Execução de Título Extrajudicial 0730258-63.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730258-63.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 13:00

Remessa (em diligência)

12/07/2024, 15:50

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:50

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 13:54

Documento (Certidão)

11/07/2024, 13:54

Trânsito em julgado

11/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:49

Publicação

04/06/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. Recurso Inominado conhecido e desprovido. Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014. Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

30/05/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 13:40

Abandono da causa

29/05/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 14:25

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 18:19

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

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