Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 18:21
Remessa
13/03/2026, 14:52
Remessa (em diligência)
12/03/2026, 20:30
Publicação
12/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:21
Documento (Certidão)
10/03/2026, 16:02
Documento
10/03/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância depositada, com as devidas atualizações, em favor da parte autora, observando-se os dados bancários apontados na petição do id 266874078. Após, ao arquivo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 18:21
Remessa
13/03/2026, 14:52
Remessa (em diligência)
12/03/2026, 20:30
Publicação
12/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:21
Documento (Certidão)
10/03/2026, 16:02
Documento
10/03/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância depositada, com as devidas atualizações, em favor da parte autora, observando-se os dados bancários apontados na petição do id 266874078. Após, ao arquivo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2026, 00:00
Recebimento
09/03/2026, 17:18
Outras Decisões
09/03/2026, 17:18
Conclusão (para decisão)
03/03/2026, 11:52
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 20:52
Publicação
22/02/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar da petição de ID. 265511820, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
16/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2026, 14:15
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 16:22
Documento (Certidão)
07/02/2026, 03:18
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 20:22
Publicação
22/01/2026, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada AMIL ASSISTENCIA MEDICA intimada para se manifestar da petição de ID. 260696197, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
09/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
08/01/2026, 12:52
Documento (Certidão)
20/12/2025, 03:14
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
41ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 05/11 até 13/11)
Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 05/11 até 13/11), realizada no dia 05 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0733528-48.2019.8.07.0001
0736531-06.2022.8.07.0001
0701008-42.2023.8.07.0018
0705617-58.2024.8.07.0010
0710969-70.2024.8.07.0018
0700670-56.2022.8.07.0001
0701273-10.2024.8.07.0018
0714581-57.2021.8.07.0006
0717089-02.2023.8.07.0007
0702591-48.2025.8.07.0000
0736135-58.2024.8.07.0001
0721072-90.2024.8.07.0001
0739686-46.2024.8.07.0001
0717802-58.2024.8.07.0001
0706016-97.2023.8.07.0018
0720730-73.2024.8.07.0003
0709039-37.2025.8.07.0000
0741548-23.2022.8.07.0001
0710678-12.2024.8.07.0005
0709635-21.2025.8.07.0000
0713224-21.2025.8.07.0000
0714670-59.2025.8.07.0000
0712261-36.2018.8.07.0007
0712388-28.2024.8.07.0018
0716089-17.2025.8.07.0000
0721271-33.2025.8.07.0016
0716890-30.2025.8.07.0000
0716971-76.2025.8.07.0000
0717966-89.2025.8.07.0000
0720408-59.2024.8.07.0001
0718287-27.2025.8.07.0000
0718687-41.2025.8.07.0000
0705567-25.2021.8.07.0014
0748741-21.2024.8.07.0001
0705524-77.2024.8.07.0016
0720441-31.2024.8.07.0007
0727438-48.2024.8.07.0001
0721847-74.2025.8.07.0000
0721997-55.2025.8.07.0000
0706116-15.2024.8.07.0019
0723276-76.2025.8.07.0000
0723298-37.2025.8.07.0000
0716407-71.2024.8.07.0020
0723881-22.2025.8.07.0000
0702272-62.2025.8.07.0006
0750862-22.2024.8.07.0001
0717322-29.2024.8.07.0018
0724334-17.2025.8.07.0000
0724448-53.2025.8.07.0000
0705783-54.2019.8.07.0014
0724811-40.2025.8.07.0000
0718623-11.2024.8.07.0018
0724991-56.2025.8.07.0000
0700763-60.2025.8.07.0018
0725565-79.2025.8.07.0000
0716928-83.2023.8.07.0009
0719380-05.2024.8.07.0018
0725735-51.2025.8.07.0000
0725789-17.2025.8.07.0000
0710824-41.2024.8.07.0009
0727007-80.2025.8.07.0000
0708080-46.2024.8.07.0018
0704636-53.2024.8.07.0002
0721151-69.2024.8.07.0001
0757060-75.2024.8.07.0001
0727335-10.2025.8.07.0000
0705204-20.2025.8.07.0007
0727930-09.2025.8.07.0000
0727938-83.2025.8.07.0000
0703165-64.2022.8.07.0004
0728106-85.2025.8.07.0000
0700265-61.2025.8.07.0018
0728428-08.2025.8.07.0000
0751311-77.2024.8.07.0001
0703232-16.2024.8.07.0018
0701531-03.2022.8.07.0014
0701765-35.2024.8.07.0007
0700951-36.2023.8.07.0014
0710098-73.2024.8.07.0007
0730468-22.2023.8.07.0003
0729131-36.2025.8.07.0000
0719381-23.2024.8.07.0007
0729324-51.2025.8.07.0000
0729521-06.2025.8.07.0000
0709158-29.2024.8.07.0001
0729658-85.2025.8.07.0000
0719441-31.2022.8.07.0018
0721320-22.2025.8.07.0001
0729792-15.2025.8.07.0000
0708958-75.2022.8.07.0006
0729956-77.2025.8.07.0000
0706481-89.2025.8.07.0001
0752931-27.2024.8.07.0001
0730377-67.2025.8.07.0000
0712715-82.2024.8.07.0014
0705607-81.2024.8.07.0020
0730529-18.2025.8.07.0000
0730675-59.2025.8.07.0000
0703575-29.2025.8.07.0001
0730723-18.2025.8.07.0000
0705236-56.2024.8.07.0008
0730822-85.2025.8.07.0000
0724942-86.2024.8.07.0020
0786644-45.2024.8.07.0016
0704018-59.2025.8.07.0007
0739330-45.2024.8.07.0003
0731114-70.2025.8.07.0000
0705266-79.2024.8.07.0012
0731158-89.2025.8.07.0000
0711939-19.2023.8.07.0014
0720542-29.2024.8.07.0020
0731422-09.2025.8.07.0000
0752473-10.2024.8.07.0001
0731743-44.2025.8.07.0000
0731766-87.2025.8.07.0000
0715615-26.2024.8.07.0018
0731862-05.2025.8.07.0000
0731881-11.2025.8.07.0000
0719058-52.2023.8.07.0007
0732236-21.2025.8.07.0000
0732272-63.2025.8.07.0000
0732585-24.2025.8.07.0000
0718831-86.2024.8.07.0020
0732662-33.2025.8.07.0000
0732704-82.2025.8.07.0000
0732728-13.2025.8.07.0000
0732764-55.2025.8.07.0000
0732849-41.2025.8.07.0000
0701441-54.2024.8.07.0004
0733126-57.2025.8.07.0000
0701801-40.2025.8.07.0008
0733201-96.2025.8.07.0000
0720213-61.2021.8.07.0007
0702341-25.2024.8.07.0008
0733343-03.2025.8.07.0000
0733571-75.2025.8.07.0000
0733699-95.2025.8.07.0000
0755243-73.2024.8.07.0001
0715268-54.2023.8.07.0009
0706199-70.2024.8.07.0006
0734178-88.2025.8.07.0000
0734185-80.2025.8.07.0000
0705344-14.2021.8.07.0001
0734440-38.2025.8.07.0000
0734629-16.2025.8.07.0000
0734657-81.2025.8.07.0000
0734712-32.2025.8.07.0000
0734719-24.2025.8.07.0000
0734731-38.2025.8.07.0000
0734757-36.2025.8.07.0000
0704020-24.2024.8.07.0020
0735030-15.2025.8.07.0000
0735244-06.2025.8.07.0000
0735271-86.2025.8.07.0000
0735385-25.2025.8.07.0000
0703007-42.2023.8.07.0014
0735734-28.2025.8.07.0000
0735766-33.2025.8.07.0000
0735830-43.2025.8.07.0000
0736002-82.2025.8.07.0000
0702919-04.2018.8.07.0006
0714696-65.2023.8.07.0020
0738833-71.2023.8.07.0001
0736791-81.2025.8.07.0000
0736933-85.2025.8.07.0000
0737145-09.2025.8.07.0000
0737198-87.2025.8.07.0000
0701048-66.2023.8.07.0004
0737274-14.2025.8.07.0000
0718958-81.2024.8.07.0001
0737630-09.2025.8.07.0000
0737713-25.2025.8.07.0000
0702483-82.2025.8.07.9000
0705179-19.2025.8.07.0003
0716176-78.2023.8.07.0020
0702047-30.2025.8.07.0010
0738152-36.2025.8.07.0000
0719333-48.2025.8.07.0001
0716252-38.2018.8.07.0001
0738476-26.2025.8.07.0000
0738617-45.2025.8.07.0000
0738645-13.2025.8.07.0000
0738715-30.2025.8.07.0000
0738891-09.2025.8.07.0000
0740254-31.2025.8.07.0000
0739411-66.2025.8.07.0000
0739581-38.2025.8.07.0000
0702177-44.2025.8.07.0002
0739937-33.2025.8.07.0000
0739948-62.2025.8.07.0000
0713145-55.2024.8.07.0007
0740122-71.2025.8.07.0000
0719576-72.2024.8.07.0018
0737988-05.2024.8.07.0001
0741542-14.2025.8.07.0000
0721250-91.2024.8.07.0016
0735660-05.2024.8.07.0001
0711430-81.2024.8.07.0005
0004387-70.1992.8.07.0001
0700727-18.2025.8.07.0018
0726334-61.2024.8.07.0020
0709315-87.2024.8.07.0005
0708565-53.2022.8.07.0006
0732016-20.2025.8.07.0001
0703615-06.2024.8.07.0014
0707784-58.2023.8.07.0018
0742695-34.2025.8.07.0016
0722969-96.2024.8.07.0020
0710692-65.2025.8.07.0003
0712862-50.2024.8.07.0001
0706866-22.2025.8.07.0006
0703494-29.2025.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0717271-40.2022.8.07.0001
0706483-47.2021.8.07.0018
0006520-28.2015.8.07.0018
0717845-68.2024.8.07.0009
0001389-31.2017.8.07.0009
0730626-18.2025.8.07.0000
0755348-50.2024.8.07.0001
0731350-22.2025.8.07.0000
0748256-55.2023.8.07.0001
0710499-55.2022.8.07.0003
0735220-75.2025.8.07.0000
0716745-68.2025.8.07.0001
0704914-69.2025.8.07.0018
0738016-39.2025.8.07.0000
0742114-98.2024.8.07.0001
0755534-73.2024.8.07.0001
0739652-71.2024.8.07.0001
0700113-59.2024.8.07.0014
0733340-45.2025.8.07.0001
ADIADOS
0745680-55.2024.8.07.0001
0703631-69.2024.8.07.0010
0747615-33.2024.8.07.0001
0709289-96.2023.8.07.0014
0741112-93.2024.8.07.0001
0713403-74.2024.8.07.0004
0716250-40.2024.8.07.0007
0756622-49.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0717268-61.2022.8.07.0009
0701232-43.2024.8.07.0018
0735333-29.2025.8.07.0000
0707757-98.2025.8.07.0020
0707853-93.2023.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 13 de Novembro de 2025 às 15:49:49 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Sessão
19/12/2025, 00:00
Recebimento
17/12/2025, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. COBRANÇA INDEVIDA. LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBERTURA INTEGRAL DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS SUPORTADAS PELA AUTORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A revelia não acarreta, por si só, a renúncia ao direito de recorrer, tampouco impede a análise das matérias de direito pelo Tribunal. 2. A genitora de paciente internado, menor de idade, é parte legítima para propor ação contra o plano de saúde quando diretamente afetada por cobrança indevida decorrente de tratamento médico-hospitalar de seu filho. 3. Configura falha na prestação do serviço a negativa ou restrição de cobertura de despesas hospitalares relativas à internação de urgência em hospital conveniado, impondo-se à operadora o dever de arcar integralmente com os custos do tratamento. 4. A ausência de solicitação formal de reembolso ou autorização prévia não afasta a responsabilidade da operadora, quando demonstrado que o beneficiário foi surpreendido com a cobrança após a alta hospitalar. 5. Verificada omissão na sentença quanto ao pedido de reembolso de despesas suportadas diretamente pela autora, impõe-se sua inclusão na condenação de índole material. 6. Correta a distribuição recíproca e proporcional dos ônus sucumbenciais fixada na r. sentença apelada, considerando a procedência parcial dos pedidos vertidos na inicial. 7. Apelações conhecidas. Apelação da ré não provida. Apelação da autora parcialmente provida.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 05/11 ATÉ 13/11)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0732236-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0720730-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA NILZA FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0741548-23.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IDELBRANDO DAVID DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0731114-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SOLANGE CRISTINA FALCAO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709635-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo RAIMUNDO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713145-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANTONIO REGINALDO MORAES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A
CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A
Terceiros interessados RAPHAEL TAVARES SALES
Processo 0731862-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
Polo Passivo MARIA ISABEL PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710678-12.2024.8.07.0005
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NILZETE LAURENTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705344-14.2021.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702272-62.2025.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. V. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - DF47536-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUIMARAES MACHADO
MANOEL MACHADO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704020-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SEBASTIAO ARIONE DA SILVA
CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
RODRIGO SOARES RODRIGUES - DF83247
Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES
SEBASTIAO ARIONE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES RODRIGUES - DF83247
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
Terceiros interessados
Processo 0706483-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Polo Passivo JULIA LUCY MARQUES ARAUJO
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A
Terceiros interessados EDUARDO XAVIER LEMOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730529-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0731881-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIVALDO DE ARAUJO SANTOS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo EVALDO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724811-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo REBECA HELLEN XAVIER BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725565-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713224-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLEITON MAURICIO BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CURINGA DOS PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO MORATO FILHO - DFA0153000
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0723881-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo P. D. C. V.
A. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
Polo Passivo V. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735271-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo TRASH SERVICE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Terceiros interessados
Processo 0731766-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEMESIODARO BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0718831-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
Polo Passivo D. L. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700670-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0730723-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARILIA GOMES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiros interessados
Processo 0704636-53.2024.8.07.0002
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.AZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SABRB - BANCO DE BRASILIA
BRENDA MARIA LUIZ - SP486301
DANYELLE DOS SANTOS VITO - RR2941
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
VITORIA SOARES DE OLIVEIRA - SC62067
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo 0702919-04.2018.8.07.0006
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706016-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IGREJA BATISTA DO ARAPOANGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
BRUNO MARTINS VALE
DISTRITO FEDERAL
8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701441-54.2024.8.07.0004
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KENYS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURITIS - AMORESB
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO LUCAS ALVES DE MOURA - GO46237-A
Terceiros interessados
Processo 0716176-78.2023.8.07.0020
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
RODRIGO SOARES RODRIGUES - DF83247
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES RODRIGUES - DF83247
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
Terceiros interessados
Processo 0716745-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COELHO COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A
Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Terceiros interessados
Processo 0709158-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANNA LUIZA BOUCHER SILVA
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
JOSE PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo JOSE PAULINO DA SILVA
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ANNA LUIZA BOUCHER SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Terceiros interessados
Processo 0732585-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0706116-15.2024.8.07.0019
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UILA MORENO PACHECO
MARIA VIRGINIA VIEIRA AGUIAR DIAS
H. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731158-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0741112-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Terceiros interessados
Processo 0723276-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THAIS HELENA PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0724448-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados
Processo 0705236-56.2024.8.07.0008
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719381-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA - SP184375
MAURICIO ABENZA CICALE - SP222594-A
CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA - SP183537-A
Polo Passivo GLAUCIO DE LIMA NAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MALAYNE DE LIMA LOPES - DF66453-A
Terceiros interessados
Processo 0710824-41.2024.8.07.0009
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCIANA NEVES BATISTA
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
LUCIANA NEVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiros interessados
Processo 0720408-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0703575-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUANA DE AVILA E SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
FLORESTA REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
THIAGO PEDROSO DE ANDRADE - SP236228
Terceiros interessados
Processo 0729792-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700951-36.2023.8.07.0014
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JALDA MARILIA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A
Terceiros interessados
Processo 0721151-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CASSIO CHAGAS PORTELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Terceiros interessados
Processo 0006520-28.2015.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo HUMBERTO BRASIL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
Terceiros interessados
Processo 0725789-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo ANTONIO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A
Terceiros interessados
Processo 0752931-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LUCAS TIBURTINO DA SILVA
CINTIA DA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ALVES GOMES DA PAZ - SP271335
Terceiros interessados
Processo 0724942-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo THAIS ARAUJO MOTA SILVA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510
ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THAIS ARAUJO MOTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510
ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A
Terceiros interessados
Processo 0705266-79.2024.8.07.0012
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. M. B.
R. P. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. B.
A. M. B.
R. P. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
Terceiros interessados
Processo 0727930-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo 0727335-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WASHINGTON SERGIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A
Terceiros interessados
Processo 0757060-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A
Polo Passivo MARCOS TEIXEIRA DUTRA
ESTHER LOROZA DE BRITTO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0708958-75.2022.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NIPPON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
ANA MARIA SOARES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Polo Passivo ANA MARIA SOARES CHAGAS
NIPPON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Terceiros interessados
Processo 0728428-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS VALADAO FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717845-68.2024.8.07.0009
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDIVANIA NUNES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0700265-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROBSON GERALDO NOIA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO TERRA UTOPICA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715615-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo JURANDY IRACY SENA DE OLIVEIRA
CREUZINA ANA SENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Terceiros interessados
Processo 0703165-64.2022.8.07.0004
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIA SEUMA SILVA ALMEIDA
GABRIEL ALMEIDA NUNES
MARIA KATARINA DE ALMEIDA NUNES
FREDERICK DE ALMEIDA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A
Polo Passivo GILDENISA FERREIRA APOLONIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710098-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. I. R. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
Polo Passivo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiros interessados
Processo 0705204-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo PALOMA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A
LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776
Terceiros interessados
Processo 0701232-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA - PE2790900A
MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE3637900A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730468-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEONARDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL BRUNNER BISPO GONCALVES - GO47608-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
MONICA DO LAGO ROSSI - RJ068938
Terceiros interessados
Processo 0719058-52.2023.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo THAYNA BULHOES DE SOUSA
ALISON PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISON PEREIRA OLIVEIRA - DF80932
Polo Passivo DONIZETTI ANTONIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Terceiros interessados
Processo 0713403-74.2024.8.07.0004
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GILVAN SAMPAIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0731743-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELIETE RODRIGUES DE FREITAS TIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729324-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Polo Passivo ANDREY VICTOR RODARTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORBERTO JUNIOR ROSA DE OLIVEIRA - DF25555-A
Terceiros interessados
Processo 0731350-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. H. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo L. H. G. D. F. D. O.
M. G. D. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730626-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. H. G. D. F. D. O.
M. G. D. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo L. H. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735333-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FABIO NUNES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0720213-61.2021.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. A. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. D. C. F.
H. A. F.
L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734757-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ARAUJO QUALIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA
MARCOS DANIEL ARAUJO PARAGUASSU
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0737630-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOCIEDADE JUPITER DE ROUPAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO
TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Terceiros interessados
Processo 0728106-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EVANDRO ABREU BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
Polo Passivo JUSCELINO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELINO CUNHA - DF11315-A
Terceiros interessados
Processo 0736933-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALESSANDRO CAVALCANTE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735830-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JVM COMERCIO & SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & OFICINA MECANICA LTDA
JOAO VICTOR MACEDO ROCHA
MISAEL PEREIRA FORMIGA
MISAEL PEREIRA FORMIGA 04335145314
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702483-82.2025.8.07.9000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JADSSON DA SILVA CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0786644-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FURTADO SILVA - RS133250
Polo Passivo E. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729658-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCILA MARQUES VANDERLEI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A
ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0727007-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Processo 0712388-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SIDNEY FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717322-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0704018-59.2025.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GISELE MORISSON FELTRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0717268-61.2022.8.07.0009
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo EVERTON NAUN LOPES DE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714696-65.2023.8.07.0020
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RHANDREY RICARDO JORGE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717271-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. N. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
Polo Passivo I. S. H. S.
C. S. B. S.
P. D. F. V. N.
B. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
DEBORA SCHALCH - SP113514-A
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
Terceiros interessados
Processo 0739330-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JAILMA MONTEIRO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
Terceiros interessados
Processo 0724334-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ELIANE MARQUES CASTRO
HOSANA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719380-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE YAMAMOTO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
Terceiros interessados
Processo 0701765-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SUELEN MARIA LIMA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO NASSIF PRIETO - MG176789-A
Polo Passivo BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUCOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MAYUMI OKADA - SP371121
GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA - SP306803
Terceiros interessados
Processo 0712715-82.2024.8.07.0014
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo F. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720542-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo WAGNER LEAL DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF83607
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Terceiros interessados
Processo 0748741-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRUNA ALESSANDRA DE SOUZA CONEGLIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE LUCIA GOMES LEAL - RJ239155
LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES - RJ241744
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A
LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A
Terceiros interessados
Processo 0706481-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SQUIPANO DA SILVA
RAISSA BIZERRA ALVES SQUIPANO
G. A. S.
M. A. S.
MARIA DO SOCORRO CABRAL KISHIMOTO
MAURO SADAO KISHIMOTO
MARIANA SAYURI CABRAL KISHIMOTO
GUILHERME KEYTI CABRAL KISHIMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HELENA DA SILVA OLIVEIRA - DF65392-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718623-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737988-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo B. A. G.
F. B. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo F. B. A. G.
B. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730675-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. G. L. D. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A
Polo Passivo C. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0700727-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IVAN HAMAMOTO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0734712-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. M. S. S.
A. S. M. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710692-65.2025.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo DANIEL SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702177-44.2025.8.07.0002
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INGRID TALITHA DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0736791-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVELINE BRITO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Processo 0755243-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo THAIS BERGO DUARTE BARBOSA
VANESSA DUARTE BARBOSA
THALITA DUARTE BARBOSA
SIDNEY DUARTE BARBOSA
JOSE AMANDO BARBOSA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - MT12183/O
Terceiros interessados LUCAS BRAGA MONTEIRO REIS
Processo 0716407-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0756622-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF19256/E
Terceiros interessados
Processo 0717966-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IONE CARDOSO MENDES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados
Processo 0716928-83.2023.8.07.0009
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo TATIANE RIBEIRO FELIX DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0747615-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0745680-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LEA SYLVIA DE ALMEIDA DUQUE ESTRADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO AVILA PONTES - SP205549
Terceiros interessados
Processo 0750862-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados
Processo 0718687-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo THIAGO LEITE FLORENCO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869
Terceiros interessados
Processo 0711939-19.2023.8.07.0014
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELENILSON PEDRO CHIARAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716250-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA AGUIAR PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0726334-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANIELA RAMOS SETTE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA RAMOS SETTE ASSIS - DF19696-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732728-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDY LAMAR GUIMARAES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
Terceiros interessados
Processo 0710499-55.2022.8.07.0003
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GLORIA GANDRA PEREIRA
REINALDO GANDRA PEREIRA
RENE GANDRA PEREIRA
ROBSON GANDRA PEREIRA
RONEY GANDRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
Polo Passivo FABIANO AUGUSTO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
Terceiros interessados
Processo 0734440-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo OSMALIA DA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Processo 0733340-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0734731-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo W.E DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
ELIZEU JOSE DA SILVA
MAISA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725735-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733201-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735244-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANILO CARVALHO CARLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO CARVALHO CARLIN - MG150856-A
Polo Passivo JONATHAS SOARES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA - DF60341-A
Terceiros interessados
Processo 0740122-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0734178-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081
Polo Passivo FABIOLA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734657-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo VIVIANE DE ANDRADE CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A
Terceiros interessados
Processo 0705617-58.2024.8.07.0010
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO DEMICIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0737274-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTENOR JORGE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0716252-38.2018.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULA BEATRIX HORTA ASSUMPCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
PAULA BEATRIX HORTA ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
Terceiros interessados
Processo 0739581-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERICK THALES DA CRUZ LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Polo Passivo FACILITY PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
Terceiros interessados
Processo 0735660-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo LEONARDO MARQUES NUNES DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A
Terceiros interessados
Processo 0738016-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MATHEUS S QUEIROZ & CIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944
DANIELE VIEIRA RODRIGUES - GO59984
VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374
MURILO FERREIRA BORGES - GO61547
Terceiros interessados QUEIROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ROGERIO QUEIROZ CHAVES
Processo 0738891-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRUNO SOUSA MACHADO SILVA
JULIA ROCHA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo SERGIO RIOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721997-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JESSICA DE PINHO AFFONSO
SANDRA MARIA AFFONSO NEIVA
MAURICIO DE SOUZA AFFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTA
DEUSINHA PEREIRA MALAGUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Terceiros interessados
Processo 0004387-70.1992.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ADILSON NUNES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737198-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133-A
Terceiros interessados
Processo 0738476-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO DA CNB 04
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
Polo Passivo RUY SERGIO GOMES SANTOS MUGE
Advogado(s) - Polo Passivo
RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A
Terceiros interessados
Processo 0719576-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo QUEINA DE OLIVEIRA ATAIDE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0736531-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA HELENA DE OLIVEIRA SALES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A
REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Terceiros interessados
Processo 0707757-98.2025.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SERGIO GETULIO DA ROSA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0705179-19.2025.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730377-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUDITE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708565-53.2022.8.07.0006
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ
RAQUEL DO NASCIMENTO DINIZ
SHEILA DO NASCIMENTO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A
Polo Passivo D.O.S. CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Terceiros interessados
Processo 0703615-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Polo Passivo LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
HOSPITAL SAO RAFAEL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
JADY DA SILVA CARDOSO - BA58511
Terceiros interessados
Processo 0714670-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo THAILA PATRICIA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737145-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EDNA CALASANS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR
CLAUDIA MARIA FILIPPO PACETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A
WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A
Terceiros interessados
Processo 0737713-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA
WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A
Polo Passivo JOSE VILAMAR MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Terceiros interessados
Processo 0732016-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo CLAUDIA MARIA DA CUNHA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0735030-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo C. G. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA - BA36635
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739652-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CSF GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL
CARLOS VINICIO DANTAS LINS
KARINE DE OLIVEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Terceiros interessados
Processo 0721250-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo J. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738645-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Terceiros interessados
Processo 0739937-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo PATRICIA MARQUES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703494-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PREFEITURA DOS CONDOMINIOS DO SETOR DE DIVERSOES SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710969-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROBERTO BRUNO PAIVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0738152-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738617-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Polo Passivo TAISA SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
Terceiros interessados
Processo 0707853-93.2023.8.07.0017
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSE AILTON FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo JOSE AILTON FERREIRA LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0732764-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735734-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIELA SOUZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
DIOGO LUIZ DE ARAUJO PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
MARCUS VINICIUS BORGES - GO35846-A
Terceiros interessados
Processo 0739411-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FLAVIO DA SILVA SOUSA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiros interessados
Processo 0702047-30.2025.8.07.0010
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. P. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DELANGE OLIVEIRA - GO52956-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0001389-31.2017.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO
JOSE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A
CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS
JOSE MARIA DA SILVA
EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO CARLOS COSTA - GO32691-A
CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A
MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742114-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO REIS LEITE
JESCA MOTA ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Polo Passivo JESCA MOTA ARAUJO SILVA
LEONARDO AUGUSTO REIS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A
Terceiros interessados
Processo 0732662-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE CASTRO ALQUATI - RS71781
Polo Passivo A. D. O. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729131-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773
Polo Passivo ISABELA ANDRADE RODRIGUES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Processo 0729521-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEONICE COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735220-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Polo Passivo M. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755534-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANCA
MIGUEL BOTELHO DE BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0702341-25.2024.8.07.0008
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ FELIPE RODRIGUES REGINALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
Polo Passivo BARBARA MARIA DA SILVA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0735766-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo AGROTORRES TRADING GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701008-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo ELZITA NUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701048-66.2023.8.07.0004
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CRISTIANE LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705607-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. A. M. B.
M. M. B.
L. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A
Polo Passivo R. F. E.
R. V. C.
9. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS - MG214210
JOSE LINDOMAR COELHO - MG63188
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733343-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA ALENCAR ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DARINA ALENCAR AFYONI - GO69417
Terceiros interessados
Processo 0755348-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA - DF44737-A
MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG79205
Terceiros interessados
Processo 0739686-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVONE DE OLIVEIRA DA SILVA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
IVONE DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0739948-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BONIFACIO PEREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A
Polo Passivo DILMARE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724991-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALBERTO FERREIRA SIMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A
Polo Passivo 51.346.478 KETHELEN JORDAO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709315-87.2024.8.07.0005
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONINA DA SILVA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0711430-81.2024.8.07.0005
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736135-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDILSON VIRGINIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735385-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo HOSANA NUNES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736002-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo GERALDO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704914-69.2025.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733571-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA - DF36364-A
Polo Passivo PHOENIX PAES E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0733699-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748256-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A
CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA
ITAPISSUMA S/A
ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ITAGUARANA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612-A
Polo Passivo GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Terceiros interessados
Processo 0709289-96.2023.8.07.0014
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0703631-69.2024.8.07.0010
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo YGOR RAMOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721072-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PATRICIA MARIA COSTA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
MATHEUS SILVA DE LIMA - SP455014
Polo Passivo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiros interessados
Processo 0705567-25.2021.8.07.0014
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
MIKAEL JAYME CRISOSTOMO GRACAS - DF51321-A
Terceiros interessados
Processo 0738715-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE LIMA PIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo SUELI RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Terceiros interessados
Processo 0712862-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EUVANIA NOVAIS LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo NEW CLINIC CLINICA ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NEW CLINIC CLINICA ESTETICA LTDA
Terceiros interessados
Processo 0742695-34.2025.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAO BATISTA RIBEIRO
STRONG TECH LTDA
CAFY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A
ANTONIO ROBERTO MARCHIORI - SP185120
Polo Passivo STRONG TECH LTDA
CAFY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
JOAO BATISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ROBERTO MARCHIORI - SP185120
JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A
Terceiros interessados
Processo 0700113-59.2024.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IARA ANTUNES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Terceiros interessados
Processo 0707784-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYRA NUNES LEAL - PI20350
JOSE LENILTON MORAIS LINHARES - PI3317
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
IVANILDO CARLOS DE SOUZA
CELIA DA CONCEICAO SOUSA MARIANO
EDGAR PEREIRA DE SOUZA
WILLIAM PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0734185-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0722969-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0706866-22.2025.8.07.0006
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo TATIANE ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0740254-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SILVERIO PALMEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 16 de outubro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
17/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2025, 18:27
Petição (Contra-razões)
29/09/2025, 23:59
Petição (Contra-razões)
26/09/2025, 11:07
Petição (Contra-razões)
23/09/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 21:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:59
Publicação
08/09/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
08/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/09/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025, 02:51
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 12:51
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
05/09/2025, 00:00
Petição (Apelação)
04/09/2025, 23:30
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 16:02
Petição (Apelação)
02/09/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 16:46
Publicação
14/08/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a primeira requerida ao pagamento perante o segundo requerido do valor de R$ 128.665,68 [cento e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente entre as partes condeno as partes requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 60% para a primeira requerida e 30% para a segunda requerida. Passo a distribuir os honorários de sucumbência. I. deverá a parte requerente pagar as requeridas o montante de 10% sobre o valor de sua sucumbência, ou seja, 10% sobre o valor do pedido de danos morais, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. II. deverão as requeridas pagar a requerente o valor de 10% sobre o valor da dívida cobrada [proveito econômico], ou seja, 10% sobre o valor de R$ 128.665,68, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
13/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/08/2025, 16:28
Recebimento
12/08/2025, 15:28
Procedência em Parte
12/08/2025, 15:28
Conclusão (para julgamento)
31/07/2025, 12:28
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 14:26
Recebimento
29/07/2025, 14:26
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 17:26
Petição (Alegações finais)
04/07/2025, 12:09
Decurso de Prazo
24/06/2025, 03:26
Petição (Alegações finais)
18/06/2025, 20:59
Publicação
11/06/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO Decisão de saneamento inverteu o ônus da prova para determinar que o hospital réu comprovasse que requereu a cobertura do tratamento e que foi negado pela Amil. Considerando resposta do hospital, digam as demais partes e façam conclusão para sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2025, 00:00
Publicação
29/05/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO Decisão de saneamento inverteu o ônus da prova para determinar que o hospital réu comprovasse que requereu a cobertura do tratamento e que foi negado pela Amil. Considerando resposta do hospital, digam as demais partes e façam conclusão para sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2025, 00:00
Recebimento
27/05/2025, 17:07
Outras Decisões
27/05/2025, 17:07
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 10:40
Decurso de Prazo
24/04/2025, 02:54
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 23:37
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 23:04
Publicação
27/03/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento. O réu HOSPITAL SÃO RAFAEL S/A apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Transcorreu em branco o prazo para a parte ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA apresentar contestação (ID 197128799). A parte autora apresentou réplica. Instadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, a autora requereu a inversão do ônus da prova; as rés quedaram-se silentes. É o relatório. Decido. Citada, a parte ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré HOSPITAL SÃO RAFAEL, tal questão se confunde com o mérito e com ele deve ser apreciado em sede de sentença. Rejeito a preliminar. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à aferição da regularidade da cobrança feita pela segunda ré e à constatação sobre em quem deve recair a responsabilidade pelo pagamento dos valores objeto dos autos. Nos termos do art. 6º, VIII do CDC, haverá a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando verossímil a alegação. No presente caso, a Amil confirma a existência do Plano de Saúde, mas alega que não foi contactada, Id 213555829. O réu, hospital, afirma que o Plano de Saúde negou cobertura do medicamento utilizado no tratamento do paciente. Não há como a autora provar a negativa do plano de saúde ao hospital, pois são documentos internos. Há verossimilhança na alegação, porque a Amil confirma a adesão ao Plano, Id 213555829. Assim, inverto o ônus da prova para determinar que o hospital réu prove, efetivamente, em 15 dias, que requereu a cobertura de todo o tratamento e foi negada pela Amil. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento. O réu HOSPITAL SÃO RAFAEL S/A apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Transcorreu em branco o prazo para a parte ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA apresentar contestação (ID 197128799). A parte autora apresentou réplica. Instadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, a autora requereu a inversão do ônus da prova; as rés quedaram-se silentes. É o relatório. Decido. Citada, a parte ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré HOSPITAL SÃO RAFAEL, tal questão se confunde com o mérito e com ele deve ser apreciado em sede de sentença. Rejeito a preliminar. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à aferição da regularidade da cobrança feita pela segunda ré e à constatação sobre em quem deve recair a responsabilidade pelo pagamento dos valores objeto dos autos. Nos termos do art. 6º, VIII do CDC, haverá a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando verossímil a alegação. No presente caso, a Amil confirma a existência do Plano de Saúde, mas alega que não foi contactada, Id 213555829. O réu, hospital, afirma que o Plano de Saúde negou cobertura do medicamento utilizado no tratamento do paciente. Não há como a autora provar a negativa do plano de saúde ao hospital, pois são documentos internos. Há verossimilhança na alegação, porque a Amil confirma a adesão ao Plano, Id 213555829. Assim, inverto o ônus da prova para determinar que o hospital réu prove, efetivamente, em 15 dias, que requereu a cobertura de todo o tratamento e foi negada pela Amil. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2025, 00:00
Recebimento
25/03/2025, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 07:53
Decisão de Saneamento e Organização
25/03/2025, 07:53
Documento (Ofício)
18/11/2024, 12:45
Decurso de Prazo
07/11/2024, 02:30
Decurso de Prazo
29/10/2024, 02:35
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 16:02
Publicação
08/10/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que manifestar-se sobre a documentação acostada à réplica (ID: 200850599). Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. GUARÁ, DF, 1 de outubro de 2024 16:01:12. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
04/10/2024, 00:00
Recebimento
02/10/2024, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 13:27
Mero expediente
02/10/2024, 13:27
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 12:06
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:24
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:18
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 18:31
Decurso de Prazo
02/07/2024, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID 200850599. Ato contínuo, ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 VALDEMIR JESUS DE SANTANA. Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID 200850599. Ato contínuo, ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 VALDEMIR JESUS DE SANTANA. Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 11:06
Decurso de Prazo
26/06/2024, 04:17
Petição (Replica)
19/06/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DESPACHO 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora autora para apresentar réplica, sob pena de preclusão, prosseguindo-se a regular tramitação processual em seus ulteriores e sucessivos termos. GUARÁ, DF, 29 de maio de 2024 12:25:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
30/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DESPACHO 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora autora para apresentar réplica, sob pena de preclusão, prosseguindo-se a regular tramitação processual em seus ulteriores e sucessivos termos. GUARÁ, DF, 29 de maio de 2024 12:25:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
30/05/2024, 00:00
Recebimento
29/05/2024, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 14:55
Mero expediente
29/05/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
20/05/2024, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 18:16
Decurso de Prazo
14/05/2024, 03:36
Petição (Contestação)
10/05/2024, 11:01
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 18:23
Decurso de Prazo
09/05/2024, 03:22
Decurso de Prazo
09/05/2024, 03:18
Petição (Petição (outras))
28/04/2024, 04:10
Publicação
16/04/2024, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703615-06.2024.8.07.0014.
AUTOR: LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO
REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SAO RAFAEL S.A DECISÃO LUCELIA DE LIMA GOMES CAMPELO exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA e HOSPITAL SAO RAFAEL S.A, mediante manejo de processo de conhecimento, com vistas a obter obrigação de fazer e compensação por danos morais, em que deduziu pedido de tutela provisória de urgência "para suspender exigibilidade da dívida no valor de R$ 128.665,68 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), bem como para obrigar o Hospital São Rafael a se abster de cobrar tal dívida da autora, negativar seu nome ou cobrá-la extra ou judicialmente, até o julgamento final da presente demanda" (ID: 192634773, p. 13, item "50"). Em síntese, a parte autora narra figurar como beneficiária de plano de saúde operado pela ré AMIL, tendo por dependente seu filho; aponta a necessidade de internação e tratamento em estabelecimento mantido pelo réu HOSPITAL SAO RAFAEL, localizado na cidade de Salvador/BA; sustenta que, em 18.03.2024, recebeu comunicação do nosocômio, referente à pendência financeira, no valor de R$ 128.665,68, conforme com boleto de pagamento encaminhado em 04.04.2024, com vencimento previsto para o dia 10.04.2024, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta a tutela em destaque. Com a inicial vieram os documentos do ID: 182638075 a ID: 192639947. Após intimação do Juízo (ID: 192965128), a autora apresentou emenda (ID: 192981228). É o breve e sucinto relatório. Fundamento e decido. De partida, em relação à gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora verifiquei, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas, que atualmente não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou de ulterior reapreciação judicial. Cadastre-se na autuação. Adiante, destaco que a apreciação da medida urgente pleiteada pela parte autora, liminarmente, presta reverência à técnica da cognição sumária, isto é, “cognição superficial que se realiza em relação ao objeto cognoscível constante de um processo”, traduzindo a ideia de “limitação da profundidade” da análise. WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. at. Campinas: Bookseller, 2000. p. 121). A tutela provisória de urgência antecipada ou cautelar somente será concedida quando houver elementos de prova nos autos, que revelem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, cabeça, do CPC). Para isso, o juiz pode exigir caução, real ou fidejussória, providência dispensável na hipótese em que a parte não a puder oferecer por falta de recursos financeiros (art. 300, § 1.º, do CPC), o que se refletirá na necessidade, ou não, da realização de justificação prévia (art. 300, § 2.º, do CPC). Além disso, a tutela provisória de urgência não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3.º, do CPC), tratando-se, por óbvio, de requisito negativo. Por sua vez, a tutela provisória de evidência também depende da plausibilidade (ou verossimilhança) do direito alegado em juízo, mas independe do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, desde que se verifiquem as condições legais previstas no art. 311, do CPC, de modo não cumulativo: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa (inciso III); e a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Nas hipóteses previstas nos incisos II e III o juiz poderá decidir liminarmente, ou seja, independentemente de audiência da parte contrária (art. 311, do CPC). No caso dos autos, não estou convencido da probabilidade do direito material postulado, eis que a tutela em exame se confunde, em verdade, com a providência final pleiteada, devendo ser analisada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Cumpre destacar, ademais, que a inicial veio desprovida de cópia do negócio jurídico firmado com a operadora de plano de saúde, não sendo possível presumir a extensão da cobertura contratual firmada com a autora. Não obstante isso,a almejada suspensão de cobrança judicial investe sobre o consagrado direito constitucional de ação (art. 5.º, inciso XXXV, da CF/1988). Nesse sentido, confira-se o r. acórdão-paradigma do e. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os documentos juntados aos autos não permitem concluir que a anotação do nome da Recorrente em cadastro negativo foi indevida. Não há prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito da peticionária, pois aludidos documentos não demonstram a ausência de débitos junto ao Agravado, nem ao menos comprova a alegada anotação em cadastros restritivos ao crédito. 2. O art. 320 do CPC dispõe que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por sua vez, o art. 373, I, do mesmo diploma legal, estabelece que incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. 3. Diante da não comprovação do direito alegado deve ser mantida íntegra a decisão agravada. 4. Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1158980, 07168733820188070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 26/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante as razões expostas,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a tutela provisória de urgência. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC). Desse modo, citem-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. GUARÁ, DF, 11 de abril de 2024 18:13:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
15/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))