Cumprimento de sentença 0706059-15.2019.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706059-15.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO A parte exequente requer, no ID 247379205, a realização da sua sucessão processual, por B6 ASSIGNEE ASETS LTDA, conforme requerido pela cessionária no ID 246574747. De acordo com o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil, "podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos". Infere-se, ainda, o § 2º do art. 778 do CPC que "a sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado". Retifique-se, portanto, a autuação, promovendo a sucessão processual da parte exequente B6 ASSIGNEE ASETS LTDA. Retornem-se os autos ao arquivo provisório para aguardar os descontos realizados no contracheque do devedor (ID 180283869. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Substituto. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:36

Recebimento

22/10/2025, 08:31

Outras Decisões

22/10/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:55

Desarquivamento

19/08/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:49

Provisório

10/06/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, terceira peticionante, informa que adquiriu os créditos objeto deste feito e requer a substituição do polo ativo da demanda (ID 234624542). A parte exequente apresenta impugnação ao pedido, sob o argumento de que o crédito exequendo não foi objeto da cessão mencionada pela terceira, motivo pelo qual inclusive não foi juntado o termo de cessão, tendo em vista ser inexistente. Nesse ponto, verifico que razão assiste a exequente, a peticionante não juntou aos autos qualquer documento que comprove a mencionada cessão do crédito. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de ID 234624542. Retornem-se os autos ao arquivo provisório para aguardar os descontos realizados no contracheque do devedor (ID 180283869. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Recebimento

16/05/2025, 16:49

Por decisão judicial

16/05/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: PAULO SILAS SANTOS DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento do documento anexado no ID n. 116269192" - Anexo (Processo completo 0706059 15.2019.8.07.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA compressed)", de 441 páginas, já que se trata da cópia integral destes autos, anexados equivocadamente pelo devedor, por ocasião da comprovação da distribuição do AGI. Por oportuno, dê-se baixa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do cadastro de terceiro interessado uma vez que a razão que justificou sua intervenção já foi superada na decisão de ID n. 99765822. No ID n. 109020795 foi deferida a penhora de 10% dos salários do devedor junto ao Superior Tribunal de Justiça. O ofício com a determinação dos descontos foi expedido no ID n. 116887891. Em ID n. 120070812 foi encaminhado ofício a este Juízo informando a implementação dos descontos. No ID n. 145725987 o Eg. TJDFT deu parcial provimento ao agravo de instrumento apenas para alterar o percentual fixado na decisão agravada, determinando a penhora de 10% (dez por cento) dos proventos do agravante. Verifico que o percentual que consta no acórdão de ID n. 145725987 é o mesmo que consta na decisão de ID n. 109020795, que deferiu a penhora, bem como o percentual que consta no ofício de ID n. 116887891 que determina os descontos. Assim, os descontos devem continuar ocorrendo da forma determinada, eis que em consonância com o determinado no AGI n. 0705417-52.2022.8.07.0000. Sobre o requerimento de ID n. 176227346, o ofício de ID n. 116887891 determinou que os descontos mensais realizados no salário do devedor sejam transferidos diretamente para a conta bancária da parte credora. Compete ao credor acompanhar seus extratos bancários mensalmente a fim de acompanhar os repasses pelo STJ. Não havendo alegação da falta de repasses, é de se presumir que os descontos vem ocorrendo regularmente, conforme já noticiado no ID n. 120070812. Caso constatada eventuais inconsistências ou ausência de repasse, o autor deverá fazer a devida comprovação documental nos autos, para as providências cabíveis. Enquanto não houver comprovada dúvida acerca da regularidade dos repasses, não há necessidade da diligência. Aguardem-se os descontos na folha de pagamento do devedor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706059-15.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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