Monitória 0706892-45.2024.8.07.0009 - TJDFT

Monitória 0706892-45.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:21

Publicação

22/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706892-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA REQUERIDO: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA, WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 269108758. Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2026 23:50:19. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 23:52

Documento (Certidão)

18/03/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:03

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706892-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA REQUERIDO: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA, WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação acerca da certidão da Sra. Perita de ID 264285936. BRASÍLIA-DF, 10 de março de 2026 17:44:04. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:54

Documentos

Certidão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706892-45.2024.8.07.0009. REQUERENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA REQUERIDO: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA, WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro aos réus a gratuidade judiciária. Partes bem representadas. Rejeito as ilegitimidades alegadas, pois a nota promissória foi emitida pela 1ª ré e endossada em branco pelo 2º. Assim, contém em seu verso assinaturas que não identificam o beneficiário, o que a transformou em um título ao portador, exigível por quem a tiver em mãos - no caso, o autor. Presentes, portanto, as condições da ação. Rejeito ainda a inépcia alegada, por não verificar qualquer das hipóteses do art. 330, §1º do CPC, bem como a alegação de ausência de documentos essenciais. Por outro lado, estabelece o art. 408 do Código de Processo Civil que "as declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário". Já o art. 428, I do mesmo diploma legal dispõe que "cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade". Ao afirmar que não assinaram a nota promissória que embasa esta ação monitória, os réus impugnam sua autoria, de modo que cabe demonstrar sua autenticidade mediante perícia grafotécnica. Desse modo, por vislumbrar tal necessidade, defiro a realização da prova, cujos custos serão rateados entre autora e réus, nos termos do art. 95 do CPC. Nomeio para a prova a Dra. VALÉRIA SOUZA DE LIMA, perita grafotécnica com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. Saliento à profissional que o pagamento dos honorários se submeterá ao regramento da Portaria Conjunta n.º 116/2024, no valor de R$ 427,29, já que os litigantes são todos beneficiários da gratuidade judiciária. Vale o registro, todavia, de que o referido valor pode ser majorado até R$ 1.994,06, desde que haja a devida fundamentação para tanto (art. 4º). 1. Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2. Escoado o prazo, intime-se a Sra. Perita a dizer se aceita o encargo e para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3. Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4. Após, intime-se a Sra. Perita a dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação da perita. 5. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes. Declaro o feito saneado. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

28/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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