Procedimento Comum Cível 0000380-89.2016.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Secretaria da Sexta Turma C?vel 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Secretaria da Sexta Turma C?vel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Sexta Turma C?vel

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/DF 49903·CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA CASTILHO

OAB/DF 35039·CPF·Representa: Réu

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47088·CPF·Representa: Réu

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA

OAB/DF 20772·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/DF 49903·CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA CASTILHO

OAB/DF 35039·CPF·Representa: Réu

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47088·CPF·Representa: Réu

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA

OAB/DF 20772·CPF·Representa: Réu

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:34

Apensamento

24/02/2025, 15:28

Recebimento

11/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:37

Recebimento

10/01/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 12:06

Desarquivamento

07/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:18

Definitivo

03/09/2024, 12:01

Todas as movimentações(248)

Definitivo

24/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:34

Apensamento

24/02/2025, 15:28

Recebimento

11/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:55

Documentos

•06/08/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:37

Recebimento

10/01/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 12:06

Desarquivamento

07/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:18

Definitivo

03/09/2024, 12:01

Recebimento

29/08/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:26

Publicação

07/08/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Nos termos da sentença de ID 116404007 – Pág. 11, o pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar que as requeridas mantivessem todas as coberturas contratadas com a requerente no plano coletivo por adesão até que lhe forneçam outro plano na modalidade individual foi familiar, sob pena de multa diária de mil reais, até o limite de R$ 50.000,00, em prejuízo da responsabilidade por eventuais danos decorrentes do descumprimento da sentença. Em sede de apelação, a sentença restou mantida (ID 116404007 – Pág. 124). Negou-se provimento ao recurso especial (ID 116404022 – Pág. 14). Conforme julgamento do AI nº 0721293-13.2023.8.07.0000, a 6ª Turma Cível desse E. Tribunal deu provimento ao recuso para determinar o prosseguimento do processo, com a intimação da autora para comprovação de pagamento das mensalidades do plano de saúde, para posterior ingresso com cumprimento de sentença, ou liquidação, nos próprios autos. Pois bem. Digam os requeridos quanto à documentação juntada pela requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Nos termos da sentença de ID 116404007 – Pág. 11, o pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar que as requeridas mantivessem todas as coberturas contratadas com a requerente no plano coletivo por adesão até que lhe forneçam outro plano na modalidade individual foi familiar, sob pena de multa diária de mil reais, até o limite de R$ 50.000,00, em prejuízo da responsabilidade por eventuais danos decorrentes do descumprimento da sentença. Em sede de apelação, a sentença restou mantida (ID 116404007 – Pág. 124). Negou-se provimento ao recurso especial (ID 116404022 – Pág. 14). Conforme julgamento do AI nº 0721293-13.2023.8.07.0000, a 6ª Turma Cível desse E. Tribunal deu provimento ao recuso para determinar o prosseguimento do processo, com a intimação da autora para comprovação de pagamento das mensalidades do plano de saúde, para posterior ingresso com cumprimento de sentença, ou liquidação, nos próprios autos. Pois bem. Digam os requeridos quanto à documentação juntada pela requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 15:53

Mero expediente

05/08/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

20/06/2024, 03:54

Publicação

04/06/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Aguarde-se manifestação da requerente por 30 (trinta) dias. BRASÍLIA - DF, 29 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 18:24

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:57

Recebimento

17/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 21:23

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:36

Publicação

22/02/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Expeça-se ofício ao BRB, a fim de que apresente o extrato bancário detalhado da conta judicial nº 025.050.066-3, devendo indicar o processo físico 2016.02.1.000383-9 e os processos eletrônicos 00003830-89.2016.8.07.0002 e 0701114-62.2017.8.07.0002, a fim de verificar a totalidade dos depósitos realizados entre o período de novembro/2022 a janeiro/2024, bem como o saldo atualizado da conta. BRASÍLIA - DF, 20 de fevereiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:08

Publicação

26/01/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diga a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebimento

24/01/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Ciente do julgamento do AI nº 0721293-13.2023.8.07.0000, em que a 6ª Turma Cível desse E. Tribunal deu provimento ao recuso para determinar o prosseguimento do processo, com a intimação da autora para comprovação de pagamento das mensalidades do plano de saúde, para posterior ingresso com cumprimento de sentença, ou liquidação, nos próprios autos. Assim, fica a requerente intimada, nos termos do Acórdão, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 28 de novembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:58

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:04

Documento (Certidão)

19/06/2023, 16:04

Publicação

14/06/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:06

Recebimento

06/06/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 04:00

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:39

Documento (Certidão)

18/05/2023, 16:26

Publicação

09/05/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:44

Recebimento

05/05/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:45

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:24

Publicação

14/03/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:24

Recebimento

09/03/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 19:20

Publicação

28/02/2023, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:08

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:16

Publicação

27/12/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:26

Publicação

21/11/2022, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:52

Publicação

08/11/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 17:42

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 17:06

Documento (Certidão)

22/07/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2022, 16:17

Publicação

20/06/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:56

Recebimento

14/06/2022, 20:58

deferimento

14/06/2022, 20:58

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 13:33

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 17:29

Publicação

03/06/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 17:56

Recebimento

13/05/2022, 09:41

Mero expediente

13/05/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 13:42

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 14:43

Recebimento

25/03/2022, 14:42

Remessa

24/03/2022, 10:23

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 18:17

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:05

Decurso de Prazo

11/03/2022, 09:25

Decurso de Prazo

11/03/2022, 09:24

Publicação

03/03/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 13:23

Recebimento

22/02/2022, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 13:23

Recebimento

01/09/2016, 17:21

Protocolo de Petição

09/08/2016, 17:00

Protocolo de Petição

05/08/2016, 17:17

Protocolo de Petição

04/08/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 18:30

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2016, 14:56

Protocolo de Petição

25/07/2016, 14:20

Decurso de Prazo

22/07/2016, 18:41

Recebimento

22/07/2016, 16:58

Remessa (outros motivos)

20/07/2016, 15:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2016, 15:22

Recebimento

13/07/2016, 16:59

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 16:04

Conclusão (para julgamento)

12/07/2016, 16:04

Mero expediente

11/07/2016, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2016, 12:45

Protocolo de Petição

30/06/2016, 15:33

Recebimento

30/06/2016, 14:12

Protocolo de Petição

28/06/2016, 12:43

Protocolo de Petição

28/06/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2016, 18:39

Protocolo de Petição

15/06/2016, 17:08

Decurso de Prazo

08/06/2016, 18:41

Recebimento

08/06/2016, 14:25

Remessa (outros motivos)

07/06/2016, 15:02

Procedência em Parte

03/06/2016, 18:48

Recebimento

24/05/2016, 18:16

Remessa (outros motivos)

18/05/2016, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2016, 12:23

Conclusão (para julgamento)

16/05/2016, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2016, 19:00

Recebimento

06/05/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2016, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2016, 14:09

Protocolo de Petição

27/04/2016, 14:20

Protocolo de Petição

25/04/2016, 15:33

Decurso de Prazo

20/04/2016, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2016, 17:42

Recebimento

14/04/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 19:06

deferimento

01/04/2016, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 13:24

Recebimento

30/03/2016, 15:51

Protocolo de Petição

29/03/2016, 18:14

Protocolo de Petição

22/03/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2016, 15:52

Protocolo de Petição

11/03/2016, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2016, 08:06

Decurso de Prazo

08/03/2016, 00:00

Protocolo de Petição

07/03/2016, 17:15

Protocolo de Petição

03/03/2016, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2016, 16:19

Mandado

22/02/2016, 16:17

Remessa (outros motivos)

22/02/2016, 15:42

Protocolo de Petição

19/02/2016, 14:42

Protocolo de Petição

19/02/2016, 14:24

Protocolo de Petição

17/02/2016, 16:59

Recebimento

16/02/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2016, 18:21

Mandado

03/02/2016, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2016, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2016, 17:15

Antecipação de tutela

03/02/2016, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2016, 16:28

Recebimento

01/02/2016, 16:20

Distribuição (sorteio)

28/01/2016, 13:44

Despacho

•06/08/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00