Execução de Título Extrajudicial 0707342-56.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 211.911,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:05

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:53

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:59

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS - CPF: 000.606.551-19 (EXEQUENTE)

04/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:05

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:52

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(627)

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:05

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

10/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:53

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:59

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS - CPF: 000.606.551-19 (EXEQUENTE)

04/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:05

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:52

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:30

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:41

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:32

Recebidos os autos

17/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:28

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:28

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:28

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:53

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2025, 11:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

10/05/2025, 03:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 03:21

Juntada de certidão

08/03/2025, 03:07

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:38

Juntada de certidão

08/02/2025, 03:12

Juntada de certidão

09/01/2025, 03:05

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/12/2024, 02:18

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:49

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:17

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2024, 12:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:22

Embargos de declaração acolhidos

27/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 07:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2024, 20:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 20:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:03

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:14

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:05

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/10/2024, 00:02

Processo Desarquivado

19/10/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:57

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:33

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:33

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS - CPF: 000.606.551-19 (EXEQUENTE)

04/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:27

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707342-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS EXECUTADO: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Nos termos da decisão de ID 167505310 e tendo em vista o decurso do prazo do afastamento do empregado/executado, noticiado no ID 170534846, expeça-se ofício à empresa empregadora da parte ré, Passaredo Linhas Aéreas S/A, a fim de que informe quanto à retomada do contrato de trabalho do executado Crissoteles Loureiro de Oliveira Filho, CPF 369.369.361-72, com vistas ao cumprimento da penhora de 5% (cinco por cento) de seus rendimentos brutos, excetuados os descontos compulsórios de imposto de renda e previdência, até o limite do valor do débito (R$ 655.541,08 - IDs 139459774 e 139459776), devendo este valor ser depositado em conta judicial, tal como expresso nas decisão de ID 160488108. Após, na hipótese de comprovação quanto à retomada da relação de trabalho e do comprimento da penhora, aguarde-se a comprovação do depósito judicial das parcelas mensais. De outro modo, caso não tenha sido retomada a relação de trabalho, cumpra-se a determinação de ID 148445646 e retornem-se os autos à suspensão determinada a partir do item 6. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2024, 16:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707342-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS EXECUTADO: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo resposta de ofício da Passaredo Transportes Aéreos S.A. De ordem, manifeste-se o Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:51

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:08

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707342-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS EXECUTADO: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a suspensão do prazo prescricional postulado pelo autor no item "a" da petição de ID 167367703, visto que sequer se tem previsão

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:20

Deferido em parte o pedido de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS - CPF: 000.606.551-19 (EXEQUENTE)

07/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:44

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:11

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:35

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:59

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

03/06/2023, 17:54

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

30/05/2023, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:16

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS - CPF: 000.606.551-19 (EXEQUENTE)

25/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2023, 17:23

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS - CPF: 000.606.551-19 (EXEQUENTE) e CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 369.369.361-72 (EXECUTADO)

27/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

14/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:55

Juntada de alvará de levantamento

16/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 22:30

Recebidos os autos

02/02/2023, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:45

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:24

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:39

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 15:57

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 07:36

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:05

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2022, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 22:22

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 21:12

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:35

Expedição de Alvará.

12/07/2022, 13:10

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 20:19

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:41

Outras decisões

23/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

17/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:39

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:32

Expedição de Alvará.

16/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:11

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:20

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2021, 17:15

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:24

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

08/12/2021, 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento

08/12/2021, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/12/2021, 06:57

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento

06/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2021, 16:10

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Recebidos os autos

29/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:20

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:47

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:21

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:24

Juntada de certidão

25/10/2021, 20:05

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 14:24

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:04

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2021, 14:17

Juntada de certidão

14/09/2021, 07:09

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:23

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento

04/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2021, 17:17

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:24

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:23

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 17:06

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 16:59

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

15/07/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2021, 15:36

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:51

Recebidos os autos

11/07/2021, 11:29

Decisão interlocutória - indeferimento

11/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de RODRIGO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de JONESMAR em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 15:08

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 20:40

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:33

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:08

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:56

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 15:46

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:25

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:12

Recebidos os autos

10/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/06/2021, 18:40

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Recebidos os autos

01/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2021, 18:09

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:27

Recebidos os autos

14/05/2021, 19:33

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

14/05/2021, 09:58

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:29

Recebidos os autos

04/05/2021, 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento

04/05/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:32

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

30/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/04/2021, 20:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2021, 12:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:38

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2021, 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2021, 18:01

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2020, 16:39

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 16:05

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:03

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:37

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento

29/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:00

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

08/06/2020, 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2020, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 17:13

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento

29/05/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:32

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Recebidos os autos

11/05/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:36

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Recebidos os autos

07/05/2020, 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento

07/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 15:14

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2020, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:45

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:01

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:37

Recebidos os autos

13/03/2020, 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/03/2020, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:01

Expedição de Alvará.

09/03/2020, 17:36

Movimentação excluída

09/03/2020, 14:20

Desentranhamento de documento (ID: 53845410 - Alvará)

09/03/2020, 14:20

Juntada de certidão

09/03/2020, 09:32

Recebidos os autos

04/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:40

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:41

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 21:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:13

Juntada de certidão

20/01/2020, 10:51

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:16

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:19

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2019, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:38

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:00

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento

02/12/2019, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 15:01

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:22

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 23:35

Juntada de termo

10/10/2019, 17:46

Expedição de Termo.

10/10/2019, 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/10/2019, 18:13

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:42

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 15:05

Recebidos os autos

25/09/2019, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/09/2019, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 16:04

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 17:48

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:55

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 24/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 04:44

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 18/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 12:05

Recebidos os autos

25/07/2019, 11:53

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2019, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2019, 19:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 16:21

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 03:06

Recebidos os autos

17/07/2019, 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento

17/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:03

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 10:44

Recebidos os autos

08/07/2019, 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2019, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:13

Juntada de certidão

25/06/2019, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:17

Recebidos os autos

02/04/2019, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2019, 17:52

Juntada de carta

30/01/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:53

Juntada de certidão

05/10/2018, 16:53

Desentranhamento de documento (ID: 23333258 - Alvará)

03/10/2018, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

26/09/2018, 13:10

Recebidos os autos

26/09/2018, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2018, 17:50

Juntada de Petição de diligência

14/09/2018, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 18:35

Recebidos os autos

30/07/2018, 16:50

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/07/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2018, 12:12

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2018, 14:49

Recebidos os autos

17/05/2018, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 19:52

Recebidos os autos

09/05/2018, 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/05/2018, 14:46

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 03:47

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PEREIRA BARROS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

06/04/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:18

Publicado Decisão em 20/03/2018.

20/03/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2018, 05:50

Recebidos os autos

16/03/2018, 07:04

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2018, 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

09/03/2018, 18:31

Juntada de certidão

09/03/2018, 18:30

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 07:11

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 07:11

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 07:11

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 07:10

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 07:10

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 14:54

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 05:48

Juntada de certidão

29/01/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 13:56

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 17:34

Recebidos os autos

17/11/2017, 12:18

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 10:24

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/10/2017, 16:42

Juntada de certidão

21/10/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

21/10/2017, 16:42

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 13/10/2017 23:59:59.

14/10/2017, 18:37

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 02:38

Recebidos os autos

03/10/2017, 08:45

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2017, 08:45

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/09/2017, 16:46

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:55

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 16:58

Juntada de certidão

05/09/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2017, 08:17

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 17:01

Juntada de mandado

02/08/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2017, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2017, 07:41

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2017, 17:26

Recebidos os autos

01/06/2017, 17:26

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

24/05/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 09:59

Decisão

•19/11/2025, 18:50

Decisão

•19/11/2025, 18:50

Despacho

•06/10/2025, 16:02

Despacho

•06/10/2025, 16:02

Despacho

•17/08/2025, 17:13

Despacho

•17/08/2025, 17:13

Despacho

•10/06/2025, 12:39

Despacho

•04/12/2024, 11:48

Decisão

•27/11/2024, 10:22

Decisão

•27/11/2024, 10:22

Decisão

•26/11/2024, 07:05

Decisão

•26/11/2024, 07:05

Despacho

•21/10/2024, 16:04

Todos os documentos(128)

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•19/11/2025, 18:50

Decisão

•19/11/2025, 18:50

Despacho

•06/10/2025, 16:02

Despacho

•06/10/2025, 16:02

Despacho

•17/08/2025, 17:13

Despacho

•17/08/2025, 17:13

Despacho

•10/06/2025, 12:39

Despacho

•04/12/2024, 11:48

Decisão

•27/11/2024, 10:22

Decisão

•27/11/2024, 10:22

Decisão

•26/11/2024, 07:05

Decisão

•26/11/2024, 07:05

Despacho

•21/10/2024, 16:04

Decisão

•04/07/2024, 17:33

Decisão

•04/07/2024, 17:33

Despacho

•06/05/2024, 20:48

Despacho

•06/05/2024, 20:48

Decisão

•07/08/2023, 18:20

Decisão

•07/08/2023, 18:20

Despacho

•14/07/2023, 13:42

Despacho

•14/07/2023, 13:42

Despacho

•03/07/2023, 13:43

Anexo

•30/06/2023, 15:59

Decisão

•14/06/2023, 16:10

Decisão

•14/06/2023, 16:10

Decisão

•30/05/2023, 20:01

Decisão

•30/05/2023, 20:01

Decisão

•25/04/2023, 15:16

Decisão

•25/04/2023, 15:16

Anexo

•25/04/2023, 09:27

Decisão

•27/03/2023, 17:23

Decisão

•27/03/2023, 17:23

Despacho

•14/03/2023, 10:25

Despacho

•14/03/2023, 10:25

Despacho

•02/02/2023, 22:30

Anexo

•02/02/2023, 10:50

Decisão

•28/09/2022, 23:05

Decisão

•28/09/2022, 23:05

Decisão

•07/07/2022, 17:11

Decisão

•07/07/2022, 17:11

Decisão

•23/06/2022, 14:41

Decisão

•23/06/2022, 14:41

Despacho

•16/12/2021, 18:35

Despacho

•16/12/2021, 18:35

Decisão

•08/12/2021, 19:02

Decisão

•08/12/2021, 19:02

Decisão

•06/12/2021, 17:52

Decisão

•06/12/2021, 17:52

Despacho

•29/11/2021, 19:04

Despacho

•29/11/2021, 19:04

Decisão

•18/11/2021, 16:39

Decisão

•18/11/2021, 16:39

Anexo

•16/11/2021, 08:20

Despacho

•04/11/2021, 10:47

Despacho

•04/11/2021, 10:47

Despacho

•30/09/2021, 16:40

Despacho

•30/09/2021, 16:40

Decisão

•04/08/2021, 19:08

Decisão

•04/08/2021, 19:08

Despacho

•15/07/2021, 21:02

Despacho

•15/07/2021, 21:02

Outros Documentos

•14/07/2021, 15:36

Decisão

•11/07/2021, 11:29

Decisão

•11/07/2021, 11:29

Despacho

•11/06/2021, 18:25

Despacho

•10/06/2021, 19:07

Despacho

•10/06/2021, 19:07

Despacho

•01/06/2021, 19:29

Despacho

•01/06/2021, 19:29

Decisão

•17/05/2021, 15:26

Decisão

•17/05/2021, 15:26

Decisão

•14/05/2021, 19:33

Decisão

•14/05/2021, 19:33

Decisão

•04/05/2021, 16:49

Decisão

•04/05/2021, 16:49

Despacho

•30/04/2021, 11:41

Despacho

•30/04/2021, 11:41

Despacho

•01/02/2021, 16:40

Despacho

•01/02/2021, 16:40

Documento de Comprovação

•15/12/2020, 21:25

Decisão

•24/11/2020, 16:39

Decisão

•24/11/2020, 16:39

Despacho

•19/11/2020, 15:41

Despacho

•19/11/2020, 15:41

Anexo

•19/11/2020, 08:03

Decisão

•29/06/2020, 16:54

Decisão

•29/06/2020, 16:54

Decisão

•08/06/2020, 14:15

Decisão

•08/06/2020, 14:15

Decisão

•29/05/2020, 17:48

Decisão

•29/05/2020, 17:48

Despacho

•11/05/2020, 13:50

Despacho

•11/05/2020, 13:50

Documento de Comprovação

•08/05/2020, 15:37

Documento de Comprovação

•08/05/2020, 15:37

Documento de Comprovação

•08/05/2020, 15:36

Decisão

•07/05/2020, 18:33

Decisão

•07/05/2020, 18:33

Decisão

•30/04/2020, 16:32

Decisão

•30/04/2020, 16:32

Decisão

•13/03/2020, 19:41

Decisão

•13/03/2020, 19:41

Despacho

•04/03/2020, 15:49

Decisão

•17/12/2019, 00:19

Decisão

•02/12/2019, 14:08

Decisão

•02/10/2019, 18:13

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 11:42

Decisão

•25/09/2019, 18:00

Decisão

•06/09/2019, 16:37

Decisão

•25/07/2019, 11:53

Decisão

•17/07/2019, 15:27

Decisão

•08/07/2019, 16:43

Sentença

•25/06/2019, 16:21

Despacho

•02/04/2019, 15:17

Decisão

•26/09/2018, 13:10

Decisão

•30/07/2018, 16:50

Decisão

•17/05/2018, 14:49

Decisão

•09/05/2018, 14:46

Decisão

•16/03/2018, 07:04

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 18:30

Decisão

•29/01/2018, 13:58

Decisão

•29/01/2018, 13:58

Decisão

•29/01/2018, 13:57

Decisão

•17/11/2017, 12:18

Decisão

•03/10/2017, 08:45

Decisão

•01/06/2017, 17:26