Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007088-49.2012.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007088-49.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os documentos e as informações apresentadas, verifica-se que houve o pagamento da maior parte dos credores, remanescendo pendências em relação aos beneficiários indicados na petição de ID 263874927 e credores falecidos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFIRO a realização de pesquisas via SISBAJUD, exclusivamente para localização de dados bancários dos credores abaixo relacionados no petitório. Intimem-se a parte credora sobre o resultado para manifestar no prazo de 10 (dez) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

02/06/2026, 00:00

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a dilação de prazo requerido ao ID 272631450. Intime-se o SINPRO/DF para que manifeste acerca da documentação de ID 265984821, 265984822, 265984823 e 265984826 informe se localizados os credores que não receberam os valores, de modo a dar prosseguimento ao feito. Deverá anexar lista atualizada de credores cuja RPV já foi quitada, bem como dos que ainda estão pendentes de pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

23/04/2026, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 17:19

Mero expediente

17/04/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:57

Publicação

01/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:23

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o SINPRO/DF para que manifeste acerca da documentação de ID 265984821, 265984822, 265984823 e 265984826 informe se localizados os credores que não receberam os valores, de modo a dar prosseguimento ao feito. Deverá anexar lista atualizada de credores cuja RPV já foi quitada, bem como dos que ainda estão pendentes de pagamento. Prazo: 30 (trinta) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

26/02/2026, 00:00

Recebimento

24/02/2026, 17:14

Mero expediente

24/02/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a dilação de prazo requerido ao ID 272631450. Intime-se o SINPRO/DF para que manifeste acerca da documentação de ID 265984821, 265984822, 265984823 e 265984826 informe se localizados os credores que não receberam os valores, de modo a dar prosseguimento ao feito. Deverá anexar lista atualizada de credores cuja RPV já foi quitada, bem como dos que ainda estão pendentes de pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o SINPRO/DF para que manifeste acerca da documentação de ID 265984821, 265984822, 265984823 e 265984826 informe se localizados os credores que não receberam os valores, de modo a dar prosseguimento ao feito. Deverá anexar lista atualizada de credores cuja RPV já foi quitada, bem como dos que ainda estão pendentes de pagamento. Prazo: 30 (trinta) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido formulado por SINPRO/DF, no qual informa não haver confirmação do recebimento dos valores por determinados credores, conforme apontado na petição. Diante disso, requer: (i) nova intimação do BRB – Banco de Brasília S/A, a fim de que informe se houve levantamento dos respectivos alvarás; ou, subsidiariamente, (ii) a juntada de extrato do sistema BankJus, para verificação de eventual saldo disponível. Constatada a existência de saldo, pleiteia, ainda, a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de localizar contas bancárias em nome dos credores indicados. A ausência de confirmação quanto ao efetivo levantamento dos valores justifica a adoção das providências requeridas, a fim de assegurar a correta destinação dos recursos. Ressalte-se que há saldo em conta judicial, conforme consulta ao sistema BankJus. Ante o exposto, por ora, DEFIRO apenas a expedição de ofício ao BRB – Banco de Brasília S/A, para que informe se houve levantamento dos alvarás referentes aos credores indicados na petição de ID 263874927, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos a documentação comprobatória, bem como os respectivos extratos, com a identificação dos levantamentos realizados. Após a juntada da documentação, retornem os autos conclusos para análise e eventual determinação de pesquisa via SISBAJUD, com o objetivo de localizar contas bancárias em nome dos credores beneficiados. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO, CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR, GIVAM GOMES DE LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decorreu o prazo anteriormente fixado, conforme certidão de ID 257577347. Reitere-se a intimação do SINPRO/DF para que informe se localizados os sucessores dos credores falecidos de modo a dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Deverá anexar lista atualizada de credores cuja RPV já foi quitada, bem como dos que ainda estão pendentes de pagamento. Prazo: 20 (vinte) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS, LAZARO HUGO DE MELO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Última Decisão ao ID 233572631. Ao ID 240857810 foi requerida a habilitação do herdeiro da credora GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CPF 146.861.201-87. Ao ID 242682170 não houve oposição do Distrito Federal. É o relato do necessário. Decido. A Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver". Pelos documentos juntados no ID 240857812, verifica-se a presença de escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, indicação de 50% do crédito para o herdeiro (meeiro) GIVAM GOMES DE LIMA e aos herdeiros (filhos) ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR e CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA, o quinhão 25% para cada um. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual da credora falecida GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CPF 146.861.201-87, cujo valores já se encontram depositados em juízo. Intime-se, no prazo de 5 (cinco) dias, os herdeiros para informar os dados bancários do meeiro e dos herdeiros GIVAM GOMES DE LIMA, ANDRE DE ARAUJO GOMES DE LIMA MIR e CARLOS GOMES DE ARAUJO LIMA para fins de expedição dos valores já creditado em conta judicial. Com as informações expeça-se ordem de pagamento. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 224214040 foi requerida a habilitação do herdeiro da credora HELOISA HELENA FRANCO DE MELO, CPF 160.878.876-87. Ao ID 228295757 não houve oposição do Distrito Federal. Ao ID 232561617 foi requerida a expedição de certidão de crédito relativo a valores do credor ROMULO FERRREIRA DUARTE, CPF 008.370.831-68. É o relato do necessário. Decido. A Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver". Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório. Pelos documentos juntados no ID 224217283, verifica-se a presença das peças anteriormente mencionadas com a expressa indicação de 100% do crédito para o herdeiro LÁZARO HUGO DE MELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual da credora falecida HELOISA HELENA FRANCO DE MELO, CPF 160.878.876-87 cujo valores já se encontram depositados em juízo. Intime-se, no prazo de 5 (cinco) dias, o exequente para informar os dados bancários do meeiro/herdeiro LÁZARO HUGO DE MELO para fins de expedição dos valores já creditado em conta judicial. Com as informações expeça-se ordem de pagamento. Defiro o pedido de ID 232561617, EXPEÇA-SE certidão de crédito relativos a valores pertencentes ao credor ROMULO FERRREIRA DUARTE, CPF 008.370.831-68. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do credor FERNANDO LUIZ BARBOSA MARTINS COSTA. A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver". Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório[1]. Pelos documentos juntados no ID 217339993, observa-se que não há indicação expressa acerca do precatório expedido em favor da credora falecida. Ante o exposto, intime-se o pretenso sucessor para que apresente formal de partilha com a indicação expressa do precatório em que pretende se ver habilitado. Na oportunidade, deverá ainda informar o id e/ou número do requisitório expedido. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada da documentação, intime-se o Distrito Federal para manifestação, nos termos do art. 690 do CPC. Quanto ao mais, defiro o pedido de id. 216981739. Expeça-se conforme requerido. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DE SOUSA CARDOSO, WELLINGTON XAVIER DE SOUSA, WESLEY XAVIER DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da credora MARIA DE LOURDES DA SILVA CATALDO. A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver". Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório[1]. Pelos documentos juntados no ID 214446419, observa-se que não há indicação expressa acerca do precatório expedido em favor da credora falecida. Ante o exposto, intime-se o pretenso sucessor para que apresente formal de partilha com a indicação expressa do precatório em que pretende se ver habilitado. Na oportunidade, deverá ainda informar o id e/ou número do requisitório expedido. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada da documentação, intime-se o Distrito Federal para manifestação, nos termos do art. 690 do CPC. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Conforme precedentes do c. STJ (CC 108.166/PE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 30/04/2010) e do e. TJDFT (Acórdão 1199450, 00002444120168070019, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, ROMULO FERREIRA DUARTE, PAULO MAGALHAES DE LIMA, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA ANTONIA JACINTHO, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DALVA MARIA RODRIGUES, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de: a) ID 196234266, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido formulado para determinar a expedição de ordem de pagamento via PIX aos sucessores quanto ao crédito da falecida WILMA LUIZ XAVIER DE SOUZA (vide alvará de ID 188997041 e comprovante de alvará expirado de ID 192343250), tudo conforme a Decisão de ID 195701110. b) ID 197922020, EXPEÇA-SE com relação aos credores indicados pelo SINPRO/DF na página 2 da referida peça. Além disso, CUMPRA-SE o item 1) da Decisão de ID 195701110. Por fim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias ao Sindicato para indicar os dados dos demais credores que tiveram seus alvarás expirados, nos termos da petição de ID 197922020. Intime-se. Cumpra-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, VERGINIA ANGELA MAIOLI, VERA LUCIA LIMA DE SOUZA ANDRADE, VALDEMAR GUIDA CAMPELO, VALDECI CAMARCIO BEZERRA, TERESA DE ARAUJO DAVID, SONIA DE SOUSA GONCALVES CAVALCANTI CORREA, SILVIA DA CONCEICAO GONCALVES COSTA, SANDRA MARIA DIAS DE AZEVEDO, ROSEMARI JOAQUIM RAMOS, ROMULO FERREIRA DUARTE, RODNEI AMARO FERREIRA, RITA DE CASSIA BONFIM CUSTODIO, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, PAULO MAGALHAES DE LIMA, OFELIA APARECIDA DE FIGUEIREDO, NEURIDES ALBERNAZ DE OLIVEIRA, NELMA LUCIA CARPANEZ JULIANO, NEIDE DE BARROS RODRIGUES, MOISES ANTONIO TEMPESTA, MOEMA LUCIA GONCALVES RAMALHO, MOACIR MARQUES DA COSTA, MIRTES MAGALHAES DUARTE, MARISE VASCONCELOS DE FREITAS, MARISA ROSA DO PRADO, MARISA DE MENEZES, MARINA DE JESUS ANDRADE, MARILZA DO REGO BARROS, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIADELAIDE LINDOSO BAUMANN DAS NEVES, MARIA VERONICA LEITE DA SILVA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA ROSA DE ARAUJO, MARIA NUNES DE CARVALHO, MARIA LOPES DOURADO SEIXAS, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA JOSE DE SOUZA LIMA, MARIA ISAURA DIAS GUIMARAES, MARIA INES TAVARES DOS REIS ANGELO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA GLORIA DE MORAIS PAIVA, MARIA EUNICE DE MORAES, MARIA DO SOCORRO MARTINS DE RESENDE DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO LIMA PACHECO, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DO CARMO CALDAS DE ARAUJO GOES, MARIA DEOLINDA VALENCA DA SILVA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA DAS GRACAS ROSA E MENDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA DA GRACA ALVES LIMA ALBUQUERQUE, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, MARIA CELIA DA ROCHA LACERDA, MARIA ANTONIA JACINTHO, MARCOS REMIS DOS SANTOS, MARCIA HELENA LOPES, LUCIOLA FERRAZ VASCONCELOS, LUCIA HELENA SOUSA PEREIRA, LUCIA BATISTA LEMES, LIVIA ALVES DE SOUSA, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA BORGES DE FRANCA, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, JARBAS SILVA MARQUES, IZABEL GOMES BATISTA, IVONNE DA ROCHA EVANGELISTA, IVANIR SCALIA, IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA, IRENE JOSE PEDREIRA LIMA, IONE SALERNO, MARIA EDNA CLARA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, ELIANA GOMES DA SILVA RODRIGUES, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, HELOISA HELENA FRANCO DE MELO, GUARANACY SANTOS SANTANA, GLORIA CORREA TAVARES, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRUTUOSO CAETANO MARTINS, FRANCISCA DOROTY MOURAO DE SOUZA, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, FERNANDO LUIZ BARBOSA MARTINS COSTA, ERNANI CATALDO, EPONINA SOARES DE CARVALHO IQBAL, ELIANA GOIAZITA PINHEIRO DE ARAUJO, ELIANA DOS REIS NUNES, EDILA GOMES PEREIRA CHAVES, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DENISE DE SOUSA ROCHA MELCHIOR, DENISE BASTOS QUINTAO, DALVA MARIA RODRIGUES, CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA, CLELIA DE SA GONCALVES, CLEIDIOMAR FORTALEZA BRANDES, CLAUDIA MARIA DE SOUZA, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CELINA APARECIDA DE PAIVA COUTINHO, CELIA RODRIGUES DA SILVA, CELIA MARIA RIBEIRO SOUZA MACEDO, CARMELITA BATISTA LUZ, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, APARECIDA MOREIRA DA SILVA CARDOSO, ANA LEONOR LEAO REGO, ALZENY RODRIGUES DE LACERDA LIMA, ALCILEIDE PESSOA DUTRA, ADNA DE FATIMA FERREIRA LOPES, MARIA GENY DE SOUSA SANTOS DESPACHO Ao SINPRO/DF para ciência e manifestação quanto à certidão de ID 189452754. Prazo: 5 (cinco) dias. Ademais, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Distrito Federal para que se manifeste com relação ao pedido de habilitação de ID 189014589. Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal. Cumpra-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007088-49.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SINPRO DF SINDICATO PROFESSORES NO DF, WILMA LUIZ XAVIER DE SOUSA, WALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO, WALBER FERREIRA BATISTA, VERGINIA ANGELA MAIOLI, VERA LUCIA LIMA DE SOUZA ANDRADE, VALDEMAR GUIDA CAMPELO, VALDECI CAMARCIO BEZERRA, TERESA DE ARAUJO DAVID, SONIA DE SOUSA GONCALVES CAVALCANTI CORREA, SILVIA DA CONCEICAO GONCALVES COSTA, SANDRA MARIA DIAS DE AZEVEDO, ROSEMARI JOAQUIM RAMOS, ROMULO FERREIRA DUARTE, RODNEI AMARO FERREIRA, RITA DE CASSIA BONFIM CUSTODIO, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, PAULO MAGALHAES DE LIMA, OFELIA APARECIDA DE FIGUEIREDO, NEURIDES ALBERNAZ DE OLIVEIRA, NELMA LUCIA CARPANEZ JULIANO, NEIDE DE BARROS RODRIGUES, MOISES ANTONIO TEMPESTA, MOEMA LUCIA GONCALVES RAMALHO, MOACIR MARQUES DA COSTA, MIRTES MAGALHAES DUARTE, MARISE VASCONCELOS DE FREITAS, MARISA ROSA DO PRADO, MARISA DE MENEZES, MARINA DE JESUS ANDRADE, MARILZA DO REGO BARROS, MARILENE AUXILIADORA DE SOUZA, MARIADELAIDE LINDOSO BAUMANN DAS NEVES, MARIA VERONICA LEITE DA SILVA, MARIA TEIXEIRA LIMA, MARIA ROSA DE ARAUJO, MARIA NUNES DE CARVALHO, MARIA LOPES DOURADO SEIXAS, MARIA JOSE REBELO CAMARGO, MARIA JOSE DE SOUZA LIMA, MARIA ISAURA DIAS GUIMARAES, MARIA INES TAVARES DOS REIS ANGELO, MARIA HELENA DE ABREU ARRUDA, MARIA GLORIA DE MORAIS PAIVA, MARIA EUNICE DE MORAES, MARIA DO SOCORRO MARTINS DE RESENDE DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO LIMA PACHECO, MARIA DO SOCORRO CORTEZ PEREIRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOVZEIRO, MARIA DO CARMO CALDAS DE ARAUJO GOES, MARIA DEOLINDA VALENCA DA SILVA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA, MARIA DE LOURDES DE CASTRO COSTA, MARIA DAS GRACAS ROSA E MENDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA DA GRACA ALVES LIMA ALBUQUERQUE, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, MARIA CELIA DA ROCHA LACERDA, MARIA ANTONIA JACINTHO, MARCOS REMIS DOS SANTOS, MARCIA HELENA LOPES, LUCIOLA FERRAZ VASCONCELOS, LUCIA HELENA SOUSA PEREIRA, LUCIA BATISTA LEMES, LIVIA ALVES DE SOUSA, LEIA FERNANDES DO CARMO ALVES, JOSEFA BORGES DE FRANCA, JOSEFA ANACLETO DE JESUS, JOSE DURVAL DE ARAUJO LIMA, JOSE CARLOS BORGES, JOSE AUGUSTO MONTEIRO XAVIER, JOSE ANTONIO BARATA MARQUES DE ALMEIDA, JARBAS SILVA MARQUES, IZABEL GOMES BATISTA, IVONNE DA ROCHA EVANGELISTA, IVANIR SCALIA, IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA, IRENE JOSE PEDREIRA LIMA, IONE SALERNO, MARIA EDNA CLARA, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA, GENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA, ELIANA GOMES DA SILVA RODRIGUES, CELSO ALVIZO DE BARROS, ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA, IEDA DE LACERDA SILVA, HELOISA HELENA FRANCO DE MELO, GUARANACY SANTOS SANTANA, GLORIA CORREA TAVARES, GILDETE FELISBERTO DA SILVA PIRES, FRUTUOSO CAETANO MARTINS, FRANCISCA DOROTY MOURAO DE SOUZA, FRANCISCA DIONE CANDIDO FERREIRA, FERNANDO LUIZ BARBOSA MARTINS COSTA, ERNANI CATALDO, EPONINA SOARES DE CARVALHO IQBAL, ELIANA GOIAZITA PINHEIRO DE ARAUJO, ELIANA DOS REIS NUNES, EDILA GOMES PEREIRA CHAVES, DORACI FREIRE DA SILVA, DIANA DE JESUS GARCIA, DENISE DE SOUSA ROCHA MELCHIOR, DENISE BASTOS QUINTAO, DALVA MARIA RODRIGUES, CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA, CLELIA DE SA GONCALVES, CLEIDIOMAR FORTALEZA BRANDES, CLAUDIA MARIA DE SOUZA, CINOBE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CELINA APARECIDA DE PAIVA COUTINHO, CELIA RODRIGUES DA SILVA, CELIA MARIA RIBEIRO SOUZA MACEDO, CARMELITA BATISTA LUZ, AUGUSTA IMACULADA QUEIROZ DOS SANTOS, ASTHEZIA DIAS MALNATI, APARECIDA MOREIRA DA SILVA CARDOSO, ANA LEONOR LEAO REGO, ALZENY RODRIGUES DE LACERDA LIMA, ALCILEIDE PESSOA DUTRA, ADNA DE FATIMA FERREIRA LOPES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o SINPRO/DF para manifestação, em 5 (cinco) dias, quanto à certidão de ID 188077044. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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