Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711374-71.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara C?vel de ?guas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY FERREIRA NUNES

OAB/DF 40599·CPF·Representa: Autor

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY FERREIRA NUNES

OAB/DF 40599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/01/2025, 19:00

Remessa

08/01/2025, 20:05

Remessa (em diligência)

11/12/2024, 17:13

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:36

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:27

Documento

26/11/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:39

Publicação

18/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 216020778 em favor da parte credora, cujos dados bancários foram informados na petição retro. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo, conforme requerido na manifestação de ID xxx. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

15/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:17

Todas as movimentações(114)

Definitivo

17/01/2025, 19:00

Remessa

08/01/2025, 20:05

Remessa (em diligência)

11/12/2024, 17:13

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:36

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:27

Documentos

•15/11/2024, 00:00

Documento

26/11/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:39

Publicação

18/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 216020778 em favor da parte credora, cujos dados bancários foram informados na petição retro. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo, conforme requerido na manifestação de ID xxx. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

15/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:48

Documento (Certidão)

29/10/2024, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2024, 16:22

Remessa

28/06/2024, 16:41

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 15:56

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se decisão de ID 178338303. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:40

Outras Decisões

29/05/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:51

Publicação

25/03/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial para atualização dos valores devidos à título de honorários advocatícios, uma vez que "A Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não mais se prestando à realização de cálculos de interesse das partes. Se o julgador não identifica a necessidade de utilizar-se do auxílio do Contador Judicial para a formação de seu convencimento, incabível a pretensão da parte no sentido de que o órgão intervenha no feito no intuito de produzir prova por ela requerida." (Acórdão 1329080, 07483025220208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2021, publicado no DJE: 9/4/2021.). Assim, fica a própria parte credora intimada a apresentar os cálculos atualizados no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, dê-se vista à parte devedora para que se manifeste. Proceda a Secretaria. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:48

Outras Decisões

20/03/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:21

Recebimento

15/03/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:44

Publicação

07/03/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 19:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

21/02/2024, 22:13

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 06:48

Retificação de Classe Processual

22/11/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:18

Recebimento

16/11/2023, 15:29

Outras Decisões

16/11/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 16:12

Recebimento

09/11/2023, 16:12

Documento (Certidão)

09/11/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 16:07

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 15:06

Recebimento

03/11/2023, 18:17

Outras Decisões

03/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 07:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 03:46

Publicação

10/10/2023, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Recurso provido. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:07

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:06

Recebimento

27/09/2023, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 18:10

Petição (Contra-razões)

28/02/2023, 18:36

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:00

Publicação

24/01/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 21:55

Petição (Apelação)

19/01/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 19:26

Recebimento

19/12/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:54

Improcedência

19/12/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:33

Publicação

17/11/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 01:29

Recebimento

10/11/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 18:50

Outras Decisões

10/11/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 07:48

Publicação

07/10/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:30

Recebimento

04/10/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:03

Antecipação de tutela

04/10/2022, 19:03

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 20:48

Petição (Replica)

30/09/2022, 11:01

Petição (Contestação)

27/09/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 17:27

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:11

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:56

Publicação

18/07/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 00:11

Recebimento

14/07/2022, 15:01

Outras Decisões

14/07/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 22:40

Publicação

06/07/2022, 19:50

Petição (Petição inicial)

06/07/2022, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2022, 00:10

Recebimento

30/06/2022, 13:58

Emenda à Inicial

30/06/2022, 13:58

Distribuição (sorteio)

25/06/2022, 14:04

Decisão

•30/05/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

•09/10/2023, 00:00