Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709414-18.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709414-18.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 16:03

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:04

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:51

Documento

01/04/2025, 14:51

Documento (Certidão)

01/04/2025, 11:49

Documento

01/04/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:00

Publicação

27/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709414-18.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA HELENA ESTEVES BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 219414362 e 219412245). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID's 228262202 e 228262213), em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado. O executado é isento de custas, por força de Lei. Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença. Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada. Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 17:49

Recebimento

25/03/2025, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 12:57

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:45

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709414-18.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA HELENA ESTEVES BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0041439-77.2014.8.07.0018. Custas recolhidas ao ID nº 198260695 e prioridade na tramitação anotada. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 198260717) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 198260716; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 198260695) devem se ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante. Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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