Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710128-39.2018.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710128-39.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação, que se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 18/05/2026. Segue relatório. Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DESPACHO NADA A PROVER quanto a reiteração do requerimento de consulta junto ao Sistema SERP-Jud pelos mesmos motivos discorridos na decisão de id. 241738270. Promova a parte credora, no prazo de até 10 (dez) dias, o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DESPACHO Ante a certidão de id. 257732375, concedo à parte credora prazo de 15 (quinze) dias para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito ou indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência de R$ 1.010,67, bloqueado na conta da devedora ANDREA FERREIRA BARBOSA no Banco Brasdesco S/A, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos em desfavor da parte credora e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor do credor RICARDO DAVID RIBEIRO. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DESPACHO Considerando que não existem valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao presente feito (id. 246575010), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para, no prazo de até 10 (dez) dias, indicar bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende, na petição de ID 228740924, consulta aos sistemas SERP-JUD e INFOJUD. Porquanto não faz jus à gratuidade de justiça e considerando desnecessária a intervenção deste Juízo para que a parte credora obtenha as informações demandadas, inclusive pela ONR cidadão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de consulta junto ao sistema Serp-Jud. Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), DETERMINO a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da devedora LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 468.945.191-53; bem como a pesquisa das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF, Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR e sobre Operações Imobiliárias – DOI da executada CAPITAL COMUNICAÇÃO LTDA – ME, CNPJ nº 07.663.702/0001-02. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Sem prejuízo, considerando que as quantias constritas, conforme decisão preclusa de id. 239896160) e relatórios de ids. 236492975, 236492984 e 236492986, encontram-se depositadas em contas judiciais vinculadas a este feito e Juízo; a ausência de impugnação dos executados; e o requerimento de id. 239526003; determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização via sistema Bankjus, em favor do credor RICARDO DAVID RIBEIRO, CPF nº 874.813.911-49, de R$ 10,43 (dez reais e quarenta e três centavos), depositados na conta judicial nº 1554523750 (id. 239896160); R$ 10,67 (dez reais e sessenta e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1554521057; R$ 1.229,50 (mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1554523742; e de R$ 39,27 (trinta e nove reais e vinte e sete centavos), depositado na conta judicial nº 1554523734, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú (341) nº 27443-4, agência 9222, de sua titularidade. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA, RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor do credor RICARDO DAVID RIBEIRO. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa, na base de dados do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA, RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 15/05/2025. Segue relatório. Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA, RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por RICARDO DAVID RIBEIRO, credor, contra CAPITAL COMUNICAÇÃO LTDA e LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA, devedoras. Anote-se. Promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase. Sem prejuízo, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA, RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA, RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 16:47

Trânsito em julgado

22/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:40

Documento (Certidão)

16/06/2023, 14:23

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende, na petição de ID 228740924, consulta aos sistemas SERP-JUD e INFOJUD. Porquanto não faz jus à gratuidade de justiça e considerando desnecessária a intervenção deste Juízo para que a parte credora obtenha as informações demandadas, inclusive pela ONR cidadão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de consulta junto ao sistema Serp-Jud. Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), DETERMINO a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da devedora LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 468.945.191-53; bem como a pesquisa das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF, Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR e sobre Operações Imobiliárias – DOI da executada CAPITAL COMUNICAÇÃO LTDA – ME, CNPJ nº 07.663.702/0001-02. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Sem prejuízo, considerando que as quantias constritas, conforme decisão preclusa de id. 239896160) e relatórios de ids. 236492975, 236492984 e 236492986, encontram-se depositadas em contas judiciais vinculadas a este feito e Juízo; a ausência de impugnação dos executados; e o requerimento de id. 239526003; determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização via sistema Bankjus, em favor do credor RICARDO DAVID RIBEIRO, CPF nº 874.813.911-49, de R$ 10,43 (dez reais e quarenta e três centavos), depositados na conta judicial nº 1554523750 (id. 239896160); R$ 10,67 (dez reais e sessenta e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1554521057; R$ 1.229,50 (mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1554523742; e de R$ 39,27 (trinta e nove reais e vinte e sete centavos), depositado na conta judicial nº 1554523734, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco Itaú (341) nº 27443-4, agência 9222, de sua titularidade. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710128-39.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA, RICARDO DAVID RIBEIRO EXECUTADO: CAPITAL COMUNICACAO LTDA - ME, LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por RICARDO DAVID RIBEIRO, credor, contra CAPITAL COMUNICAÇÃO LTDA e LIS ANDREA FERREIRA BARBOSA, devedoras. Anote-se. Promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase. Sem prejuízo, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/02/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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