Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0739436-57.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA DORVALINA DA SILVA, RICARDO MAKOTO HASEBE
EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Ficam as partes rés intimadas a recolher as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de novembro de 2025. NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0739436-57.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA DORVALINA DA SILVA, RICARDO MAKOTO HASEBE
EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Ficam as partes rés intimadas a recolher as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de novembro de 2025. NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 17:25
Recebimento
13/11/2025, 15:01
Remessa
13/11/2025, 15:01
Remessa (em diligência)
04/11/2025, 13:30
Trânsito em julgado
04/11/2025, 13:29
Petição (Resposta)
03/11/2025, 07:58
Mero expediente
31/10/2025, 10:35
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 08:16
Decurso de Prazo
29/10/2025, 03:23
Decurso de Prazo
28/10/2025, 03:37
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 11:00
Publicação
21/10/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0739436-57.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA DORVALINA DA SILVA, RICARDO MAKOTO HASEBE
EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos moldes da Decisão de ID Num. 197415312, fica a parte exequente intimada a promover o pagamento dos emolumentos, conforme resposta do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID Num. 253800063). Prazo de 5 (cinco) dias. Os autos ficarão aguardando o decurso do prazo recursal. BRASÍLIA/DF, 17 de outubro de 2025. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 17:18
Petição (Resposta)
17/10/2025, 08:06
Publicação
07/10/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo extinto o processo, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. As Devedoras arcarão com as custas finais do processo, caso haja. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.
03/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
02/10/2025, 17:29
Documento
02/10/2025, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 17:07
Decurso de Prazo
25/09/2025, 03:18
Publicação
03/09/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo extinto o processo, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. As Devedoras arcarão com as custas finais do processo, caso haja. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.
02/09/2025, 00:00
Recebimento
29/08/2025, 18:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025, 18:12
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 18:20
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 18:02
Publicação
29/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Antes de prosseguir, os Exequentes devem cumprir o quanto determinado no ID 197415312. Concedo prazo final de 15 dias. I.
28/07/2025, 00:00
Recebimento
25/07/2025, 16:58
Mero expediente
25/07/2025, 16:58
Decurso de Prazo
23/07/2025, 03:14
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 11:53
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2025, 13:44
Publicação
15/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À Secretaria para expedir a certidão determinada no ID 197415312. Concedo ao Exequentes o prazo final de 5 dias para promoverem o andamento do processo, nos termos da decisão ID 197415312, sob pena de extinção. I.
14/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 17:33
Recebimento
10/07/2025, 18:42
Mero expediente
10/07/2025, 18:42
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 10:27
Conclusão (para decisão)
08/07/2025, 10:53
Decurso de Prazo
08/07/2025, 03:25
Publicação
23/06/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Concedo prazo adicional de 10 dias aos Exequentes. I.
18/06/2025, 00:00
Recebimento
16/06/2025, 19:45
Mero expediente
16/06/2025, 19:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 12:56
Conclusão (para decisão)
15/06/2025, 14:24
Decurso de Prazo
14/06/2025, 03:14
Publicação
23/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do julgamento definitivo do agravo, sem alteração da decisão recorrida, concedo aos exequentes o prazo de 15 dias para apresentarem memória detalhada da dívida, com os abatimentos correspondentes às adjudicações, nos termos da decisão ID 197415312. I.
22/05/2025, 00:00
Recebimento
21/05/2025, 08:22
Mero expediente
21/05/2025, 08:22
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 18:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2025, 18:51
Documento (Ofício)
20/05/2025, 16:15
Decurso de Prazo
10/07/2024, 04:21
Decurso de Prazo
10/07/2024, 04:21
Publicação
03/07/2024, 02:37
Publicação
03/07/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso.
01/07/2024, 00:00
Recebimento
27/06/2024, 18:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024, 18:25
Conclusão (para decisão)
27/06/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 10:50
Decurso de Prazo
26/06/2024, 04:17
Decurso de Prazo
12/06/2024, 02:51
Publicação
04/06/2024, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Assim, a fim de prevenir nulidade e apurar o valor correto do saldo devedor, concedo aos exequentes o prazo de 15 dias para apresentar memória detalhada de evolução da dívida, com os abatimentos correspondentes às adjudicações em suas respectivas datas. Constatada existência de saldo devedor, intimem-se as executadas para indicar bens livres e suficientes à satisfação da obrigação. I. Expeça-se certidão para cancelamento da averbação premonitória, incumbindo aos exequentes o pagamento dos emolumentos.
30/05/2024, 00:00
Recebimento
29/05/2024, 14:12
Outras Decisões
29/05/2024, 14:12
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 17:57
Publicação
25/04/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Aos exequentes para manifestação acerca da impugnação de ID nº 192166671.
24/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 17:17
Mero expediente
22/04/2024, 17:17
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 19:08
Publicação
04/04/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ao executado BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para que retifique o endereçamento da petição de ID nº 190004215 no prazo de 5 (cinco) dias.
03/04/2024, 00:00
Recebimento
02/04/2024, 15:14
Outras Decisões
02/04/2024, 15:14
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 08:19
Decurso de Prazo
15/03/2024, 03:50
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 10:07
Publicação
22/02/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante da probabilidade de fraude contra credores demonstrada pela autora no ID nº171506229 foi mantido o sigilo da petição de ID nº171506229 e demais documentos de ID's nº171509696 a 171509723 para garantir a eficácia do pedido que poderia ser prejudicada caso fosse dada publicidade aos executados antes do acolhimento do pedido de tutela. A decisão de ID nº 175529051 deferiu a averbação da existência da presente execução, à margem da matrícula do imóvel localizado no Condomínio Max Home, Bloco “A”, Apartamento 1510 e Vaga de Garagem n° 269, na Rua 7 Norte, Lotes 3, 5 e 7, Águas Claras – DF, Matrícula n° 314001, junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Brasília. Também determinou a inclusão de LUCILENE DE BRITO SILVA como terceira interessada na execução. Na petições de ID's nº178632084 e 185787776 os executados e a terceira interessada requereram a retirada do sigilo dos documentos juntados aos autos pela exequente, bem como a devolução do prazo para apresentação de manifestação. Sendo assim, comprovada a averbação pela exequente nos ID nº176379872 e 176379877, que garante a eficácia do pedido, proceda-se à retirada do sigilo a fim de garantir o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa (artigos 5º, LV e 37, caput, da Constituição Federal). Em seguida, intime-se os requeridos e a terceira para manifestação acerca da alegação de fraude à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. I.
21/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 17:53
Outras Decisões
19/02/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 15:08
Decurso de Prazo
09/02/2024, 03:28
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2023, 09:40
Mandado (entregue ao destinatário)
16/12/2023, 18:20
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 11:24
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 07:52
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 17:46
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 19:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2023, 08:04
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2023, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Frente a probabilidade de fraude contra credores demonstrada pelo autor, defiro a averbação da existência da presente execução, à margem da matrícula do imóvel localizado no Condomínio Max Home, Bloco “A”, Apartamento 1510 e Vaga de Garagem n° 269, na Rua 7 Norte, Lotes 3, 5 e 7, Águas Claras – DF, Matrícula n° 314001, junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Brasília. Procedo a inclusão de Lucilene de Brito Silva, CPF: 540.043.221-20, residente e domiciliada na QE 28, Conjunto F, Casa 36, Guará II - DF - CEP 71060-062, e-mail; [email protected], Telefone: 61 98180-4999, como terceira interessada na execução para manifestação acerca das alegações do autor. Fica a cargo do credor o pagamento de eventuais emolumentos para averbação na matrícula do bem. Dou à decisão força de ofício. Intime-se os requeridos e a terceira para manifestação acerca da alegação de fraude à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. I.
27/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 11:48
Recebimento
25/10/2023, 18:50
deferimento
25/10/2023, 18:50
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:49
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 16:25
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0739436-57.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA DORVALINA DA SILVA, RICARDO MAKOTO HASEBE
EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para trazer em termos o pedido de fraude à execução, observando o disposto na Súmula 375, do STJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, na oportunidade, apresentar certidão de ônus atualizada do imóvel. Ainda, considerando que o imóvel objeto do pedido está em nome de terceiro e que eventual declaração de ineficácia do ato de alienação atingiria sua esfera patrimonial, deverá ser incluído no pedido como interessado. Por fim, considerando que a eficácia do pedido pode ser prejudicada caso seja dada publicidade aos executados antes do acolhimento do pedido de tutela, determino, por ora, a manutenção do sigilo às petições autorais e determino a anotação de sigilo a esta decisão. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023, 00:00
Recebimento
25/09/2023, 14:45
Outras Decisões
25/09/2023, 14:45
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 14:49
Conclusão (para decisão)
11/09/2023, 10:27
Decurso de Prazo
09/09/2023, 02:00
Decurso de Prazo
09/09/2023, 01:59
Decurso de Prazo
01/09/2023, 01:55
Decurso de Prazo
01/09/2023, 01:53
Publicação
24/08/2023, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 02:58
Recebimento
21/08/2023, 21:05
Outras Decisões
21/08/2023, 21:05
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 13:04
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:45
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 18:22
Publicação
17/07/2023, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023, 00:34
Recebimento
13/07/2023, 15:47
deferimento
13/07/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 12:15
Conclusão (para decisão)
05/07/2023, 08:52
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 17:32
Publicação
27/06/2023, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 00:41
Recebimento
22/06/2023, 18:39
Mero expediente
22/06/2023, 18:39
Conclusão (para decisão)
20/06/2023, 08:35
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:27
Decurso de Prazo
02/06/2023, 01:11
Decurso de Prazo
02/06/2023, 01:10
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2023, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 10:13
Publicação
11/05/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023, 00:39
Recebimento
08/05/2023, 18:13
Indeferimento
08/05/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 21:31
Conclusão (para decisão)
26/04/2023, 09:08
Decurso de Prazo
26/04/2023, 01:27
Publicação
17/04/2023, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023, 00:35
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 15:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/04/2023, 18:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/04/2023, 18:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/04/2023, 18:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/04/2023, 18:12
Documento (Certidão)
12/04/2023, 14:23
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:21
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:20
Publicação
10/02/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 02:37
Recebimento
07/02/2023, 17:32
Mero expediente
07/02/2023, 17:32
Conclusão (para decisão)
02/02/2023, 11:11
Decurso de Prazo
02/02/2023, 03:18
Publicação
25/01/2023, 08:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 08:03
Recebimento
23/01/2023, 16:10
Deferimento em Parte
23/01/2023, 16:10
Petição (Petição (outras))
26/12/2022, 16:13
Decurso de Prazo
20/12/2022, 01:02
Decurso de Prazo
20/12/2022, 01:00
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 13:48
Decurso de Prazo
08/12/2022, 01:44
Publicação
07/12/2022, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022, 02:35
Petição (Resposta)
06/12/2022, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2022, 08:54
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 10:39
Decurso de Prazo
24/11/2022, 04:13
Decurso de Prazo
24/11/2022, 04:13
Decurso de Prazo
24/11/2022, 04:13
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 15:28
Publicação
16/11/2022, 02:33
Movimentação processual
14/11/2022, 14:13
Documento
14/11/2022, 14:13
Movimentação processual
14/11/2022, 14:13
Documento
14/11/2022, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2022, 14:09
Documento (Certidão)
11/11/2022, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022, 00:12
Recebimento
09/11/2022, 19:04
deferimento
09/11/2022, 19:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/11/2022, 15:51
Conclusão (para decisão)
03/11/2022, 09:26
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 13:09
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 12:20
Publicação
21/10/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 02:22
Decurso de Prazo
20/10/2022, 00:37
Decurso de Prazo
20/10/2022, 00:37
Decurso de Prazo
20/10/2022, 00:37
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2022, 18:03
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 11:08
Petição (Petição (outras))
12/10/2022, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2022, 16:54
Movimentação processual
29/09/2022, 16:53
Documento
29/09/2022, 16:53
Publicação
27/09/2022, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 00:40
Recebimento
23/09/2022, 16:26
Outras Decisões
23/09/2022, 16:26
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 14:42
Conclusão (para decisão)
14/09/2022, 12:29
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:41
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:41
Decurso de Prazo
30/08/2022, 01:03
Decurso de Prazo
30/08/2022, 01:02
Decurso de Prazo
30/08/2022, 01:02
Decurso de Prazo
30/08/2022, 01:02
Publicação
22/08/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022, 02:19
Recebimento
18/08/2022, 11:25
Indeferimento
18/08/2022, 11:25
Decurso de Prazo
18/08/2022, 01:15
Decurso de Prazo
18/08/2022, 01:15
Decurso de Prazo
18/08/2022, 01:15
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 11:49
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 20:27
Publicação
29/07/2022, 00:09
Conclusão (para decisão)
28/07/2022, 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 18:30
Recebimento
26/07/2022, 17:58
deferimento
26/07/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 14:43
Conclusão (para decisão)
22/07/2022, 08:14
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:19
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:19
Decurso de Prazo
15/07/2022, 00:18
Publicação
07/07/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 19:57
Recebimento
04/07/2022, 17:32
Mero expediente
04/07/2022, 17:32
Conclusão (para decisão)
29/06/2022, 09:23
Decurso de Prazo
29/06/2022, 00:43
Decurso de Prazo
29/06/2022, 00:43
Decurso de Prazo
29/06/2022, 00:43
Decurso de Prazo
29/06/2022, 00:43
Decurso de Prazo
29/06/2022, 00:43
Publicação
24/06/2022, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022, 01:28
Recebimento
15/06/2022, 18:17
Mero expediente
15/06/2022, 18:17
Conclusão (para decisão)
15/06/2022, 18:02
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Petição (Resposta)
13/06/2022, 12:47
Publicação
07/06/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Recebimento
02/06/2022, 18:34
deferimento
02/06/2022, 18:34
Conclusão (para decisão)
26/05/2022, 18:43
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 02:45
Decurso de Prazo
24/05/2022, 01:06
Decurso de Prazo
24/05/2022, 01:05
Decurso de Prazo
24/05/2022, 01:03
Decurso de Prazo
24/05/2022, 01:03
Publicação
20/05/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022, 00:11
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2022, 15:00
Expedição de documento (Carta)
18/05/2022, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2022, 12:45
Publicação
02/05/2022, 07:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 02:24
Recebimento
27/04/2022, 18:04
deferimento
27/04/2022, 18:04
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2022, 08:31
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2022, 08:26
Conclusão (para decisão)
20/04/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 01:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Decurso de Prazo
13/04/2022, 00:15
Expedição de documento (Mandado)
06/04/2022, 18:25
Publicação
05/04/2022, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022, 13:35
Recebimento
31/03/2022, 19:52
deferimento
31/03/2022, 19:52
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 14:21
Decurso de Prazo
25/03/2022, 00:30
Mandado (entregue ao destinatário)
03/03/2022, 18:44
Decurso de Prazo
18/02/2022, 00:19
Decurso de Prazo
18/02/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 13:43
Conclusão (para decisão)
14/02/2022, 18:44
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 00:23
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2022, 16:34
Petição (Petição (outras))
05/02/2022, 20:10
Petição (Petição (outras))
05/02/2022, 19:49
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 23:59
Decurso de Prazo
29/01/2022, 00:19
Decurso de Prazo
29/01/2022, 00:19
Decurso de Prazo
29/01/2022, 00:19
Decurso de Prazo
29/01/2022, 00:19
Decurso de Prazo
29/01/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 15:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2022, 11:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2022, 11:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2022, 11:13
Publicação
21/01/2022, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022, 00:30
Recebimento
13/01/2022, 19:46
deferimento
13/01/2022, 19:46
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 00:30
Conclusão (para decisão)
13/12/2021, 08:57
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Petição (Petição (outras))
08/12/2021, 12:00
Publicação
02/12/2021, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 10:46
Recebimento
29/11/2021, 16:59
deferimento
29/11/2021, 16:59
Conclusão (para decisão)
17/11/2021, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2021, 15:12
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 00:44
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 17:22
Publicação
12/11/2021, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021, 00:26
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 14:02
Publicação
10/11/2021, 02:24
Documento (Certidão)
09/11/2021, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021, 00:27
Recebimento
04/11/2021, 18:41
deferimento
04/11/2021, 18:40
Decurso de Prazo
22/10/2021, 02:33
Decurso de Prazo
22/10/2021, 02:33
Decurso de Prazo
22/10/2021, 02:33
Decurso de Prazo
22/10/2021, 02:33
Conclusão (para decisão)
21/10/2021, 17:50
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 14:27
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 20:45
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 14:05
Publicação
14/10/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021, 02:39
Recebimento
08/10/2021, 19:14
Indeferimento
08/10/2021, 19:14
Conclusão (para decisão)
01/10/2021, 15:29
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 23:13
Mandado (entregue ao destinatário)
29/09/2021, 08:38
Publicação
23/09/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2021, 20:06
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 12:33
Expedição de documento (Mandado)
03/09/2021, 17:44
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 13:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/08/2021, 08:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/08/2021, 08:15
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2021, 19:23
Decurso de Prazo
18/08/2021, 13:18
Decurso de Prazo
18/08/2021, 13:18
Decurso de Prazo
18/08/2021, 13:17
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 23:38
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 10:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 20:01
Publicação
26/07/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021, 02:31
Recebimento
21/07/2021, 18:54
deferimento
21/07/2021, 18:54
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 16:17
Decurso de Prazo
14/07/2021, 02:35
Decurso de Prazo
14/07/2021, 02:35
Decurso de Prazo
14/07/2021, 02:35
Conclusão (para decisão)
09/07/2021, 16:16
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 15:55
Publicação
06/07/2021, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021, 02:50
Decurso de Prazo
03/07/2021, 02:29
Decurso de Prazo
03/07/2021, 02:29
Recebimento
02/07/2021, 14:45
Publicação
01/07/2021, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021, 02:42
Conclusão (para decisão)
28/06/2021, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 23:31
Mandado (entregue ao destinatário)
17/06/2021, 23:33
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 18:54
Publicação
12/06/2021, 02:28
Decurso de Prazo
10/06/2021, 02:38
Decurso de Prazo
10/06/2021, 02:37
Decurso de Prazo
10/06/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021, 02:36
Recebimento
08/06/2021, 18:44
deferimento
08/06/2021, 18:44
Decurso de Prazo
30/05/2021, 02:32
Decurso de Prazo
30/05/2021, 02:32
Decurso de Prazo
30/05/2021, 02:31
Decurso de Prazo
30/05/2021, 02:31
Conclusão (para decisão)
28/05/2021, 18:54
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021, 02:29
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2021, 08:29
Recebimento
19/05/2021, 08:25
Mandado (entregue ao destinatário)
18/05/2021, 23:06
Mandado (entregue ao destinatário)
18/05/2021, 22:47
Conclusão (para decisão)
17/05/2021, 11:05
Petição (Petição (outras))
15/05/2021, 03:22
Decurso de Prazo
11/05/2021, 02:55
Decurso de Prazo
11/05/2021, 02:55
Decurso de Prazo
11/05/2021, 02:55
Publicação
03/05/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021, 02:23
Recebimento
28/04/2021, 19:07
deferimento
28/04/2021, 19:07
Decurso de Prazo
23/04/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 11:35
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 15:44
Publicação
08/04/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021, 02:37
Conclusão (para decisão)
07/04/2021, 19:40
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 00:01
Petição (Petição (outras))
06/04/2021, 23:55
Documento (Certidão)
06/04/2021, 10:31
Publicação
05/04/2021, 02:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/04/2021, 10:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/04/2021, 10:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/04/2021, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021, 02:20
Documento (Certidão)
29/03/2021, 10:39
Publicação
26/03/2021, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2021, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 15:48
Documento (Certidão)
25/03/2021, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021, 02:37
Documento (Certidão)
24/03/2021, 16:20
Recebimento
23/03/2021, 18:25
deferimento
23/03/2021, 18:25
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 15:32
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 13:45
Conclusão (para decisão)
18/03/2021, 16:10
Decurso de Prazo
16/03/2021, 02:53
Decurso de Prazo
16/03/2021, 02:53
Decurso de Prazo
16/03/2021, 02:53
Publicação
22/02/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021, 02:49
Recebimento
17/02/2021, 16:51
deferimento
17/02/2021, 16:51
Conclusão (para decisão)
28/01/2021, 09:49
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 13:59
Publicação
16/12/2020, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 04:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 04:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 04:36
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2020, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2020, 13:36
Petição (Petição (outras))
11/12/2020, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2020, 16:25
Documento (Certidão)
09/12/2020, 22:37
Publicação
03/12/2020, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020, 03:40
Recebimento
30/11/2020, 19:18
deferimento
30/11/2020, 19:18
Decurso de Prazo
03/11/2020, 10:05
Decurso de Prazo
03/11/2020, 10:05
Decurso de Prazo
03/11/2020, 10:05
Conclusão (para decisão)
30/10/2020, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2020, 07:42
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 14:25
Publicação
22/10/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020, 02:35
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2020, 14:45
Recebimento
19/10/2020, 14:43
Remessa
19/10/2020, 14:32
Decurso de Prazo
24/09/2020, 02:37
Decurso de Prazo
24/09/2020, 02:36
Decurso de Prazo
24/09/2020, 02:36
Remessa (em diligência)
16/09/2020, 13:45
Publicação
16/09/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020, 02:35
Recebimento
14/09/2020, 12:05
deferimento
14/09/2020, 12:05
Conclusão (para decisão)
31/08/2020, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2020, 17:40
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 13:56
Publicação
31/08/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020, 02:40
Recebimento
26/08/2020, 18:45
Mero expediente
24/08/2020, 17:15
Decurso de Prazo
17/08/2020, 15:59
Conclusão (para decisão)
14/08/2020, 15:08
Petição (Petição (outras))
13/08/2020, 14:40
Documento (Certidão)
23/07/2020, 18:38
Publicação
22/07/2020, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020, 02:45
Recebimento
20/07/2020, 15:43
Indeferimento
20/07/2020, 15:43
Conclusão (para decisão)
30/06/2020, 13:49
Petição (Petição (outras))
29/06/2020, 22:15
Decurso de Prazo
25/06/2020, 02:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2020, 10:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2020, 10:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2020, 10:44
Publicação
17/06/2020, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020, 03:26
Recebimento
12/06/2020, 18:30
Documento (Certidão)
12/06/2020, 16:22
deferimento
10/06/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 11:52
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 15:08
Conclusão (para decisão)
27/05/2020, 12:23
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:06
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:06
Publicação
18/05/2020, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020, 02:22
Recebimento
13/05/2020, 19:29
Indeferimento
11/05/2020, 10:39
Conclusão (para decisão)
08/05/2020, 15:25
Documento (Outros documentos)
08/05/2020, 14:53
Documento (Outros documentos)
08/05/2020, 11:39
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 01:19
Decurso de Prazo
06/05/2020, 02:19
Decurso de Prazo
06/05/2020, 02:19
Decurso de Prazo
06/05/2020, 02:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2020, 15:14
Publicação
28/02/2020, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020, 02:41
Recebimento
20/02/2020, 18:57
deferimento
20/02/2020, 18:57
Decurso de Prazo
10/02/2020, 01:55
Decurso de Prazo
10/02/2020, 01:55
Decurso de Prazo
10/02/2020, 01:55
Decurso de Prazo
10/02/2020, 01:55
Decurso de Prazo
09/02/2020, 23:09
Decurso de Prazo
02/02/2020, 13:04
Conclusão (para decisão)
31/01/2020, 18:05
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 18:55
Documento (Certidão)
28/01/2020, 18:18
Decurso de Prazo
24/01/2020, 15:21
Publicação
24/01/2020, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020, 03:56
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2020, 17:47
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2020, 17:16
Expedição de documento (Carta)
20/01/2020, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2020, 14:06
Decurso de Prazo
17/12/2019, 20:49
Publicação
16/12/2019, 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019, 16:18
Recebimento
12/12/2019, 13:38
deferimento
12/12/2019, 13:38
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2019, 16:44
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2019, 16:44
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2019, 20:23
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 18:53
Conclusão (para decisão)
19/11/2019, 17:30
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 16:17
Decurso de Prazo
14/11/2019, 17:58
Decurso de Prazo
14/11/2019, 10:39
Decurso de Prazo
14/11/2019, 10:38
Decurso de Prazo
12/11/2019, 19:11
Decurso de Prazo
07/11/2019, 23:36
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2019, 17:00
Publicação
06/11/2019, 15:55
Recebimento
04/11/2019, 18:55
deferimento
04/11/2019, 18:55
Expedição de documento (Mandado)
29/10/2019, 17:54
Publicação
29/10/2019, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019, 15:54
Conclusão (para decisão)
24/10/2019, 15:11
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 11:47
Documento (Certidão)
24/10/2019, 09:55
Mero expediente
23/10/2019, 19:25
Conclusão (para despacho)
23/10/2019, 19:17
Petição (Embargos de declaração)
23/10/2019, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2019, 16:31
Petição (Petição (outras))
21/10/2019, 12:22
Publicação
18/10/2019, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019, 03:11
Recebimento
15/10/2019, 15:34
deferimento
15/10/2019, 15:34
Decurso de Prazo
11/09/2019, 22:39
Conclusão (para decisão)
11/09/2019, 18:17
Documento (Certidão)
11/09/2019, 18:16
Publicação
03/09/2019, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019, 05:53
Recebimento
29/08/2019, 14:23
Mero expediente
29/08/2019, 14:22
Conclusão (para decisão)
16/08/2019, 07:27
Petição (Petição (outras))
12/08/2019, 13:52
Publicação
08/08/2019, 06:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019, 12:25
Publicação
07/08/2019, 04:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019, 16:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2019, 07:50
Recebimento
02/08/2019, 21:15
Outras Decisões
02/08/2019, 21:15
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 15:46
Decurso de Prazo
25/07/2019, 15:25
Conclusão (para decisão)
23/07/2019, 17:27
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 13:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))