Execução de Título Extrajudicial 0710126-26.2019.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710126-26.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710126-26.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foi efetivada a alteração da representação processual, com a inclusão dos novos patronos na capa dos autos, e tendo o exequente apresentado planilha atualizada do débito, promova, o exequente, andamento ao feito, indicando bens penhoráveis e o que mais entender por direito. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 09:05

Outras Decisões

27/04/2026, 09:05

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:29

Publicação

21/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710126-26.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID259308043 da parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a liberação do veículo para alienação em leilão pelo órgão de trânsito. Polícia Federal. Procedi a baixa na restrição RENAJUD, conforme protocolo anexo. Após, indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada para satisfação de seu crédito, mediante anexo de planilha detalhada e atualizaa do débito. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

18/12/2025, 00:00

Recebimento

17/12/2025, 10:05

deferimento

17/12/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710126-26.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o bloqueio total foi de R$ 5.497,42, sendo R$ 4.360,21 no Banco Santander e R$ 1.137,21, no NU PAGAMENTOS S.A. Para subsidiar sua pretensão de impenhorabilidade da quantia total, sustenta que os bloqueios tratam de verba salarial e pagamento de pensão alimentícia, juntando o seu contracheque e a parte dispositiva da sentença que assim determina o pagamento. Em resposta, o credor refuta os argumentos do devedor, sustentando, inclusive que o SISBAJUD não bloqueia conta salário. Decido. Razão assiste em parte ao executado. Isto porque, malgrado o SISBAJUD conter o campo de impedir o bloqueio de conta salário, o executado comprovou por meio do seu contracheque e o extrato acostado, que o bloqueio de R$ 4.360,21 foi de verba salarial. Isto porque, ao se comparar a conta constante do contracheque e o extrato que discrimina o bloqueio judicial, é facil perceber que seu salário é depositado na conta que foi alvo da constrição. Por outro lado, o fato de ter uma obrigação de pagar pensão alimentícia não torna a verba impenhorável. Esta seria caso estivesse recebendo um crédito da respectiva natureza. Com efeito, não restou comprovado que a verba bloqueada junto ao NU PAGAMENTOS S.A. é impenhorável, sendo certo que era ônus do devedor a efetiva comprovação. Dispõe o parágrafo 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, que o executado deve comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Assim, acolho parcialmente a impugnação ao bloqueio, para desconstituir o bloqueio de R$ 4.360,21, no Banco Santander, reconhecendo sua impenhorábilidade. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará ou transfira-se eletronicamente, em favor do executado, a quantia de R$ 4.360,21 bloqueada junto ao Banco Santander. Em contrapartida, rejeito a impugnação quanto a impenhorabilidade da outra quantia, e converto a indisponibilidade de R$ 1.137,21, junto ao NU PAGAMENTOS S.A. em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada/ devedora na pessoa de seu advogado, por publicação, caso não tenha advogado, pessoalmente via AR, ou, ainda, oficial de justiça, se for o caso, acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 525, §11º do CPC. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

16/09/2024, 00:00

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