Execução Fiscal 0044826-51.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 704,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JANETE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:38

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:02

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2025, 16:18

Todas as movimentações(41)

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:38

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:38

Decisão

•10/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:02

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:42

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:04

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044826-51.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANETE LIMA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do proce

08/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:00

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de JANETE LIMA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 19:17

Decisão

•13/01/2025, 17:00

Decisão

•13/01/2025, 17:00

Decisão

•24/10/2023, 17:00

Decisão

•07/12/2021, 11:00

Decisão

•27/10/2021, 16:45

Certidão

•15/05/2019, 19:17

Certidão

•15/05/2019, 19:17