Procedimento Comum Cível 0701143-53.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701143-53.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2026, 11:52

Documento

13/05/2026, 11:51

Documento

13/05/2026, 11:51

Publicação

12/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701143-53.2020.8.07.0020. AUTOR: JOEDINA DE SOUSA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de Justiça em favor da parte autora. Anote-se. Excluam-se dos autos os documentos de ID 268044054, ID 268044055 e ID 268044057, por não terem pertinência com o pleito de cumprimento de sentença. No mais, verifico que a parte credora não atendeu integralmente à determinação anterior, pois a planilha anexa à petição retro indica que o termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios coincidem, o que deve ser corrigido pela credora, a fim de atender aos critérios de atualização do débito previstos na sentença (juros ela taxa SELIC, a contar da data da citação). Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2026. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

08/05/2026, 00:00

Recebimento

06/05/2026, 19:04

Gratuidade da Justiça

06/05/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 10:08

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:18

Publicação

25/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701143-53.2020.8.07.0020. AUTOR: JOEDINA DE SOUSA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão de a parte autora ser pessoa idosa (CPC, art. 1.048, I). No mais, intime-se a parte credora para juntar planilha do débito exequendo, com incidência de juros a contar da citação, nos exatos termos do julgado. Ademais, deve ser excluída da planilha a verba referentes aos relativos sucumbenciais, os quais poderão ser executados, em autos apartados, pelo próprio patrono originalmente constituído pela requerente, o qual atuou durante a fase de conhecimento da demanda. Por fim, deverá a requerente comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, devendo apresentar a última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, comprovante de rendimentos atual, cópia da carteira de trabalho, além de faturas de cartão de crédito referentes aos últimos três meses. Alternativamente, recolham-se as custas referentes ao cumprimento de sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Após a regular publicação da presente decisão (DJ-e), excluam-se, do sistema PJ-e, os dados do patrono anteriormente constituído pela autora, à época do ajuizamento da ação, mantendo-se apenas os dados da atual patrona. Águas Claras, DF, 20 de março de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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