Execução de Título Extrajudicial 0700231-29.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700231-29.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 12:47

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:47

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:47

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:27

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 21:23

Publicação

05/07/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700231-29.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: METALICA COMERCIO E LOCACAO LTDA EXECUTADO: PAULISTA GOURMET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desconstituo a penhora realizada id. 184944512, liberando os bens constritos. Arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

Recebimento

03/07/2024, 13:38

Outras Decisões

03/07/2024, 13:38

Publicação

01/07/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:54

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700231-29.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: METALICA COMERCIO E LOCACAO LTDA EXECUTADO: PAULISTA GOURMET LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Autorizo o levantamento da quantia de id 192670584 em favor da parte exequente, cujos dados bancários se encontram no id. 198539482. Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700231-29.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: METALICA COMERCIO E LOCACAO LTDA EXECUTADO: PAULISTA GOURMET LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Autorizo o levantamento da quantia de id 192670584 em favor da parte exequente, cujos dados bancários se encontram no id. 198539482. Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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