Apelação Cível 0721084-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0721084-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o processo.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o processo.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA ROBERTA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração atualizada com poderes especiais para receber e dar quitação, haja vista o pedido de expedição de alvará em nome da procuradora da parte. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 216524341. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, manifeste-se o requerido sobre documento de ID 215531914, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2024 13:45:36. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre o documento de ID 214434200 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 15 de outubro de 2024 17:07:16. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, manifeste-se a requerida sobre documento de ID 213861650, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 9 de outubro de 2024 14:05:25. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, manifeste-se a parte autora para dizer se dá quitação à presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 2 de outubro de 2024 13:23:10. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024 11:19:00. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA ROBERTA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado em 18/9/2024. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024 17:57:13. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA ROBERTA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado em 18/9/2024. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024 17:57:13. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:17

Trânsito em julgado

19/09/2024, 17:16

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:15

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA ROBERTA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0739909-36.2023.8.07.0000, que deferiu a liminar, "para conceder ao Agravante os benefícios da gratuidade de justiça". Desta forma, anote-se no cadastro dos autos a concessão do mencionado benefício à autora. Prossigo com a análise da inicial. 1. Deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia. 3. Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC. Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4. A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias. Após venham os autos conclusos. I. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721084-41.2023.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA ROBERTA TEIXEIRA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Requer a parte AUTORA as benesses da justiça gratuita. A justiça gratuita é benefício legal dispensado à parte que terá a subsistência comprometida se for obrigada ao pagamento das custas e despesas processuais. De fato, o art. 99 do Novo Código de Processo Civil prevê expressamente bastar a declaração de hipossuficiência da parte para se presumir o estado de necessidade da parte postulante. Contudo, as leis devem guardar consonância com as normas e princípios encartadas na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” Embora, para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de malferir tal benesse. A autora é empresária, recebe através de pro labore e de dividendos. Tem participação acionária. É proprietária de veículo de luxo de preço elevado - TOYOTA HILUX SW4 SRV4X4, além de manter elevada quantia em dinheiro em espécie. Ademais, na declaração de imposto de renda da autora foi declarado valor elevado a título de bens e direitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça. A presente demanda busca obrigação de fazer consistente na realização do parto e primeiros cuidados ao recém nascido. A autora informa que houve o parto, mas que posteriormente o planto promoveu o desligamento da requerida. A autora não pretende emendar a petição inicial e manter a discussão sobre a exigência ou não de a requerida promover e custear o parto já realizado (ID 164352956). Assim, a autora deverá promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Com o recolhimento das custas, será a requerida citada para os termos apresentados na petição inicial. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o processo.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o processo.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(21)