princípios do contraditório e ampla defesa. Tendo os apelantes submetido as alegações à apreciação do juízo de origem, não há que se falar em inovação recursal. Preliminar rejeitada. 2. Caso em que se mostra perfeitamente aplicável a teoria da aparência, porquanto, apesar de ter ocorrido alteração contratual para retirada do sócio subscritor do termo de confissão de dívida em 2016 e assinatura do termo em 2018, os elementos probatórios indicam ter sido referida alteração registrada na Junta Comercial somente em 2019, bem como não se pode olvidar que o sócio signatário é representante das outras empresas do Grupo e assinava e-mails como tal. Ademais, no caso concreto, procedeu à assinatura do Instrumento pactuado como se legitimidade detivesse para tanto. 3. O termo de confissão de dívida é prova hábil a certificar a existência do crédito reclamado em procedimento monitório, visto que dele expressamente constam os termos e prazos de pagamento da obrigação que ajustaram as partes entre si. 4. O vício de consentimento decorrente da coação requer a existência de pressão moral relevante, fundada em temor de prejuízo iminente e significante sobre a pessoa coagida ou sobre sua família ou bens. A coação não se presume e a prova sobre a sua existência é ônus do coacto, nos moldes do artigo 373, inciso II, do CPC. Caso em que, inexistente prova inequívoca de que a declaração de vontade não fora externada de forma livre e consciente, deve ser esta reputada válida e eficaz para produzir seus regulares efeitos. 4.1. Nos termos do art. 373, II, do CPC, cabe ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Inadimplemento contratual da apelada não evidenciado no caso concreto, pois as apelantes não se desincumbiram do ônus de provar a existência de crédito a seu favor e não descontado na dívida cobrada. 6. Recurso conhecido e desprovido. As recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 171, inciso II, e 214, ambos do Código Civil, defendendo a ocorrência de coação como vício de consentimento na assinatura do Termo de Confissão de Dívida; b) artigo 700 do Código de Processo Civil, afirmando estarem ausentes os requisitos de validade do título executivo, ao argumento de que as condições suspensivas do contrato não foram devidamente cumpridas. Requer que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, OAB/DF 29.584. Nas contrarrazões, a recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir no tocante à alegada violação aos artigos 171, inciso II, e 214, ambos do Código Civil e 700 do Código de Processo Civil, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: Nos termos do art. 373, I, do CPC, ao autor incumbe a realização da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. (AgInt no AREsp n. 2.642.423/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável ao recurso especial interposto tanto pela alínea “a” como pela alínea “c” do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.798.907/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 4/11/2024). Ademais, rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido demandaria a análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas exclusivamente em nome do advogado HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE, OAB/DF 29.584. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 21ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (13/11/2024) Ata da 21ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 13 de novembro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS PIRES SOARES NETO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 36 (trinta e seis) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 3 (três) processos foram adiados e 17 (dezessete) processos foram retirados de julgamento para inserção na Sessão Ordinária Híbrida subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0718740-74.2020.8.07.0007 0719756-47.2021.8.07.0001 0737004-60.2020.8.07.0001 0709589-80.2022.8.07.0018 0740048-53.2021.8.07.0001 0708844-03.2022.8.07.0018 0742488-22.2021.8.07.0001 0006203-64.2014.8.07.0018 0705509-39.2023.8.07.0018 0716955-90.2023.8.07.0001 0713844-41.2023.8.07.0020 0735065-74.2022.8.07.0001 0701954-08.2023.8.07.0020 0713465-09.2023.8.07.0018 0705060-75.2023.8.07.0020 0719060-09.2024.8.07.0000 0730274-22.2023.8.07.0003 0725264-69.2024.8.07.0000 0726719-69.2024.8.07.0000 0711416-46.2023.8.07.0001 0746200-49.2023.8.07.0001 0727655-56.2022.8.07.0003 0700395-85.2024.8.07.0018 0703780-09.2022.8.07.0019 0702245-77.2024.8.07.0018 0701741-91.2024.8.07.9000 0712714-49.2023.8.07.0009 0731701-29.2024.8.07.0000 0706583-31.2023.8.07.0018 0705484-96.2022.8.07.0006 0733919-30.2024.8.07.0000 0732938-03.2021.8.07.0001 0702753-23.2024.8.07.0018 0768352-80.2022.8.07.0016 0769458-43.2023.8.07.0016 0721111-06.2023.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0738412-18.2022.8.07.0001 0003852-53.2006.8.07.0001 0712144-36.2023.8.07.0018 0710489-05.2022.8.07.0005 0737904-38.2023.8.07.0001 0724880-09.2024.8.07.0000 0751585-75.2023.8.07.0001 0726252-90.2024.8.07.0000 0739452-98.2023.8.07.0001 0727191-70.2024.8.07.0000 0703935-70.2021.8.07.0011 0705403-19.2023.8.07.0005 0725975-08.2023.8.07.0001 0702236-98.2022.8.07.0014 0722061-73.2023.8.07.0020 0743843-96.2023.8.07.0001 0704869-39.2023.8.07.0017 ADIADOS 0726353-30.2024.8.07.0000 0712338-75.2023.8.07.0005 0701378-84.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0704432-07.2023.8.07.0014 0703073-73.2024.8.07.0018 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847-A, PELA PARTE APELADA DR. MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - OAB DF01086, PELA PARTE APELANTE DR. JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES. OAB/DF l0.491, PELA PARTE APELADA DR. LUCIANO SALES OLIVEIRA - OAB DF26527-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E JOSÉ PAULINIO DA SILVA DR. RICARDO DANTAS ESCOBAR, OAB/DF 26.593, PELA PARTE APELANTE-RÉ JOÃO CARLOS COELHO DE MEDEIROS DRA. IDOLINE ALVES - OAB DF11017-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA DRA. ADRIANA FONSECA PEREIRA - OAB GO18145, PELA PARTE APELANTE-RÉ DR. VINÍCIUS LÁZARO PEREGRINO DE OLIVEIRA, OAB/GO 49.455, PELA PARTE APELANTE DR. VINÍCIUS LÁZARO PEREGRINO DE OLIVEIRA, OAB/GO 49.455, PELA PARTE APELANTE DRA. MANOELLA MIRANDA KELLER BAYER, OAB RS 123.097, PELA PARTE APELADA DR. MARCIO LIMA DA SILVA - OAB DF30936-A, PELA PARTE AGRAVANTE DR. ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - OAB DF61592-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA DRA. ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - OAB DF28797-A, PELA PARTE APELADA DR. THIAGO RAMOS ABREU - OAB DF44565-A, PELA PARTE APELANTE DRA. GIZELE BRAGA CAMPOS - OAB DF52783-A, PELA PARTE APELADA. DR. THIAGO GIACON - OAB SP285833-A, PELA PARTE APELADA DR. RAFAEL ABILIO DE AGUIAR - OAB PB33596, PELA PARTE APELANTE DR. MARCELO HONORATO FARIA - OAB DF18109-A, PELA PARTE APELANTE DR. ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - OAB DF40996, PELA PARTE APELANTE DR. MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - OAB DF45912-A, PELA PARTE APELANTE DR. PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB/DF 46.334, PELA PARTE APELADA. DRA. LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - OAB DF72376-A, PELA PARTE APELADA DR. DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - OAB DF54495-A, PELA PARTE APELANTE Dr. MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES, OAB/DF 69.057, PELA PARTE APELANTE A sessão foi encerrada no dia 13 de novembro de 2024 às 17:25 e, em razão de não haver mais processos pautados na sessão aptos a julgamento, foi determinado o cancelamento da 2ª Sessão Extraordinária Híbrida, agendada para o dia 14 de novembro às 8:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. TESE SUSCITADA EM DEFESA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR SÓCIO EXCLUÍDO DO QUADRO SOCIETÁRIO DE UMA DAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL APÓS A CONFISSÃO DE DÍVIDA. PESSOA QUE SE APRESENTAVA COMO RESPONSÁVEL PELO GRUPO DE EMPRESSAS DEVEDORAS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. CAUSA DE NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A inovação recursal é caracterizada quando, em instância revisora, as partes introduzem novos fatos e argumentos não submetidos ao crivo do juízo de primeira instância, configurando evidente supressão de instância violadora dos princípios do contraditório e ampla defesa. Tendo os apelantes submetido as alegações à apreciação do juízo de origem, não há que se falar em inovação recursal. Preliminar rejeitada. 2. Caso em que se mostra perfeitamente aplicável a teoria da aparência, porquanto, apesar de ter ocorrido alteração contratual para retirada do sócio subscritor do termo de confissão de dívida em 2016 e assinatura do termo em 2018, os elementos probatórios indicam ter sido referida alteração registrada na Junta Comercial somente em 2019, bem como não se pode olvidar que o sócio signatário é representante das outras empresas do Grupo e assinava e-mails como tal. Ademais, no caso concreto, procedeu à assinatura do Instrumento pactuado como se legitimidade detivesse para tanto. 3. O termo de confissão de dívida é prova hábil a certificar a existência do crédito reclamado em procedimento monitório, visto que dele expressamente constam os termos e prazos de pagamento da obrigação que ajustaram as partes entre si. 4. O vício de consentimento decorrente da coação requer a existência de pressão moral relevante, fundada em temor de prejuízo iminente e significante sobre a pessoa coagida ou sobre sua família ou bens. A coação não se presume e a prova sobre a sua existência é ônus do coacto, nos moldes do artigo 373, inciso II, do CPC. Caso em que, inexistente prova inequívoca de que a declaração de vontade não fora externada de forma livre e consciente, deve ser esta reputada válida e eficaz para produzir seus regulares efeitos. 4.1. Nos termos do art. 373, II, do CPC, cabe ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Inadimplemento contratual da apelada não evidenciado no caso concreto, pois as apelantes não se desincumbiram do ônus de provar a existência de crédito a seu favor e não descontado na dívida cobrada. 6. Recurso conhecido e desprovido.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 37ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 16 a 23/10/2024) Ata da 37ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 16 ao dia 23 de outubro de 2024, iniciada no dia 16 de outubro, às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 160 (cento e sessenta) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 21 (vinte e um) processos foram retirados de pauta e 27 (vinte e sete) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700237-57.2019.8.07.0001 0726081-12.2019.8.07.0000 0003702-40.2009.8.07.0010 0738553-71.2021.8.07.0001 0703818-14.2023.8.07.0010 0721134-20.2021.8.07.0007 0714555-86.2022.8.07.0018 0703122-79.2022.8.07.0020 0731795-60.2023.8.07.0016 0703849-10.2023.8.07.0018 0717974-34.2023.8.07.0001 0723353-58.2020.8.07.0001 0702578-83.2024.8.07.0000 0718939-92.2022.8.07.0018 0703609-41.2024.8.07.0000 0705725-20.2024.8.07.0000 0705765-02.2024.8.07.0000 0714365-43.2023.8.07.0001 0731347-35.2023.8.07.0001 0001099-75.1996.8.07.0001 0707690-33.2024.8.07.0000 0723448-83.2023.8.07.0001 0707955-82.2022.8.07.0007 0710231-39.2024.8.07.0000 0702003-70.2023.8.07.0013 0712076-09.2024.8.07.0000 0712648-62.2024.8.07.0000 0713081-66.2024.8.07.0000 0713642-90.2024.8.07.0000 0714808-60.2024.8.07.0000 0711584-82.2022.8.07.0001 0744426-52.2021.8.07.0001 0700796-07.2024.8.07.9000 0715800-21.2024.8.07.0000 0716083-44.2024.8.07.0000 0736054-46.2023.8.07.0001 0721142-49.2020.8.07.0001 0716885-42.2024.8.07.0000 0717002-33.2024.8.07.0000 0717729-41.2024.8.07.0016 0707146-35.2021.8.07.0005 0721516-37.2022.8.07.0020 0039637-03.2011.8.07.0001 0717490-85.2024.8.07.0000 0013765-15.2013.8.07.0001 0717735-96.2024.8.07.0000 0718215-74.2024.8.07.0000 0758787-58.2023.8.07.0016 0707956-90.2019.8.07.0001 0711790-96.2022.8.07.0001 0718737-04.2024.8.07.0000 0708923-96.2023.8.07.0001 0719048-92.2024.8.07.0000 0758303-77.2022.8.07.0016 0719294-88.2024.8.07.0000 0719898-49.2024.8.07.0000 0719951-30.2024.8.07.0000 0733057-90.2023.8.07.0001 0709499-90.2022.8.07.0012 0701426-41.2017.8.07.0001 0734872-25.2023.8.07.0001 0716150-17.2022.8.07.0020 0725112-86.2022.8.07.0001 0701978-59.2024.8.07.0001 0002685-61.2017.8.07.0018 0722637-92.2024.8.07.0000 0729788-77.2022.8.07.0001 0722746-09.2024.8.07.0000 0701511-47.2024.8.07.0012 0729150-10.2023.8.07.0001 0702196-98.2022.8.07.0020 0723147-08.2024.8.07.0000 0708159-98.2023.8.07.0005 0723305-63.2024.8.07.0000 0750529-59.2023.8.07.0016 0723384-42.2024.8.07.0000 0738966-84.2021.8.07.0001 0729789-28.2023.8.07.0001 0723981-11.2024.8.07.0000 0737190-72.2019.8.07.0016 0724236-66.2024.8.07.0000 0702443-10.2020.8.07.0001 0724311-08.2024.8.07.0000 0718002-81.2023.8.07.0007 0751991-96.2023.8.07.0001 0719460-48.2023.8.07.0003 0743333-09.2021.8.07.0016 0701398-95.2024.8.07.9000 0040278-20.2013.8.07.0001 0705040-44.2023.8.07.0001 0739498-58.2021.8.07.0001 0705704-45.2023.8.07.0011 0726184-43.2024.8.07.0000 0701485-51.2024.8.07.9000 0700004-33.2024.8.07.0018 0750059-73.2023.8.07.0001 0751390-90.2023.8.07.0001 0726859-06.2024.8.07.0000 0727236-74.2024.8.07.0000 0727262-72.2024.8.07.0000 0727364-94.2024.8.07.0000 0727649-87.2024.8.07.0000 0717291-94.2023.8.07.0001 0751542-41.2023.8.07.0001 0712871-92.2023.8.07.0018 0715022-58.2023.8.07.0009 0734361-50.2021.8.07.0016 0732295-74.2023.8.07.0001 0729031-18.2024.8.07.0000 0729046-84.2024.8.07.0000 0701711-56.2024.8.07.9000 0713309-48.2023.8.07.0009 0708054-92.2021.8.07.0005 0703953-90.2023.8.07.0021 0729922-39.2024.8.07.0000 0730153-66.2024.8.07.0000 0704310-39.2024.8.07.0020 0731016-22.2024.8.07.0000 0731316-81.2024.8.07.0000 0720838-21.2023.8.07.0009 0731441-49.2024.8.07.0000 0731573-09.2024.8.07.0000 0724675-27.2022.8.07.0007 0731869-31.2024.8.07.0000 0705589-14.2024.8.07.0003 0717729-10.2020.8.07.0007 0732163-83.2024.8.07.0000 0732254-76.2024.8.07.0000 0732273-82.2024.8.07.0000 0732489-43.2024.8.07.0000 0732609-86.2024.8.07.0000 0732807-26.2024.8.07.0000 0730701-77.2023.8.07.0016 0735736-91.2022.8.07.0003 0733178-87.2024.8.07.0000 0711745-24.2024.8.07.0001 0732735-70.2023.8.07.0001 0733706-24.2024.8.07.0000 0733841-36.2024.8.07.0000 0704223-83.2024.8.07.0020 0734145-35.2024.8.07.0000 0734215-52.2024.8.07.0000 0734251-94.2024.8.07.0000 0734968-09.2024.8.07.0000 0734994-07.2024.8.07.0000 0735010-58.2024.8.07.0000 0706343-57.2023.8.07.0013 0735164-76.2024.8.07.0000 0747547-20.2023.8.07.0001 0719085-13.2024.8.07.0003 0737367-47.2020.8.07.0001 0703342-15.2024.8.07.0018 0701900-61.2021.8.07.0004 0031722-23.2013.8.07.0003 0710308-28.2023.8.07.0018 0700797-10.2021.8.07.0007 0710405-85.2024.8.07.0020 0706418-92.2024.8.07.0003 0705095-56.2023.8.07.0013 0722880-33.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0714958-43.2021.8.07.0001 0740048-53.2021.8.07.0001 0708844-03.2022.8.07.0018 0742488-22.2021.8.07.0001 0701492-57.2023.8.07.0018 0705509-39.2023.8.07.0018 0704740-31.2023.8.07.0018 0725430-17.2023.8.07.0007 0735065-74.2022.8.07.0001 0701954-08.2023.8.07.0020 0730274-22.2023.8.07.0003 0725264-69.2024.8.07.0000 0711416-46.2023.8.07.0001 0703935-70.2021.8.07.0011 0727655-56.2022.8.07.0003 0703793-33.2020.8.07.0001 0717448-49.2023.8.07.0007 0701741-91.2024.8.07.9000 0732938-03.2021.8.07.0001 0734302-08.2024.8.07.0000 0735747-61.2024.8.07.0000 ADIADOS 0000825-19.2017.8.07.0020 0719306-47.2021.8.07.0020 0700183-97.2020.8.07.0020 0720463-44.2023.8.07.0001 0721906-98.2021.8.07.0001 0728107-38.2023.8.07.0001 0722204-38.2022.8.07.0007 0715255-48.2024.8.07.0000 0708628-44.2023.8.07.0006 0727180-54.2023.8.07.0007 0745860-08.2023.8.07.0001 0729393-85.2022.8.07.0001 0708128-56.2024.8.07.0001 0724755-41.2024.8.07.0000 0725466-46.2024.8.07.0000 0728817-27.2024.8.07.0000 0707182-67.2023.8.07.0018 0733429-08.2024.8.07.0000 0734438-05.2024.8.07.0000 0707312-74.2024.8.07.0001 0700819-88.2023.8.07.0010 0707439-58.2024.8.07.0018 0716302-76.2023.8.07.0005 0722298-33.2024.8.07.0001 0705554-60.2024.8.07.0001 0745936-32.2023.8.07.0001 0712576-03.2023.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA 0733471-57.2024.8.07.0000 0715960-59.2023.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 24 de outubro de 2024 às 16:57. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (13/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0737004-60.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo JOELSON SILVA RIBEIRO RENATA JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0718740-74.2020.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOELSON SILVA RIBEIRO RENATA JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0006203-64.2014.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Dano ao Erário (10012) Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS ROBERTO FERNANDES DA SILVA JOSE PAULINO DA SILVA EDIMILSON DA SILVA MARTINS SIMONE PEREIRA MAGALHAES RONAILDE VIANA BRITO IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0702245-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo YURI ARAUJO COELHO PENNA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0712714-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo ALVES E PAULA REPRESENTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A DANIELA MARQUES MORGADO - GO25002 MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-A SAMI ABRAO HELOU - SP114132-S Polo Passivo LATICINIOS BELA VISTA LTDA ALVES E PAULA REPRESENTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA MARQUES MORGADO - GO25002 MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-A SAMI ABRAO HELOU - SP114132-S IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0730274-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. C. S. BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARIAH GALENO DE MELO LEAL - DF74918-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0702236-98.2022.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Alienação Parental (11977) Polo Ativo F. F. D. H. S. T. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A Polo Passivo T. M. L. D. C. F. F. D. H. S. M. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0768352-80.2022.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo J. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0703935-70.2021.8.07.0011 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. F. D. H. S. T. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo T. M. L. D. C. F. F. D. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0716955-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0708844-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIMAO MARIA JOSE DE QUEIROZ DAVID MARIA JOSE DE SOUSA LIMA MARIA JOSE DE SIQUEIRA MARIA JOSE DE SOUSA MARIA JOSE DE SOUSA FEITOSA MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA MARIA JOSE DE SOUZA ALVES MARIA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0709589-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCA ARAUJO DA SILVA FRANCISCA ASSIS DE QUEIROZ LIMA FRANCISCA ASSISA SOUZA FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA FRANCISCA AUGUSTA PEREIRA FRANCISCA AUTA DA CONCEICAO FRANCISCA BATISTA FRANCISCA BATISTA BEZERRA FRANCISCA BENTO DA SILVA FRANCISCA ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0701741-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710489-05.2022.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS JAQUELINE BARBOSA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0705060-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo S. H. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A Polo Passivo J. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVEIRA DE MENEZES - DF38410-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0725975-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DUO ATELIE ESCRITORIO DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A Polo Passivo BE SERVICOS ESTETICOS BRASILIA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A THAIS APARECIDA DOS REIS - DF69098 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0713844-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SONETO HOME E RESORT BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Polo Passivo BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. CONDOMINIO RESIDENCIAL SONETO HOME E RESORT Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0705484-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0727655-56.2022.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo WEBER GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A Polo Passivo MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0726252-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703780-09.2022.8.07.0019 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JONATHA NUNES LAURINDO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MATTOSO FERREIRA - RJ174886-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0003852-53.2006.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano Ambiental (10438) Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA ANTONIA BRAGA E SOUSA ANTONIO CAVALCANTE PINTO FELIPE FRANCISCO DE MELO IONICE LUIS DE LIMA AYRES PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA RUBENS TAVARES E SOUSA LEVI VERISSIMO MARCOS ANTONIO MENDES MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS REGIS AYRES LACERDA JOSE FRANCISCO DE ASSIS ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA JEANNE DARC MARACAJA MENDES CECY MARQUES DE ALCANTARA JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO GERALDO JOSE CAMILO JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA AVIMAR AGNALDO GONÇALVES MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA JOSE LOURENCO CLEMENTE EDITH RODRIGUES AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA EDUARDO GONCALVES SILVA FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA HILARIO SCHILIVE ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA MARINA GONCALVES DE MORAIS TELMA MARIA SOARES ALMEIDA MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA LUCILENE GOMES BARRETO MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA ISAAC TAVARES DE SOUZA HUDA TAVARES DE SOUZA RUBEM TAVARES DE SOUZA MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS EVERALDO REINHOLZ LAURA REINHOLZ VERALDO ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA LINDALVA FONSECA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO RONALDO FONSECA JOSEMAR BORGES DOS SANTOS MARCOS ANTONIO MENDES MARCIO MACEDO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES TARCISIO R CMAPOS CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA JUCILENE PINHEIRO COUTRIN PAULO CESAR TORRES VALDEMIRO FERNANDES CUNHA LOENIR L FALCAO CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA NIZIA MOTA ALCANTARA ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A JOAO LEITE - DF12638-A DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A WILSON BORGES - GO6215-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0719756-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MIEKO FURUSHO DE OLIVEIRA TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727191-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705403-19.2023.8.07.0005 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo EDUARDO GOMES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0742488-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA INOVA TECNOLOGIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E COMERCIO EM SOFTWARES LTDA INOVA CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A Polo Passivo BENNER SISTEMAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BENNER SISTEMAS S/A THIAGO GIACON - SP285833-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUANA PAULA BATISTA LIMA TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0719060-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740048-53.2021.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0739452-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CELSO DO AMARAL MELLO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELIMS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0724880-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Citação (10938) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705509-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo JOSE AUGUSTO VIEIRA GEHRE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0712338-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo DIOGENES JABER CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES SILVA - DF67883 LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0726353-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738412-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0751585-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0722061-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ANTONIO NELSON DE FARIA PEIXOTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0701378-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo JOAO BANDEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735065-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ELENITA FRANCISCA BASTOS DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A NATHAN GOMES SERVO - DF30943-A GERALDO JOSE LOPES MACEDO - DF18442 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA Processo 0732938-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo NELCI DE LOURDES GRASS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DO ROSARIO MARQUES SANTOS - DF4072-A ALEXANDRE MAGNO FRANCO DE AGUIAR - PB5834 RAFAEL ABILIO DE AGUIAR - PB33596 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0733919-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO G5 ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo HENOS GOMES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711416-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUCIANNA GUERRANTE SCHLOTTFELDT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A Polo Passivo V P S CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726719-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Caução (9532) Polo Ativo TATIANE RAMOS AMERICO JOSE ROBSON DE ANDRADE AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702753-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0746200-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNA LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0713465-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Financeiro Imobiliário (14237) Polo Ativo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA - DF69706-A JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086 FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0701954-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GIOVANNA SILVA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR CORREIA PIMENTA - DF48695-A HELIO DIAS MORATO - GO45717-A Terceiros interessados ARTEMIO SETEMBRINO BELOTTO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0725264-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712144-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON IVAR MELZ - SC15296-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704869-39.2023.8.07.0017 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS DIRLENE GOMES DE CARVALHO RUITHER EUSTAQUIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0704432-07.2023.8.07.0014 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0737904-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AUREO MAGALHAES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0703073-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706583-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731701-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo WECSLEY LEMOS DE OLIVEIRA KAMILA ALVES NASCIMENTO CAMPOS PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA WECSLEY LEMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721111-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740 Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0769458-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo ADRIANO RAFAEL DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0743843-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo STEPHANE APARECIDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0700395-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Brasília - DF, 25 de outubro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

28/10/2024, 00:00

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