Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000449-73.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NAO HA

Autor

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IMAIR MIRANDA DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24943·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO

OAB/DF 29477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NAO HA

Autor

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IMAIR MIRANDA DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Autor

DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

NAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EM APURACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:29

Despacho

•02/10/2025, 15:39

14/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:59

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/08/2025, 14:59

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025.

06/08/2025, 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

30/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 10:13

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 15:41

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:57

Juntada de certidão

26/06/2025, 20:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/06/2025, 13:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

22/05/2025, 18:40

Prejudicado o recurso Sob sigilo

22/05/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:45

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2025, 19:27

Expedição de Retirado de Pauta.

22/04/2025, 19:27

Juntada de certidão

22/04/2025, 19:16

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2025, 12:19

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

06/03/2025, 13:02

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:20

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 15:45

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:24

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2025, 13:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:05

Agravo

•22/09/2025, 18:16

Manifestação do MPDFT

•05/09/2025, 11:36

Decisão

•03/09/2025, 15:01

Decisão

•02/09/2025, 15:59

Acórdão

•10/07/2025, 23:19

Despacho

•02/06/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública

•26/05/2025, 18:18

Acórdão

•23/05/2025, 06:40

Decisão

•13/12/2024, 15:52

Decisão

•27/11/2024, 13:51

Despacho

•25/11/2024, 14:51

Manifestação do MPDFT

•06/11/2024, 18:45

Despacho

•06/11/2024, 15:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/10/2025, 12:29

Despacho

•02/10/2025, 15:39

Agravo

•22/09/2025, 18:16

Manifestação do MPDFT

•05/09/2025, 11:36

Decisão

•03/09/2025, 15:01

Decisão

•02/09/2025, 15:59

Acórdão

•10/07/2025, 23:19

Despacho

•02/06/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública

•26/05/2025, 18:18

Acórdão

•23/05/2025, 06:40

Decisão

•13/12/2024, 15:52

Decisão

•27/11/2024, 13:51

Despacho

•25/11/2024, 14:51

Manifestação do MPDFT

•06/11/2024, 18:45

Despacho

•06/11/2024, 15:29

Sentença

•25/10/2024, 14:15

Anexo

•21/10/2024, 13:35

Decisão

•14/10/2024, 15:06

Decisão

•07/10/2024, 18:05

Despacho

•23/09/2024, 14:25

Despacho

•19/07/2024, 13:41

Decisão

•02/04/2024, 14:44

Decisão

•26/02/2024, 18:38

Decisão

•22/09/2023, 13:25

Decisão

•22/05/2023, 14:51

Decisão

•22/05/2023, 14:02

DESPACHO

•11/11/2020, 16:48

DESPACHO

•11/11/2020, 16:48