Execução de Título Extrajudicial 0707975-05.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707975-05.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 14:34

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:34

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:01

Publicação

13/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707975-05.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EXECUTADO: PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em desfavor de PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA. É o relatório do necessário. Decido. O credor foi concitado de que deveria comunicar a quitação do débito, sob pena de, não fazendo, ser extinto o processo em virtude do pagamento. Contudo, devidamente intimado, quedou-se inerte, a impor a extinção do processo, uma vez que a dívida foi paga, consoante bloqueio por meio do Sisbajud ao ID 216522049. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

12/03/2025, 00:00

Recebimento

10/03/2025, 20:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 20:33

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:47

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:49

Publicação

11/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0707975-05.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Polo passivo: PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo e, em prosseguimento à r. Decisão ID 219254642, fica a parte exequente intimada a informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 14:45:45. ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707975-05.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EXECUTADO: PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em desfavor de PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA. É o relatório do necessário. Decido. O credor foi concitado de que deveria comunicar a quitação do débito, sob pena de, não fazendo, ser extinto o processo em virtude do pagamento. Contudo, devidamente intimado, quedou-se inerte, a impor a extinção do processo, uma vez que a dívida foi paga, consoante bloqueio por meio do Sisbajud ao ID 216522049. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707975-05.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EXECUTADO: PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se se execução de título executivo extrajudicial (duplicata) proposta por DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em face de PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA. A parte executada foi citada por edital ao ID 206026886. Transcorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos (ID 212839476), foi realizada pesquisa de valores por meio dos sistema Sisbajud. Houve bloqueio do valor integral do débito (ID 216522049). Após a constrição, a executada compareceu aos autos, realizando proposta de pagamento com base no artigo 916, do CPC (ID 216390257). Para tanto, requereu que parte do valor bloqueado (R$3.489,35) fosse disponibilizado ao exequente, como entrada, e o restante do débito parcelado em 6 (seis) parcelas de R$1.404,86. Pleiteou, ainda, que o valor remanescente constrito, deduzido o valor de entrada, fosse liberado em seu favor. Intimada, a credora afirmou não concordar com a proposta de parcelamento, requerendo a liberação da quantia bloqueada em seu favor, consoante ID 219146006. É o relatório. Decido. O artigo 916 do CPC estipula que "no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês". No presente caso, verifico que o requerimento de parcelamento do débito não atende os requisitos legais. Isso porque o pedido foi realizado fora do prazo legal e também não houve depósito voluntário pela devedora, mas sim, bloqueio de valores por meio dos sistema Sisbajud. Ressalta-se que o artigo em questão constitui um benefício ao devedor que, reconhecendo o débito, se propõe a realizar o pagamento dentro das condições e prazos estipulados no artigo, o que não se verifica neste caso. Assim, diante da ausência do cumprimento dos requisitos legais, indefiro o pedido de parcelamento do débito formulado pela executada. Sendo assim, determino a adoção das seguintes providências pela Secretaria: 1. Transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, se o caso. 2. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará dos valores bloqueados nos autos ao ID 216522049 (R$ 11.631,18) em favor da parte exequente. Observem-se os dados bancários informados pelo credor do ID 219146006, de titularidade do escritório de advocacia que o patrocina, o qual possui poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 192484532. Expedido o alvará e, considerando que o bloqueio atingiu a integralidade da dívida, consoante planilha de ID 215689529, intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707975-05.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EXECUTADO: PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), PINCEL MAGICO PINTURAS LTDA (CPF: 49.542.979/0001-19), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0707975-05.2024.8.07.0007, e intima para pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ R$ 9.000,73 (nove mil reais e setenta e três centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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