Cumprimento de sentença 0003209-95.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0003209-95.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003209-95.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, LUDIMILA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: TIAGO MAX BASILIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os valores depositados na conta judicial de nº 1250105088 (id. 278172050) advêm da penhora da remuneração líquida percebida pelo executado, deferida na decisão de id. 32788038; e o requerimento de id. 276429151, determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização em favor das credoras GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, CPF n.º 955.693.911-34, e LUDIMILA SANTOS DA SILVA, CPF n.º 035.524.941-38, de R$ 5.944,50 (cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250105088, mediante transferência para a conta corrente do Banco Itaú Personnalité (341) de nº 51.948-4, agência 7009, de titularidade da Advogada Lusigracia Siqueira Brasil Tosta, CPF nº 400.240.751-91 (ids. 187964589 e 187964593). Após, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes da penhora da remuneração percebida pelo executado ou eventual manifestação das partes. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 03:02

Documento (Certidão)

02/04/2026, 03:02

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:22

Documento

30/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003209-95.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, LUDIMILA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: TIAGO MAX BASILIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os valores depositados na conta judicial de nº 1250105088 (id. 269849729) advêm da penhora da remuneração líquida percebida pelo executado, deferida na decisão de id. 32788038; e o requerimento de id. 268029514, determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização em favor das credoras GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, CPF n.º 955.693.911-34, e LUDIMILA SANTOS DA SILVA, CPF n.º 035.524.941-38, de R$ 14.861,25 (quatorze mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250105088, mediante transferência para a conta corrente do Banco Itaú Personnalité (341) de nº 51.948-4, agência 7009, de titularidade da Advogada Lusigracia Siqueira Brasil Tosta, CPF nº 400.240.751-91 (ids. 187964589 e 187964593). Após, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes da penhora da remuneração percebida pelo executado ou eventual manifestação das partes. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:42

Recebimento

25/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:49

deferimento

25/03/2026, 12:49

Documento (Certidão)

23/03/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003209-95.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, LUDIMILA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: TIAGO MAX BASILIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de id. 32788038, foi deferida a penhora de 30% dos proventos líquidos percebidos pelo executado, deduzidos apenas os descontos legais e compulsórios. Nesse contexto, considerando que os proventos brutos do devedor indicados no contracheque de id. 226443227 são, em média, de R$ 12.857,92, e que os descontos legais e compulsórios se limitam ao IRPF e à previdência, "in casu", a rubrica pensão militar, cuja soma corresponde, a R$ 3.354,00, impõe-se reconhecer que a remuneração líquida a ser observada como base de cálculo da "supra" aludida penhora é de R$ 9.503,92, de sorte que o desconto de R$ 2.865,33 realizado pelo órgão pagador do executado corresponde, em números aproximados, ao percentual de 30% constrito, não se verificando o excesso de penhora sobrelevado na petição de id. 226431899. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício deduzido pelo devedor. Lado outro, considerando que os valores depositados na conta judicial de nº 1250105088, relatório que segue, advêm da penhora da remuneração líquida percebida pelo executado, deferida na decisão de id. 32788038, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor das credoras GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, CPF n.º 955.693.911-34, e LUDIMILA SANTOS DA SILVA, CPF n.º 035.524.941-38, de R$ 772,72, R$ 772,72, R$ 2.407,36, R$ 2.865,33, R$ 2.865,33 e R$ 2.865,33, mais acréscimos legais, objeto dos IDS de depósito de nºs 6427574, 6580487, 6647789, 8157341, 8157342 e 8157343, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú Personnalité (341) de nº 51.948-4, agência 7009, de titularidade da Advogada Lusigracia Siqueira Brasil Tosta, CPF nº 400.240.751-91 (ids. 187964589 e 187964593). Após, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes da penhora da remuneração percebida pelo executado ou eventual manifestação das partes. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003209-95.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, LUDIMILA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: TIAGO MAX BASILIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cotejando estes autos com o feito de n.º 0041591-60.2006.8.07.0001, que tramita perante a i. 20ª Vara Cível de Brasília/DF, observa-se que em ambas as execuções de sentença foi deferida a penhora de 30% da remuneração do devedor comum TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA, CPF n.º 006.833.281-58, tendo este Juízo, porém, fixado como base de cálculo "os proventos líquidos percebidos pelo executado (...) deduzidos apenas os descontos legais e compulsórios", enquanto aquela Vara Cível determinou que a medida constritiva recaísse sobre "o salário mensal do devedor", sem qualquer ressalva. Observa-se, outrossim, que o órgão empregador do executado, qual seja, o Comando da Aeronáutica, implementou ambas as penhoras na folha de pagamento daquela parte, resultando nos descontos mensais nos valores de R$ 1.836,91 e de R$ 772,72, o primeiro direcionado a conta judicial vinculada à ação que tramita na 20ª Vara Cível de Brasília/DF (id. 32788143) e o segundo a contas judiciais vinculadas a este PJe, em que pese a informação incorreta contida no expediente de id. 32788137 no sentido de que o valor de R$ 1.836,91 seria relativo à constrição deferida nestes autos. Por derradeiro, em consulta ao Sistema BankJus, conforme relatório que segue, verifica-se que o saldo existente na conta judicial CEF de n.º 1039.040.01550129-3 já foi transferido para a conta judicial BRB de n.º 1500416611, bem como que o Comando da Aeronáutica vem promovendo o depósito desde 17 de maio de 2023, na conta judicial BRB de n.º 1250105088, da quantia de R$ 772,72. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente de envio de ofício ao Ministério Público, uma vez que desnecessária a intervenção do Juízo para que sejam realizadas as comunicações pretendidas, e ao Comando da Aeronáutica, porquanto já identificados os destinos dos valores descontados da remuneração do executado. Precluindo a decisão expeça-se, em favor das credoras GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS, CPF n.º 955.693.911-34, e LUDIMILA SANTOS DA SILVA, CPF n.º 035.524.941-38, alvará de levantamento da integralidade do saldo existente na conta judicial BRB de n.º 1500416611 e de R$ 3.090,88, mais consectários legais, depositados na conta judicial BRB de n.º 1250105088. Após, apresentem as exequentes nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado e promovam o andamento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Sem prejuízo, descadastre-se o Ministério Público, à míngua de caracterização de hipótese legal hábil para sua intervenção neste feito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/02/2024, 00:00

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Documento

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

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deferimento

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