Execução de Título Extrajudicial 0704024-06.2024.8.07.0006 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704024-06.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID198303580 -) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para fornecer seus dados bancários. Após, intime-se a executada para início de pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 14:38:29 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Definitivo

29/05/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:47

Recebimento

29/05/2024, 14:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704024-06.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua) patrono(a), por publicação no DJe, para manifestar sobre a proposta de parcelamento ID 198303580 ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 11:37:40. BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:45

Publicação

30/04/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704024-06.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora informe o endereço atualizado da parte ré. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Recebimento

26/04/2024, 14:59

Mero expediente

26/04/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:38

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704024-06.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95). BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 13:40:38. BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do

17/04/2024, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2024, 08:24

Decurso de Prazo

10/04/2024, 03:13

Recebimento

04/04/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704024-06.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por meio eletrônico. Isso porque, a citação na forma eletrônica se mostra incompatível com o rito da execução de título extrajudicial. Nos termos do art. 829, §1º, do CPC, a parte ré deve ser citada e intimada para pagar o débito em três dias, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado e juros. Logo, eventual citação na forma eletrônica inviabiliza a penhora de bens na forma prevista em Lei, caso não ocorra o pagamento. Não se pode olvidar que a citação na forma eletrônica não encontra previsão na Lei 9.099/95. Assim, intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Recebimento

01/04/2024, 14:17

Indeferimento

01/04/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2024, 20:48

Publicação

25/03/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 03:19

Remessa

22/03/2024, 12:24

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 12:16

Recebimento

22/03/2024, 12:16

Outras Decisões

22/03/2024, 12:16

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 12:14

Recebimento

22/03/2024, 12:14

Outras Decisões

22/03/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704024-06.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO FILIPPO EXECUTADO: LIDIA PUGAS DE SOUZA DECISÃO Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital". Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA". KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

Recebimento

21/03/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:13

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 15:05

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(51)