Cumprimento de sentença 0702785-79.2020.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702785-79.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 02:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:29

Documento (Certidão)

20/02/2026, 17:47

Documento (Certidão)

20/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:05

Publicação

06/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702785-79.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Reputo válida a intimação do executado, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único, 513, §3, ambos do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos, no qual houve a citação do executado, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer a modificação temporária ou definitiva de endereço. Assim, diante do transcurso do prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, visando a realização das medidas constritivas. Após, proceda-se com as pesquisas determinadas. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 11:12

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2025, 15:14

Documentos

Certidão

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702785-79.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO COSTA PEREIRA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 197026147. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Por outro lado, não há dúvida de que a suspensão do processo por convenção das partes está prevista na regra do art. 922, cabeça, do CPC, a seguir: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". Entretanto, ao examinar o termo de acordo extrajudicial em referência, não vislumbro qualquer anuência da parte devedora em relação à suspensão almejada pelo credor (ID: 197024087). Assim, restando ausente a prova inequívoca de vontade mútua das partes relativamente ao sobrestamento do feito, não há interesse processual na suspensão deste processo porque, se eventualmente for descumprido o acordo celebrado entre as partes, a sentença homologatória deverá ser executada. Logo, não há se falar em suspensão desta execução, mas na sua extinção por força da homologação do acordo extrajudicial, agora título executivo judicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 29 de maio de 2024 14:13:00. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

30/05/2024, 00:00

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