Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703204-57.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703204-57.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:37

Trânsito em julgado

25/07/2024, 19:13

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Publicação

01/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703204-57.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA DIAS DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Maria Dias de Andrade para a retificação do registro de óbito de José Onofre de Andrade, ID 198354540, página 5, para constar como nome da genitora do falecido Osoria Josefa de Jesus. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito e documentos pessoais de José Onofre de Andrade, ID 198354540, páginas 5/7; b) certidão de casamento de José Onofre de Andrade e Maria Dias de Andrade, ID 201131025, página 10; c) certidão de casamento de Onofre Manoel de Andrade e Osoria Josefa de Jesus, ID 198354540, página 8; d) declarações de anuência dos filhos deixados por José Onofre de Andrade, ID 201131025. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 201274079. É o breve relatório. Decido. A certidão de casamento de José Onofre de Andrade e Maria Dias de Andrade, ID 201131025, página 10, comprova que o nome correto da genitora do falecido é Osoria Josefa de Jesus. Ressalte-se que os filhos de José Onofre de Andrade concordaram com o pedido de retificação, ID201131025. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de óbito de José Onofre de Andrade, ID 198354540, página 5, para constar que o nome da genitora do falecido é Osoria Josefa de Jesus. Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a esta sentença força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:12

Recebimento

26/06/2024, 17:07

Procedência

26/06/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703204-57.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA DIAS DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Maria Dias de Andrade para a retificação do registro de óbito de José Onofre de Andrade, ID 198354540, página 5, para constar como nome da genitora do falecido Osoria Josefa de Jesus. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito e documentos pessoais de José Onofre de Andrade, ID 198354540, páginas 5/7; b) certidão de casamento de José Onofre de Andrade e Maria Dias de Andrade, ID 201131025, página 10; c) certidão de casamento de Onofre Manoel de Andrade e Osoria Josefa de Jesus, ID 198354540, página 8; d) declarações de anuência dos filhos deixados por José Onofre de Andrade, ID 201131025. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 201274079. É o breve relatório. Decido. A certidão de casamento de José Onofre de Andrade e Maria Dias de Andrade, ID 201131025, página 10, comprova que o nome correto da genitora do falecido é Osoria Josefa de Jesus. Ressalte-se que os filhos de José Onofre de Andrade concordaram com o pedido de retificação, ID201131025. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de óbito de José Onofre de Andrade, ID 198354540, página 5, para constar que o nome da genitora do falecido é Osoria Josefa de Jesus. Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a esta sentença força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703204-57.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA DIAS DE ANDRADE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Maria Dias de Andrade para retificação do registro de óbito de José Onofre de Andrade, ID 198354540, página 5, para constar que o nome da genitora do falecido é Osória Josefa de Jesus. Em síntese, alega que, ao registrar o óbito de José Onofre de Andrade, foi constatado que o nome da genitora no RG de ID 198354540, página 6, constava como Osária Josefa de Jesus. Dessa forma, o oficial registrador informou que não poderia realizar a retificação de ofício, haja vista que o documento utilizado como base para o registro necessitava de retificação. A requerente apresentou outra via do RG, ID 198354540, página 7, com o nome correto, Osória Josefa de Jesus. Por outro lado, no registro de casamento do falecido e de Maria Dias de Andrade, ID 198354540, página 8, não é possível saber ao certo se o nome da genitora do nubente é “Osária” ou “Osória”. Posto isso, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar: 1. As declarações de anuência (ciência) de Sebastião José, José Gaspar de Andrade, Vitor José, Baltazar José, Dirce e Dilma, com as firmas reconhecidas ou acompanhadas com os documentos de identificação, haja vista que são interessados na alteração do assento de óbito; 2. A 2ª via do registro de casamento de ID 198354540, página 8, considerando que a cópia apresentada está parcialmente legível. OFICIE-SE ao Instituto de Identificação do Distrito Federal para enviar cópia do prontuário civil de José Onofre de Andrade, RG 1.239.312. OFICIE-SE ao 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Distrito Federal para enviar cópia do assento de óbito de José Onofre de Andrade, ID 198354540, página 5. Tudo cumprido, ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

30/05/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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