Execução de Título Extrajudicial 0703438-42.2024.8.07.0014 - TJDFT

Definitivo

21/10/2024, 14:11

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:10

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:23

Publicação

03/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703438-42.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a resposta à decisão de ID 198079474, encaminhada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ao e-mail institucional deste Juízo. Ato contínuo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024. ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral

02/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 19:28

Publicação

04/06/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703438-42.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID.: 196906131. Diante do acordo pactuado entre as parte, atribuo força de ofício a esta decisão para que o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal promova o desconto em folha de pagamento da parte executada VALTER CELESTINO DOS SANTOS - CPF 222.222.781-04 de 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.546,07 (um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos), independente da sua margem consignável, devendo os valores serem depositados diretamente na conta corrente n° 503577-5, do banco Bradesco, agência 1216, de titularidade da parte exequente IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF 744.627.332-15. Providencie a Secretaria o envio da presente decisão ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, solicitando que a resposta seja enviada, no prazo de 20 (vinte) dias, para o e-mail: [email protected]. Comprovada a implementação dos descontos, dê-se vista à parte exequente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703438-42.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID.: 196906131. Diante do acordo pactuado entre as parte, atribuo força de ofício a esta decisão para que o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal promova o desconto em folha de pagamento da parte executada VALTER CELESTINO DOS SANTOS - CPF 222.222.781-04 de 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.546,07 (um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos), independente da sua margem consignável, devendo os valores serem depositados diretamente na conta corrente n° 503577-5, do banco Bradesco, agência 1216, de titularidade da parte exequente IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF 744.627.332-15. Providencie a Secretaria o envio da presente decisão ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, solicitando que a resposta seja enviada, no prazo de 20 (vinte) dias, para o e-mail: [email protected]. Comprovada a implementação dos descontos, dê-se vista à parte exequente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:06

Recebimento

29/05/2024, 15:36

deferimento

29/05/2024, 15:36

Publicação

20/05/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703438-42.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 196541426, pugnando pela homologação da transação. Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 36 parcelas de R$ 1.546,07. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros para desconto em folha de pagamento pois a conta indicada no acordo não é da parte credora. Assim, o devedor deverá realizar o pagamento diretamente para a parte exequente, ou indicar a conta de titularidade da autora/credor para a expedição do ofício. Determino o vencimento da primeira parcela para o dia 05/06/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário, razão pela qual a parte credora deverá devolver a nota promissória diretamente para a parte executada, sem intervenção deste juízo. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 21:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:50

Recebimento

15/05/2024, 17:46

Homologação de Transação

15/05/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 15:59

Publicação

03/05/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703438-42.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS DESPACHO Por ora, aguarde-se o retorno do mandado. BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 12:58

Mero expediente

29/04/2024, 12:58

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 15:12

Publicação

15/04/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703438-42.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 192048977. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se a renúncia do valor que excede ao ao teto dos Juizados Especiais (R$ 56.480,00), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 13:07

deferimento

11/04/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:36

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 10:25

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

deferimento

Todas as movimentações(40)