Execução de Título Extrajudicial 0738477-94.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738477-94.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 16:59

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:58

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:33

Publicação

17/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95. Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.

16/07/2024, 00:00

Incompetência territorial

14/07/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:33

Publicação

04/07/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738477-94.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO CLEAN SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA EXECUTADO: SGV CURSO DE IDIOMAS TAGUATINGA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 19/06/2024 como data da última diligência realizada. Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 07:56:12.

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2024, 07:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2024, 07:04

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738477-94.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO CLEAN SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA EXECUTADO: SGV CURSO DE IDIOMAS TAGUATINGA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Já o CPC, no artigo 320 do CPC, preconiza que: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante desse contexto, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, por meio da certidão simplificada atualizada (ano corrente) da Junta Comercial que conste expressamente sua qualidade, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Transcorrido “in albis” o prazo, anote-se a conclusão para sentença. Publique-se. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência territorial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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