Interdição/Curatela 0703952-41.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

ROBERIO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WESLEY CALDAS DE SOUSA

CPF

Reu

MILENA CALDAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ROBERIO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WESLEY CALDAS DE SOUSA

CPF

Reu

MILENA CALDAS DE SOUSA

CPF

Reu

LANA CALDAS DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE SOUSA

CPF

Reu

KAMILA CALDAS DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas de Família da Comarca de Planaltina de Goiás/GO.

23/12/2025, 15:48

Juntada de comunicação

23/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:12

Declarada incompetência

16/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:27

Processo Desarquivado

05/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 18:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

14/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas de Família da Comarca de Planaltina de Goiás/GO.

23/12/2025, 15:48

Juntada de comunicação

23/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:12

Declarada incompetência

16/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 19:12

Decisão

•14/10/2025, 08:16

03/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:27

Processo Desarquivado

05/11/2025, 04:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 18:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

14/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/10/2025, 10:38

Processo Desarquivado

01/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:26

Publicado Edital em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:36

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:32

Publicado Edital em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 22:57

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 20:27

Expedição de Termo.

30/04/2025, 11:42

Expedição de Edital.

30/04/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 05:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

26/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025, 20:27

Recebidos os autos

21/01/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:55

Julgado procedente o pedido

21/01/2025, 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 19:58

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA CALDAS DE SOUSA - CPF: 043.710.321-84 (REQUERIDO).

13/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/12/2024, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:10

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2024, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/10/2024, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/10/2024, 05:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2024, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:04

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 20:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:36

Outras decisões

26/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 09:30

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:19

Outras decisões

10/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 23:23

Juntada de certidão

21/06/2024, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de WESLEY CALDAS DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2024, 03:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:36

Outras decisões

01/03/2024, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

01/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - sepsi

26/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 15:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703952-41.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ROBERIO VIANA DE SOUSA REQUERIDO: JOSE ALBERTO DE SOUSA DECISÃO Tendo em vista a manifestação de ID 165914418, DETERMINO a realização de perícia médico-psiquiátrica no(a) requerido(a). Independentemente do prazo para impugnação, deverá a ser Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

08/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

07/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 17:29

Juntada de comunicações

07/07/2023, 17:58

Juntada de comunicações

03/07/2023, 23:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/06/2023, 07:37

Juntada de comunicações

28/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 07:17

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERIO VIANA DE SOUSA - CPF: 318.788.901-82 (REQUERENTE).

13/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 07:52

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:48

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 17:48

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

03/05/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

30/04/2023, 14:30

Decisão

•14/10/2025, 08:16

Despacho

•09/06/2025, 17:30

Despacho

•09/06/2025, 17:30

Sentença

•24/02/2025, 14:55

Sentença

•21/01/2025, 21:55

Sentença

•21/01/2025, 21:55

Decisão

•13/01/2025, 14:18

Decisão

•13/01/2025, 14:18

Despacho

•06/12/2024, 13:39

Despacho

•06/12/2024, 13:39

Decisão

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•19/03/2024, 16:56

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•31/01/2024, 19:49

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•07/08/2023, 19:57

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•08/05/2023, 17:48

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