Execução Fiscal 0076146-51.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/02/2019
Valor da Causa
R$ 8.368,74
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 12:21
Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 12:21
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
FRANCISCO JULIO DE PAIVA REBELO
CPF
335.***.***-06
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 19:26
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:00
Recebidos os autos
14/12/2025, 20:54
Expedição de Sentença.
14/12/2025, 20:54
Expedição de Sentença.
14/12/2025, 20:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2025, 20:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2025, 01:28
Recebidos os autos
04/09/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 17:19
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 10:13
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 12:21
Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 12:21
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 19:26
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:00
Recebidos os autos
14/12/2025, 20:54
Expedição de Sentença.
14/12/2025, 20:54
Expedição de Sentença.
14/12/2025, 20:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2025, 20:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2025, 01:28
Recebidos os autos
04/09/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 17:19
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 10:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024, 10:12
Juntada de certidão
01/03/2024, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:29
Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2023, 15:51
Recebidos os autos
28/02/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2023, 14:21
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 12:01
Juntada de certidão
27/10/2022, 11:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022, 01:04
Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0076146-51.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO JULIO DE PAIVA REBELO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspens
08/12/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021, 16:26
Recebidos os autos
27/10/2021, 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2021, 12:10
Juntada de Petição de certidão
20/08/2021, 12:10
Juntada de certidão
06/05/2021, 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021, 15:43
Juntada de certidão
13/02/2019, 14:28
Distribuído por sorteio
13/02/2019, 14:23
Documentos
Sentença
•
14/12/2025, 20:54
Sentença
•
14/12/2025, 20:54
Sentença
•
14/12/2025, 20:54
Despacho
•
04/09/2024, 16:14
Decisão
•
28/02/2023, 15:51
Decisão
•
07/12/2021, 10:56
Decisão
•
27/10/2021, 16:26