Cumprimento de sentença 0722158-09.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722158-09.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:50

Publicação

22/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722158-09.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS, ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SILVA, MARIA ZEZILIA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento de id. 235860901. Por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1.º, do CPC. Fica ciente a exequente, desde logo, que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme artigo 921, § 2º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4.º do artigo em questão, o prazo da prescrição intercorrente de seus créditos. Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo de 5 (cinco) anos fixado nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

21/08/2025, 00:00

Recebimento

19/08/2025, 17:34

Execução frustrada

19/08/2025, 17:33

Documento (Certidão)

26/06/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:50

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:00

Documento

26/05/2025, 14:00

Documento

26/05/2025, 13:58

Documento (Certidão)

21/05/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:24

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:07

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722158-09.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS, ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SILVA, MARIA ZEZILIA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Lado outro, impugna MARIA ZEZILIA SILVA a ordem de bloqueio objeto da decisão de id. 223893506 e que resultou na penhora ora determinada alegando, em síntese, que as quantias constritas seriam impenhoráveis. Apura-se do extrato de movimentação financeira de id. 228870757, que a quantia de R$ 857,52, constrita em 04/02/2025 na conta corrente de titularidade da impugnante de n.º 56674-8, agência 2901-7 do Banco do Brasil S.A., atingiu a integralidade do benefício previdenciário por ela recebido naquela mesma data, impondo-se sua liberação "ex vi" do artigo 833, IV, do CPC. Assim, acolho a impugnação de id. 226300027, aditada conforme id. 228866337. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso, uma vez que a impugnação ora dirimida não foi submetida ao crivo do contraditório, determino a transferência, via Sistema BANKJUS, para a conta corrente de n.º 56674-8, agência 2901-7 do Banco do Brasil S.A., de titularidade de MARIA ZEZILIA SILVA, CPF n.º 249.830.204-20, da quantia de R$ 857,52, mais acréscimos legais. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a eventual impugnação, pela codevedora MARIA DA GLORIA SILVA, da penhora ora determinada. Não havendo outra impugnação, expeça-se, em favor da credora ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – AMAGIS/DF, CNPJ n.º 00.505.966/0001-80, alvará de levantamento das quantias de R$ 71,84, R$ 21,20 e R$ 625,82, perfazendo R$ 718,86, mais consectários legais. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722158-09.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS, ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SILVA, MARIA ZEZILIA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso em apreço, as executadas, conforme petição de id. 188106147 reportaram que estavam apreciando possibilidade de acordo. A falta de indicação de acordo ou manifestação acerca da petição de id. 190825870, bem como a ausência de indicação de eventuais bens passíveis de penhora, de "per se", não configuram ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo restar caracterizado, para tanto, sua intenção deliberada de esconder ou desviar seu patrimônio a fim de frustrar a satisfação do crédito "sub judice". Assim, não tendo havido demonstração, pela parte exequente, de que a parte executada omite seus bens de forma ilegítima, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de aplicação da sanção prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC. Lado outro, DEFIRO o requerimento de id. 185483077. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos pelas executadas MARIA DA GLORIA SILVA, CPF nº 691.476.471-91 e MARIA ZEZILIA SILVA, CPF nº 249.830.204-20, junto às instituições bancárias e corretoras de valores indicadas na petição de id. 197553351. Oficiem-se às instituições bancárias e corretoras, nos endereços constantes da petição de id. 197553351, solicitando-lhes informações acerca da existência de eventuais valores/cotas/créditos de titularidade da parte executada e que os mesmos sejam depositados em conta judicial vinculada a este feito e Juízo, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento (id. 190825875). Procedam-se às devidas comunicações. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

30/05/2024, 00:00

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Publicação

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Recebimento

Execução frustrada

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