Execução de Título Extrajudicial 0710060-86.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710060-86.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:17

Documento (Certidão)

16/08/2024, 08:26

Documento

16/08/2024, 08:26

Publicação

15/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710060-86.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia de R$ 826,14 (oitocentos e vinte e seis reais e catorze centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9, CNPJ: 33.433.955/0001-91, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para o Banco de Brasília - BRB, agência 059, conta corrente 059032472-1, de titularidade de SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9, CNPJ: 33.433.955/0001-91. Após, considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

14/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 09:10

deferimento

13/08/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0710060-86.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre os valores bloqueados no Sistema SISBAJUD, conforme determinado em sentença, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, 31 de julho de 2024 17:08:02. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:12

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710060-86.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 826,14, esta decisão substituindo o Termo de Penhora correspondente. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, pessoalmente, uma vez que não possui patrono nos autos, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC). Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência. Intime-se. Expeça-se. BRASÍLIA/DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710060-86.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA DECISÃO Executado: FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 024.956.441-63 Valor da causa: R$ 5.464,92. Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. 5. Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. 6. A parte autora deverá manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda. Custas recolhidas. 1. Cite-se FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA para pagar o débito, no valor deR$ 5.464,92, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação. Ressalto que, conforme tese firmada no IRDR nº 14 deste E. TJDFT, "no âmbito das relações de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético". 2. Para a presente execução, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exequente em 10% do valor atualizado do débito. Caso o devedor pague o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais, no prazo legal, os honorários da presente execução serão reduzidos para 5% sobre o débito atualizado (art. 827, § 1º, do CPC). 3. Esclareça-se, ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 914 do CPC. 4. A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, bem como para a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, § 3º, CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o exequente deverá comunicar a este Juízo a inscrição no cadastro de inadimplentes e as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710060-86.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA DECISÃO Na petição de ID. 179636252, o exequente indica a exclusão das parcelas vincendas, mantendo-se a execução apenas quanto às parcelas vencidas, o que não ensejaria a retificação do valor da causa e a complementação das custas processuais. Ocorre que, tratando-se de execução de verbas condominiais, o crédito exequendo consiste em prestações periódicas, abarcando, ainda que implicitamente, as parcelas vencidas e vincendas, porquanto decorrem da própria relação jurídica de trato sucessivo por prazo indeterminado. Assim, ausente demonstração de prévia extinção do vínculo material da parte executada com o bem imóvel, não há o que se falar em decote ou compartimentalização do débito exequendo, excluindo-se eventuais parcelas vincendas, uma vez que decorrem da própria obrigação recorrente, integrando o quantum mediante simples cálculo aritmético. Nesse sentido é a jurisprudência deste e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA TAXAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PARCELAS VINCENDAS INADIMPLIDAS. INCLUSÃO NO DÉBITO. POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLICITO. ART. 323 CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de prestações periódicas, ainda que o credor deixe de formular pedido específico de inclusão das parcelas vincendas, consideram-se requeridas implicitamente, porque dizem respeito a débitos decorrentes da mesma relação jurídica obrigacional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a execução pode abranger as parcelas vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento integral da obrigação. 3. Deu-se provimento ao recurso.. (TJ-DF 07198985420218070000 DF 0719898-54.2021.8.07.0000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 02/02/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, o valor da causa considerará as prestações vencidas e vincendas, estas correspondentes a uma prestação anual, no caso de obrigação por tempo indeterminado, nos termos do art. 292, §§1º e 2º, do CPC. Assim, confiro novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente retifique o valor da causa, considerando as prestações vencidas e vincendas, e efetue a complementação das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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