Cumprimento de sentença 0004759-15.2017.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004759-15.2017.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004759-15.2017.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas na petição de ID282967896, pelo exequente, oficie-se ao Banco BRB e ao BTG, além de reiterar o ofício ao órgão empregador do executado, a fim de informar e demonstrar a respeito dos depósitos efetivados na conta do exequente a partir de janeiro de 2026, considerando que estes não foram verificados na conta do credor, e principalmente, informar a respeito do equívoco na indicação da agência bancária e destinação do valor penhorado. Para tanto, instrua-se o ofício com os documentos anexos à petição de ID 282967896. Int. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

20/07/2026, 00:00

Recebimento

17/07/2026, 12:53

Outras Decisões

17/07/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 18:57

Documento

10/07/2026, 15:43

Documento (Certidão)

29/06/2026, 19:58

Documento

29/06/2026, 19:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 10:36

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004759-15.2017.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Oficie-se ao órgão empregador do executado, a fim de informar e demonstrar a respeito dos depósitos efetivados na conta do exequente a partir de janeiro de 2026, considerando que estes não foram verificados na conta do credor. Para tanto, instrua-se o ofício com os documentos anexos à petição de ID 269937945. Int. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004759-15.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE, JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: BRUNO FELIPE GOMES LEAL DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF EMAIL: [email protected] DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Oficie-se ao INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, órgão empregador da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova o desconto mensal em folha de pagamento de BRUNO FELIPE GOMES LEAL - CPF: 015.161.551-90 (EXECUTADO), no patamar de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até a satisfação integral do débito de R$ 1.518.190,21, a ser depositado diretamente na conta bancária indicada pelo credor CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE e outros, na pessoa de sua procuradora DRA. JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA, OAB/DF 34.507, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID. 254712546, qual seja: BANCO: BTG (208) AGÊNCIA: 020 CONTA CORRENTE: 847439-9 TITULARIDADE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA, CPF 620.555.501-87 Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected]. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Após, a resposta do empregador pela implementação dos descontos, mantenha-se o processo suspenso até a comunicação de cessação dos descontos. Com a comunicação do empregador pela cessação dos descontos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a quitação do débito exequendo, caso em que a inércia presumirá a satisfação da dívida. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004759-15.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE, JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: BRUNO FELIPE GOMES LEAL DECISÃO A parte exequente requer a adoção de medida executiva coercitiva em face da parte executada, consistente na apreensão do passaporte do executado. O art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal. Não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente, tampouco é dado ao magistrado se utilizar dessa faculdade de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto. O texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros. Não bastasse, a medida pleiteada, além de restringir direitos individuais, reflete em esfera jurídica diversa da patrimonial e não altera a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Portanto, não se mostra eficaz para a satisfação do crédito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de apreensão do passaporte do executado. Por outro lado, a exequente também requer a penhora de percentual do salário do executado. A medida pleiteada é possível, desde que demonstrado que a penhora não inviabilizaria o sustento do executado e de sua família. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar qual a atual remuneração do executado e sua fonte pagadora, haja vista que, sem tais informações, não é possível aferir se a penhora inviabilizaria seu sustento, bem como não seria possível a própria realização da penhora. Cumprida a determinação, conclusos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004759-15.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE, JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: BRUNO FELIPE GOMES LEAL DECISÃO Na petição de ID. 206672816, requer o exequente a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas na busca de ativos em nome da parte executada. Como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor A questão assume ainda especial relevo diante das frustradas diligências já realizadas ao longo do feito, que indicam, ao menos em tese, a míngua patrimonial do devedor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se, assim, de pesquisa aleatória de bens, cujo ônus a parte exequente se absteve e intenta transmitir injustificadamente ao Poder Judiciário, cuja intervenção deve ser medida excepcional, mediante a demonstração da efetividade da diligência. Nesse ponto, nota-se a ausência de indícios mínimos de que o devedor possua valores ou aplicações nessas instituições. Como dito, compete ao credor as diligências necessárias à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Neste sentido, eis o entendimento deste e.Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CRIPTOMOEDAS. ENVIO DE OFÍCIOS A CORRETORAS. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO. PEDIDO GENÉRICO. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Incumbe ao credor, por atuação direta de sua parte, esgotar todos os meios possíveis para a localização de patrimônio em nome da parte devedora, porquanto a utilização de sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, assim como a expedição de ofícios e o uso de medidas indutivas e coercitivas atípicas para tal finalidade configuram medidas excepcionais, apenas admissíveis quando comprovado nos autos que foram exauridos os meios de busca ordinários a cargo do exequente, o que não se verifica na hipótese. 2. O pedido de envio de ofício para corretoras (Exchanges), visando à penhora de criptomoedas, sem que o exequente aponte, nos autos, indícios de que o executado, de fato, é titular de criptoativos, com indicação de quem é o responsável pela custódia desses bens, revela-se genérico, tornando inviável o deferimento da medida requerida por ausência de razoabilidade. 3. A informação acerca da inexistência de criptomoedas em nome dos executados, obtida por declaração de imposto de renda, via INFOJUD, corrobora a desnecessidade da medida requerida. 4. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (Acórdão 1438014, 07132043520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022). Grifo nosso. Ainda, tais operações são realizadas por corretoras de valores, cujas informações já compõem a base de dados do SISBAJUD, o que debilita ainda mais o pedido. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios para a localização de criptomoedas em nome da parte executada. Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004759-15.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE, JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: BRUNO FELIPE GOMES LEAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor. Custas recolhidas. Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) e Honorários advocatícios (10655). Tratam-se de dois cumprimentos de sentença (id. 153789323) Principal, no valor de R$ 1.081.239,51 (um milhão oitenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos). Cumprimento dos honorários de sucumbência (da fase de conhecimento) (152256814), no valor de R$102.517,65 (cento e dois mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 1.118.375,20 (um milhão cento e dezoito mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença (fase de execução), devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 17:01:40. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

13/11/2023, 00:00

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