Execução Fiscal 0061747-17.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.410,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061747-17.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resol

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:45

Declarada incompetência

04/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(22)

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 18:12

Decisão

•06/09/2023, 18:12

06/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061747-17.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resol

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:45

Declarada incompetência

04/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2022, 11:57

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de STAR NET COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

09/06/2019, 10:05

Decisão

•08/08/2023, 06:31

Decisão

•04/08/2023, 14:45