Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022676-31.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

JOAO ANDRE DOS SANTOS

Autor

JOAO CORREA PINTO FILHO

CPF

Autor

JOAO CORREIA DA SILVA

Autor

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Central de Ajuda

JOAQUIM MORAES

Autor

JOEL ALVES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

HELENA NUNES DOS SANTOS

OAB/GO 10703·CPF·Representa: Autor

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

HELENA NUNES DOS SANTOS

OAB/GO 10703·CPF·Representa: Réu

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO ANDRE DOS SANTOS

Autor

JOAO CORREA PINTO FILHO

CPF

Autor

JOAO CORREIA DA SILVA

Autor

JOAQUIM MORAES

Autor

JOEL ALVES DE OLIVEIRA

Autor

JOSE AUGUSTO SALGADO

Autor

JOSE DE ANDRADE

Autor

JOSE EURIPEDES ROSA

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(6)

HELENA NUNES DOS SANTOS

OAB/GO 10703·CPF·Representa: Autor

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

HELENA NUNES DOS SANTOS

OAB/GO 10703·CPF·Representa: Réu

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

07/02/2025, 13:45

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:44

Remessa (em diligência)

06/02/2025, 16:54

Documento (Certidão)

06/02/2025, 16:52

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 12:19

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:18

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:29

Publicação

19/11/2024, 07:17

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0022676-31.2004.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ANDRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se o despacho de ID 198411717. Adote a Serventia as diligências necessárias. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 16:34:41. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

15/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:47

Mero expediente

13/11/2024, 16:47

Todas as movimentações(544)

Provisório

07/02/2025, 13:45

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:44

Remessa (em diligência)

06/02/2025, 16:54

Documento (Certidão)

06/02/2025, 16:52

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 12:19

Documentos

•15/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:18

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:29

Publicação

19/11/2024, 07:17

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0022676-31.2004.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ANDRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Cumpra-se o despacho de ID 198411717. Adote a Serventia as diligências necessárias. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 16:34:41. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

15/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:47

Mero expediente

13/11/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:16

Desarquivamento

06/11/2024, 04:35

Documento (Ofício)

05/11/2024, 12:23

Provisório

15/07/2024, 13:33

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:02

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:17

Publicação

04/06/2024, 03:37

Publicação

04/06/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022676-31.2004.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ANDRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); HELENA NUNES DOS SANTOS (CPF: 091.402.471-04); LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO (CPF: 183.059.701-91); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 143807415, porquanto os valores já foram homologados em ID 68064395, ou seja, operou-se a preclusão. Determino o retorno do autos ao arquivamento provisório até o pagamento dos precatórios expedidos aos IDs 77723184, 77723523, 77723709, 77723711, 77723712 e 77724104. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2023 17:25:13. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0022676-31.2004.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO ANDRE DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. A decisão de ID 198005949 proferida nos autos do processo do precatório de nº 0750060-66.2020.8.07.0000, informa que determinou a suspensão do processamento do precatório do credor JOSÉ AUGUSTO SALGADO, bem como requer informações sobre o trânsito em julgado da impugnação apresentada pelo Distrito Federal. Em relação a impugnação apresentada pelo Distrito Federal (ID 143807415), informo que se trata de pedido extemporâneo, que não fora recebido por esse juízo, tendo sido rejeitado in limine, conforme decisão de ID 150638419. Assim, ao 2º CJU para que certifique sobre o decurso de prazo da referida decisão (150638419), com vistas a comprovar sua preclusão. Tudo feito, encaminhe-se Ofício a COORPRE juntamente com a decisão supramencionada, bem como com a respectiva certidão de trânsito em julgado que a tornou irrecorrível. Adote a Serventia as diligências pertinentes e cumpram-se as ordens precedentes. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:44:41. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:06

Mero expediente

28/05/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 12:26

Documento (Certidão)

27/05/2024, 12:26

Desarquivamento

25/05/2024, 04:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:29

Provisório

27/04/2023, 18:35

Desarquivamento

27/04/2023, 04:15

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:54

Provisório

27/02/2023, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 22:42

Recebimento

27/02/2023, 19:56

Indeferimento

27/02/2023, 19:56

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 16:09

Documento (Certidão)

14/02/2023, 16:08

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:07

Publicação

24/01/2023, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 01:53

Recebimento

11/01/2023, 21:04

Mero expediente

11/01/2023, 21:04

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 18:14

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 16:51

Publicação

09/12/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:42

Recebimento

05/12/2022, 14:53

Mero expediente

05/12/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 11:00

Desarquivamento

29/11/2022, 04:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 16:26

Provisório

06/07/2021, 17:26

Desarquivamento

02/07/2021, 04:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 11:05

Provisório

03/03/2021, 11:33

Trânsito em julgado

03/03/2021, 11:33

Decurso de Prazo

02/03/2021, 02:51

Decurso de Prazo

30/01/2021, 02:24

Decurso de Prazo

30/01/2021, 02:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 14:14

Publicação

07/12/2020, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:06

Recebimento

02/12/2020, 19:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2020, 19:20

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:20

Documento (Certidão)

05/11/2020, 06:19

Recebimento

28/10/2020, 20:14

Remessa

28/10/2020, 14:00

Remessa (em diligência)

16/09/2020, 16:40

Documento (Certidão)

16/09/2020, 16:39

Decurso de Prazo

16/09/2020, 02:38

Decurso de Prazo

19/08/2020, 02:38

Decurso de Prazo

19/08/2020, 02:38

Publicação

27/07/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2020, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2020, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 10:40

Recebimento

22/07/2020, 17:37

deferimento

22/07/2020, 17:37

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 21:48

Petição (Contra-razões)

25/06/2020, 19:50

Decurso de Prazo

18/06/2020, 02:33

Decurso de Prazo

18/06/2020, 02:33

Decurso de Prazo

18/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 22:14

Documento (Certidão)

03/06/2020, 22:10

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2020, 21:24

Publicação

26/05/2020, 02:56

Publicação

26/05/2020, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 09:10

Recebimento

21/05/2020, 19:32

deferimento

21/05/2020, 19:32

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 19:34

Documento (Certidão)

18/05/2020, 19:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 18:21

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:21

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:21

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:21

Publicação

04/05/2020, 02:59

Publicação

04/05/2020, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 18:27

Documento (Certidão)

23/03/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 15:09

Publicação

16/03/2020, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Recebimento

11/03/2020, 18:07

Mero expediente

11/03/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 14:25

Petição (Contra-razões)

10/03/2020, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 21:09

Documento (Certidão)

13/02/2020, 21:08

Decurso de Prazo

12/02/2020, 02:19

Decurso de Prazo

12/02/2020, 02:17

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2020, 18:05

Publicação

21/01/2020, 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2020, 05:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2020, 15:53

Recebimento

19/12/2019, 16:50

deferimento

19/12/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 11:55

Documento (Certidão)

19/12/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 22:25

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:36

Decurso de Prazo

05/12/2019, 22:31

Publicação

27/11/2019, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 05:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2019, 21:27

Documento (Certidão)

23/11/2019, 21:27

Recebimento

23/11/2019, 21:25

Remessa

12/11/2019, 17:12

Remessa (em diligência)

08/10/2019, 10:21

Recebimento

07/10/2019, 20:00

Mero expediente

07/10/2019, 20:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 11:54

Documento (Certidão)

07/10/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 13:44

Publicação

19/08/2019, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:47

Recebimento

14/08/2019, 17:28

deferimento

14/08/2019, 17:28

Decurso de Prazo

13/08/2019, 23:30

Decurso de Prazo

13/08/2019, 23:30

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 18:56

Publicação

05/08/2019, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 10:43

Recebimento

30/07/2019, 16:05

Mero expediente

30/07/2019, 16:05

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 17:38

Documento (Certidão)

29/07/2019, 17:38

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:26

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:26

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:25

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:25

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:25

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:25

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:24

Decurso de Prazo

27/07/2019, 20:24

Publicação

12/07/2019, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 12:19

Decurso de Prazo

08/07/2019, 11:15

Decurso de Prazo

08/07/2019, 11:14

deferimento

05/07/2019, 19:05

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 18:38

Publicação

27/06/2019, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 18:20

Documento (Certidão)

24/06/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 16:55

Mero expediente

05/06/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 15:19

Desarquivamento

05/06/2019, 04:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 12:04

Provisório

21/05/2019, 12:25

Recebimento

20/05/2019, 18:22

Mero expediente

20/05/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 17:32

Documento (Certidão)

20/05/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:14

Decurso de Prazo

19/05/2019, 03:57

Decurso de Prazo

19/05/2019, 03:57

Decurso de Prazo

19/05/2019, 03:57

Decurso de Prazo

19/05/2019, 03:57

Decurso de Prazo

19/05/2019, 03:57

Decurso de Prazo

19/05/2019, 03:57

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:42

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:42

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:42

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:42

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:42

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:42

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:41

Publicação

08/05/2019, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:19

Mero expediente

02/05/2019, 18:51

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 17:54

Documento (Certidão)

30/04/2019, 17:53

Recebimento

30/04/2019, 17:52

Remessa

29/04/2019, 18:41

Remessa (em diligência)

25/04/2019, 22:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 14:40

Publicação

25/04/2019, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2019, 13:22

Recebimento

22/04/2019, 19:29

deferimento

22/04/2019, 19:29

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 21:17

Decurso de Prazo

09/04/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 18:56

Publicação

01/04/2019, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 12:45

Recebimento

27/03/2019, 18:55

Mero expediente

27/03/2019, 18:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 18:14

Documento (Certidão)

26/03/2019, 18:14

Recebimento

26/03/2019, 18:13

Remessa

26/03/2019, 15:10

Remessa (em diligência)

13/03/2019, 19:25

Recebimento

13/03/2019, 19:00

Mero expediente

13/03/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 12:01

Decurso de Prazo

12/03/2019, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:34

Documento (Certidão)

14/02/2019, 16:34

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:23

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:23

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:22

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:22

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:22

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:22

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:21

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:21

Decurso de Prazo

10/02/2019, 03:27

Publicação

25/01/2019, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 16:48

Documento (Certidão)

23/01/2019, 16:45

Distribuição (dependência)

15/01/2019, 14:40

Recebimento

08/01/2019, 16:00

Remessa (outros motivos)

03/01/2019, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 18:46

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 12:32

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2018, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 14:01

Recebimento

06/12/2018, 15:25

Recebimento

05/12/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 16:01

Decurso de Prazo

04/10/2018, 17:08

Decurso de Prazo

10/09/2018, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2018, 16:04

Decurso de Prazo

23/08/2018, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 19:00

Decurso de Prazo

08/08/2018, 16:26

Outras Decisões

07/08/2018, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 16:00

Protocolo de Petição

27/07/2018, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2018, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 18:39

Decurso de Prazo

11/07/2018, 16:33

Recurso

11/07/2018, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 15:12

Protocolo de Petição

05/07/2018, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 18:37

Decurso de Prazo

22/06/2018, 14:53

Indeferimento

21/06/2018, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 14:14

Recebimento

08/06/2018, 14:56

Recebimento

07/06/2018, 17:39

Protocolo de Petição

28/05/2018, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2018, 14:25

Mero expediente

18/05/2018, 17:26

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 19:29

Recebimento

17/05/2018, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 18:37

Protocolo de Petição

17/05/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 19:03

Decurso de Prazo

07/05/2018, 16:50

Outras Decisões

04/05/2018, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 16:10

Recebimento

30/04/2018, 18:23

Protocolo de Petição

14/12/2017, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 17:34

Mandado

27/11/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 17:44

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 17:20

Decurso de Prazo

20/11/2017, 13:57

Outras Decisões

17/11/2017, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 13:06

Recebimento

16/11/2017, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 17:06

deferimento

09/11/2017, 19:24

Mandado

03/11/2017, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2017, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2017, 13:59

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 00:00

Mandado

29/09/2017, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2017, 17:25

Mandado

12/07/2017, 14:41

Remessa (outros motivos)

11/07/2017, 00:00

Mandado

09/06/2017, 15:15

Protocolo de Petição

22/09/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 18:22

Decurso de Prazo

23/08/2016, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2016, 12:15

Mero expediente

19/08/2016, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2016, 17:17

Protocolo de Petição

16/08/2016, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 12:53

Decurso de Prazo

25/07/2016, 13:43

Recebimento

25/07/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2016, 13:51

deferimento

14/07/2016, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 16:11

Recebimento

08/07/2016, 12:48

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2016, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2016, 13:16

deferimento

21/06/2016, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2016, 17:31

Outras Decisões

16/06/2016, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2016, 14:02

Decurso de Prazo

24/05/2016, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2016, 12:05

Mero expediente

18/05/2016, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2016, 15:02

Decurso de Prazo

13/05/2016, 12:33

Recebimento

13/05/2016, 12:27

Protocolo de Petição

10/05/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 15:30

Recebimento

25/04/2016, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 16:26

Recebimento

19/04/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 19:08

Protocolo de Petição

22/03/2016, 16:16

Decurso de Prazo

22/03/2016, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2016, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2016, 16:28

Recebimento

29/02/2016, 14:40

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 14:17

Recebimento

25/02/2016, 15:29

Remessa (outros motivos)

25/02/2016, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2016, 14:11

Decurso de Prazo

19/01/2016, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2016, 14:51

Mandado

18/01/2016, 15:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2016, 00:00

Mandado

16/12/2015, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2015, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 15:56

deferimento

08/09/2015, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2015, 14:54

Decurso de Prazo

01/09/2015, 18:47

Recebimento

01/09/2015, 18:44

Protocolo de Petição

25/06/2015, 14:53

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 18:04

Decurso de Prazo

23/06/2015, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2015, 13:19

Mero expediente

16/06/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 16:59

Recebimento

22/04/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 13:27

Protocolo de Petição

07/04/2015, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2015, 14:23

Protocolo de Petição

31/03/2015, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2015, 16:23

Recebimento

20/03/2015, 13:54

Remessa (outros motivos)

19/03/2015, 17:58

Remessa (outros motivos)

18/03/2015, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2015, 15:22

Mero expediente

12/03/2015, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2015, 13:00

Recebimento

11/03/2015, 18:30

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2015, 15:28

deferimento

10/02/2015, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2015, 17:35

Protocolo de Petição

30/01/2015, 14:55

Decurso de Prazo

29/01/2015, 12:29

Decurso de Prazo

29/01/2015, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2015, 12:00

Mero expediente

21/01/2015, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2015, 17:00

Decurso de Prazo

20/10/2014, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2014, 14:05

Protocolo de Petição

08/10/2014, 13:46

Decurso de Prazo

01/10/2014, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2014, 12:21

deferimento

25/09/2014, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2014, 14:47

Recebimento

24/09/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 12:54

Decurso de Prazo

18/09/2014, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2014, 18:10

Recebimento

12/09/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:20

Recebimento

18/07/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2014, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2014, 17:17

Mandado

07/07/2014, 13:43

Protocolo de Petição

02/07/2014, 15:22

Decurso de Prazo

02/07/2014, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2014, 12:14

Remessa (outros motivos)

02/07/2014, 00:00

Mero expediente

13/06/2014, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2014, 18:12

Recebimento

05/06/2014, 18:09

Mandado

26/05/2014, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2014, 15:54

Protocolo de Petição

10/03/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 18:52

Decurso de Prazo

18/11/2013, 11:50

Recebimento

14/11/2013, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2013, 12:24

Mero expediente

06/11/2013, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 19:26

Recebimento

13/09/2013, 18:50

Recebimento

11/09/2013, 12:08

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 14:30

Decurso de Prazo

11/06/2013, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2013, 13:40

Mero expediente

05/06/2013, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2013, 17:57

Decurso de Prazo

16/04/2013, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2013, 12:04

Mero expediente

10/04/2013, 17:34

Decurso de Prazo

22/11/2012, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2012, 12:34

deferimento

19/11/2012, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2012, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 13:01

Recebimento

14/11/2012, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2012, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2012, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 14:13

Recebimento

08/11/2012, 17:35

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 19:03

Decurso de Prazo

04/07/2012, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2012, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2012, 18:16

Decurso de Prazo

07/05/2012, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2012, 12:14

Mero expediente

02/05/2012, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2012, 14:01

Recebimento

27/03/2012, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2010, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2010, 12:16

Petição (Contra-razões)

24/08/2010, 12:14

Recebimento

15/07/2010, 17:34

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 17:59

Decurso de Prazo

29/06/2010, 16:06

Outras Decisões

19/03/2010, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2010, 17:48

Decurso de Prazo

20/01/2010, 13:58

Recebimento

15/12/2009, 14:09

Com Resolução do Mérito

15/12/2009, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/10/2009, 14:16

Conclusão (para julgamento)

19/06/2009, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2009, 16:19

Recebimento

18/06/2009, 17:00

Decurso de Prazo

12/05/2009, 14:34

Desapensamento

27/02/2009, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2009, 18:51

Apensamento

18/02/2009, 14:50

Mero expediente

17/02/2009, 13:33

Apensamento

17/02/2009, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2009, 13:13

Apensamento

03/08/2006, 18:15

Apensamento

16/01/2006, 17:50

Recebimento

11/01/2006, 15:19

Entrega em carga/vista

09/01/2006, 17:42

Decurso de Prazo

30/12/2005, 15:03

Mandado

19/12/2005, 00:00

Mandado

09/12/2005, 15:59

Decurso de Prazo

22/11/2005, 14:25

Outras Decisões

17/10/2005, 17:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2005, 12:21

Decurso de Prazo

29/09/2005, 14:35

Entrega em carga/vista

28/09/2005, 14:19

Decurso de Prazo

15/09/2005, 14:50

Sem Resolução de Mérito

10/08/2005, 15:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 13:11

Outras Decisões

01/10/2004, 15:04

Distribuição (sorteio)

30/09/2004, 18:47

Decisão

•30/05/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00