Cumprimento de sentença 0701653-85.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701653-85.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:56

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:47

Publicação

05/06/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:58

Publicação

04/06/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO contra EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT..Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0701653-85.2018.8.07.0004, movida por

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701653-85.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 29 de maio de 2024 15:32:49. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 15:33

Recebimento

24/05/2024, 14:12

Remessa

24/05/2024, 14:12

Remessa (em diligência)

20/05/2024, 18:57

Documentos

Edital

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO contra EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT..Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0701653-85.2018.8.07.0004, movida por

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701653-85.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 161564243. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora do imóvel realizada nos autos (ID 155529624), sob a alegação que se trata de bem de família, e, portanto, impenhorável nos termos daLei nº 8.009/90. Requereu, ao final, a desconstituição da constrição e formulou proposta para pagamento parcelado do débito. O credor manteve-se silente quanto à impugnação. É o breve relatório. Decido. O imóvel da executada foi penhorado para pagamento de débito decorrente das taxas de condomínio. A Lei n.º 8.009/1990, no seu art. 3º, inciso IV, permite a expropriação de bem imóvel, ainda que seja bem de família, para cobrança de impostos, taxas e contribuições devidas em função do imóvel: “Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;” A jurisprudência deste Tribunal também se manifestou nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Taxa condominial. Obrigação propter rem. Penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel situado em condomínio irregular. A impenhorabilidade do bem de família é inoponível ao condomínio credor das respectivas taxas condominiais - art. 3º, inciso IV, da Lei 8.009/90. (Acórdão 1407121, 07002006220218070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2022, publicado no DJE: 29/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando tratar-se de obrigação propter rem é devida a penhora do próprio imóvel que deu origem aos débitos condominiais para satisfazer a obrigação oriunda de referidas despesas. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. Comprove a parte credora, no prazo de 15(quinze) dias, o registro do termo de penhora na matrícula do imóvel, para continuação dos atos expropriatórios. Int. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

02/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(263)