Cumprimento de sentença 0701959-97.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701959-97.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/06/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 13:12

Publicação

04/06/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701959-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EMANOEL FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, analisando detidamente os autos, verifico não ter ocorrido o fenômeno da prescrição intercorrente, uma vez que após solicitação de pesquisa de bens do executado, foi realizada pesquisa junto ao SISBAJUD, tendo sido obtido parcial êxito, isso em 14 de janeiro de 2022. Assim, a efetiva constrição patrimonial interrompe a prescrição, estando, portanto, ilidida a questão da prescrição intercorrente, ao menos neste estágio processual. Informo, porém, que a interrupção da prescrição, a luz de diversos julgados do eg. STJ, somente ocorrerá uma única vez. Desse modo, aguarde-se por mais 05 anos, a partir do dia 17/01/2022 (publicação da decisão de ID 112758537) para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 17/01/2027). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 14:44

Execução frustrada

29/05/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:06

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 12:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/05/2024, 12:25

Publicação

06/05/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 03:10

Documentos

Decisão

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701959-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EMANOEL FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, analisando detidamente os autos, verifico não ter ocorrido o fenômeno da prescrição intercorrente, uma vez que após solicitação de pesquisa de bens do executado, foi realizada pesquisa junto ao SISBAJUD, tendo sido obtido parcial êxito, isso em 14 de janeiro de 2022. Assim, a efetiva constrição patrimonial interrompe a prescrição, estando, portanto, ilidida a questão da prescrição intercorrente, ao menos neste estágio processual. Informo, porém, que a interrupção da prescrição, a luz de diversos julgados do eg. STJ, somente ocorrerá uma única vez. Desse modo, aguarde-se por mais 05 anos, a partir do dia 17/01/2022 (publicação da decisão de ID 112758537) para verificação da prescrição intercorrente (que ocorrerá em 17/01/2027). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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