Arrolamento Comum 0707975-96.2024.8.07.0009 - TJDFT

Arrolamento Comum 0707975-96.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:51

Publicação

26/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707975-96.2024.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Tendo em vista o acostado aos autos quanto às avaliações dos imóveis, deverá o(a) inventariante apresentar as últimas declarações, bem como o completo e final esboço de partilha, conforme o disposto no art. 651 ao 653 do Código de Processo Civil, com a completa qualificação do falecido e dos herdeiros/meeira, individualização/descrição de todos os bens que compõem o espólio (com o valor atribuído - no caso dos imóveis deverá observar o valor das avaliações juntadas aos autos), porcentagem ou fração da cota-parte de cada herdeiro/meeira e o respectivo valor de cada cota-parte, tudo de maneira detalhada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Recebimento

21/05/2026, 17:27

Mero expediente

21/05/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:27

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:56

Publicação

17/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707975-96.2024.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da avaliação de ID 272230970, bem como do imóvel indicado na diligência de id 268135211. Prazo 5 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707975-96.2024.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7600 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO com força de OFÍCIO Defiro a gratuidade de justiça às partes ROSIDETE FEITOSA DA SILVA ESTRELA e JESSICA FEITOSA ESTRELA. ANOTE-SE. O(A) inventariante deverá cumprir integralmente a decisão de id 209290046, instruindo o feito com os seguintes documentos, no prazo de 15 dias: Cadeia dominial do imóvel a partilhar localizado em Goiás, a fim de comprovar a propriedade/posse do referido bem; Certidões negativas de débitos dos imóveis a partilhar junto às Secretarias de Fazenda do DF e do Goiás; Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br e perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Goiás; O inventariante deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar endereço e/ou e-mail da instituição CECM COOPERFORTE para possibilitar o envio do ofício abaixo indicado no item 2 ao referido destinatário. À Secretaria deste Juízo para que: Considerando-se a tentativa infrutífera de bloqueio/transferência de valores via Sisbajud: 1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca de eventual saldo bancário e/ou de investimento e/ou de FGTS/PIS/Abono Salarial, livre para levantamento, em nome do(a) falecido(a) JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA - CPF: 096.945.601-87 e, em havendo saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada*. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência**; 2) Oficie-se à instituição CECM COOPERFORTE, solicitando informações acerca de eventual saldo bancário e/ou de investimento livre para levantamento, em nome do(a) falecido(a) JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA - CPF: 096.945.601-87 e, em havendo saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada*. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência**; Tendo em vista o pedido de id 210126687 e o de id 205194915, item "d": 3) Oficie-se ao Banco Bradesco (CNPJ 60.746.948/0001-12 - [email protected]), solicitando informações acerca de eventual saldo bancário e/ou de investimento livre para levantamento, em nome do(a) falecido(a) JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA - CPF: 096.945.601-87 e, em havendo saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada*. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência**; 4) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações acerca de eventual saldo de restituição de imposto de renda, livre para levantamento, em nome do(a) falecido(a) e, em havendo saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada*. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência**. Vindo aos autos o endereço e/ou e-mail da instituição CECM COOPERFORTE, encaminhe-se o ofício indicado no item 2 acima. Com TODAS as respostas, anote-se conclusão para decisão. Publique-se. Intime-se. DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO * Para emitir guias de pagamento (depósitos judiciais) acesse: https://www.tjdft.jus.br – opções - SERVIÇOS – EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. ** Advertências conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22. Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707975-96.2024.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7600 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO com força de OFÍCIO Trata-se de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA - CPF: 096.945.601-87. Nomeio inventariante AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES ESTRELA - CPF: 724.971.901-78, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado(a) de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660). Registre-se. O(A) inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos: Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel localizado em Águas Lindas, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, ou, ainda, escritura de compra e venda a fim de comprovar a propriedade/posse do referido bem; Demais documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; Providenciar o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção. No mesmo prazo o(A) inventariante deverá se manifestar sobre o ID 205194915 e apresentar as primeiras declarações/esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias. Ainda no mesmo prazo, a meeira ROSIDETE FEITOSA DA SILVA ESTRELA e a herdeira JESSICA FEITOSA ESTRELA deverão trazer aos autos seus documentos pessoais, bem comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça com a juntada do comprovante de rendimentos ou outros documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. À Secretaria deste Juízo para que: - Proceda pesquisa junto ao Sistema Sisbajud, com a finalidade de averiguar a existência de saldos bancários em nome do(a) falecido(a). Em havendo saldo positivo, transfira-se os valores para conta judicial vinculada a presente demanda; Se o caso, com TODAS as respostas, anote-se conclusão para decisão. Publique-se. Intime-se. DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO * Para emitir guias de pagamento (depósitos judiciais) acesse: https://www.tjdft.jus.br – opções - SERVIÇOS – EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. ** Advertências conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22. Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:

03/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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